O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, definiu o prazo de dois anos (até 2023) para conclusão da intervenção na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A decisão que noticiamos semana passada (veja AQUI), mas tomada dia 15 de dezembro, também assinalou que a partir de 5 de janeiro de 2021 começará a correr esse prazo.
Resumo fotográfico da visita do editor desta página ao HMAC em 25 de janeiro de 2017 (Fotos: BCS)
E o que acontecerá após o fim da intervenção iniciada em setembro de 2014, portanto há seis anos e três meses? Esse período relativamente longo para esse tipo de interveniência externa numa entidade autônoma e filantrópica, será ainda mais alongado, passando dos oito anos contínuos.
Ao fim desse processo, o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC)/Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), que está no bojo da Apamim, não será extinto. Mas, tende a ganhar nova formação diretiva e denominação, além de elenco associativo inteiramente diferente do que era antes. Edital vai definir esse outro modelo, para que a instituição que vai nascer seja formada por membros da sociedade civil.
Com certeza, não poderão participar do quadro societário pessoas com vínculo de parentesco até 3 grau daqueles que faziam parte da sociedade até a intervenção. A Apamim era controlada pelo grupo político da atual vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB).
Tudo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MPRN).
Desmandos e má gestão
A intervenção federal aconteceu em face de denúncias de desmandos e má gestão em proporções gigantescas, paralelamente ao sucateamento de sua estrutura e asfixia de suas atividades, sobretudo no atendimento a parturientes e bebês. Denúncia foi desencadeada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (CRM/RN), apontando desvios de recursos federais e estaduais, assim com atraso no pagamento de servidores da unidade de saúde.
Orlan Donato: decisivo (Foto: arquivo)
Na sentença do juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”.
Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de passivos tributários e encargos.
Números
Em seis anos de intervenção foram realizados 38.644 partos. Foram 10% de bebês – 3,8 mil com baixo peso e 15% – 5 mil prematuros.
A maternidade funciona com 180 leitos. Deste total, veja abaixo como está distribuída hoje sua estrutura:
17 de UTI neonatal
15 de ucincO – Berçário
18 de UcincA – Canguru
9 de UTI adulto
25 de gravidez de alto risco
54 de alojamento conjunto
20 de Mãe Coruja
1 Laboratório
1 Centro Obstétrico
1 Centro Cirúrgico
1 Lavanderia
1 Farmácia
1 Esterilização
1 Nutrição
1 Equipe de manutenção
1 Equipe de Limpeza
1 Reforma.
Retenção de recursos
Como no passado, um dos principais problemas da Apamim é a retenção de recursos de entes públicos, sobretudo a Prefeitura Municipal de Mossoró. Há poucos dias, o mesmo juiz Orlan Donato bloqueou R$ 3.492.455,83 da gestão Rosalba Ciarlini (PP), dinheiro do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) que seu governo não repassava há meses.
HMAC em foto de Manoelito em 1951
A interventoria, comandada pela bioquímica Larizza Queiroz, terá ainda ingente tarefa de debelar dívidas milionárias que nesse espaço de tempo não foram todas sanadas. Entretanto, o que foi desenvolvido até o momento é extremamente animador.
A Apamim de hoje é diametralmente oposta àquela que foi encontrada pelos interventores. E muito além do que foi seu nascedouro. O HMAC foi oficialmente inaugurado no dia 16 de outubro de 1947.
Os primeiros diretores foram os médicos João Marcelino e Maltez Fernandes. São mais de 73 anos de história.
Nota do Blog – Em janeiro de 2017 fizemos uma demorada visita às instalações do HMAC/CSDR, passeando por seu passado e conhecendo seu presente. Dessa estada veio a produção de uma série de reportagens e crônica. Veja AQUI.
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