sexta-feira - 20/11/2015 - 16:54h
Recursos federais

Laíre, Sandra e Larissa Rosado são denunciados pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou denúncia à Justiça Federal contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho (PSB) e contra a esposa dele, a ex-deputada federal Sandra Maria da Escóssia Rosado (PSB). Também aparece na denúncia a filha do casal e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Os três, juntamente com outros 12 envolvidos, incluindo o ex-marido de Larissa Rosado (comerciante Andrade Filho), são acusados de montar um esquema para desviar recursos da União destinados à Fundação Vingt Rosado.

De acordo com o MPF, o total dos desvios, em valores atualizados, pode chegar a mais de 2,7 milhões.

Laíre, Larissa e Sandra são nomes ligados à Fundação Vingt Rosado (Foto: De Fato)

As investigações do Ministério Público Federal se inciaram a partir de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O trabalho realizado pelo Denasus apontou diversas irregularidades nas licitações deflagradas para utilização dos recursos repassados por meio de convênios, entre o Ministério da Saúde e a Fundação Vingt Rosado, instituição vinculada à família de Laíre Rosado.

Andrade: mais crimes (Foto: reprodução)

Vale ressaltar que os créditos orçamentários que permitiram o repasse dos recursos foram todos resultados de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, propostos pela então deputada federal Sandra Rosado.

De acordo com o MPF, o modus operandi consistia no seguinte esquema: primeiro Sandra Rosado direcionava recursos de emendas parlamentares à Fundação Vingt Rosado; em seguida havia a simulação de um procedimento licitatório para encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema.

Desvio

Posteriormente, havia o repasse dos recursos às empresas selecionadas, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente à Fundação. Um dos representantes da empresa “vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade, para em seguida realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos.

Para tornar mais complexo o esquema, dificultando uma possível investigação, os recursos não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso.

O dinheiro era “branqueado” através da utilização da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância em Mossoró (Apamim), sendo destinado às contas bancárias dos membros da família Rosado. Antes, entretanto, passava por assessores parlamentares. A quebra do sigilo bancário dos envolvidos, autorizada pela Justiça Federal, revelou uma série de transferências e depósitos em favor dos investigados.

De um total de R$ 360 mil repassados pelo Convênio nº 743/2004, a importância de 148.774,75 teria sido doada à Apamim, o que representa 41,32% do total de recursos. Ressalte-se que o presidente da Fundação Vingt Rosado, Francisco de Andrade Silva Filho, ex-marido de Larissa Rosado, também fez parte da diretoria da Apamim, chegando a ocupar a presidência das duas entidades ao mesmo tempo.

Apamim calamitosa

A denúncia do MPF destaca que, apesar do recebimento desses recursos, a prestação de serviços que deveriam ser oferecidos pela Apamim (assistência à gravidez de baixo e médio risco) só piorava, até o ponto que tornou calamitosa.

“A exemplo disso, consta do Auto de Infração nº 002576, emitido em 02.06.2014 pela Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, o qual noticiou a absurda reutilização de seringas na Apamim, assim como a inexistência de filtros de incubadoras na maioria das incubadoras”, destaca a denúncia do MPF.

O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina a denúncia, explica que fica claro que os repasses efetuados pela Fundação Vingt Rosado em favor da Apamim não se destinavam à aquisição de materiais de consumo hospitalar ou medicamentos em favor da entidade. “Servia apenas para conferir aparência de legalidade na utilização dos recursos, que posteriormente eram objeto de operações financeiras ilícitas entre os investigados”, destaca.

A Denúncia nº 0000862-84.2015.4.05.8401 foi ajuizada junto à 10ª Vara da justiça Federal em Mossoró.

Veja postagem seguinte: lista dos denunciados e o papel de cada um no esquema, segundo o MPF.

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sexta-feira - 17/07/2015 - 09:58h
Dinâmica política

Wilma e Sandra reordenam trajetória de olho em novos saltos

Os novos tempos da atividade política, no Rio Grande do Norte, podem produzir uma situação incomum e que poucos poderiam prever há alguns anos. Ou ninguém se arriscaria e preconizar.

Laíre, Sandra e Wilma em encontro recente em Carnaubais (Foto: extraída do Blog do Levany)

A vice-prefeita natalense Wilma de Faria (PSB) e a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) podem ser candidatas a vereador, respectivamente em Natal e Mossoró em 2016.

Trata-se de uma hipótese cada dia mais presente, como estratégia à sobrevivência política, retomada de fôlego para novos projetos.

Wilma estuda voltar à Câmara Federal nas eleições de 2018, após duas tentativas frustradas de chegar ao Senado. Foi deputada constituinte eleita em 1986.

Sandra alimenta o sonho de retomar vaga na Câmara Federal, onde esteve por três mandatos. Desde o início dos anos 60 sua família ocupou a Câmara Federal por 13 legislaturas: com seu pai (Vingt Rosado) em sete mandato e o marido (Laíre Rosado)  com três.

Recomeçar

Wilma foi deputada federal Constituinte, três vezes prefeita do Natal e duas vezes governadora, além de estar como vice-prefeita, mas com espaço limitado, em composição com o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Já Sandra, o seu primeiro mandato foi de vice-prefeita, quando foi eleita com o tio Dix-huit Rosado em 1992. Com a morte dele em plena gestão em 22 de outubro de 1996, ela completou o mandato como prefeita efetiva em cerca de 70 dias.

Depois foi eleita três vezes à Assembleia Legislativa e igual número à Câmara Federal.

Sem mandato, por não ter se elegido em 2014, ela vive um inferno astral político. Recomeçar pela Câmara Municipal é algo palpável e visto como “certo”. O espaço foi o ponto de partida da carreira do pai, que se elegeu vereador em 1948.

Se alguém duvida da máxima de que “a política é dinâmica”, eis dois bons exemplos.

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P.S (19h34) – “Sandra foi deputada estadual apenas em 1998. Nas eleições 2002, 2006 e 2010 foi eleita federal”. (Bruno Barreto, jornalista e webleitor).

Nota do Blog – Obrigado pela correção providencial, Bruno.

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domingo - 28/06/2015 - 07:40h
Mossoró

Apamim deve gerar mais problemas para grupo político

A Associação de Proteção e Asssitência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) deverá gerar novos aborrecimentos ao clã político dos ex-deputados federais Laíre Rosado (PSB) e Sandra Rosado (PSB).

A entidade segue na mira do Ministério Público Federal (MPF), que recentemente imputou outra denúncia a Laíre Rosado (veja AQUI).

Mais gente graúda desse grupo político está sob investigação pelo MPF.

A Apamim, entidade mantenedora da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) e Maternidade Almeida Castro, está sob intervenção judicial desde outubro do ano passado.

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quarta-feira - 22/04/2015 - 10:30h
Drama

Morre em Natal o médico David Rosado

David: perda considerável (Foto: Web)

Notícia triste nesta manhã.

Morreu de forma trágica o médico David Rosado, 45, em Natal.

Era cirurgião vascular com largo reconhecimento profissional.

Era filho de Ilná Rosado. Ela, irmã do ex-deputado Laíre, além dos médicos Laete e Lairson (falecido em 1988) Rosado.

Que descanse em paz.

Que Deus dê conforto à sua família e amigos.

P.S (13h12) – O velório acontece no Centro Funerário Morada da Paz na Rua São José, 1248, Lagoa Seca (Natal).

O sepultamento acontecerá às 17h, no cemitério de Emaús (R. Aurino Vila, 882, Parnamirim).

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domingo - 31/08/2014 - 11:45h
Dificuldade

Após quase 70 anos, Mossoró pode ficar sem nome na Câmara

Três candidatos do clã Rosado disputam espaço difícil e nenhum é apontado entre favoritos à eleição

Sinal amarelo para Mossoró. Sinal amarelo em relação à disputa à Câmara Federal.

Pela primeira em quase 70 anos contínuos, o município com o segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte pode ficar sem eleger um nome nativo à chamada Baixa Câmara. Concorrentes mais competitivos como Sandra Rosado (PSB), Betinho Rosado Segundo (PP) e Fátima Rosado (PMDB) têm semanas decisivas pela frente. Período delicadíssimo.

