Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 1.188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que fixa despesas e estima receitas da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano.
À Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, foram acrescentadas pelo Legislativo, 37 emendas, de autoria dos vereadores, que visam a aperfeiçoar o texto original da LOA, enviado pelo Executivo. Das emendas aprovadas, três são emendas modificativas (alterar dispositivos do projeto) e 34 aditivas (acréscimo de novas ações na programação orçamentária).
Até a sua aprovação em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 cumpriu um calendário de apreciação, contendo datas para entrega das Emendas à Constituição de Orçamento, Finanças e Contabilidade; audiência pública para debater o projeto; leitura das emendas em Plenário; anúncio do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre a proposta r a primeira votação.
Nova Lei Orgânica
Também houve segunda e última votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, que cria, revoga, altera e corrige a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e outros dispositivos da Constituição Municipal.
A Lei Orgânica tinha sido promulgada em abril de 1990. Na época, o presidente da chamada “Constituinte” era o vereador Tomaz Neto (PDT), que conclui no momento sua terceira legislatura. Não se reelegeu em 2 de outubro último.
Presentes
Com a presença de 14 vereadores em plenário, a Lei Orgânica de Mossoró foi aprovada de forma unânime. Participaram os vereadores: Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (PMDB), Celso Lanches (PSC), Flávio Tácito (PPL), Genilson Alves (PMN), Genivan Vale (PDT), Izabel Montenegro (PMDB), Manoel Bezerra (PRTB), Jório Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PR), Francisco Carlos (PP), Ricardo de Dodoca (Pros), Soldado Jadson (SD) e Tomaz Neto (PDT).
