sábado - 01/12/2012 - 21:21h
Mossoró

Cláudia diz estar tranquila e que não infringiu lei

O Jornal de Hoje

A situação de Cláudia Regina, do DEM, não está fácil. Afinal, apesar de ter vencido as eleições sobre a adversária Larissa Rosado, do PSB, ela é alvo de seis representações do Ministério Público Eleitoral por compra de votos e uso da máquina pública e pode ter o registro cassado antes mesmo da diplomação.

Preocupada? Cláudia Regina garante que não. Tanto que ela segue trabalhando normalmente junto à equipe de transição para quando assumir a Prefeitura de Mossoró. Pelo menos, foi o que ela garantiu em entrevista a O Jornal de Hoje.

“Nós fomos notificados apenas segunda-feira (tem cinco dias para apresentar a defesa). Respeito todas as instituições, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral, mas tenho certeza que fizemos uma caminhada limpa. Tenho convicção que a campanha foi limpa, pautada no respeito”, afirmou ela.

Ressaltou ainda que sua trajetória política isenta de qualquer irregularidade e afirmando que, inclusive, conhece a legislação (por ser advogada) e, por isso, não a infringiria.

“Sempre fiz reuniões com eleitores”, garantiu Cláudia Regina, mas ressaltando que não está falando, especificamente, dessas reuniões denunciadas pelo MPE.

Assessoria

“Não vou entrar nesse mérito, porque isso será feito pela assessoria jurídica”, acrescentou, reafirmando que, mesmo com essas denúncias, não mudou em nada o planejamento e o trabalho desse período.

“Não vejo porque ter mudado. Não teria porque mudar. Confio que a diplomação será na data marcada (18 de dezembro) e sigo trabalhando porque não cabe a mim alterar o trâmite desse momento”, afirmou Cláudia Regina que, inclusive, segue tendo reuniões com a equipe de transição em Mossoró e até já foi a Brasília se reunir com membros do Governo Federal para conseguir recursos.

Além das denúncias de uso da máquina municipal, o MPE também relatou que Cláudia Regina foi favorecida pela gestão estadual, quando a governadora Rosalba Ciarlini nomeou a filha do vereador Chico da Prefeitura, do DEM, para que fosse garantido o apoio dele a candidatura Democrata – Chico estava insatisfeito por não ter sido ele o escolhido para ser candidato.

Com relação a essas denúncias, as promotoras que a assinaram as representações, Ana Ximenes e Karine Crispim, afirmaram que as provas são robustas e que, por isso, não há dúvidas que o voto não foi “livre” em Mossoró. Por isso, além de pedir a cassação do registro (ou da diplomação, caso a decisão seja depois do dia 18) de Cláudia Regina e Wellington Filho, as promotoras solicitam, também, a realização de uma nova eleição.

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Categoria(s): Política
domingo - 02/09/2012 - 18:25h
Propaganda irregular

Justiça Eleitoral confirma diligência no Wilson Rosado

O coordenador da Equipe de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, Luiz Sérgio Monte Pires, pede espaço ao Blog para emitir nota em nome desse grupo de trabalho.

Ele dá versão sobre diligência da Justiça Eleitoral no Hospital Wilson Rosado, à tarde da última sexta-feira (31), em Mossoró, que flagrou funcionários sendo obrigados ao uso de farda em tonalidade de cor-padrão da candidata a prefeito Cláudia Regina (DEM).

Veja, abaixo, o teor – na íntegra – da nota

Em nome da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral nas cidades de Mossoró e Baraúna, solicito a postagem, em seu Blog, da nota de esclarecimento que segue abaixo.

Em atenção à matéria postada nesse blog no último sábado, dia primeiro, tenho a esclarecer o que abaixo se segue:

a) A diligência realizada na tarde da última sexta-feira, dia 31, junto ao Hospital Wilson Rosado, que contou com as presenças do Juiz Eleitoral José Herval Sampaio Júnior e da Promotora Eleitoral Karine de Medeiros Crispim Henriques, teve por objetivo proceder à constatação de suposta propangada eleitoral nas dependências internas daquele estabelecimento.

b) A realização de propaganda eleitoral em hospitais – até mesmo privados – é terminantemente proibida pelo art. 37, parágrafo quarto, da Lei nº 9.504/97 c/c o art. 10, parágrafo segundo, da Resolução nº 23.370/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que vedam, expressamente, a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens de uso comum e naqueles aos quais a população em geral tem acesso, como é o caso dos cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que, repito, de propriedade privada.

c) Tendo sido constatada, in loco, a utilização, pelos funcionários da área administrativa daquele estabelecimento, de fardamento, naturalmente padronizado, na cor símbolo de uma das candidatas a Prefeito deste município – cor esta considerada não usual para um estebelecimento hospitalar -, foi devidadamente lavrado, por nossa equipe, para fins de posterior remessa ao Ministério Público Eleitoral, o termo de constatação respectivo, além de prontamente determinado à Direção, pelo MM Juiz Eleitoral, no exercício do Poder de Polícia sobre a propaganda eleitoral que lhe compete, que providenciasse a mesma a imediata substituição de tal fardamento, para tanto se concedendo o prazo de até o início do expediente da manhã do dia seguinte.

d) Assim, a referida determinação dada àquele hospital, faz-se importante frisar, EM NADA SE DEVEU ao fato de parte de sua receita supostamente advir de verba pública – como foi indevidamente publicado por esse blog-, mas sim, tão somente, pela vedação prevista na legislação acima mencionada, que proíbe expressamente a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens aos quais a população em geral tem acesso, conforme ressaltado acima.

Att. Luiz Sérgio Monte Pires Coordenador da Equipe de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da 33ª Zona

Nota do Blog – Luiz, boa noite. Excelente a sua nota em nome da Justiça Eleitoral. Ela dá um atestado de lisura ao trabalho do Blog, que relatou o caso no dia passado (sábado, 1º), sob a postagem “Justiça flagra hospital em uso eleitoreiro” (veja AQUI).

A matéria não colide com o conteúdo de sua nota. “(…) Os empregados eram obrigados ao uso de camisas em tom “laranja”, associando seus serviços a um dos símbolos da candidata a prefeito pelo sistema governista, vereadora Cláudia Regina (DEM)”, afirma o que publicamos.

Retratamos, porém, um enfoque à parte sobre verba pública, conforme informação de uma fonte que participou “diretamente” da operação. Um representante do hospital usou esse arrazoado, para tentar justificar o injustificável. Foi isso que sublinhamos, também.

Enfim, sua nota – reitero – fideliza mais ainda o que postamos, mostrando aos nossos webleitores a qualidade do nosso trabalho.

Em redes sociais, um elenco de babaquaras tentou desqualificar a postagem, além de rosnar vários tipos de ofensa contra o editor do Blog. Sua nota deve deixá-los ainda mais descontrolados.  Lamentável tamanha falta de equilíbrio.

Obrigado. Saúde e paz.

 

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público
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