O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou hoje, em sua página virtual, acórdão (decisão do colegiado da corte) relativo a embargos de declaração rejeitados ontem, que ratificou cassação e afastamento do prefeito e vice de Baraúna, Isoares Martins (PR) e Elisabete Rebouças (PSB).
Ambos continuam no cargo, mesmo assim.
Entretanto, a partir dessa publicação, a Justiça de primeiro grau (33ª Zona Eleitoral) está amparada para fazer diplomação dos novos prefeita e vice.
Em seguida, haverá cientificação da Câmara Municipal para empossar Luciana Oliveira (PMDB) e Édson Barbosa (PV), que ficaram em segundo lugar no pleito de 2012.
Isso poderá acontecer nessa quinta-feira (30), dependendo da agilidade da Justiça e da própria Câmara Municipal.
Lengalenga
É importante salientar, que o lengalenga ainda pode ter “novidades”.
Uma nova liminar deverá ser tentada por Isoares e Elisabete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como aconteceu em cassação-afastamento em dezembro do ano passado, dia 19.
Essa hipótese não pode ser descartada, mas existe outro quadro jurídico agora, a partir da rejeição dos embargos de declaração no TRE.
A situação de Isoares e sua vice não é mais tão “óbvia” como da vez anterior, quando um Mandado de Segurança com pedido de liminar foi rapidamente atendido pelo TSE, em despacho monocrático (individual).
