A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró definiu para o próximo dia 8 (terça-feira da próxima semana), às 9h, a leitura em plenário das emendas parlamentares ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

As emendas seriam lidas no último dia 1º, mas a leitura foi adiada para a próxima semana, em entendimento entre as bancadas parlamentares. Contudo, as demais datas do calendário de análise da LOA continuam inalteradas.

De autoria dos vereadores, as emendas redirecionam recursos no Orçamento da Prefeitura. É o caso, por exemplo, das emendas impositivas, que destinam verba para entidades sociais de Mossoró.

Cronograma

Após a leitura do dia 8, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) apresentará decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) dia 29 de novembro. Na mesma data, está prevista a votação da LOA, em 1º turno.

A segunda votação está aprazada para 7 de dezembro e a leitura da redação final, para 14 de dezembro, quando a Câmara devolverá o projeto à Prefeitura, para sanção.

A LOA, que estima receitas e fixa despesas anuais do Município, está prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 31/2022. Para 2023, a Prefeitura de Mossoró projeta Orçamento superior a R$ 1 bilhão.

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