Jornalismo com Opinião
O deputado Kelps Lima (SDD) cogita acionar judicialmente o Governo Robinson Faria (PSD). Questiona veiculação de propaganda “personalista” do Estado.
Lembrou em sessão da Assembleia Legislativa, há poucos minutos, que há uma lei aprovada pela Casa na legislatura passada, pondo fim ao personalismo na gestão pública do RN.
Autor do projeto que resultou em lei, Lima disse esperar que o governador recue. Que respeite a lei. Do contrário, usará de meio judicial para fazê-lo.
Diante do estado de calamidade pública no sistema prisional do Estado, a Defensoria Pública realizou na manhã desta terça-feira, 17, uma reunião com a Defensora Pública-Geral Jeanne Karenina e os defensores Joana D’arc de Almeida e Serjano Marcos Torquato coordenadores dos núcleos de Assistência a Presos Provisórios e do núcleo de Execução Penal, respectivamente. A reunião resultou em estratégias de atendimento para que a Defensoria se una a força tarefa do Estado a fim de amenizar a situação de crise.
Entre as medidas está a intensificação dos mutirões carcerários que devem ser retomados a partir de abril no interior do RN, com foco nas cidades de Caicó, Pau dos Ferros, Nísia Floresta e Mossoró.
Cronograma
Também está em fase de desenvolvimento um cronograma para dar continuidade aos mutirões com visitas periódicas aos presídios para o acompanhamento da situação dos apenados.
No que diz respeito ao preso provisório, já está em fase de conclusão o aparelhamento de uma sala dentro do Presídio Raimundo Nonato Fernandes, na Zona Norte de Natal, onde está concentrado o maior número de presos que aguardam julgamento por parte da Justiça Estadual, para o início dos atendimentos periódicos. Em seguida, o serviço deverá ser expandido para o Complexo Penal João Chaves.
Despolitização da Sejuc
Na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) sugeriu hoje em pronunciamento na Assembleia Legislativa que o Governo do Estado despolitize a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte (SEJUC) e faça uma intervenção branca na pasta, tirando o controle das indicações políticas e colocando indicações técnicas.
Rebeliões
Hoje, o Presídio Estadual Pereirão, de Caicó, teve início de rebelião, mas presos recuaram da depredação e não houve necessidade de invasão do complexo penitenciário.
No Complexo Mário Negócio, em Mossoró, também pipocou motim com depredação e uso de fogo para destruição de celas e outras estruturas desse presídio. Porém a ação da Polícia Militar conteve expansão dessa fúria marginal.
O posto do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), na altura da RN-316, eme Monte Alegre, foi alvo de ataques de bandidos ainda à noite passada. Mas ninguém se feriu. Não ocorreu maior dano material.
O deputado Kelps Lima (SDD) fez pronunciamento nesta terça-feira, 10 de março, pedindo que o Governo do Estado esclareça quanto milhões foram sacados do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos para pagamento da folha no mês de fevereiro.
Kelps disse que apesar das declarações oficiais terem relatado um saque de R$ 35 milhões, o presidente do Fundo de Previdência, Nereu Linhares, relata que o saque foi quase o dobro, R$ 65 milhões.
“A transparência é o alicerce da eficiência na máquina pública. Acho esse tema um dos mais relevantes nas fianças do Estado. Essa resposta é importante para a opinião pública”.
Kelps quer as seguintes respostas públicas do Governo:
Porquê foram gastos R$ 90 milhões em janeiro se o déficit mensal é de 75 milhões?
Quanto foi gasto em fevereiro? 35 ou 65 milhões?
A reforma previdenciária será enviada em 30 de abril?
Qual o calendário de reposição dos Recursos?
Com informações da Assessoria de Imprensa de Kelps Lima.
A mensagem 005/2015, que propõe reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em educação, foi aprovada, à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12). A votação ocorreu na Assembleia Legislativa.