Fafá e Sandra: direções distintas e um só foco (Foto: Cézar Alves)

Atualmente, Mossoró conta com Sandra e o primo e adversário partidário Betinho Rosado (PP) com mandatos em Brasília.

Porém enfrentam consideráveis dificuldades. Sandra, principalmente, de recursos financeiros elementares para fazer campanha andar até em sua terra natal; Betinho, de mobilidade e sobretudo de transposição de nome.

Sandra é candidata à reeleição; Betinho sequer é candidato. Seu nome foi indeferido pela Justiça Eleitoral e lançou às pressas o filho Betinho Rosado Segundo, “Betinho Segundo”. Praticamente  teve que começar nova campanha com o herdeiro, testado pela primeira vez num embate eleitoral.

“Motinha”

Quem estreia também na empreitada federal é a ex-prefeita Fafá Rosado, prima de Sandra e Betinho. Já esteve no grupo de um e de outro parente, mas marcha em faixa própria.

A exemplo dos primos, faz e refaz contas, precisando “estourar” votação em Mossoró e catar apoios expressivos fora. Não é fácil.

Mossoró começou a fincar os pés na Câmara Federal em sequência, ainda à época em que o Distrito Federal era o Rio de Janeiro. Por lá, na sede desse poder, o Palácio Tiradentes, desembarcou Vicente da Mota Neto, “Mota Neto”, o “Motinha” para os mais próximos.

Mota Neto: constituinte de 46 (Foto: Reprodução)

Foi deputado federal Constituinte de 1946 e ganhou outro mandato, com a eleição de Café Filho para vice-presidente de Getúlio Vargas, em 1950. Era seu suplente. Na época, a legislação permitia concorrer a mais de um cargo eletivo e com o duplo sucesso eleitoral de Café, houve abertura de vaga à sua titularidade.

Depois Mossoró teve ainda Dix-huit Rosado, Tarcísio Maia, Vingt Rosado, Laíre Rosado, Múcio Sá, Mário Rosado etc.

Há várias legislaturas, Mossoró vêm mantendo duas cadeiras e já chegou a ter três das oito vagas representativas do Rio Grande do Norte na fase de Brasília como Capital da República.

Eleições difíceis

Na atual campanha, nenhum dos nomes de Mossoró, com mandato ou não, figura entre potenciais eleitos ou favoritos. Podem “surpreender”.

A eleição de Betinho Segundo e Fafá é possível, mas difícil. A reeleição de Sandra, também.

Outros nomes estão registrados, tendo Mossoró como bastião, casos dos advogados Carlos Santana (PSL) e Wellington Barreto (PPS), além do ex-sindicalista Valmir Alves (PT). Bote na conta também Miguel Mossoró (PTC). Procuram somar para suas coligações e sabem como é distante o sonho do Planalto.

Sandra e Fafá fazem parte da mesma coalizão de partidos que apoiam a candidatura do presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), ao Governo do Estado. Uma pode terminar servindo indiretamente e à contragosto à eleição da outra, na soma de votos.

Com Betinho Segundo há outra situação indigesta e complicada. Virou candidato porque o pai não pode ser candidato. Entra na campanha com o “bonde andando” e está numa coligação por não ter outra escolha.  Não é caso de opção, mas de compulsória necessidade.

Está na Coligação Liderados pelo Povo, do vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD), adversário político do grupo do seu pai e da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Os três candidatos do clã Rosado parecem dividir para somar, em veredas diferentes. Contudo podem ver a sentença das urnas promover a subtração de espaços de Mossoró na Câmara Federal. Todos sabem disso, mesmo que disfarcem com discursos triunfalistas, a tese de uma vitória certa.

Eventuais eleitos

Hoje, em qualquer lista de eventuais eleitos, aparecem Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PROS), Felipe Maia (DEM) e Zenaide Maia (PR) da Coligação União Pela Mudança.

Sávio Hackradt (PDT), Antônio Jácome (PMN), Sandra Rosado, Rogério Marinho (PSDB), Fafá Rosado, Abraão Lincoln e Paulo Wagner viriam numa escala decrescente correndo atrás de duas cadeiras na mesma aliança.

Betinho Segundo com Robinson: gesto que sobrou (Foto: Divulgação)

Na Coligação Liderados pelo Povo, apenas um candidato tem motivos para sorrir antecipadamente: deputado federal Fábio Faria (PSD). Com possível eleição de dois candidatos a deputado federal, a segunda vaga pode ser de Adriano Gadelha, nome do bolso da candidata ao Senado e atual deputada federal Fátima Bezerra (PT).

À medida que Fátima sobe, puxa Adriano.

Um terceiro nome pode prosperar, mas não é fácil. Betinho Segundo luta para ser na verdade o segundo dessa coligação, visto que uma terceira cadeira seria algo mais dramático.

Sobrinho-afim da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Betinho é a última esperança dela de ficar, mesmo que indiretamente, com algum mandato. Sairá do governo sem direito à reeleição, não possui mais direta ou indiretamente a Prefeitura de Mossoró e ninguém a representando na Assembleia Legislativa. Betinho Segundo é sua aposta total.

Olhando tudo por outro ângulo diametralmente oposto, os Rosado sairiam bastante fortalecidos sob outra realidade: a eleição de Sandra, Betinho Segundo e Fafá, apesar de tantos percalços recentes. Não é impossível, mas é pouco possível.

SEM PREFEITURA – Vale ser assinalado, que depois de mais de 40 anos contínuos como inquilino direto ou indireto da Prefeitura de Mossoró, espécie de “Casa Grande” e símbolo de seu poder paroquial, os Rosado estão do lado de fora da Municipalidade. O prefeito Francisco José Júnior (PSD), após ser aliado de todos, sentou na cadeira de prefeito e tem candidatos próprios à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. São “importados”, sem ligação alguma com o clã ou familiaridade com Mossoró e seu entorno.

É um novo tempo?

O passado já está escrito, como o distante ano de 1958, quando os irmãos Vingt e Dix-huit Rosado foram respectivamente candidatos a deputado estadual e Senado da República, sendo eleitos, ao lado do primo Tarcísio Maia, ungido à Câmara Federal.

Tomando Mossoró como base, os três formaram uma chapa informal conhecida como “DTV” (iniciais de Dix-huit, Tarcísio e Vingt), botando Mossoró no mapa da representatividade nas três casas legislativas. Estavam juntos, que se diga.

Quanto ao futuro, é aguardar. Ele pertence às urnas.

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quarta-feira - 09/07/2014 - 20:02h
Fundação Vingt Rosado

MPF quer condenação de ex-deputado e aumento de penas

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró recorreu da sentença que condenou dez envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos a partir da Fundação Vingt Rosado, em Mossoró, mas que absolveu o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho. O MPF requer do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação do ex-parlamentar e o aumento das penas aplicadas aos demais.

Laíre: MPF o vê como culpado

A apelação, assinada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, reforça que o então deputado federal destinou R$ 880 mil, através de emendas parlamentares, à Fundação Vingt Rosado, então dirigida por seu genro, Francisco de Andrade Silva Filho. O objetivo da verba remetida através de convênios assinados entre 1999 e 2001 seria a aquisição de medicamentos e alimentos para distribuição à população carente de Mossoró e região.

Os recursos foram desviados através de um esquema que incluía a simulação de procedimentos licitatórios, dos quais participavam empresas previamente escolhidas (geralmente de fachada ou até inativas), forjando a documentação que posteriormente seria encaminhada ao Ministério da Saúde para a prestação de contas.

Laíre Rosado

No entender do MPF, o ex-parlamentar foi “sem dúvida, o maior responsável pela consecução da trama criminosa, de modo que, à semelhança do que ocorreu com os demais denunciados, a sua condenação se faz urgente e necessária”. Além do autor das emendas, outros três núcleos integrariam o esquema: o da entidade receptora dos recursos; as empresas que supostamente executariam o objeto dos convênios; e integrantes de comissão de licitação que simulavam os certames.

