No dia 27 de maio de 2009, há 4 anos, “veio ao mundo a Lei Complementar 131, a Lei da Transparência, que a partir de hoje vale para os municípios com menos de 50 mil habitantes”, lembra o senador pelo Amapá – João Capiberibe.
Ele é o autor dessa lei que estabelece uma série de obrigações para os entes e agentes públicos, visando oferecer à sociedade o maior número de informações possíveis quanto ao uso de recursos oficiais.
O Portal da Transparência, página na Internet, é o principal canal de acesso à informação para a sociedade.
Fiquemos atentos, vigilantes, em defesa do que é nosso.
