A ordem é recrudescer fiscalização e restrições à população e ao setor produtivo, para tentar arrefecer a expansão da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

O governo estadual deixa isso muito claro com novo decreto (número 29.742) publicado nesta quinta-feira (4), assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT). “É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70% (setenta por cento)”, define.

“Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco e dá outras providências”, esclarece seu cabeçalho.

Praias e veículos

O decreto dá um passo atrás em termos de flexibilização de alguns setores beneficiados anteriormente, como caso de salões de beleza e armarinhos de serviços essenciais, que passam a sofrer proibição de funcionamento.

Orla marítima e circulação de veículos privados passam a ter regras mais limitadoras.

O decreto deixa claro que se não ocorrer um pico em novos casos e em óbitos, poderá ocorrer recuo, ou seja, afrouxamento das medidas, a partir do dia 17 de junho.

No Artigo 8º, por exemplo, diz que “fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar, consistente na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade, com o uso obrigatório de máscaras de proteção (…)”, citando algumas exceções.

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