“A escolha da Fundação Vingt Rosado obedeceu a critério unicamente pessoal do então deputado federal Laíre Rosado Filho, que, já no intento de proceder ao desvio (…), valendo-se da função política ocupada, destinou os recursos à Fundação pertencente à sua família”, destaca o MPF.

Sentença

De acordo com a sentença de primeira instância, “a materialidade do delito de peculato, sob a modalidade desvio, está cristalinamente comprovada”. Para a Justiça, ficou demonstrado que os recursos recebidos pela fundação não foram aplicados para a finalidade a que se destinavam.

No entendimento do magistrado, porém, “o fato de o denunciado LAÍRE ROSADO DA SILVA ter destinado quantias vultuosas para a Fundação Vingt Rosado, pertencente a sua família, pode até ter sido imoral. Mas, sem provas de que tenha auferido qualquer lucro do evento criminoso, ou de que tenha concorrido para a sua ocorrência, descabida sua condenação”.

Envolvimento

Francisco de Andrade Filho era presidente da fundação quando das irregularidades e é apontado como um dos maiores beneficiários do esquema. Valney Moreira da Costa foi tesoureiro e assinou diversos cheques, sozinho e em conjunto com Francisco Andrade Filho, beneficiando em alguns casos este último.

Alex Moacir, Gilmar Lopes, Vânia Maria de Azevedo, Manuel Alves do Nascimento Filho e Maria Salete Silva atuaram como membros da comissão de licitação e montaram certames fraudulentos, permitindo o desvio de recursos. Vera Lúcia Nogueira atestou ter recebido medicamentos que nunca foram entregues, figurando ainda como secretária nas atas de recebimento e abertura dos envelopes de documentos e propostas apresentadas nos certames licitatórios forjados.

Joacílio Ribeiro era proprietário da empresa Comarques e auxiliou o esquema cedendo dois funcionários seus para que descontassem os cheques dos convênios, repassando os valores sacados a Francisco de Andrade Filho. Enquanto Maria Erotildes de Melo forneceu notas ficais falsas para serem utilizadas na prestação de contas da fundação.

Penas

Andrade: peculato

Quanto ao aumento das penas dos dez réus condenados, o pedido do MPF é para que a Justiça acrescente, pelo menos, seis meses à pena-base de cada um dos crimes imputados: peculato e formação de quadrilha. A solicitação se baseia no fato de o juiz de primeira instância não ter levado em consideração, em sua sentença, a “circunstância negativa do comportamento da vítima”.

De acordo com o artigo 59 do Código Penal, quando as vítimas não contribuíram, de alguma forma, para a prática do delito, a circunstância judicial deve ser considerada desfavorável aos condenados, justificando a fixação de uma pena-base mais elevada.

“Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, o magistrado prolator da sentença aplicou aos réus condenados pena-base que, no entender do Ministério Público Federal, peca por ter sido fixada em patamar insuficiente para a reprovação e prevenção do crime”, descreve o texto da apelação do MPF.

O processo tramita sob o número 0000943-77.2008.4.05.8401

Confira as penas aos quais os réus foram condenados:

Francisco de Andrade Silva Filho

Peculato: 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão + 180 dias-multa

Quadrilha: 2 anos de reclusão

Total: 10 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão + 180 dias-multa

Valney Moreira da Costa

Peculato: 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão + 145 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 8 meses de reclusão

Total: 8 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão + 145 dias-multa

Joacílio Ribeiro Marques

Peculato: 5 anos e 10 meses de reclusão + 140 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 6 meses de reclusão

Total: 7 anos e 4 meses de reclusão + 140 dias-multa

Alex Moacir de Souza Pinheiro

Peculato: 6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 6 meses de reclusão

Total: 7 anos e 6 meses de reclusão + 144 dias-multa

Gilmar Lopes Bezerra

Peculato: 6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 6 meses de reclusão

Total: 7 anos e 6 meses de reclusão + 144 dias-multa

Vânia Maria de Azevedo

Peculato: 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão + 116 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 3 meses de reclusão

Total: 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão + 116 dias-multa

Vera Lúcia Nogueira Almeida

Peculato: 6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Quadrilha: 1 ano e 6 meses de reclusão

Total: 7 anos e 6 meses de reclusão + 144 dias-multa

Manuel Alves do Nascimento Filho

Peculato: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa

Quadrilha: Não se aplica

Total: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa

Maria Salete Silva

Peculato: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa

Quadrilha: Não se aplica

Total: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa

Maria Erotildes de Melo

Peculato: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa

Quadrilha: Não se aplica

Total: 5 anos de reclusão + 120 dias-multa.

Com informações do MPF.

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terça-feira - 13/05/2014 - 12:14h
Ecos das eleições suplementares IV

“Rosalbismo” vive período de trevas e com futuro incerto

Grupo de Rosalba e ex-deputado Carlos Augusto Rosado, mesmo assim, ainda têm bom capital político

“Aluízio morreu! Aluízio morreu!!” Esse brado de meninos levados e irrequietos, sitiando uma esmoleira insana pelas ruas de Mossoró, anos 70, parecia atestar não apenas o falecimento político do líder popular e populista Aluízio Alves, mas a orfandade patológica da “gentinha”, sua massa de seguidores.

Carlos e Rosalba: tarefa hercúlea para repetir o passado no futuro (Foto: Governo do Estado)

A molecagem que impulsionava a louca a vomitar palavrões às mães dos endiabrados meninos,  além de arremessar pedras contra eles, o tempo tratou de sepultar. E, esse mesmo tempo, provou que a meninada errante exagerava: Aluízio não morrera.

Sua cassação política no final dos anos 60, pelo regime militar que apoiara, o deixou por dez anos fora de cena. Parecia morto e sepultado.

Retornou às ruas e a uma disputa ao governo estadual em 1982, sofrendo fragorosa derrota por mais de 107 mil votos de maioria para o engenheiro e ex-prefeito biônico de Natal – José Agripino Maia (PDS). Nos anos seguintes, sua liderança fez crescer seu grupo, colecionando vitórias e expandindo influência.

“Mas Aluízio era Aluízio”,  poderia afirmar qualquer estudioso da política potiguar do século passado e deste. Gênio político. Fenômeno. Outra pessoa teria fôlego para tamanha recuperação e saída do desterro obrigatório?

A ex-prefeita mossoroense por três vezes, Rosalba Ciarlini (DEM), caminha para ser cobrada quanto a essa capacidade quase mitológica, de renascer das cinzas.

Governadora do Rio Grande do Norte, com passagem pelo Senado, e “divindade” mercadológica do que se denominou de “rosalbismo”, neologismo que deriva do seu nome, Rosalba está na coxia dos acontecimentos políticos, esse teatro de guerra. Mesmo sendo governadora, está alheia e excluída do próprio processo sucessório.

Eleição ao Senado em Mossoró (2006)

– Rosalba Ciarlini (PFL) – 90.660 (83,33%)
– Fernando Bezerra (PTB) – 14.049 (12,91%)
– Votos Apurados – 129.082

Eleição ao Governo do Estado em Mossoró (2010)

– Rosalba Ciarlini (PFL) – 98.964 (84,86%)
– Iberê Ferreira (PSB) – 16.043 (13,76%)
– Votos Apurados –  158.920

É pouco provável que sequer seja candidata à reeleição, por força de decisão judicial que a torna inelegível ou por imposição de comando partidário, o DEM, que não a deseja candidata. Ela é um peso, um estorvo para o Democratas.

Entretanto o maior sinalizador desse período de trevas foi a recente campanha municipal suplementar de Mossoró, seu berço político e até bem pouco tempo espécie de possessão. Sequer teve candidatura própria a comandar e apoiar.

Viu-se no papel de figura distanciada do pleito. Obrigou-se a anunciar numa entrevista que estaria cumprindo postura de “neutralidade”, poucas horas antes do dia da eleição.

Abdicou de ser proativa e pontificar onde era seu próprio “reino”.

