Do UOL
O Governo do Ceará anunciou hoje uma série de medidas para os setores de restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação. Entre as novidades, há um auxÃlio de R$ 1.000 para trabalhadores dessa área que estão desempregados devido desdobramentos da Covid-19.
O governador Camilo Santana (PT) explicou, no Twitter, que o pagamento será feito em duas parcelas de R$ 500.
Os beneficiários serão garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros que perderam empregos. Será necessário fazer um cadastro, mas ainda não há mais detalhes sobre os critérios.
O governo também prometeu que fará parcelamento dos débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos).
Outro benefÃcio concedido será isenção de IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores) para veÃculos registrados em nome de empresas do setor de bares e restaurantes. Isso poderá valer até para um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento.
O governo também dará isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor nos próximos 3 meses: março, abril e maio. Contas anteriores, de março de 2020 até fevereiro de 2021, terão débitos isentados também, inclusive da tarifa de contingência.
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