quinta-feira - 20/12/2018 - 10:58h
Eleições 2018

MPE/RN tenta cassar Fátima; advogado estranha ação

Do Blog do Dina

O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor Roberto (PCdoB).

A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima e Antenor.

Fátima e Antenor reagiram através de posicionamento do advogado André Castro (Foto: Web)

A relatoria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

O outro lado

A defesa da governadora diplomada Fátima Bezerra, feita pelo advogado André Castro, reagiu com surpresa ao pedido do Ministério Público Eleitoral, que pede cassação ou suspensão do diploma dela e de seu vice, Antenor Roberto, informação antecipada em primeira mão pelo blog.

“Tudo que está nessa ação foi discutido na prestação de contas. Até estranhei entrarem tão cedo. Achei que iriam aprofundar. Dispus-me, entrei em contato com o MPE para explicações, mas já deram entrada”, afirmou Castro, que rebateu as acusações e criticou o uso que delas foi feito.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 05/09/2018 - 18:14h
Detran/RN

Juiz determina imediata suspensão e retirada de propaganda

Em atendimento à demanda da Coligação 100% RN, o juiz federal Almiro Lemos determinou a “suspensão e retirada imediata da publicidade do DETRAN/RN promovida pelo Governo do Estado por qualquer modo, em especial outdoor, televisão e rádio”.

O magistrado acolheu argumentos da coligação que ampara a candidatura ao governo estadual do ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT). Ela arguiu que estaria existindo propaganda indevida em período eleitoral, configurando-se “conduta vedada”.

O governador e candidato à reeleição, Robinson Faria (PSD), teria benefício subliminarmente da densa divulgação que a autarquia faz na imprensa do estado.

O magistrado Almiro Lemos atua no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Veja íntegra da decisão clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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