Para quem se habituou a afirmar em círculos fechados com apaniguados e xeleléus, que “quem manda em Mossoró é Rosalba”, ficar longe das ruas e das urnas foi um choque para a mãe do rosalbismo. Ela até tentou construir uma candidatura, mas pesquisas encomendadas revelaram rejeição assombrosa da quase-ungida Kátia Pinto, sua secretária de Infraestrutura do Estado. Reflexo de sua própria imagem desgastada como governante, que chegou a Mossoró.

Teve que aceitar goela abaixo a imposição de Cláudia Regina (DEM), que não aceitou retirada de postulação, mesmo sendo prefeita cassada, afastada e inelegível para o pleito especial. A “Rosa” terminou sem Cláudia ou qualquer outra candidatura.

Estava entre a cruz e a espada: apoiar a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), filha da prima e adversária – deputada federal Sandra Rosado (PSB); apoiar o prefeito provisório e ex-aliado Francisco José Júnior (PSD), que assentado na ‘Prefeitura de Rosalba’ resolveu enfrentar quase 70 anos da força oligarca dos Rosado. Acabou optando por sair de cena. Nenhum nem outro.

Após 26 anos participando diretamente de eleições municipais mossoroenses, o rosalbismo ficou fora. Foi um coadjuvante oculto.

Rosalba ficou alijada de um processo no qual tinha interesse direto e indissociável. Em duas eleições estaduais, Mossoró lhe ofertou votações estelares, consagradores e determinantes em sua vitória ao Senado (2006) e Governo do Estado (2010).

Pilatos

Ficar ausente do pleito, mesmo que indiretamente, lavando as mãos com um Pilatos, pode ter sido um atestado de óbito à própria carreira política.  Ou não. Enfim, é precipitado se fazer afirmação categórica nesse sentido e nesse instante.

"O Jornal de Hoje" documentou Rosalba agradecendo gestão de Wilma; depois, o racha

Rosalba, sob a liderança inconteste do marido e chefe do Gabinete Civil do Estado, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), já tivera outro momento em que se viu obrigada a tomar decisão delicada diante de uma bifurcação aflitiva. Estava também entre a cruz e a espada. Mas assumiu um lado.

Foi em 2002.

Àquele ano, Carlos Augusto era candidato a vice-governador na chapa do então senador Fernando Bezerra (PTB, hoje no PMDB). Sequer foi para o segundo turno. Quem chegou lá foi seu primo e adversário, deputado federal Laíre Rosado (PMDB, hoje no PSB). Era vice do governador Fernando Freire (PP).

Carlos emitiu sinais, que foram claramente entendidos pela candidata Wilma de Faria (PSB). Apoiaram-na e reforçaram seu palanque vitorioso no segundo turno, evitando uma ascensão iminente para o plano estadual, do grupo de Laíre e sua esposa Sandra Rosado.

Fizeram parte do Governo Wilma por alguns meses, exaltando sua gestão, até se incompatibilizarem com ela e seu estilo também impositivo.

Agora, mesmo equidistante e sob “neutralidade”, Rosalba não pode ser vista como um zero à esquerda, peso morto ou completamente alheia ao pleito municipal.

Sobrecarga

Seu silêncio seguiu tendência majoritária de sua militância e eleitores. Nitidamente, houve um descarrego no nome de Francisco José Júnior, ajudando-o sobremodo a alcançar o patamar de 68.915 votos válidos no pleito do último dia 4.

Rosalba e Fafá navegam em águas diferentes e separadas (Foto: Carlos Costa, em abril de 2008, bairro Ilha de Santa Luzia)

O que o futuro reserva para Rosalba e seu rosalbismo,  pós-Governo do Estado, é uma incógnita. Há uma sobrecarga de maus presságios por ações e omissões do casal Carlos-Rosalba, além de fatores alheios à sua vontade.

Seu grupo encolheu e ocorreram dispersões (caso da ex-prefeita Fafá Rosado-PMDB, ex-vereador Chico da Prefeitura-DEM). Não se renovou em quadros, até pelo excessivo culto personalista à própria Rosa e pode ter pela frente uma inelegibilidade por oito anos (a contar de 2012), punindo-a e à Cláudia Regina por todo esse período.

Aposta na reeleição do deputado federal Betinho Rosado (PP) no pleito de outubro, mas não tem nomes a estadual até aqui. A ex-deputada e ex-vice-prefeita Ruth Ciarlini, irmã da governadora, está às voltas com problemas de indiciamento por estelionato e inaptidão à própria política.

O rosalbismo não existe além da própria Rosalba e o comando centralizador de Carlos. Eles não permitem a prosperidade de qualquer outro nome, desde sua primeira vitória em 1988, vencendo a prefeitura como “zebra”, ao superar Laíre Rosado. Cláudia Regina foi um “aborto”. Tiveram que engoli-la, porque ela conseguiu se viabilizar contra a vontade do casal.

Eleições à Prefeitura de Mossoró (1988)

– Rosalba Ciarlini (PDT) – 37.307 (49,7%);
– Laíre Rosado (PMDB) – 30.226 (40,2%);
– Chagas Silva (PT) – 2.507 (3,3%);
– Brancos – 3.594 (4.8%);
– Nulos – 1.503 (2%);
– Maioria Pró-Rosalba – 7.081 (9,5%).

Esse grupo sobreviveu a solavancos noutros momentos, como a perda da prefeitura em 1992, com a chapa Luiz Pinto (PFL)-João Batista Xavier (PCB) – derrotada por Dix-huit Rosado(PDT)-Sandra Rosado (PMDB), e o próprio fracasso de Rosalba como candidata a vice-governador de Lavoisier Maia (PDT), em 1994. Contudo renasceu à prefeitura em 1996, em circunstâncias completamente favoráveis.

De 2014 para frente, tudo pode ter outro rumo. A própria estada do prefeito Francisco José Júnior na prefeitura dirá muito sobre o que será o rosalbismo adiante, até mesmo com a hipótese do que parece improvável no momento: a reunificação dos Rosado.

Rosalba, que sempre revelou muita fibra, com incrível poder de recuperação e crescimento em campanhas, tem muito capital próprio ainda. Porém o tempo e atmosfera que se forma, não estão a seu favor.

A história pode ainda nos reservar surpresas e se repetir, ou apenas confirmar um adágio hindu que tem aura de uma verdade absoluta para Rosalba, para Francisco José Júnior e qualquer um de nós, pobres mortais:

– “Tudo passa!”

Veja matérias já publicadas da série “Ecos das eleições suplementares”:

– Novo prefeito ganha para dividir história ou confirmar os Rosado AQUI;
– Pleito de Mossoró causa efeitos diferentes para jogo estadual AQUI;
– Futuro já começou para Larissa Rosado após 4º insucesso AQUI.

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sexta-feira - 09/05/2014 - 17:31h
Ecos das eleições suplementares III

Futuro já começou para Larissa Rosado após 4º insucesso

Deputada estadual poderá ficar oito anos fora de cena; quadro é bastante complexo para seu grupo

Depois da quarta derrota seguida à Prefeitura de Mossoró, num espaço de dez anos, o que resta à deputada estadual Larissa Rosado (PSB), na política local e estadual? Chegou ao fim e ao seu limite?

Quem se apressar em afirmar que “sim”, pode estar se precipitando numa leitura difusa dos fatos e perfil de Larissa. Há muito ainda a ser contado. A roda-viva continua girando, sobretudo na política.

Tenaz, articulada, com perfil popular, Larissa tem novos e difíceis desafios (Foto; Coligação Unidos por Mossoró)

Larissa Rosado foi ‘vítima’ de uma conjunção de fatores, que a levou a um retumbante fracasso nas urnas no último domingo (4), em eleições suplementares de Mossoró. A começar dos desdobramentos da campanha e eleições de 2012, uma história ainda sem fim que pode lhe causar estrago maior: ficar inelegível por oito anos e sequer concorrer à reeleição à Assembleia Legislativa este ano.

