A assistência materno-infantil na região oeste do Rio Grande do Norte foi pauta da 44ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) da 2ª Região de Saúde. Gestores, profissionais de saúde e conselheiros estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (1º). Foi no auditório da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), em Mossoró, no intuito de buscar soluções conjuntas para garantir um melhor atendimento à mães e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da região.

O secretário de estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, propôs a criação de uma Câmara de Compensação Regional, para ressarcimento de despesas (veja mais abaixo, nesta postagem, detalhes sobre a iniciativa).

Secretário Luiz Roberto fala durante reunião (Foto: Sesap)

Desde o início do mês de agosto, a região Oeste do RN vem passando por dificuldades na assistência materno infantil geradas pelo fechamento da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR), hospital de referência para o atendimento em obstetrícia de baixa e média complexidade, gerido pela Secretaria de Saúde de Mossoró. Esse fechamento sobrecarregou o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que atendia uma média de 200 mulheres/mês com gestação de alto risco e nessa situação passou a realizar mais de 500 partos/mês.

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia é um hospital estadual e atende toda a região Oeste e Vale do Açu. Por decisão da justiça a partir desta quarta-feira a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado voltou a funcionar.

Motivos da crise

Durante a reunião, a secretária de Saúde de Mossoró, Leodice Cruz, apresentou os motivos que levaram ao colapso dos procedimentos de obstetrícia de baixa e média complexidade no município. Segundo ela, a alta demanda de atendimentos, gerada acima do que havia sido acordado com os 64 muncípios da região, por meio da Pactuação Pactuada Integrada (PPI), foi o principal motivo para desestabilizar finaceiramente a Secretaria Municipal de Saúde e impedir a manutenção dos serviços.

“Nossa principal dificuldade se dá em função da alta demanda que estamos atendendo, oriunda das cidades circunvizinhas e também de estados como Paraíba e Ceará. Grande parte destes atendimentos são ofertados sem que recebamos o devido ressarcimento pelos procedimentos realizados. Apesar de termos um pacto com todos os municípios da região, existem cidades que na prática nos enviam uma demanda superior à acordada na Programação Pactuada Integrada (PPI) e não nos repassam a devida contrapartida financeira. Atualmente estamos com um déficit em torno de R$ 700 mil de recursos que deveriam ser transferidos por estes municípios aos quais prestamos assistência. Por isso o problema da Saúde Pública de Mossoró, não é só da gestão municipal e sim de todos os municípios que transferem pacientes para cá. O problema somente será resolvido quando cada um assumir sua parcela de responsabilidade” desabafou.

O secretário de estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, propôs a criação de uma Câmara de Compensação Regional, composta por representantes municipais e estaduais, para regular a participação financeira dos municípios que enviam pacientes para outras cidades. Essa participação virá como um ressarcimento das despesas realizadas pelo serviço prestados.

“Estatisticamente está comprovado que os municípios da região Oeste enviam para Mossoró um número de pacientes bem superior aos repasses financeiros acordados na PPI para realização destes atendimentos. Todos estes municípios recebem um aporte financeiro do Ministério da Saúde para ter gestão plena e atendimento integral à saúde, mas na prática nem sempre oferecem e nem pactuam estes serviços com os municípios pólos. Assim, a demanda de pacientes para estas cidades aumenta sem a devida contrapartida financeira. A Câmara de Compensação Regional, por sua vez, será responsável por este monitoramente e efetivação das devidas compensações financeiras”, explicou Luiz Roberto.

Além dessa proposta à CIR da 2a Região de Saúde, o secretário Luiz Roberto Fonseca aconselhou os gestores municipais a abrirem seus próprios serviços e não ficarem na dependência, exclusiva, da medicina complementar privada. Com a desatualização da Tabela SUS, os gestores públicos estão tendo que, cada vez mais, destinar recursos para complementação de procedimentos cobrados pelos prestadores privados.

Participaram ainda da reunião, técnicos da Sesap, conselheiros de saúde, apoiadores do Ministério da Saúde, secretários de saúde de municípios da II e VIII Regiões de Saúde e representantes da OAB.

Com informações da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP).

Nota do Blog – A repactuação é imprescindível e não pode mais ser adiada. O próprio Estado precisa intervir diretamente para consecução da proposta. Há anos e anos que ouvimos falar sobre essa necessidade, mas falta coragem, ação político-administrativa para que  possa acontecer.

Mas continuamos assistindo a “ambulancioterapia” em plena expansão. Em qualquer município do interior é comum até mesmo vereador ter sua própria ambulância, para granjear simpatia de eleitores, despejando gente à porta de hospitais em Mossoró.