TJ deu decisão esperada (Foto: arquivo)
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), João Batista Rebouças, derrubou liminar concedida em ação popular, que obrigava o Governo do Estado a pagar folha salarial em ordem cronológica (a partir de débitos de meses anteriores).
Segundo ele, “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, ao vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD), desse mesmo município (veja AQUI).
Calendário “adiantado” é mantido
Assim, o governo estadual mantém o calendário já anunciado anteriormente para o mês de fevereiro. Inclusive, anuncia em matéria oficial que salário é “adiantado”.
Nesta sexta-feira (15), vão receber em valores integrais quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.
No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.
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