A matéria do governo estabelece o reajuste de 13,01% aos servidores do magistério público estadual que atuam na direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. A votação foi fruto de um entendimento entre os líderes partidários.
O deputado José Dias (PSD) chegou a ironizar a própria votação. Para ele, seria dispensável em face da obrigação do governo em cumprir a lei.
Já Kelps Lima (SDD), lembrou que a grande luta deveria estar concentrada em princípios da “mertocracia”.
Deputados estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (15), com representantes do Governo do Estado para esclarecer pontos relacionados ao plano de aplicação de empréstimo da ordem de R$ 850 milhões autorizado pela Assembleia Legislativa a ser contraído pelo Executivo junto ao Banco do Brasil.
A matéria integra mensagem do governador Robinson Faria (PSD) do pedido de convocação extraordinária do Legislativo.
Até o início da próxima semana, segundo o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), os parlamentares serão convocados para o início do período extraordinário.
Além do presidente da Assembleia, participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre, e o secretário Estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, e os deputados José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PROS), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Nélter Queiroz (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).
Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram hoje (27) como Parlamentar da Legislatura o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), e como o Parlamentar do Ano o deputado Kelps Lima (SDD).
Votaram 30 jornalistas. O presidente Ricardo Motta obteve 25 votos e Kelps Lima, 18 votos. A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Desta vez, por ser o último ano da atual legislatura, além do Parlamentar do Ano os profissionais da imprensa elegeram também o da Legislatura.
A eleição é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram um destaque durante o ano e nesta edição, na legislatura atual”, afirmou.
Com informações da AL.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi designado relator do Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Tal mensagem foi discutida durante reunião da CCJ, na manhã desta quinta-feira (20) e deverá ser apreciada na próxima semana, após conclusão do parecer.
Além de Kelps Lima, o deputado George Soares (PR) também foi escolhido relator da matéria que cria o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois Projetos estão correlacionados.
Durante a reunião da CCJ, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que a área da Saúde é uma das que mais precisam de recursos, portanto, defendeu o empréstimo.
“Temos uma preocupação emergencial com a Saúde Pública. Em Mossoró, por exemplo, desde julho não são realizadas cirurgias e centenas de pessoas estão morrendo sem direito a um atendimento”, declarou.
Agnelo
O parlamentar fez um apelo, durante a reunião, para que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano. “As pessoas estão fazendo filas em busca de atendimento. Essa é a primeira grande preocupação, não podemos esperar para 2015, pois existem vidas em jogo”, argumentou.
A preocupação com o detalhamento do Projeto de Lei que trata do empréstimo foi externada pelo deputado Agnelo Alves (PDT).
“Quero esclarecimentos sobre o Projeto. Quero saber quem vai gerir esse Fundo de Apoio aos Municípios? Esse empréstimo será usado unicamente para atender os municípios? Essas cidades estão aptas a dar contrapartidas? O novo governador sabe qual serão os juros sobre esse empréstimo? Há condições, no orçamento, para pagá-lo? Essas são as indagações que faço. Gostaria de conhecer os detalhes do Projeto antes de votar”, declarou.
Com informações da AL.
Kelps (à direita) admite dificuldade (Foto: Eduardo Maia)
As discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação recaíram sobre a real situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte. O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) anunciou na reunião desta terça-feira (11) que vai apresentar requerimento ao governo para ter acesso ao levantamento de dados solicitados pela equipe de transição.
Os deputados também irão convidar o secretário de planejamento e finanças do governo, Obery Rodrigues, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.
“Colher esses dados não é uma tarefa fácil. Vamos aproveitar que as informações estão sendo compiladas a pedido da transição para ter acesso aos dados e contribuir com o novo governo”, declarou o deputado Kelps Lima.
OGE
Os deputados também querem saber do secretário de planejamento e finanças o motivo da não liberação das emendas parlamentares.