Eleições de 2004 (Fonte: TSE/UOL)

– Fafá Rosado (PFL) – 57.743 (49,06%);
– Larissa Rosado (PMDB) – 34.688 (29,45%);
– Maioria pró-Fafá Rosado de 23.075 (19,61%).

Eleições de 2008 (Fonte: UOL/TSE):

– Fafá Rosado (PFL) – 65.329 (53,01%);
– Larissa Rosado (PSB) – 46.149 (37,44%);
– Maioria pró-Fafá Rosado de 19.018 (16%).

Eleições de 2012 (Fonte: UOL/TSE):

– Cláudia Regina (DEM) – 68.604 (50,90%);
– Larissa Rosado (PSB) – 63.309 (46,97%);
– Maioria pró-Cláudia Regina de 5.295 (3,93%).

Eleições de 2014 (Fonte: Justiça Eleitoral de Mossoró):

– Francisco José Júnior (PSD) – 68.915 (53,31%);
– Larissa Rosado (PSB) – 37.053 (27,55%);
– Maioria pró-Francisco José Júnior de 31.862 (25,76).

Como ocorre com a outra “banda” do clã Rosado, o grupo da deputada – da Coligação Unidos por Mossoró – prefere atribuir a situação vivida agora a um protagonismo da Justiça Eleitoral. Para se usar um termo em moda, à “judicialização” da campanha eleitoral. Menos, menos.

Rosalba e Cláudia: autofagia com uso da Justiça na campanha de 2012 (Foto: Raul Pereira)

Este Blog já afirmou, na primeira matéria dessa série “Ecos das eleições suplementares” (AQUI), que “cada eleição tem um metabolismo próprio. Contextualização e conjuntura precisam ser analisadas, para um melhor entendimentos dos fatos”.

O pleito suplementar é único na história de Mossoró. Porém até pela proximidade e como reflexo de 2012, uma disputa está umbilicalmente ligada à outra. A enxurrada de demandas eleitorais de 2012, provocada pela coligação de Larissa, àquele ano, reforçada pelo papel fiscalizador decisivo do Ministério Público Eleitoral (MPE), respingou nas eleições suplementares.

“A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade”, diz uma das leis da física, formulada pelo físico inglês Isaac Newton.

No confronto de 2012, a coligação que empinou a candidatura da então vereadora Cláudia Regina (DEM), patrocinada pelo casal Carlos Augusto Rosado (DEM)-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), utilizou do mesmo método de cerco judicial, para aniquilar a postulação de Larissa. Conseguiu.

Por conta e risco

As duas “morreram abraçadas” em 2014.

A própria Cláudia foi impedida de ser outra vez candidata – depois de cassada e afastada – e sequer obteve prerrogativa para promover “atos de campanha”. Já Larissa, insistiu até o fim com uma postulação natimorta, flechada por duas sentenças condenatórias na Justiça Eleitoral em Mossoró e reiteradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Como declarou diversas vezes o juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, ela empurrou a candidatura até o fim “por sua conta e risco”. Não conseguiu reverter situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi candidata pisando um cadafalso de insegurança jurídica.

Seus votos foram contabilizados, mas não formalizados. Estão misturados aos votos nulos.

Duas correntes de pensamento se rivalizaram no grupo liderado pela deputada federal Sandra Rosado (PSB), mãe de Larissa, durante a campanha. Sua voz tonitruante imperou. Larissa foi mantida, pelo “fio de esperança” de um julgamento favorável e a tempo no TSE.

Laíre Rosado

Outra tese, era de que deveria se promover a mudança da candidatura. Existiram movimentos de bastidores que prepararam o nome do ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), pai de Larissa, para substitui-la.

O Blog Carlos Santos noticiou a hipótese em primeira mão (veja AQUI), mas foi contestado numa versão “light” (leve) da assessoria da candidata. Entretanto os fatos dão razão ao Blog.

Laíre: negociação de multa para ser candidato

Vamos a eles.

No dia 28 de abril, seis dias antes do pleito, a assessoria da Coligação Unidos por Mossoró consultou a Justiça Eleitoral. Indagou se existia algum impedimento legal de Laíre Rosado.

Constatou-se que o ex-parlamentar empurrava uma multa eleitoral com a barriga há vários anos, no valor de R$ 53.205,00. Estava na dívida ativa da União, o impedindo de ser candidato.

Receita Federal

Feito acerto na Receita Federal, com pagamento de uma primeira parcela de negociação, Laíre habilitou-se a substituir a filha – como o Blog antecipara. Contudo é importante salientar que outros nomes estiveram sendo lembrados, como vereador Lahyrinho Rosado (PSB), professor Pedro Almeida Duarte e Noguchi Rosado (ex-secretário da Controladoria Municipal, governo da irmã Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB).

O futuro de Larissa é o próprio futuro de seu grupo e, talvez, da oligarquia Rosado. Jovem, tenaz, articulada, com identidade popular, ela aguarda decisão final do TSE.

Se ficar inelegível por oito anos (tempo que conta a partir de 2012, ano do fato gerador da decisão judicial), tudo ficará bem mais difícil. Será obrigada a conviver com um banimento a que poucos resistem, sobretudo no dinâmico mundo da política.

Um atalho, é trabalhar e torcer pela vitória da coligação da qual faz parte no pleito estadual deste ano. Com o deputado federal Henrique Alves (PMDB) eleito ao Governo do Estado, ela será nome iminente à sua equipe, ganhando holofotes à visibilidade. Em caso contrário, ostracismo.

Reciclagem

Paralelamente, emerge o nome do prefeito provisório, eleito, Francisco José Júnior (PSD). Ele soube catalisar sentimentos populares para aposta em nova alternativa de poder e entrou no vácuo da luta autofágica de Rosado do A e Rosado do B. Atropelou.

Se conseguir se firmar, pavimentando caminho para liderança própria, tornará a tarefa de ressuscitamento de Larissa bem mais difícil. A exumação de direitos políticos da deputada, enfim, pode ser o recomeço – mas não necessariamente por cima.

Sua votação a prefeito, em quatro disputas, revelam que o grande momento de sua trajetória foi mesmo em 2012, quando havia no ar uma aspiração de contraponto ao governo do DEM e à então prefeita Fafá Rosado. Larissa obteve 63.309 (46,97%) dos votos válidos.

Agora, em 2014, despencou para 37.053 (27,55%). Talvez seja seu capital básico hoje. Bom para começar de novo, mas em oito anos, pode não ser o suficiente.

É nítido e assinalamos há anos, que seu grupo precisa se oxigenar, se reciclar e se adaptar às novas exigências da política local e estadual. Se não compreender a mensagem das urnas e continuar em transferir responsabilidades, pode não perceber a tempo o prejuízo e desperdiçar, de uma vez, um grande quadro: Larissa Rosado.

*Veja o link para a segunda matéria da série “Ecos das eleições suplementares”, sob o título “Pleito de Mossoró causa efeitos diferentes para jogo estadual” (clique AQUI).

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terça-feira - 29/04/2014 - 15:00h
Primeira mão

Larissa Rosado vai anunciar retirada de candidatura

Definido.

Larissa: decisão final (Foto: divulgação)

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB), da Coligação Unidos por Mossoró, vai anunciar nas próximas horas retirada de seu nome da disputa à Prefeitura de Mossoró.

Sua assessoria está toda mobilizada em estrutura de estúdio (rádio e TV), para montagem da nota oficial lida e apresentada pela própria candidata.

Em seu lugar como candidato a prefeito no pleito suplementar de 4 de maio, vai entrar o médico, ex-deputado estadual e ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), seu pai.

Como vice, continua o presidente provisório da Câmara de Mossoró, Alex Moacir (PMDB).

Na nota, Larissa mostra razões da desistência, reitera propósitos de luta e assegura que segue de consciência tranquila, quanto ao respeito às normas eleitorais e ética no trato da coisa pública, considerando-se injustiçada.

Depois traremos mais detalhes de bastidores.

