quarta-feira - 28/05/2025 - 14:24h
Forecrim

Secretário nacional de Políticas Penais fará palestra em Natal

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Amanhã quinta-feira (dia 29), 8h20, estará em Natal o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. Ele será o palestrante do Fórum Regional de Juízes Criminais (FORECRIM), que acontecerá no auditório da Justiça Federal do RN (JFRN), na capital potiguar. André Garcia falará sobre “Pena Justa”.

Esse é um plano em que todos os Estados deverão elaborar focado no problema da erradicação de casos como superlotação de presídios e adequação do sistema penitenciário estadual.

O Pena Justa é plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão indicou que há violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, que oferecem condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação, insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus tratos.

O Rserá aberto hoje (nessa quarta-feira), às 18h30 e irá até a sexta-feira. “Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Justiça Criminal Consensual” será o tema do evento. O Forecrim debaterá o controle da instauração, boas práticas e estratégias e ações da política judiciária, entre outros temas.

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quarta-feira - 30/10/2024 - 06:30h
JFRN

Justiça prepara programação para a Semana Nacional de Conciliação

Foto ilustrativa

Foto ilustrativa

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (CEJUSC JFRN) preparam uma intensa programação para a XIX Semana Nacional de Conciliação. Acontecerá de 4 a 8 de novembro. Audiências de conciliação presenciais e virtuais, mediações e eventos formativos marcarão esses dias.

No CEJUSC JFRN Natal serão realizadas audiências presenciais de conciliação em ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal, em  tramitação nas Varas de Juizado Especial Federal (JEF) da Capital. Já as ações do JEF Caicó ocorrerão virtualmente.

O CEJUSC JFRN Mossoró, reinaugurado neste ano de 2024, igualmente preparou uma ação específica para a XIX Semana Nacional de Conciliação, com a realização de 35 audiências de conciliação em reclamações pré-processuais protocoladas pelo CREA/RN.

As audiências serão virtuais, de segunda a quarta-feira, sempre a partir das 14h.

“A Semana Nacional de Conciliação é sempre um momento muito especial para todos nós que fazemos o CEJUSC JFRN Natal, desafiando-nos a cada ano a planejar e executar uma programação diversificada, que espelhe as inúmeras possibilidades de aplicação da consensualidade no tratamento e solução de conflitos de interesse público”, destacou a juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do CEJUSC- Natal.

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terça-feira - 13/08/2024 - 05:50h
Em Natal

Palestrante internacional marcará 20 anos da “Quinta Jurídica”

Quinta Jurídica 20 anos em Natal, dia 22 de agosto de 2024, palestrante internacional.A edição da Quinta Jurídica do próximo dia 22 de agosto, em Natal, será em tom de grande comemoração pelos 20 anos de atividade, consagrando-se como o evento jurídico mais longevo do Rio Grande do Norte.

A palestra para celebrar esta data será do professor emérito da Universidade de Milão, Fausto Pocar, ex-juiz do Tribunal Penal Internacional para Ruanda.

Ocorrerá a partir das 19 horas no auditório da Justiça Federal do RN (JFRN)

As inscrições para a Quinta Jurídica comemorativa já estão abertas e podem ser feitas pelo www.jfrn.jus.br .

Os participantes estão sendo incentivados a fazerem doações para a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer (pix casadeapoio@liga.org.br).

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quinta-feira - 15/02/2024 - 16:00h
Cejusc

Justiça Federal instala novo núcleo de Solução de Conflitos no RN

Cejusc (Reprodução CNJ/TJBA)

Cejusc (Reprodução CNJ/TJBA)

O Estado potiguar ganhou um novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal (CEJUSC). O novo Cejusc JFRN foi instalado em Mossoró, com atribuição para a conciliação pré e processual em questões de competência das Varas Federais das Subseções Judiciárias de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros.

Com isso, a Justiça Federal do RN (JFRN) passa a contar com duas unidades do Cejusc: a de Mossoró e a de Natal, que permanece com a competência para conciliação e mediação pré e processual nos feitos em  tramitação nas Varas Federais das Subseções Judiciárias de Natal, Ceará-Mirim e Caicó.

O Cejusc é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária, competindo-lhe desenvolver a política de solução consensual de conflitos da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, através de audiências de conciliação e mediação, além de outras práticas voltadas ao estímulo da autocomposição como método adequado e eficaz para resolução de conflitos, inclusive de direito público.

