quinta-feira - 16/03/2023 - 11:28h
É guerra!

Com Polícia Civil esvaziada, RN é refém da violência

Concursados da Polícia Civil do RN que há tempos aguardam convocação, sem êxito, postam vídeo nas rede sociais com resumo das últimas horas de alastramento de violência no estado, provocada pela facção Sindicato do Crime (SDC).

As cenas e depoimentos são um retrato da insegurança pública. E, parte da explicação para esse quadro que se arrasta há vários governos, é a redução drástica no efetivo das polícias Civil e Militar.

Na Civil, por exemplo, o déficit é de 70%. A Polícia Civil só tem presença efetiva em 61 dos 167 municípios do estado.

Atualmente, existem cerca de 1.500 pessoas aprovadas em concurso e aptas ao curso de formação, mas não são chamadas. Governo Fátima Bezerra (PT) não divulga qualquer previsão para convocar os aprovados. Alega, sempre, obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O crime, por sua vez, comemora como sabe fazer: tocando terror.

Com base no que prevê a Lei Orgânica da Polícia Civil do RN, o estado tem necessidade de mais 2.803 três agentes, 596 escrivães e 165 delegados. Atualmente, na ativa, são 1.197 agentes, 204 escrivães e 185 delegados.

Cenário é muito ruim e pode piorar muito mais. Cuide-se.

Pobre RN Sem Sorte!

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sexta-feira - 07/10/2022 - 08:50h
Decreto

Governo diz que corte não afeta instituições federais; Andifes rebate

Do Correio Braziliense, Andifes e outras fontes

Depois da publicação do decreto de reprogramação orçamentária publicado pelo Governo Federal no último dia 30, que prevê ‘contingenciamento’ de cerca de R$ 3 bilhões na pasta da Educação, o ministro dessa pasta Victor Godoy afirmou, em entrevista coletiva nessa quinta-feira (6/10), que o bloqueio na verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. Ou seja, a supressão mantém tudo como está.

“Quero deixar claro que não há corte do Ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.

Do outro lado da mesa de discussão, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) manifestou-se através de nota oficial (veja AQUI), com pensamento e exposição diametralmente oposta à apresentada pelo ministro.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, considera o novo corte “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”.

“Se a universidade tiver de fazer um empenho maior do que o limite legal estabelecido pelo governo, pode me procurar, e vamos ajustar com o Ministério da Economia. Há previsão para isso”, destacou o ministro.

Se somados, as instituições de ensino superior perderam R$ 763 milhões, e as unidades de educação básicas federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento com bloqueios. O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado na última sexta-feira (30/09), às vésperas das eleições, e não foi divulgado pela área econômica, que não apresentou o detalhamento dos cortes, como é de praxe.

Veja nesta postagem vídeos com o ministro Victor Godoy e com o professor Ricardo Marcelo Fonseca, que possuem posicionamentos distintos sobre o caso.

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terça-feira - 11/04/2017 - 09:08h
Kelps Lima

Deputado questiona decisão de saque de fundo previdenciário

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) emitiu nota pública sobre a decisão do prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), de fazer saque do Fundo de Capitalização de Previdência (FUNCAPRE), da NatalPrev, previdência própria do município.

No final de semana (veja AQUI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu liminar que obstruía preventivamente essa decisão do prefeito. Mas ontem, a municipalidade deixou claro que o saque seria feito.

Veja abaixo a nota de Kelps, autor do questionamento ao TCE, que resultou na liminar:

Carlos Eduardo desrespeita o Tribunal de Contas

1. Nesta segunda-feira, 10 de abril, a Prefeitura Municipal de Natal disponibilizou nota à imprensa em que afirma que, independentemente do decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, estará promovendo ainda hoje o saque no Fundo de Capitalização de Previdência (FUNCAPRE).

2. Sobre essa afirmação, nos cabe salientar que os detentores de mandatos eletivos, inclusive prefeitos, juram solenemente quando de sua posse respeitar a Constituição e as instituições do Estado.