“Eu estou numa situação muito difícil. Tento falar com o secretário de planejamento há 30 dias e não consigo. Têm situações que a primeira parcela da emenda foi liberada, a obra começou e o restante do dinheiro não saiu”, reclamou o deputado Hermano Morais (PMDB).
Outra preocupação é quanto à tramitação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a possibilidade de haver um substitutivo ao projeto como vem declarando a equipe de transição do governador eleito, Robinson Faria (PSD).
Com informações da AL.
Deputados estaduais da Coligação União pela Mudança se reuniram com o candidato Henrique Alves (PMDB) hoje em Natal. Garantiram uma força-tarefa pela vitória dele no segundo turno das eleições. O encontro aconteceu agora à noite na sede do PMDBl.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), Ezequiel Ferreira (PMDB), Raimundo Fernandes (PROS), George Soares (PR), Kelps Lima (SD), Gesane Marinho (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Faria (PSB), além de Álvaro Dias (PMDB) e Albert Dickson (PROS), eleitos em 5 de outubro.
Os detalhes da mobilização para o segundo turno ficou por conta da ex-presidente da Fundac e coordenadora da campanha na capital, Graça Mota (PSB).
Para o candidato Henrique Alves o clima do encontro foi fraterno e serviu para estabelecer algumas estratégias para o segundo o turno. Ele aproveitou a reunião para parabenizar os eleitos e agradecer o empenho de todos os envolvidos no primeiro turno.
“Obtive mais de 80 mil votos de maioria e venci em mais de 100 municípios do estado. Graças ao apoio deles e das lideranças podemos chegar a todo o povo do Rio Grande do Norte. Agora é renovar esse trabalho, essa articulação e a presença em cada canto e recanto do RN. A motivação é ainda maior e melhor. Vencemos o primeiro turno e vamos vencer o segundo turno”, disse.
Com informações da Coligação União pela Mudança.
O Projeto de Lei Complementar 025/2014, de iniciativa do Ministério Público Estadual, que altera o artigo 31, da Lei 141/96, para democratização da escolha dos candidatos a desembargadores pela instituição, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, seguindo o parecer do relator da matéria, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
“A lista com dez indicações será formada a partir da votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição”, detalha um trecho do projeto. A escolha final da lista sêxtupla ficará a cargo do Conselho Superior do Ministério Público.
“O projeto cumpre todos os requisitos de constitucionalidade, devendo seguir a sua tramitação na Assembleia Legislativa”, declarou o relator. O deputado Kelps Lima defendeu mudanças mais amplas no sistema de indicação para desembargador, propondo inclusive que eles tenham mandatos. Atualmente, a escolha é feita exclusivamente pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Diante da séria crise de Segurança Pública que assombra o Rio Grande do Norte, com assassinatos, assaltos a ônibus, morte de taxista, arrastões em restaurantes, explosões em bancos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) vai apresentar na próxima segunda-feira (25 de agosto), um requerimento convocando o representante do Governo do Estado na área de Segurança.
Quer que sejam dadas explicações na Assembleia Legislativa para essa dimensão colossal e sem freio da violência no Rio Grande do Norte.
“É preciso tomar uma atitude urgente. A crise na segurança esta afetando a economia, a saúde, o trânsito e a autoestima da população”, dimensionou.
“O Governo precisa dizer se está no controle da situação ou se perdeu esse controle, para que a Assembléia se posicione sobre o trauma que neste momento abate o Rio Grande do Norte. O que não pode é continuar como está: estudantes roubados nas saídas das escolas, passageiros saqueados dentro dos ônibus, clientes com armas apontadas nas cabeças nas mesas dos restaurantes, taxista assassinado…” relatou.
O vereador e presidente mossoroense do partido Solidariedade, Soldado Jadson, declinou do convite – e cobrança – para ser candidato a deputado federal. Priorizou projeto político partidário local.