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segunda-feira - 11/12/2023 - 21:52h
Segunda-feira, 18

Justiça promoverá mutirão para migrantes, refugiados e apátridas

migrantes 1A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, uma ação inédita voltada para migrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A partir das 9h, no anexo da JFRN, em Natal, serviços como requerimento de benefícios sociais, expedição de documentos, ações na Justiça e atendimento médico, entre outros, serão oferecidos para os migrantes que se encontram em Natal e região metropolitana.

O evento “Pop Rua Jud Migrantes” é uma das ações do Núcleo da Justiça 4.0 da JFRN, dedicado às causas de interesse de pessoas em situação de rua, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão reflete o compromisso de diversas entidades em proporcionar assistência abrangente e efetiva à população.

O evento é resultado de uma parceria com diversas instituições e órgãos públicos, como o Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho, a Prefeitura de Natal, a Polícia Federal, o Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas e o INSS.

A estrutura contará ainda com intérpretes para, assim, viabilizar a comunicação do público a ser atendido.

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quinta-feira - 19/10/2023 - 19:28h
On-line

Justiça Federal promoverá leilão no próximo mês

Leilão terá 20 lotes (Foto ilustrativa)

Leilão terá sete lotes (Foto ilustrativa)

A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em execução fiscal, promoverá leilão no dia 7 de  novembro, às 9h, no formato online. O segundo leilão acontecerá, no mesmo dia, às 10h, com os bens que não foram arrematados no primeiro.

Ambos os leilões serão feitos pelo site www.leiloesaraujo.com.br

O edital, assinado pelo juiz federal Caio Diniz, contempla sete lotes. Todos os lotes se referem a veículos automotivos e um negocia moto.

Os sete lotes possuem oportunidade de negócio com carros de passeio e utilitários.

O edital completo do leilão está disponível no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (www.jfrn.jus.br).

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quarta-feira - 19/07/2023 - 22:54h
Hospitais

Estado sofre bloqueio judicial para pagamento de UTI’s

Judicialização é caminho encontrado por empresas ao recebimento por serviço prestado (Foto ilustrativa)

Judicialização é caminho encontrado por empresas ao recebimento por serviço prestado (Foto ilustrativa)

A Justiça Federal do RN (JFRN) determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao Estado no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares estavam sem receber o pagamento. A decisão judicial determinou o bloqueio das contas do Governo do Estado no valor total de R$ 3.120.406,61.

O pedido foi feito através do Processo Nº 0802798-75.2019.4.05.8400.

A decisão foi assinada pela juíza federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, conforme previsto nos contratos assinados com o Hospital Wilson Rosado (Mossoró) e os Hospitais Memorial e Rio Grande (Natal).

A determinação judicial foi baseada no Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado na Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), para garantia da manutenção dos leitos de UTIs no Estado.

O protocolo permite aos prestadores dos serviços contratualizados o pedido de bloqueio de valores para pagamentos dos serviços em UTIs por força de decisão judicial proferida na ação, decisão essa registrada na ata da audiência realizada em dia 15 de março de 2019, no processo Nº 0004715-12.2012.4.05.8400.

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sexta-feira - 03/02/2023 - 19:02h
MPF

Ex-senador é absolvido por Justiça Federal no RN

Agripino: decisão favorável (Foto: WhatsApp)

Agripino: decisão favorável (Foto: WhatsApp)

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador José Agripino (DEM, hoje União Brasil) da denúncia dos crimes de peculato e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) apontou na Ação Penal, Agripino mantinha em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

Ao final do processo, contudo, a Justiça Federal considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

Também foram absolvidos Victor Neves Wanderley e Raimundo Alves Maia Júnior, o “Júnior Maia”, primo do então senador. Já Victor Neves é genro de Júnior Maia.

A decisão foi prolatada à noite dessa quinta-feira (2).

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terça-feira - 31/01/2023 - 10:20h
Resolução

Justiça Federal promove mudanças nas varas sediadas em Mossoró

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) está com mudanças na Subseção de Mossoró. As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e já publicadas na resolução do Pleno nº 2.

Justiça Federal terá a 13ª Vara exclusiva para causas previdenciárias (Foto: Arquivo)

Justiça Federal terá a 13ª Vara exclusiva para causas previdenciárias (Foto: Arquivo)

A 13ª Vara, uma das três unidades sediadas na cidade, passa a ter atuação apenas para as causas previdenciárias, assistenciais e relativas ao DPVAT de até 60 salários mínimos, processadas sob o rito dos Juizados Especiais Federais.

Já a 8ª e 10ª Vara passam a abranger as causas de até 60 salários mínimos que não estão incluídas na competência da 13ª Vara, processadas sob o rito dos Juizados Especiais.