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terça-feira - 01/04/2014 - 08:57h
Eleições suplementares

Rosalba segura “candidata laranja”, mas pensa em “voto útil”

Cláudia Regina é concorrente de novo, mas para frear grupo de Sandra Rosado, Rosalba vê "Silveira"

A contenda eleitoral mossoroense, marcada para o dia 4 de maio, está carregada de faz-de-conta, articulações tensas e pesado jogo de bastidores nos campo político e judicial. Vale tudo pela sobrevivência.

Rosalba e "Silveira": afinidades e manutenção de ligações (Foto: Carlos Costa)

As principais lideranças políticas jogam com o desconhecimento de causa da maioria do eleitorado, informações privilegiadas decorrentes de pesquisas para consumo interno e minucioso lobby nos corredores do Judiciário.

A costura de apoios, escolha de candidaturas e alianças, além de organização de campanha são tarefas imprescindíveis, mas não suficientes para as exigências dessa eleição atípida.

Há, ainda, hipótese de se utilizar o “voto útil” nessa guerra pelo poder.

Mas o que é o voto útil e como e por quem ele poderá ser utilizado nesse contexto?

É um artifício eleitoral também conhecido como “voto estratégico” e “voto tático”, em que o eleitor é estimulado a votar em outro candidato, mesmo não sendo de sua preferência, para evitar a vitória de outro.

Esse fenômeno pode acontecer também de forma natural ou quase natural, inoculando-se na sociedade informações distorcidas (ou reais), para fomento do voto de muitos indecisos naquele candidato que estaria em maiores condições de vitória.

Prejuízo menor

Na realidade mossoroense, o voto útil pode ser uma arma de grosso calibre que o rosalbismo, grupo político simbolizado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), venha a usar em “caso extremo”. Apresenta Cláudia Regina (DEM) – veja AQUI -, mas tem seu “Plano B” calibrado.

De que forma?

Para frear uma hipotética vitória iminente da pré-candidata à prefeitura, deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Assim, favoreceria indiretamente o pré-candidato e atual prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD).

“Silveira”, como o prefeito provisório é conhecido, pode ser um “mal menor” para Rosalba. Sua eleição, em lugar de Larissa, daria teoricamente menor prejuízo.

Rosalba e seu marido e líder Carlos Augusto Rosado (DEM) sabem, que a prefeitura nas mãos do esquema de Larissa, sob liderança de sua mãe e deputada federal Sandra Rosado (PSB), é uma ameaça e grande reviravolta no cenário político local. A mesma ou em maior escala, que Carlos operou no distante ano de 1988, quando articulou “inesperada” eleição de Rosalba pela primeira vez à prefeitura.

Orientar votação do seu eleitor fiel, em Silveira, caso veja possibilidade de Larissa vencer o pleito – se for candidata -, não pode parecer estranho na trajetória do rosalbismo e na política.

Rosalba apoiou Wilma

Para quem não sabe, por exemplo, em 2002, no segundo turno das eleições estaduais, o rosalbismo apoiou e votou em Wilma de Faria (PSB) ao Governo do Estado. Procurava impedir que o governador Fernando Freire (PP), avalizado pelo grupo de Henrique e Garibaldi Alves, do PMDB, vencesse o pleito.

No primeiro turno, Carlos fora candidato a vice-governador do senador Fernando Bezerra (então no PTB), mas perdeu o pleito para a chapa com Fernando Freire e Laíre Rosado, deputado federal, candidato a vice-governador.

Ao final, a manobra de Carlos e Rosalba deu certo: Wilma derrotou Fernando e Laíre Rosado (marido de Sandra Rosado, pai de Larissa), adversário local do casal.

Para 2014, nas eleições suplementares, Rosalba e Carlos sabem que a nova “candidatura” de Cláudia Regina à prefeitura é um blefe. Tem formato “laranja”.

Ela cumpre também papel motivacional à militância, em face do capital de imagem e votos que a prefeita cassada e afastada amealhou. Cláudia segura lugar; guarda espaço pro próprio grupo injetar outro nome “em cima da hora”, se for o caso.

Na prática, o casal não tem candidato a prefeito. Seu grupo atrofiou em Mossoró com Rosalba no Governo do Estado, perdendo quadros, não se renovando e definhando em termos de meios à campanha, sem a prefeitura em suas mãos, como acontecia há mais de 16 anos.

Para se ter uma ideia, não tem sequer um vereador na infantaria da “campanha” de Cláudia Regina.

Em números de pesquisas internas, os dados são reveladores de desastre iminente, com a ideia inicial de se ter a secretária estadual da Infra-estrutura, Kátia Pinto (DEM), como candidata a prefeito. Rosalba também não convenceu Cláudia a ser apenas “colaboradora”.

Rosalba e Carlos tiveram que ceder à sua relutância em não abrir mão de postulação outra vez a prefeito, mesmo sem qualquer amparo jurídico. São pelo menos trinta decisões judiciais, nas três instâncias (veja AQUI), contra seu retorno à prefeitura e elegibilidade.

Porta aberta

Rosalba apoiou Wilma para evitar ascensão de grupo de Sandra. Afinação que deu certo.

Um voto útil em Silveira, estando o pré-candidato em condições de vencer Larissa ou outro nome de Sandra Rosado, pode ser a última cartada do rosalbismo.

Em 2002 deu certo.  O grupo de Sandra, Laíre e Larissa não chegaram ao poder estadual.

O prefeito provisório, a propósito, não tem qualquer aresta com o grupo da governadora e seu marido. Já fez parte do seu sistema politico e sempre deixou porta aberta à civilidade social e política. Para vencer, os votos rosalbistas são bem-vindos, lógico.

Prova dessa boa convivência, é que sua mãe, Lúcia Bessa, até hoje é diretora do Hospital Rafael Fernandes, órgão da estrutura de saúde do Estado, em Mossoró.

Em sua passagem pelo Senado, Rosalba também teve em seu elenco de assessoria, outro membro do clã “Silveira”.

A própria Cláudia Regina, por sua vez, não viabilizada à prefeitura, pode estar diante de um dilema: cruzar os braços ou facilitar vitória do grupo de Sandra, Laíre e Larissa Rosado?

Portanto…

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quinta-feira - 20/02/2014 - 10:17h
Sentença

Justiça condena sete por desvios na Fundação Vingt Rosado

Alex Moacir é um dos condenados em decisão de primeiro grau (Foto: Jornal De Fato)

Do Blog Retrato do Oeste (Cézar Alves)

A juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito condenou sete, absolveu quadro e extinguiu a pena contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho (prescreveu) da acusação de desvios de mais de R$ 1 milhão enviados pelo Governo Federal para a Fundação Vingt Rosado distribuir medicamentos a população carente de Mossoró, reforçando os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja sentença na ÍNTEGRA.

Laíre Rosado Filho

Extinto o processo, pois demorou muito para ser julgado e prescreveu, porque a ação teve início em 2008 cinco anos após os desvios ocorridos na Fundação Vingt Rosado.

Condenados

Francisco de Andrade Silva Filho

1 – Perda do valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, no montante de R$ R$ 50.499,83, que deverá ser integralmente ressarcido;

2 – Ressarcimento integral do valor de R$ 734.625,60, relativos à perda patrimonial decorrente da conduta ímproba do réu;

3 – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor encontrado após a soma do enriquecimento ilícito com a perda patrimonial;

4 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 10 anos;

Valney Moreira da Costa

1 – Ressarcimento integral e solidariamente ao réu anterior do valor de R$ 734.625,60, relativos à perda patrimonial decorrente da conduta ímproba do réu;

2 – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;

3 – Pagamento de multa civil de uma vez o valor encontrado após a soma do enriquecimento ilícito com a perda patrimonial;

4 – proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 10 anos.

Alex Moacir de Souza Pinheiro

1 – Perda do valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, no montante de R$ 202,21, que deverá ser integralmente ressarcido;

2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Gilmar Lopes Bezerra

1 – Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;

2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 anos.

Vânia Maria de Azevedo Moreira

1 – Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;

2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 anos.

