segunda-feira - 17/12/2012 - 17:02h
Mensalão

STF decide por perda de mandatos

Agência Brasil

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

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terça-feira - 11/12/2012 - 07:53h
Mensalão

Valério diz que pagou despesas de Lula, conta jornal

Do portal UOL

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse, em depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República, que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. A informação é da edição desta terça-feira do jornal “O Estado de S. Paulo”. Veja reportagem completa clicando AQUI.

O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a reportagem, os recursos foram depositados na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

O empresário, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada. Isso teria ocorrido em reunião no Palácio do Planalto com a presença do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Dirceu teria dito que Delúbio, quando negociava, falava em seu nome e no de Lula. Procurado pelo jornal, o advogado de Dirceu negou a acusação.

Em setembro passado, Marcos Valério havia procurado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmando ter novas informações a apresentar sobre o caso do mensalão.

De acordo com o que a Folha apurou, um depoimento do empresário mineiro foi prestado na ocasião às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio –esta última mulher de Gurgel.

Uma possível estratégia de Valério seria buscar, com eventuais novas informações, a sua inclusão no programa de proteção a testemunhas, o que, na prática, poderia reduzir a sua pena no julgamento do Supremo. A redução da pena não evitaria sua condenação, mas, por exemplo, poderia livrá-lo do regime fechado na prisão.

O empresário foi condenado a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Como a soma supera oito anos, o empresário deve cumprir parte da pena em regime fechado.

No mesmo depoimento, Valério teria dito que os R$ 4 milhões pedidos por seus advogados para defendê-lo no processo foram pagos pelo PT. Segundo ele, essa foi a única “contrapartida” por sua participação no mensalão.

Ameaças

No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax, assinado pela defesa do empresário Marcos Valério, pedindo para ser ouvido e relatando correr risco de vida.

Ao receber o recado, o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, determinou sigilo e encaminhou o documento ao relator do caso, Joaquim Barbosa.

O STF confirmou ter recebido a mensagem, mas não divulgou o conteúdo, quem assinou, nem mesmo em que data a mensagem chegou.

Valério teria dito, em seu depoimento à Procuradoria-Geral, que o diretor do Instituto Lula e amigo do ex- presidente, Paulo Okamotto, teria o ameaçado de morte, caso ele “contasse o que sabia”. Segundo o empresário, Okamotto o teria procurado por ordem de Lula.

“Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você”, teria dito Okamotto. Procurada pelo jornal, a assessoria do diretor informou que ele responderá às acusações “quando souber o teor do documento”.

Caso Celso Daniel

Reportagem da revista “Veja” do início de novembro informou que Marcos Valério revelou em depoimento recente ao Ministério Público Federal ter detalhes envolvendo o PT no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Segundo a reportagem, Valério disse que o ex-presidente Lula e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estavam sendo extorquidos por figuras ligadas ao crime de Santo André.

Ronan Maria Pinto, que é apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de cobrança de propina na prefeitura, seria um dos suspeitos de chantagear Lula e Carvalho.

A revista diz que Valério foi procurado por petistas para pagar o dinheiro da chantagem, mas que ele teria se recusado. Segundo ele, quem teria ficado com a missão seria um amigo pessoal de Lula, que utilizou um banco não citado no mensalão.

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quinta-feira - 06/12/2012 - 07:51h
Ricardo Kotscho

Ex-auxiliar de Lula cobra pronunciamento sobre escândalos

“Chegou a hora da verdade para Lula e o PT! É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.”

(Ricardo Kotscho, ex-secretário de Imprensa do primeiro governo Lula).

Nota do Blog – Kotscho é um dos mais consagrados jornalistas brasileiros em todos os tempos.

Conheci-o há pessoalmente há poucos anos, em Mossoró, quando entrava numa livraria para coincidentemente comprar um livro seu. Mais um livro. É uma de minhas referências na atividade e autor de trabalhos que se tornaram referência à formação de comunicadores sociais nas academias e fora delas, meu caso.

Nosso encontro foi marcado pela informalidade e por sua espontaneidade e simpatia. Sujeito desprovido de qualquer tipo de afetação ou esnobismo.  Autografou livro para mim e eu o “vitimei” com meu primeiro título.