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segunda-feira - 23/01/2023 - 14:32h
Porto de Natal

‘Empresário’ é condenado por tentar exportar quase 280 kg de cocaína

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o empresário Bruno dos Santos Silva por tráfico internacional de droga operado a partir do Porto de Natal, foram 279,51 kg de cocaína. Ele já está preso na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e cumprirá 24 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e ainda pagará multa no valor de R$ 376.750,00.

Carga foi encontrada ontem (Foto: cedida)

Carga foi encontrada em meio a caixas com frutas para exportação (Foto: arquivo)

“Para além da prática dos núcleos verbais quanto a exportar e transportar a substância, é evidente a transnacionalidade do delito. É que a cocaína foi remetida daqui do Estado do Rio Grande do Norte para a cidade de Rotterdam, na Holanda, mas restou apreendida em Sint-Katelijne-Waver, na Bélgica, atraindo a aplicação da causa de aumento prevista”, escreveu o juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, autor da sentença.

Durante as investigações, ainda em junho de 2020, Bruno dos Santos se apresentou como empresário e proprietário de uma carga de manga que iria para o Porto de Natal.  Inicialmente, ele se identificou como sendo Luiz Bruno Pereira Júnior. A Polícia descobriu o nome falso e concluiu que ele era foragido do sistema prisional do Estado de São Paulo. Ele residia na zona rural de Macaíba, região da Grande Natal.

Bruno operava o tráfico internacional junto com Mohamede Emerson de Brito Pereira, que teve o seu processo desmembrado do original.

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segunda-feira - 19/12/2022 - 12:20h
Saúde e Justiça

Almeida Castro tem intervenção esticada; vai passar de 10 anos

A Justiça Federal acatou na sexta-feira (16) um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) para prorrogação da intervenção judicial do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró.

São mais dois anos sob intervenção.

Almeida Castro fará apenas esse mês o total de 60 cirurgias (Foto: Célio Duarte)

Almeida Castro fará apenas esse mês o total de 60 cirurgias (Foto: Célio Duarte)

A determinação judicial também conta com o sequestro de valores das contas da Prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado para quitação de serviços prestados pela unidade nos últimos três meses.

O Hospital Maternidade realiza em média 700 partos por mês. Desde o início da intervenção até setembro deste ano, o número de partos realizados ultrapassa 51.000. Só este ano foram 5.309 partos até setembro.

A unidade hospitalar está sob administração de interventores, nomeados pela Justiça Federal, em decisão judicial tomada a pedido do Cremern, desde o dia 27 de setembro de 2014.

Nota do Canal BCS – Antes, o HMAC teve gestão catastrófica da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), extinta em 2020 por decisão judicial.

Porém, essa intervenção judicial sem fim, não é o melhor dos mundos. Seria encerrada dia 5 de janeiro próximo (veja AQUI), mas agora vai até dezembro de 2024, ou seja, mais de dez anos contínuos.

A intervenção é, por sua natureza, algo excepcional. A excepcionalidade, agora, é a própria, digna do livro dos recordes.

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segunda-feira - 07/11/2022 - 20:44h
Natal

Presidente do TRF5 lançará livro na próxima quinta-feira

Livro é do desembargador Edilson Nobre (Fotomontagem)

Livro é do desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior (Fotomontagem)

Na próxima quinta-feira (10), a partir das 17h30, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, lançará seu novo livro na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

A obra é  “Ativismos Judicial e Direitos Sociais”, pela editora Jus Podium.

O livro apresenta uma visão amplificada sobre os direitos sociais, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito Comparado.

Além disso, a obra traz um enfoque no Direito à Saúde, especialmente no que diz respeito à previsão constitucional.

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sexta-feira - 04/11/2022 - 20:07h
Justiça

TV JFRN estreia série sobre conciliação e mediação

A TV JFRN, canal do Youtube da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), estreia nesta sexta-feira (4) mais um projeto inédito. “Minha experiência com conciliação e mediação na JFRN” é  o nome da série.

Ela traz depoimentos de magistrados, conciliadores, mediadores, servidores, agentes públicos, advogados, profissionais liberais, presidentes de instituições. Cada um relata a experiência com a conciliação, os desafios e o quanto as técnicas ajudam também nas próprias relações pessoais e em outras atividades profissionais desempenhadas.

O primeiro episódio da série é com a juíza federal Gisele Leite, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (CEJUSC). Ela fala sobre a história da conciliação na instituição e os desafios a partir do CEJUSC.

