Por Carlos Duarte

Depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) ter dado a admissibilidade do texto que envolve a redução da maioridade penal para 16 anos, o assunto tomou conta das discussões em todos os lugares do Brasil, inclusive com repercussões além-fronteiras.

O tema é antigo e a PEC 171, que estava engavetada desde 1993, foi exumada em virtude da crescente escalada da violência, com a clara sensação de impunidade, ter atingido o limite da tolerância.

O assunto é polêmico, divide opiniões, e será mais intenso ainda nos próximos dias. Entretanto, nas últimas semanas, os mais importantes veículos de comunicação do País e quase todos os políticos e ONGs contrários à redução da maioridade penal, incluindo a presidente Dilma, usaram o argumento de que os adolescentes do Brasil comentem menos de 1% dos homicídios. Até o momento, nenhuma das fontes citadas nas noticias confirmou a produção dos dados da “pesquisa”.

Será uma pesquisa fantasma ou será mesmo que os adolescentes brasileiros são os mais tranquilos e bonzinhos do mundo?

Eis alguns dos parâmetros dos países mais desenvolvidos do planeta para efeitos de comparação: nos Estados Unidos os homicídios praticados por menores são 7%; No Canadá 11%; Na Inglaterra 18% dos crimes violentos.

Na prática, 90% dos homicídios no Brasil não têm sequer a identidade dos criminosos revelada, simplesmente, porque a polícia não consegue esclarecer os crimes. Por outro lado, o IBGE diz que os adolescentes entre 15 e 18 anos são 8% da população brasileira.

O cruzamento estatístico dessas informações compara uma estreita faixa etária dos adolescentes com uma ampla faixa etária de adultos maiores de 18 anos. Isso demonstra que os adolescentes são mais violentos, sim, que a média dos cidadãos brasileiros.

Outra informação distorcida, que também circula na mídia e redes sociais, é a de que os adolescentes são 36% das vítimas de homicídios do país. Na verdade, as pesquisas apontam que as causas de morte de adolescentes, que não morreram de causa natural, são 36% de assassinados. O número real é bem menor, se dividirmos em partes iguais, os mortos entre 15 e 17 anos são de 5,4% do total.

O argumento dos opositores à redução da maioridade penal de que os adolescentes no Brasil respondem por uma pequena parte dos crimes e que não são culpados pela violência do país, é mais uma dessas engenharias montadas por setores da sociedade e por grupos políticos com interesses obscuros nesse tema.

É preciso haver mais seriedade nesse tipo de discussão que tanto atormenta a sociedade – que é a verdadeira vítima dessa situação – sem empurrar para debaixo do tapete os motivos reais que resultaram no avanço desenfreado do crime impune; buscar soluções integradas e eficazes que promovam e devolvam o bem-estar das pessoas de bem, punindo com rigor a bandidagem que ora reina tranquilamente em todo o país.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa