A denúncia formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que atribui ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB), o comando de uma quadrilha no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), tende a ter desdobramentos ainda mais delicados. Há muito mais a ser içado desse monturo. Anote.

Nesse enredo, não faltam e não faltarão componentes políticos que tendem a criar efeitos de uma centrífuga, adiante, esmigalhando a imagem de outros políticos e agentes públicos, que começam a aparecer nas investigações.

Rafael e o pai Ricardo foram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2014 (Foto: arquivo)

A postagem publicada por esta página no dia passado (veja AQUI), com anexo na íntegra da denúncia (veja AQUI) revela que Ricardo Motta usou o Idema como suporte para alimentar campanhas eleitorais em 2012 e 2014, quando conseguiu  eleger seu filho (Rafael Motta-hoje no PSB) a vereador em Natal (2012) e à Câmara Federal (2014), além de sua própria reeleição à AL em 2014.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório de Auditoria nº 116/2016 (DAI), concluiu que, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, os desvios de recursos públicos do IDEMA/RN atingiram o montante de R$ 34.971.016,44 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

O MPRN, numa primeira etapa de investigação na chamada “Operação Candeeiro”, detectou e acusa Motta, de ter suprimido ilegalmente do Idema, “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Roubalheira continuada

Em colaboração premiada, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, detalhou como funcionava a engrenagem criminosa desde os seus primórdios. A autarquia teve uma equipe montada com a missão de furtar o dinheiro público, com endosso do governo à época, gestão de Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita mossoroense pela quarta vez. Antes, esse propinoduto já estava ‘ligado’ em outros formatos como detectaram o MPRN e TCE.

Segundo a narrativa na peça denunciadora do MPRN, Ricardo Motta “determinou que esse (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014”. Esse aparelhamento começou no início de 2012, informou o depoente.

Robinson e Rosalba (em 17 de outubro de 2011) pouco antes do racha público: tudo parecia um mar de rosas (Foto: arquivo)

Gutson desembarcara no Idema pelas mãos do então vice-governador Robinson Faria (PSD). Era um nome indicado por sua mãe e pessoa da absoluta confiança de Robinson (atual governador do RN), na Assembleia Legislativa, como procuradora geral, Rita das Mercês Reinaldo (depois envolvida no escândalo da “Operação Dama de Espadas” – veja AQUI).

Com o racha político entre Robinson e o grupo da governador Rosalba Ciarlini, em setembro de 2011, Gutson foi mantido na autarquia com apoio do próprio Ricargo Motta e de “Ritinha”. O Idema deixava de ser um território de Robinson, garantido na partilha de espaços no governo quando fora eleito ao lado de Rosalba em 2010.

Veja o que diz a narrativa do MPRN. De ‘posse’ do Idema, Ricardo Motta passou logo a dar as cartas para tirar proveito rápido e em grande volume:

“(…) O colaborador (Gutson) foi, então, juntamente com sua mãe a convite de Carlos Augusto Rosado, marido da então Governadora Rosalba Ciarlini, para uma reunião na residência de Ricardo Motta, na qual esse último lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do IDEMA/RN; QUE o colaborador recusou a oferta, por falta de conhecimentos técnicos na área ambiental; QUE Ricardo Motta sugeriu, então, que o colaborador continuasse no cargo de diretor administrativo e financeiro, mas com autonomia para atender aos interesses do próprio deputado e então presidente da AL; QUE, nessa mesma conversa, Motta falou que não queria deixar evidente que o IDEMA/RN estava sob sua influência política; QUE, por isso, não nomeou o cunhado dele, Manoel Jamir Fernandes Júnior, para o cargo de diretor-geral da entidade; QUE, no entanto, Jamir foi nomeado diretor técnico do IDEMA/RN, por indicação de Ricardo Motta.”

Nessa trama, dias depois ficou definido que o diretor-geral do IDEMA/RN seria Gustavo Szilagyi, por indicação de Leonardo Tinoco, irmão de Aldo Tinoco, ex-prefeito de Natal/RN.

Autorização para arrecadação de propina

“(…) Em seguida, por volta de outubro de 2011, o Deputado Estadual Ricardo Motta procurou saber, perante Gutson, quais os valores que o ex-diretor-geral do IDEMA/RN, Marcelo Toscano (Atual diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN), conseguia arrecadar a título de propina ou desvio de recursos públicos oriundos de contratos administrativos da entidade”. O diálogo ocorreu na residência do próprio deputado, localizada nas proximidades da TV Cabugi, no Bairro de Candelária, em Natal/RN”, sequencia o MPRNB. Em sua delação, Gutson esclareceu que Marcelo Toscano tratava diretamente com os fornecedores e cuidava desses assuntos sem o auxilio de outros servidores do IDEMA/RN”.

Passados poucos dias da primeira reunião com Ricardo Motta, Gutson Jonhson foi a um encontro com Carlos Augusto, na qual foi confirmada a sua permanência no Idema, agora sob proteção do parlamentar, que passava a ocupar espaços de Robinson Faria, de quem era até bem pouco tempo aliado. Gutson também tinha uma madrinha forte e influente, sua mãe, pessoa que Carlos Augusto dialogava diretamente quanto a interesses do governo na AL. Reuniões ocorriam, por exemplo, no escritório que Ritinha mantinha fora da Assembleia Legislativa, na Avenida Jaguarari.

Carlos é citado por Gutson (Foto: arquivo)

No depoimento ao MPRN, atestado na denúncia, é assinalado que “na ocasião, Carlos Augusto Rosado deu ‘sinal verde’ para que o Gutson atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de Ricardo Motta; QUE, nesse contexto, o colaborador atuou no sentido de gerar recursos de propina para RICARDO MOTTA; (…); QUE essa situação perdurou até o final de 2014, quando o Banco do Brasil se negou a efetuar um pagamento com base em um ofício do IDEMA/RN”.

O esquema de desvio de recursos públicos e repasses de propina no Idema, sob a batuta de Ricardo Motta e os demais quadrilheiros, conforme é assegurado pelo MPRN, ocorria de quatro formas principais:

a) pagamentos indevidos realizados com base em simples ofícios;
b) fraudes em licitações, contratos e convênios administrativos, inclusive os relacionados a compensações ambientais;
c) recebimento de vantagens indevidas em razão de licenciamentos ambientais;
d) recebimento de vantagens indevidas em razão da lavratura de autos de infração.

Apesar da eclosão da Operação Candeeiro em 2015, o esquema de corrupção na autarquia parece infindável. As manobras aqui e ali não param, como o próprio MPRN tem comprovado.

Corrupção que não para

Mas começam a surgir novos personagens e outros que nunca saíram de cena, mas continuam às escondidas, encobertos por seus lugares-tenentes. Ontem, houve a deflagração da Operação Capuleto (veja AQUI).

Essa nova investida no MPRN, na mesma “botija”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Veja a seguir: campanhas políticas milionárias e muitos votos.

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