A série sobre conciliação, produzida e dirigida pela Assessoria de Comunicação da JFRN, está disponível no canal do Youtube da JFRN e será aplicada como base também para podcasts, que em breve estarão disponíveis no canal “Você com a JFRN”.

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quarta-feira - 06/07/2022 - 04:46h
RN

Justiça Federal sediará lançamento de plataforma para alienar bens

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) sediará o lançamento nacional da plataforma “Comprei”, desenvolvida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com o objetivo de agilizar alienação de bens penhorados judicialmente. A escolha da JFRN para o evento acontece porque a 6ª  Vara Federal potiguar já adota um fluxo de trabalho semelhante, que serviu de inspiração para o que foi desenvolvido para o novo sistema.bens penhorados

Durante a solenidade, que acontecerá na próxima sexta-feira, às 10h,  em Natal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, fará a entrega para Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de um Painel BI de Prevenção de Litígios Tributários e também será feita a entrega da uma Proposta de Política Judicial de Alienação de Bens da 5ª Região.

O evento, no Salão Nobre da JFRN, contará com a presença do Procurador Geral Adjunto da Fazenda Nacional, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, do Procurador Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre Freire, e do procurador chefe no Rio Grande do Norte, Tiago Fernandes. Pelo Judiciário Federal potiguar, além do presidente do TRF5, estarão o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, e o Juiz Federal auxiliar da Presidência Marco Bruno Miranda Clementino.

O Corregedor Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira estará participando, por via remota, do evento.

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quinta-feira - 02/06/2022 - 10:40h
Diálogo Transjudicial

Juiz Carlos Wagner lançará livro no próximo dia 22

No dia 22 de junho, o juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira lançará o livro “Diálogo Transjudicial – entre direitos humanos e direitos fundamentais”. O evento acontecerá no Salão Nobre da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), a partir das 17h.

Lançamento está definido para este mês de junho (Reprodução)

Lançamento está definido para este mês de junho (Reprodução)

O livro, fundado na atual era do constitucionalismo global, revela que, em matéria de direitos humanos e de direitos fundamentais, não é o texto nem sequer o contexto que desfrutam de importância na aplicação judicial, mas sobretudo o intertexto.

O juiz federal Carlos Wagner mostra que a teoria do diálogo transjudicial rompe com os paradigmas clássicos da hierarquia e da territorialidade, que se constituíam no alicerce do próprio direito.

Demonstra, por isso mesmo, que apenas existe um único (e não vários) sistema de proteção judicial de direitos humanos e de direitos fundamentais.

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quinta-feira - 17/03/2022 - 22:24h
Dia 30

Justiça Federal fará leilão de imóveis, carros e outros bens

Leilão terá 20 lotes (Foto ilustrativa)

Leilão terá 20 lotes (Foto ilustrativa)

No próximo dia 30 de março a Justiça Federal do Rio Grande do Norte  promoverá um leilão com 20 lotes. O edital, assinado pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca,  da 6ª Vara Federal, já foi publicado.

Há uma grande diversidade de produtos para negociação, que são aplicados como quitação de dívidas contraídas com o tributo federal.

A 6ª Vara, que congrega a Central de Alienação, é a responsável pela operacionalização do evento.ntre os lotes há um prédio comercial no bairro da Ribeira, em Natal, avaliado em R$ 472 mil. Um outro lote é integrado por quatro imóveis na cidade de Assu que juntos são avaliados em mais de R$ 3,4 milhões.

Automóveis leves e pesados, motos e milheiros de tijolos também estão entre os produtos a serem leiloados.

O primeiro leilão será dia 30 de março às 9h e o segundo no mesmo dia às 10h. O evento será todo eletrônico através do site www.mnleilao.com.br

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quinta-feira - 03/02/2022 - 22:38h
Comemoração

Juizados Especiais Federais chegam aos 20 anos no RN

Card_1_-_20_anos_Juizado_Especial_FederalA Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) está lançando, esta semana, uma campanha de comunicação para celebrar os 20 anos dos Juizados Especiais Federais. Além de peças para o público interno e externo, a publicidade inclui um documentário com quase dez minutos.

O material conta a história da criação dos Juizados e ressalta o trabalho realizado pelo Judiciário Federal potiguar. Os juízes federais Fábio Bezerra e José Carlos Dantas, que atuam na 7ª Vara e na 3ª Vara, respectivamente, unidades responsáveis pelos Juizados na sede em Natal, trazem suas análises.

