Por Esdras Marchezan

A prisão do italiano Cesare Battisti e a euforia do governo Bolsonaro em extraditá-lo imediatamente para a Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos durante a década de 70, coloca em evidência também outro caso de bastante repercussão no País: o destino do chileno Maurício Hernandez Norambuena, 60, condenado no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, e condenado à prisão perpétua no Chile por atos considerados terroristas na década de 90 (a autoria intelectual do assassinato do senador conservador Jaime Gúzman e o sequestro do empresário Christian Edwards).

Chileno Maurício Hernandez Norambuena está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (Foto:reprodução)

Norambuena encontra-se recolhido no Presídio Federal de Mossoró, aguardando transferência para o sistema prisional paulista. Com sua extradição decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2004, o chileno continua em solo brasileiro por uma exigência da justiça brasileira não aceita pela justiça chilena: a comutação de sua pena no Chile (duas prisões perpétuas) a penas que, juntas, somem no máximo 30 anos, limite permitido na legislação brasileira.

Sem essa mudança, o Brasil se nega a entregá-lo ao Chile.

Em tese, a mesma limitação deve se aplicar à extradição do italiano. Sua ida para a Itália, levando em consideração o decidido pelo STF no caso Norambuena, só poderia ocorrer caso a justiça italiana transforme sua prisão perpétua em penas de no máximo 30 anos. Caso o governo brasileiro ignore a questão e autorize a ida de Battisti para a Itália, abre-se um precedente para que a situação do chileno Norambuena tenha resultado semelhante.

O impasse entre a justiça brasileira e a chilena têm impedido, inclusive, a progressão de regime de Norambuena em relação à condenação da justiça brasileira, o colocando num labirinto jurídico.

Preso desde 2002, ele já teria direito à progressão de regime, pelo tempo que está encarcerado, mas a existência das duas penas de prisão perpétua, por atos considerados terroristas, tem levado os juízes brasileiros a negarem todos os pedidos de progressão da defesa do chileno.

O fato o torna hoje o condenado a passar mais tempo na prisão (16 anos), no sistema prisional brasileiro. Boa parte deste tempo no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do sistema prisional paulista, e no sistema federal, em celas individuais.

Em Valparaíso, sua cidade natal, Norambuena conta com o apoio de amigos, familiares e ONGs que mantêm uma campanha internacional em favor de sua liberdade. Para eles, entre estar preso no Brasil, longe da família, e em solo chileno, é melhor que cumpra sua pena em sua terra natal.

Assim como Battisti, Norambuena fez parte na juventude de um grupo guerrilheiro de esquerda. A Frente Patriótica Manuel Rodriguez nasceu de uma divisão do Partido Comunista chileno, sendo o braço armado na luta contra a ditadura de Augusto Pinochet.

Manifestações pedem liberdade de Norambuena (Foto: Web)

Uma das ações praticadas pelo grupo, inclusive, foi uma emboscada que quase levou à morte o ditador chileno. Na oportunidade, Norambuena – ou Comandante Ramiro, como ficou conhecido na Frente – foi um dos participantes.

Preso em 1996, acusado de envolvimento com a execução do senador Jaime Guzman, fiel aliado de Pinochet, Norambuena e mais quatro companheiros da Frente protagonizaram uma fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santiago, conhecida até hoje como “A fuga do século”. Com apoio de um helicóptero, o grupo fugiu dentro de um cesto metálico, suspenso no ar por cabos presos à aeronave.

Foragido, Norambuena se integrou à luta do Exército de Libertação Nacional (ELN), na selva colombiana, grupo que pretendia ajudar com o dinheiro que buscava obter com o pagamento do resgate no sequestro a Washington Olivetto.

Nas próximas horas, a decisão do governo brasileiro sobre o italiano Cesare Battisti pode definir não apenas o destino dele, mas inaugurar um novo tipo de procedimento em casos de extradição de cidadãos estrangeiros presos em solo brasileiro.

Esdras Marchezan é jornalista e professor da Universidade do Estado do RN.