Audiência aconteceu nessa quinta-feira (Foto: Reprodução)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um prazo para regularizar, até o dia 11 de julho, o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, na tarde desta quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela juíza federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do Cremern, do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN), da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e Defensoria Pública da União.
Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o Cremern realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.
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