Jadson evitou quebrar compromisso (Foto: Câmara de Mossoró)
O Solidariedade – como este Blog noticiou em primeira mão (veja AQUI) – tinha planos para lançá-lo como candidato a deputado federal. Ideia era alimentar dobradinha na região de Mossoró com seu nome preferencial à Assembleia Legislativa, deputado Kelps Lima.
Até mesmo um representante nacional do Solidariedade interveio, cobrando a candidatura. Jadson estacou.
Ponderação
Nesta segunda-feira (30), o vereador pôs ponto final nas negociações. Foi acatada sua ponderação principal.
– Deixei claro que queria a liberdade para dar sequência à relação política com o Governo do prefeito Francisco José Júnior (PSD), organização e ampliação partidária – afirmou.
“Sendo candidato a deputado federal, quebraria compromissos com a administração, que abriu espaço ao partido e tem atendido nossos pleitos em questões relacionadas à mobilidade urbana, segurança, infra-estrutura e outras necessidades da população” – relatou.
O vereador em primeiro mandato e dirigente do partido Solidariedade, em Mossoró, Soldado Jadson, poderá ser lançado como candidato a deputado federal.
Jadson e Kelps: dobradinha "impositiva"
Na cúpula do Solidadriedade no Rio Grande do Norte, o assunto ganhou fôlego no final dessa quinta-feira (26).
O presidente regional do partido, deputado estadual Kelps Lima, espera contar com Jadson na região de Mossoró para fazer dobradinha. Seria impositiva, em nome de interesses partidários.
Ao mesmo tempo, poderá ser uma forma de tirá-lo do palanque do vice-governador dissidente e candidato a governador Robinson Faria (PSD).
Líder
O Solidariedade faz convenção definindo aliança com o PMDB e a poio à postulação ao Governo do Estado do presidente da Câmara Federal Henrique Alves (PMDB).
Na campanha à eleição suplementar de Mossoró, este ano, Jadson foi liberado para tomar posição independente. Optou por apoio ao prefeito interino, que foi eleito, vereador Francisco José Júnior.
A projeção de Jadson e vinculação ao governismo municipal é tanta, que ele foi alçado à condição de “líder do Governo” na Câmara Municipal de Mossoró.
O vereador tem se destacado na Câmara Municipal por posições firmes e boa capacidade de articulação.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) deu entrada na Assembleia Legislativa com requerimento para que o Governo reative a base policial do Conjunto Vingt Rosado, em Mossoró.
A sugestão do requerimento foi feita pelo vereador Soldado Jadson (SOLIDARIEDADE), que é o presidente do partido Solidariedade em Mossoró, além de ser morador do Vingt Rosado.
Para o deputado, nos tempos de violência que vivemos hoje, nada é mais desesperador para a população do que ver os equipamentos de policiais desativados, favorecendo ainda mais a sensação de insegurança.
Kelps foi informado que o policiamento local enfraquecido e sem a base policial deixou os comerciantes vulneráveis, sendo vitimas de assaltos. Alguns cogitam fechar em definitivo seus comércios.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Kelps Lima.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou em plenário nesta terça feira (13), que o colegiado de líderes dispensou a tramitação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto será relatado na próxima quinta feira pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Depois de passar pela CCJ, a matéria será lida na sessão plenária para votação na terça feira da próxima semana. No projeto, encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo, são estabelecidos os critérios e as condições que asseguram o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.
As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.
O Projeto foi elaborado em harmonia com as normas constantes da Lei Ordinária Estadual 4.630 de 16 de dezembro de 1976, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Rio Grande do Norte.
Com a aprovação da Lei será alterado o Regime de Promoção dos Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente disciplinado pelo Decreto 7070, de sete de fevereiro de 1977.
Com informações da AL.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou nessa terça, 8, com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Partido da Solidariedade (SDD) e os pré-candidatos Kelps Lima (deputado estadual) e Rafael Motta (vereador do PROS em Natal).
Para a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na cidade de Apodi, onde montaram o Camarote 77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da legenda, além de realizar reuniões políticas.
