O Sindicado dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN) emitiu nesta terça-feira (17) Nota de Repúdio ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, pelo apetite pecuniário demonstrado em mais uma investida para empalmar penduricalhos financeiros.
A decisão (depois revogada por pressão do Conselho Nacional de Justiça-CNJ) de conceder licença-prêmio a desembargadores e juízes – retroativo a 1996 (22 anos) – revolta a entidade.
A Nota de Repúdio é incisiva.
O Sindsaúde assinala que “vêm a público criticar e repudiar a atitude desleal, injusta e absurda dos magistrados do TJRN”.
Veja a íntegra abaixo:
Enquanto os servidores estaduais passam dificuldades financeiras com os atrasos salariais e o parcelamento do décimo terceiro por parte do Governo do Estado, os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) legislam em causa própria e se concedem o direito de receber licença-prêmio retroativa a 1996, podendo um único juiz chegar a receber até R$ 300 mil de uma só vez.
A medida ocorre no momento em que o RN passa uma suposta ‘grande crise financeira’, com os servidores da educação em greve por reajuste salarial, uma insegurança alarmante em todos os municípios e a saúde sucateada, com hospitais superlotados, falta de medicamentos e condições de trabalho.
Por causa dessa ‘crise’, os servidores também estão proibidos de tirar o direito a licença-prêmio. Além disso, há seis anos o Estado não implementa reajuste salarial para saúde e por causa dos atrasos nos pagamentos, a última greve dos servidores da categoria durou 100 dias, quando os trabalhadores tiveram até que pedir dinheiro em sinal e cestas básicas para sobreviver.
Diante de tudo isso, o judiciário alega que o pagamento é legal e depende da disponibilidade financeira do TJRN que tem orçamento próprio.
Orçamento esse que os trabalhadores do Estado fazem crescer com o suor de muito trabalho e de lutas diárias, pagando impostos altos e sem os direitos básicos à saúde, educação e segurança garantidos.
Sendo assim, o Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) vêm a público criticar e repudiar a atitude desleal, injusta e absurda dos magistrados do TJRN.
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