Recursos irão para setor de Hospital Pediátrico (Foto:TRT-RN)
Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, instaurada em 2011, contra a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), acaba de beneficiar um projeto da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, em Natal.
O repasse de R$ 1.094.796,78 à Liga foi determinado nesta semana pelo juiz Alexandre Érico da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Natal e deverá ser aplicado na instalação de uma área de descompressão do Hospital de Pediatria Oncológica, que está sendo construído no bairro do Alecrim, para atender pacientes de zero a 18 anos.
Os recursos foram bloqueados da conta única do Estado em 2022. O valor se refere a uma multa aplicada à Emparn pelo descumprimento de uma sentença de 2012, que determinava a realização de concurso público para contratação de profissionais “para realizar as atividades finalísticas da empresa, de forma permanente”, segundo a ação.
A Emparn recorreu da sentença, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que mantiveram a sentença e a multa aplicada pelo descumprimento da decisão.
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