Vera Lúcia Nogueira Almeida

1 – Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;

2 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 5 anos;

Joacílio Ribeiro Marques

1 – Perda do valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, no montante de R$ 208.680,00, que deverá ser integralmente ressarcido;

2 – Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;

3 – Pagamento de multa civil de uma vez do valor do enriquecimento ilícito;

4 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 10  anos

Réus absolvidos

Manuel Alves do Nascimento Filho;

Maria Salete Silva;

Maria Erotildes de Melo;

Antônio Delmiro Filho

Em resumo, o Ministério Público Federal relata na denúncia que a Fundação Vingt Rosado recebeu mais de R$ 1 milhão do Governo Federal, fruto de emendas sugeridas pelo então deputado federal Laire Rosado Filho para comprar medicamentos e distribuir com a população carente de Mossoró, porém forjou licitação pública/Notas Fiscais, e desviou os recursos em benefício de Francisco Andrade, então marido de Larissa Rosado, que hoje é deputada estadual pelo PSB, e de Laíre Rosado Filho, que na época era deputado federal.

Andrade é outro condenado (Foto: O Mossoroense)

O primeiro convênio firmado entre a Fundação Vingt Rosado e a União foi o de número 412/1999, no valor de R$ 200 mil repassados em quatro parcelas de R$ 50 mil. Narra o MPF que Francisco Andrade e os demais envolvidos teriam falsificado as notas fiscais da empresa M. Eroltides de Melo como se tal sociedade empresarial tivesse fornecido produtos alimentícios à Fundação Vingt Rosado no valor de R$ 99.120,00, tendo supostamente ocorrido o mesmo com as notas fiscais, no valor de R$ 51.180,00, da empresa L. Ventura e Cia. Ltda., como se esta tivesse vendido medicamentos à fundação.

Afirma que os cheques relativos à empresa L. Ventura e Cia. Ltda., que seria uma oficina mecânica da cidade de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba (PB), teriam sido recebidos e trocados por Joacílio Ribeiro Marques, amigo de Francisco de Andrade. No tocante à empresa M. Erotildes, teria sido verificado que, à época da emissão dos cheques, ela não estava mais em atividade.

Relata, outrossim, que a Fundação Vingt Rosado recebera R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da União em face da celebração do Convênio n.º 217/2000, cujo objeto era semelhante ao de n.º 412/99. Neste caso, segundo o MPF, “os recursos foram sacados na “boca do caixa” por Edezite Antonino da Silva, supostamente empregada de Joacílio Ribeiro Marques, que teria repassado o dinheiro para Laíre Rosado Filho”, escreveu a juíza na sentença.

O MPF aponta ainda que foram falsificadas notas fiscais das empresas M. Albuquerque & Cia. Ltda. e Antônio Vieira Queiroz-ME para que fosse enganada a fiscalização, não estando a última empresa citada ativa quando emitidas as referidas notas.

Por fim, o MPF noticia a celebração de outro convênio entre a Fundação Vingt Rosado e a UNIÃO, o de n.º 203/01, no valor de R$ 480.000,00, os quais teriam sido utilizados para a compra e distribuição de medicamentos a pessoas carentes. Só que estes medicamentos não foram comprados e nem distribuídos. Os supostos beneficiados afirmaram que não receberam os medicamentos.

Defesa

Em sua defesa, Francisco Andrade disse que a quebra de sigilo bancário foi ilegal e que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a prestação de contas. Alegou também que a pena já havia prescrito e pede a extinção do processo.

Os réus Gilmar Lopes Bezerra, Manuel Alves Do Nascimento Filho, Vera Lúcia Nogueira Almeida, Maria Salete Da Silva, Vânia Maria De Azevedo Moreira e Valney Moreira da Costa alegaram o mesmo que Francisco Andrade, ou seja, que teve quebra ilegal do sigilo bancário e que houve aprovação da prestação de contas. Valney Moreira alegou que se quer fez parte dos quadros da Fundação Vingt Rosado. Pediram extinção do processo pro prescrição.

Laire Rosado Filho alegou que se quer fazia parte dos quadros da Fundação Vingt Rosado e que não teve qualquer gerência sobre o que acontecia lá dentro.

Já o réu Alex Moacir alegou que fez partes dos quadros da Fundação Vingt Rosado de 2000 a 2002 e, como presidente da Comissão de Licitação, agiu corretamente na feitura dos processos licitatório para compra de material. Observou como injusta a ação na Justiça Federal, pois teria feitas as licitações corretamente e sido aprovadas pelos tribunais de contas.

No processo, o conjunto de provas foi tão robusto que a Justiça Federal determinou, logo no início do processo, o bloqueio dos bens dos acusados na ordem de R$ 1,2 milhão, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos dos valores desviados. Além do processo civil, os réus também aguardam julgamento na área criminal.

A decisão da juíza Emanuela Brito foi assinada no dia 31 de janeiro de 2014.

 

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sexta-feira - 11/10/2013 - 17:39h
Sanguessugas

Partidários de Rosalba e Cláudia partem pro ataque

A estada curta – poucas horas – do presidenciável Eduardo Campos (PSB) em Mossoró, não foi apenas de entrevistas, aplausos, fotos e outras manifestações de incenso. Teve o outro lado.

Partidários da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e da prefeita Cláudia Regina (DEM) promoveram intensa campanha contra o grupo da deputada federal Sandra Rosado (PSB), principal força de apoio a Campos em Mossoró.

Faixa tem dois populares em calçada em frente à Câmara (Foto Blog Carlos Costa)

Agiram em duas frentes.

Nas redes sociais, pessoas com cargos comissionados na Prefeitura de Mossoró e militantes cibernéticos massificaram a hastag (mensagem viral) #DigaNãoAosSanguessugas.

Nas proximidades da Câmara Municipal, onde Eduardo Campos e partidários participavam de encontro político, foram postados populares anônimos (alguns evitando maior exposição do próprio rosto) com faixas e mensagens provocativas (veja no boxe abaixo).

Acompanhe Blog e leia notas de bastidores em nosso Twitter clicando AQUI.

Depois da chegada do governador e presidenciável, a intervenção não avançou muito. Cumpriu seu papel.

– Sanguessugas não tem (sic) coração querem o mal da população.

Faixa é postada atravessando calçada da Câmara, perto de porta de acesso (Foto Blog Carlos Costa)

– Quem se junta com ladrão não tem voto da população #Sanguessugas.

– Eduardo Campos é com os sanguessugas que você quer governar? (sic)

Houve um princípio de mal-estar. Mas uma dose de bom senso de pessoas mais ponderadas evitou um estimado ou programado tumulto.

Enfim, a campanha eleitoral em Mossoró segue aquele ramerrame: parece interminável.

Nota do Blog – O epíteto de “sanguessugas” é adesivado pelo esquema da governadora e da prefeita, para vínculo direto com episódio envolvendo o ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), marido da deputada federal Sandra Rosado.

Remete a caso de repercussão nacional, assim denominado pela chamada Grande Imprensa, associando diversos parlamentares e outros personagens a negócios com ambulância.

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segunda-feira - 12/11/2012 - 20:58h
Desvirtuamento

Justiça Federal pune TV Mossoró

Do Blog de Daniel Dantas

O juiz Federal da 8ª Vara, André Dias Fernandes, acatou o posicionamento do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e proibiu a Fundação Vingt Rosado de veicular, na TV Mossoró, propagandas comerciais, merchandising, patrocínios ou programas de cunho político-partidário que desvirtuem sua finalidade educativa.

A ação civil pública (ACP) que resultou na sentença foi ajuizada em 2011 e é assinada pelos procuradores da República Marina Romero de Vasconcelos e Fernando Rocha de Andrade. A emissora, destacaram os representantes do MPF, já havia sido multada pelo Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de finalidade”.

Mesmo diante dessas multas e de uma recomendação expedida pelo MPF, a Fundação Vingt Rosado, responsável pela TV Mossoró, continuou infringindo os termos de uso da emissora. A outorga concedida pelo Congresso Nacional previa que a TV mantivesses “fins exclusivamente educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem como patrocínios a programas.

