O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário.  Alcança ex-integrantes do governo do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

É contra Maria Aparecida de França Gomes e Edmilson de Albuquerque Júnior, ex-Secretários Municipais de Saúde de Natal, Gabriela Fernandes Moreira Zelaya, Giuliana Patrícia Gomes da Silva e Fábio Marques Brennand de Melo Queiroz, ex-servidores da mesma secretaria.

Segundo o Ministério Público, houve omissão e negligência por parte deles, no que se refere ao recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no período de 2004 a 2008.

A empresa “Bianca Sociedade Industrial Ltda.” também foi acionada em razão de ter sido beneficiada com reformas em prédio alugado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS,) quando a obrigação contratual era de que a mesma entregasse o prédio em condições de uso.

A investigação, que teve início em 2009, em razão das conclusões da CEI dos Medicamentos e de sindicância realizada pela própria SMS, aponta diversas irregularidades que levaram a um grande desperdício de medicamentos, com prejuízos ao erário e à população, como a falta de providências dos gestores para corrigir as deficiências estruturais nos locais de armazenamento, a falta de controle dos estoques, problemas na conferência das notas fiscais, recebimento de medicamentos com data de validade vencida, entre outros.

Na Ação Civil Pública, Processo nº 0803338-31.2011.8.20.0001, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda posicionamento do Poder Judiciário, o MP pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$  3.906.943,65.

Veja a ação na íntegra AQUI.