Visibilidade
De acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a opinião pública.
“Quando os demais candidatos, cumpridores da legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da população.”
Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.
O vereador Soldado Jadson (SOLIDARIEDADE) acaba de apresentar projeto de lei que torna obrigatória a publicação de currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados em veículo oficial de imprensa da municipalidade. A regra, que visa combater a contratação indiscriminada de pessoal, faz menção a cargos dos poderes executivo e legislativo de Mossoró.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que a população tenha acesso a informações importantes de seus gestores, servindo ainda como ferramenta de combate à cultura do apadrinhamento onde, por vezes, a pessoa indicada não preenche os requisitos mínimos para ocupação de determinados cargos.
O projeto apresentado pelo Soldado Jadson é inspirado em ideia original do deputado estadual Kelps Lima (SOLIDARIEDADE).
“Quem vai ganhar é o cidadão!”, declarou Jadson.
O deputado estadual e presidente do partido Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, cumpre agenda hoje em Mossoró. Começará a partir das 9h.
Neste horário, ele terá audiência com o prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD). Em Mossoró, o Solidariedade anunciou há algumas semanas o apoio à administração dele.
O restante da programação seguirá este roteiro, conforme assessoria do parlamentar adianta ao Blog:
10h – Visita ao Corpo de Bombeiros; Visita ao ITEP; Visita à cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza; Visita à Penitenciária Agrícola Mário Negócio.
12:30h – Entrevista ao programa Observador Político (TV Mossoró)
13h – Almoço com lideranças
14:30h – Visita às obras do Terminal Rodoviário; Visita às obras do Teatro Lauro Monte; Visita à imprensa; Visita ao Hospital da Solidariedade
18:30h – Entrevista ao programa Cenário Político (TCM)
Presidente do partido Solidariedade em Mossoró, o vereador Soldado Jadson anunciou formalmente ao final da tarde desta segunda-feira (27), apoio da sigla ao governo municipal provisório do prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Anúncio aconteceu ao final da tarde de hoje
“Nos sentimos muito à vontade em participar da gestão do prefeito Francisco José Júnior, uma vez que não está sendo uma continuidade à antiga gestão. O trabalho que o prefeito desempenho é diferenciado, ouvindo a população. Estamos hoje declarando oficialmente apoio ao prefeito para que ele possa contar com o nosso apoio na busca de trabalhar pela nossa cidade”, afirmou Soldado Jadson.
O vice-presidente do partido, João Maria, reiterou as palavras de Jadson, anunciando também um importante apoio do Solidariedade à gestão de Francisco José Júnior. “O partido não vem parar lotear cargos, mas para ajudar nesse período em que ele está à frente do município. Trago a notícia do deputado Kelps Lima (presidente estadual da sigla), que está disponibilizando equipe técnica na área de trânsito, sem custo algum para a Prefeitura de Mossoró, e liberou emenda de R$ 80 mil para a Prefeitura de Mossoró, direcionada para a secretaria de trânsito, para a sinalização horizontal e vertical no centro da cidade”, disse.
PT e PRTB
O prefeito Francisco José Júnior destacou a importância do apoio do partido. “Para mim é uma felicidade receber o apoio não apenas de mais um partido, mas um partido que apesar de novo, vem se destacando. Um exemplo é a lei da impessoalidade, de autoria do deputado Kelps Lima, aprovada recentemente em nível estadual, e apresentada em nível municipal pelo vereador Soldado Jadson. O partido tem mostrado que não veio para brincar”, afirmou.
O Solidariedade foi o terceiro partido a declarar apoio oficial à gestão de Francisco José Júnior. Antes, já haviam anunciado essa posição o PT e o PRTB. Mas outras siglas estão representadas informalmente no alinhamento político na Câmara Municipal
Além do prefeito Francisco José Júnior e dos membros do SDD, estiveram presentes os vereadores Jório Nogueira (PSD), Cícera Nogueira (PSD), Genivan Vale (PROS) e Manoel Bezerra (DEM), líder da bancada da situação na Câmara Municipal de Mossoró, além de outros membros do PRTB e PROS. O vice-governador Robinson Faria (PSD) enviou um representante à reunião, Diego Dantas, reafirmando o apoio do líder do PSD no RN ao prefeito Francisco José Júnior.