“Ficou evidenciado que a gestão da TV Mossoró veicula propaganda comercial (…), além de agir como televisão convencional, na medida em que vende inserções em sua programação”, ressaltou o juiz Federal em sua sentença.

O MPF relatou também à Justiça a existência de programas com notório caráter político-partidário, dos quais participavam inclusive políticos locais. A ACP descreveu trechos dos comentários do ex-deputado federal Laíre Rosado e do vereador de Mossoró Lahyre Neto, que utilizaram o espaço na emissora, como apresentadores, para tecer críticas a adversários e elogios a aliados.

Durante as eleições de 2008, a TV Mossoró foi alvo de 26 representações oriundas da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, sendo que seis já foram julgadas procedentes. Sobre o assunto, André Dias destacou: “Infere-se, por si só, dessa quantidade de condenações pela Justiça Eleitoral, que a TV Mossoró pelo menos em alguns momentos de sua programação transbordou sua missão educativa para imiscuir-se de forma parcial na política local.”

O magistrado ressaltou que o tema “política” não está proibido na programação da TV Mossoró, mas deve ser tratado de forma plural e imparcial, sem proselitismo político, e não como forma de crítica a um grupo ou partido específico.

A decisão judicial determinou ainda que a Anatel realize fiscalizações periódicas sobre a programação da emissora e que a própria Fundação Vingt Rosado, junto com a Anatel, publique o teor da sentença em dois jornais de grande circulação no estado e o divulgue por 20 minutos diários, durante um período de 30 dias, na programação diurna da TV Mossoró

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terça-feira - 12/06/2012 - 16:07h
"Ficha Suja"

Ex-reitor, ex-secretário e ex-vereadores estão na lista TCE

A relação de agentes públicos com processo transitado em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), relacionados como “ficha suja”, alcançou poucas pessoas de Mossoró.

Os ex-vereadores Júnior Escóssia (DEM), Vicente Rego (PDT) e Maria Lúcia Ferreira (PTB) estão incluídos.

O ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN) e atual secretário municipal da Educação do Natal, Walter Fonseca (PV), e o ex-deputado federal e ex-secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Laíre Rosado Filho (PSB), também estão lá.

Pau dos Ferros

Em Pau dos Ferros, dois nomes muito conhecidos da política local estão nessa listagem. São dois ex-prefeitos: Aliatá Chaves e Nilton Figueiredo (PP).

Apodi

Os ex-prefeitos Evandro Marinho (PRB), o “Vandinho”, e José Pinheiro (PR), não escaparam do pente fino do TCE e segundo a lista desse órgão técnico, estão “fichados”. Vale salientar, que Vandinho é vice-prefeito de Goreti Pinto (PMDB).

Governador Dix-sept Rosado

Em Governador Dix-sept Rosado, dois ex-prefeitos estão em maus lençóis: Adail Vale (PSB) e Gilberto Martins (PMDB). Francisco Carlos de Oliveira está no mesmo patamar, mas leva uma “vantagem”: já faleceu. A atual prefeita Lanice Ferreira (PMDB) tem complicações por sua passagem pela Câmara Municipal, da mesma forma que José Carlos de Oliveira.

Veja a lista completa de todas as câmaras municipais, prefeituras e órgãos da administração direta e indireta do Estado AQUI, com relação de 575 nomes com ficha suja.

Mais

O prefeito da cidade de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), além do prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP), não estão fora do alcance do TCE. O primeiro, a propósito, por sua passagem pela Caern.

O ex-prefeito de Macaíba Fernando Cunha (PSD), que é pré-candidato a prefeito, também bateu de frente com o TCE.

 

 

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sexta-feira - 25/05/2012 - 08:03h
Aliança PT-PSB

Josivan diz que mantém ‘sonho’ e não aceita ser vice

“O sonho não acabou… colocamos uma semente no chão tórrido de Mossoró. Vamos caminhar com o mesmo compromisso. Vamos discutir com o PT-RN estratégias de fortalecimento do partido”.

As frases acima, encadeadas, são do professor-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA) e ainda pré-candidato a prefeito de Mossoró pelo PT, Josivan Barbosa.

Comunicado da decisão da Comissão Executiva Nacional do PT (veja postagem abaixo) da resolução que ‘propõe’ o banimento de sua postulação, além de aliança com o PSB, ele reage com serenidade. Evita discurso arrasa-quarteirão que alguns dos seus partidários executam há tempos.

De antemão, deixa claro que não estará no palanque do PSB em Mossoró, nem aceita indicação para vice-prefeito. “Desde o ano passado que venho dizendo isso.”

“O nosso compromisso em nada mudou. Não há mágoas da nossa parte. Vamos caminhar juntos para fortalecer o PT em Mossoró e região. Uma delas é reposicionar o PT no Médio e Alto Oeste visando às eleições de 2014 e ajudando os nossos nomes em 2012”, comenta.

Josivan foi convidado, logo após a decisão em São Paulo, para “uma reunião de estratégias futuras” do PT em termos de Rio Grande do Norte. O convite foi formulado por telefone, de São Paulo-SP, por Eraldo Paiva, que dirige o petismo no estado. Ele também o comunicou sobre a resolução.

Esse encontro de trabalho acontecerá em Natal ainda em data, horário e local a serem definidos.

“Lamento a posição da Nacional. Confesso minha dificuldade para aceitar essas “coisas da política”, admite o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), defensor da candidatura própria em Mossoró e pré-candidato a prefeito de Natal.

“A decisão do PT pela aliança com o PSB significa grande reforço aos partidos que formam a coligação oposicionista, em mossoró”, manifestou-se o ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), pai da pré-candidata a prefeito de Mossoró, deputada estadual Larissa Rosado.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 11/01/2012 - 10:00h
Na Rádio Difusora

Impressões sobre a sucessão mossoroense em janeiro-2012

Estive hoje pela manhã na Rádio Difusora de Mossoró. Fui entrevistado pelo empresário e radialista Zé Mendes, sobre politica e administração pública no programa “A voz do povo”.

Houve maciça participação de ouvintes, me soterrando com perguntas as mais variadas.

Numa delas, pedido para avaliar pré-candidatura a prefeito de Mossoró da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Também se cobrou opinião quanto à postulação do governismo e do professor Josivan Barbosa (PT).

Vamos a um resumo do que falei.

Larissa ganhou status de favorita ao final do ano passado. Mas não é, nem de longe, uma “prefeita em férias”. Na prática, é seguramente a única postulação certa à disputa até aqui.

Ela alcançou 37% de intenções de voto ao final de 2011, conforme série de pesquisas Consult (três que este Blog divulgou no ano passado). Para quem não sabe ou não lembra, esse percentual é relativo ao quantitativo de votos válidos obtidos por Larissa nas eleições municipais de 2008. Foram 46.149 votos (37%), contra 65.329 (53%) da prefeita reeleita Fátima Rosado (DEM), “Fafá”.

Faltando menos de 10 meses para as eleições, Larissa empalma um patamar já alcançado nas eleições passadas – como assinalado acima. É um bom capital, mas não é “gordura” suficiente para lhe ofertar maior tranquilidade e segurança. Um exemplo: em 1988, o deputado estadual Laíre Rosado tinha cerca de 54% em intenções de votos nas primeiras pesquisas, contra 8% de Rosalba. Perdeu a eleição a prefeito.

Deve ser levado em conta, por exemplo, que o governismo até o momento não tem postulação definida. Será Ruth Ciarlini (DEM), Cláudia Regina (DEM) ou Chico da Prefeitura (DEM)? Ou nenhum deles?

O governismo vive um momento confuso e a cada dia seu atordoamento ajuda a postulação de Larissa. A partir da escolha de seu candidato, terá que revelar capacidade de marchar unido, para reverter o quadro que lhe é desfavoravel.

Quanto a Josivan Barbosa, é repetir o que já foi postado aqui recentemente: é um bom nome e em condições de competir, mas sua pré-campanha até agora praticamente não agregou nada e corre o perigo de arrastar esse atabalhoamento à campanha.

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