Adjuto teve pressa, mas juíza seguiu outro entendimento (Foto: Arquivo/Eduardo Maia)
O Diário do RN noticia em sua edição desta quarta-feira (27), que o deputado estadual Adjuto Dias Neto (MDB) não poderá sair dentro do prazo legal à mudança partidária, que expira no próximo dia 5, para poder ser candidato a prefeito de Caicó. Sua pretensão de se desligar do partido à nova filiação, indo à disputa eleitoral este ano, foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.
Em despacho que ocorreu na tarde de ontem (terça-feira, 26), a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre citou, entre outros argumentos, que “no que se refere à urgência da medida, tem-se que o requerente sustenta estar sofrendo discriminação pessoal desde o ano passado, mas somente em fevereiro deste ano pleiteou a sua desfiliação junto à agremiação e, apenas agora, há mais de um mês desde o protocolo do requerimento administrativo perante o partido e a poucos dias para o encerramento do prazo para filiação partidária (06/04/2024), aciona esta Justiça na tentativa de resolver a situação”.
“Por fim, insta salientar, que de acordo com precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, ‘a eventual resistência interna a futura pretensão de concorrer à prefeitura ou a intenção de viabilizar essa candidatura por outra sigla não caracterizam justa causa para desfiliação partidária, pois a disputa e as divergências internas fazem parte da vida partidária (Ac. De 10.06.2009 no RO n° 1761, rel. Min. Marcelo Ribeiro)’. Ante ao exposto, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo requerente. À Secretaria Judiciária para levantar o sigilo dos autos, tendo em vista este não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil(…). Cumpra-se. Publique-se.
Nota dura
Filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), Adjuto tentou se viabilizar à disputa municipal de Caicó – de onde ele e seu pai são originários – pelo próprio MDB. Mas, o comando da legenda no RN, leia-se vice-governador Walter Alves, descartou a pretensão. Deixou claro que a sigla estaria apoiando a reeleição do prefeito Judas Tadeu.
Numa nota, o MDB do RN foi bem claro. Até demais, que se diga: “O MDB-RN, para as eleições de 2024 na cidade de Caicó, manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Tadeu (PSDB),” diz a nota. Segundo o MDB, “o filho do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), pleiteia sair do MDB por uma janela partidária válida somente para vereadores e tenta obter isso por meio de ataques ao seu atual partido.”
A nota mostrou que Adjuto, mesmo no MDB, era infiel com legenda, não seguindo ou apoiando seus candidatos no pleito de 2022.
Veja íntegra da nota AQUI.
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