Os magistrados Manuel Maia de Vasconcelos Neto, primeiro juiz titular da 7ª Vara, e Jailsom Leandro, que coordenou o primeiro mutirão dos juizados, no ano de 2003, também participam do vídeo.

Já os servidores Ana Clara Ferreira da Mota e Wallace Alexandro Costa, que atuaram na 7ª Vara no início das atividades como Juizado, trazem o testemunho do trabalho desenvolvido.

O vídeo será lançado ainda no mês de fevereiro.

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sexta-feira - 17/12/2021 - 16:26h
MPF

Processo ‘velho’ vira nova denúncia no RN contra ex-senador

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) informa que recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).Justiça lenta, morosidade, processo antigo, charge,

As acusações apontam que Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia (DEM, hoje União Brasil) e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.

As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior.

No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.

Assunto ‘velho’

O assunto não é novo. Na verdade, já é ‘velho’. Nossa página divulgou no dia 26 de julho de 2019, portanto há quase dois anos e cinco meses, postagem sobre o caso (veja AQUI). A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Como passou a não ter mais mandato no início de 2019, o processo passou a tramitar na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte. Agora, é que virou denúncia na Justiça Federal no RN.

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segunda-feira - 06/12/2021 - 14:28h
JFRN

Centro de Inteligência fará audiência pública sobre cirurgias urológicas

SUS - logomarcaO Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) promoverá, na próxima segunda-feira (13), a partir das 15h, audiência pública sobre a realização de cirurgias urológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento terá transmissão via o aplicativo zoom e as inscrições, para quem deseja participar, estão sendo feitas através do e-mail centrodeinteligencia@jfrn.jus.br .

A audiência pública será presidida pelos juízes federais Hallison Rêgo Bezerra e Luiza Carvalho Dantas Rêgo.

O evento contará com exposição de representantes do Ministério Público Federal, além de representantes do Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE-RN) e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

A abordagem sobre as cirurgias urológicas por parte do Centro de Inteligência surgiu devido ao número crescente de ações que ingressam diariamente na Justiça Federal solicitando esse tipo de procedimento.

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segunda-feira - 26/04/2021 - 17:40h
Gilson Moura

MPF/RN recorre de sentença para tentar condenar ex-deputado

Gilson: Pecado Capital (Foto: arquivo)

Gilson: Pecado Capital (Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF/RN) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.

Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.

Autor intelectual

A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.

Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.

Gilson Moura responde a outros processo e já teve condenações.

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segunda-feira - 19/04/2021 - 22:20h
Palestra

Vacinação contra Covid-19 na pauta da Quinta Jurídica deste mês

Mousinho: palestra (Foto: arquivo)

Mousinho: palestra (Foto: arquivo)

“Os reflexos jurídicos da recusa injustificada da vacina contra a Covid-19 nas relações de trabalho”. Esse será o tema da nova edição da Quinta Jurídica, projeto da Justiça Federal do RN (JFRN).

O evento acontecerá no próximo dia 29, a partir das 17h, transmitido pelo canal do Youtube da Quinta Jurídica. A palestrante será a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, vice- coordenadora nacional do grupo de trabalho Covid-19 do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para os que desejam o certificado de participação é necessário fazer a inscrição gratuita pelo site da JFRN: www.jfrn.jus.br.

Na edição deste mês, a entidade beneficiada será a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte, instalada no bairro de Lagoa Nova, em Natal. É para essa instituição que serão direcionadas as doações.

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terça-feira - 28/07/2020 - 14:46h
Quinta Jurídica

Medidas de Isolamento Social vão ser focalizadas em palestras

Melo é um dos palestrantes (Foto: reprodução BCS)

A próxima edição da Quinta Jurídica trará para o debate “Medidas de Isolamento Social: conflitos entre interesse público e direitos individuais”. O evento acontecerá no dia 6 de agosto, a partir das 17h, pelo canal do Youtube da Quinta Jurídica.

O juiz federal Eduardo Sousa Dantas, que integra a Justiça Federal do RN (JFRN) e é juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal  (STF), é um dos palestrante. O outro convidado é o magistrado Nagibe Melo, da Justiça Federal do Ceará (JFC).

Nesta nova edição, outra vez haverá apoio a uma instituição filantrópica. Dessa feita, o Lar da Vovozinha, através da conta corrente número 203085-3, do Banco do Brasil, agência 0716-1.

Esta nova edição da Quinta Jurídica será realizada em parceria do núcleo da Escola Magistratura Federal do Rio Grande do Norte e a Escola da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.jfrn.jus.br

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