3. Ignorar uma decisão de órgão de controle externo imbuído constitucionalmente do dever de fiscalização é violar frontalmente esse juramento. Inclusive, não se pode esquecer que a posição do Tribunal de Contas tem amparo em estudo de um corpo técnico de servidores concursados e de indiscutível competência.

4. Ao contrário do que faz parecer a nota, os recursos do FUNCAPRE não estão “parados” no sistema financeiro. Um fundo de capitalização serve para prover rendimentos financeiros ao próprio fundo que, no futuro, pagarão as aposentadorias dos servidores. Realizar o saque pretendido comprometerá o pagamento não apenas presente, mas também futuro, de aposentados e pensionistas do Município.

5. A crise financeira pela qual passa o Município demanda medidas administrativas que proporcionem maior economia e eficiência ao gasto público. Contudo, essas medidas não podem, como as propostas pela prefeitura, violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometer de forma irremediável o direito dos servidores à aposentadoria.

6. O que se vê em Natal é o derretimento da maquiagem administrativa da gestão de Carlos Eduardo Alves, eterno agressor das instituições e poderes.

7. Esperamos que o TCE e o Ministério Público de Contas tomem as medidas necessárias para fazer valer sua decisão, sob pena de virar regra a desobediência, por parte dos prefeitos, ao principal órgão de controle externo do Estado. Confiamos que as instituições deste Estado farão valer a força do Direito em detrimento do direito da Força.

Kelps Lima – Deputado Estadual

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 21/06/2012 - 22:37h
Vergonha

Estado tem meios para sair de crise, mas falta coragem

O Estado do Rio Grande do Norte tem pouco mais de 2 mil servidores cedidos à Assembleia Legislativa, prefeituras, Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN), além de Organizações Não-Governamentais etc.

Só a transferência contábil-financeira do custo desse pessoal para eles, já ensejaria um deslocamento do Governo do Estado para uma posição abaixo do chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma lei que estabeleça “teto único” para todos os servidores estaduais, como proposto pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), poderia empurrar mais ainda para baixo esse percentual. O próprio Sindifern acrescenta estimativa de economia – para o erário – da ordem de R$ 39 milhões só no primeiro ano de adoção da lei.

Com tudo isso à mão, o que falta para o Governo do Estado agir?

Eu vos respondo: co-ra-gem. Falta coragem de enfrentar bolsões de privilegiados, lobbys de determinadas categorias e pressão de aliados que não querem mudança.

Tem gente recebendo mais de R$ 70 mil todos os meses em sua conta e o governo prefere manter essa pouca vergonha do que fazer acontecer.

Meu caro webleitor, sem coragem será sempre mais fácil sangrar o servidor humilde, o chamado barnabé, do que agir em nome do bem comum.

Tenham coragem ou peçam para sair.

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Categoria(s): Administração Pública / Opinião da Coluna do Herzog
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segunda-feira - 26/12/2011 - 12:22h
Decisão do STJ

Lei de Responsabilidade não impede aumento salarial

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) vai perder o sono nesse final de ano e os servidores ganham fôlego novo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) não impede a implantação de direitos de servidor público decorrentes de Lei. Tal entendimento vai de encontro ao que é proclamado pelo atual governo estadual, o qual vem negando a implantação dos direitos de todas as categorias do serviço público, sob esse argumento.

A própria Lei Complementar 101, em seu art. 22, I, estabelece as exceções ao aumento de despesa de pessoal.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 12/10/2011 - 10:59h
De olho em 2012

Governo enche “botija” e “barnabé” paga a conta

O álibi da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como freio, legal, ao atendimento a diversas exigências para cumprimento de obrigações salariais, pelo Estado do RN, não tem convencido às pessoas com o mínimo de bom senso e boa-fé.

Tudo indica, como se comentava há alguns meses, que o Governo do Estado faz caixa.

A proximidade da campanha municipal de 2012 seria o principal motivo para apertar mais ainda o cinto. A arrecadação, mensal, não para de bater recordes, revelando a “botija” que se forma.

Depois virá a bonança em forma de obras de visibilidade e propaganda.

Portanto, “barnabés”, aguentem o tranco.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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