O partido Solidariedade deverá anunciar formalmente, na próxima semana, seu apoio ao Governo do prefeito provisório de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
O Solidariedade é comandado pelo vereador Soldado Jadson, em Mossoró. No estado, é presidido pelo deputado estadual Kelps Lima.
Jadson indicou Charlejandro Rustayne Marcelino Pontes como subsecretário de Trânsito e Transporte do Governo provisório. Substituiu Marlus Ciarlini, filho da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
O indicado é policial militar do Estado do Rio Grande do Norte desde o ano de 2000 e Diretor Jurídico da Associação de Praças da Policia Militar de Mossoró e Região.
Aleluia, aleluia!!
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (em primeira votação), à unanimidade, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que põe o fim ao personalismo ou exaltação de cunho partidário ou de grupo, em repartições municipais de Mossoró.
A alteração na Lei Orgânica Municipal, proposição do vereador Soldado Jadson (Solidariedade), proíbe a fixação de fotografias de chefes de poderes, seja executivo ou legislativo, em repartições públicas da cidade.
Também estabelece a adoção exclusiva do brasão do município e caracteres “Prefeitura Municipal de Mossoró”, como símbolos impessoais das administrações mossoroenses.
– Fiquei até surpreso com a unanimidade, mas igualmente feliz pelo bom senso dos demais colegas, que entenderam a proposta como salutar à própria atividade pública – comentou Jadson.
Ele inspirou-se em proposta desencadeada e aprovada na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).
Nota do Blog – Como este Blog já afirmou em proposta do deputado Kelps, nem precisaria de projeto dessa natureza, se a Constituição Federal fosse cumprida e os políticos agissem com bom senso e respeito à lei.
A Constituição é clara, estabelecendo com um dos princípios da administração pública, “a impessoalidade”.
Coisas do tipo “Mossoró Da Gente”, “Todos por Mossoró”, “Adoro Mossoró” e outros slogans apenas promovem propaganda de forma subliminar ou direta, em favor do inquilino do poder.
Tudo com o dinheiro público, claro.
Já é possível se observar que emendas constitucionais aprovadas esta semana na Assembleia Legislativa, começam a sair do papel à prática.
A que proíbe a personificação do Governo, que deve ser por princípio impessoal, com retirada de slogans e qualquer coisa que caracterize uma gestão em especial, é a mais notória das emendas, apresentada pelo deputado estadual Kelpes Lima (Solidariedade).
Brasão substitui logomarca e slogan
O parágrafo alterado determina que “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de Governo o brasão de armas e, como slogam, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
Outro parágrafo que sofreu modificação estabelece que “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”.
Nas suas páginas na Internet, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) passou a adotar o brasão do Estado como marca, retirando slogan e logomarca que vinha adotando como símbolos de sua gestão.
Vai levar um tempo até “raspar” tudo de veículos automotivos, fachadas de prédios, documentos oficiais etc.
Nota do Blog – Boa iniciativa do deputado Kelps, mas se a Constituição fosse cumprida por quem mais deveria honrá-la, os agentes públicos, as emendas constitucionais seriam dispensáveis.
Na Constituição Federal já existem dispositivos proibindo o personalismo, pois o governo é “impessoal”. Ou deveria ser, digamos.
Logomarca e slogan brincam com a realidade
No Rio Grande do Norte, é importante afirmarmos que essa prática não é deslize apenas do Governo Rosalba Ciarlini. É prática seguida e repetida por todos – todos os governantes.
Infelizmente, a grande maioria confunde o público com o pessoal e adora utilizar o dinheiro público para a própria glorificação.