Sua fala precisa e deve ser levada a sério. Kotscho conhece Lula desde o período das lutas do líder no ABC paulista, transformando-se em seu amigo e auxiliar. Trabalho no início do primeiro governo Lula, mas “picou a mula” antes que começasse a surgir um rosário de escândalos.

Tem autoridade de sobra para cobrar uma postura translúcida do ex-presidente e do partido que conhece muito bem, de suas entranhas.

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domingo - 18/11/2012 - 14:17h
Mensalão

Agripino afirma que PT pagará por “arrogância”

O presidente nacional do DEM e um dos principais nomes da oposição ao Governo Dilma Rousseff (PT), senador José Agripino, comenta postura do PT em relação ao julgamento do “mensalão”.

Para ele, a postura do partido é precipitada e de pura empáfia:

– A escolha do PT em divulgar uma pesada nota acusando o STF (Supremo Tribunal Federal) de partidarização no julgamento do mensalão é arriscada.

E acrescenta: “Mais dia, menos dia, o PT vai pagar pela sua arrogância. A sociedade vai observar isso.”

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terça-feira - 13/11/2012 - 06:13h
Caso mensalão

Lula continua sem ver nada no submundo

Do G1 São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou nesta segunda-feira (12) comentar a pena aplicada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de 10 anos e 10 meses de prisão.

“Não achei (nada) porque não vi, meu filho. Deixa eu ver”, comentou ao ser perguntado por jornalista.

O ex-presidente falou rapidamente com a imprensa em Barueri, na Grande São Paulo, pouco depois das 18h, após participar da abertura das Olimpíadas do Conhecimento. A decisão do STF foi divulgada por volta das 15h20.

Nota do Blog – Faz tempo que o ‘companheiro’ Lula não ver nada. É desde a época em que governava o país e “Zé” Dirceu tinha lugar numa sala próxima à sua, no Palácio do Planalto.

Lá, segundo atesta o Supremo Tribunal Federal (STF), teria nascido a engenharia e a operacionalização do escândalo do “mensalão”

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segunda-feira - 12/11/2012 - 21:28h
Mensalão

José Dirceu é condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia

Do portal UOL

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, nesta segunda-feira (12), no julgamento do mensalão. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil.

Como a pena ficou acima de oito anos, o ex-ministro cumprirá a punição em regime fechado na prisão. O ex-ministro já foi preso na época da ditadura militar, em 1968, quando era líder estudantil.

A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, que acompanha a sessão do julgamento na redação do UOL, explica que Dirceu poderá mudar de regime após 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses.

“Ele poderá progredir de regime para o semiaberto. Se não houver vaga no semiaberto, ele poderá ir direto para o regime aberto.”

O ex-deputado federal José Genoíno (PT) também foi condenado a seis anos e 11 meses por envolvimento com a quadrilha do mensalão.

Saiba mais clicando AQUI.

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segunda-feira - 22/10/2012 - 23:09h
José Dirceu

“Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha”

Do Blog de José Dirceu

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos.

Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política.

Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais.

Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia.

Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo.

Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu (ex-ministro do Governo Lula, condenado no Supremo Tribunal Federal-STF por comandar suposta quadrilha do “mensalão”).

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segunda-feira - 22/10/2012 - 22:52h
Mensalão

STF condena Dirceu, Delúbio e Genoíno por quadrilha

Do Globo.com

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (22) por crime de formação de quadrilha cometido durante o episódio do mensalão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados. Os quatro já tinham sido condenados  anteriormente no mesmo julgamento por corrupção ativa.

Com a decisão, o Supremo concluiu a análise do último item a ser julgado. Nesta terça (23), a corte começará a definir questões pendentes, como o que fazer nos casos de empate, e a fixar o tamanho das penas para os condenados.

Dos 37 réus, 25 foram condenados por diferentes crimes, nove foram absolvidos e três estão com a situação indefinida – veja como votaram os ministros sobre cada réu.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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quarta-feira - 10/10/2012 - 07:53h
Mensalão

José Dirceu recebe sua primeira condenação

Do portal g1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — seis votos a dois — condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa. Também foram condenados o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o grupo de Marcos Valério.

Com a conclusão do julgamento do item sobre corrupção ativa, o Supremo terá analisado cinco dos oito tópicos da denúncia da Procuradoria Geral da República, restando apenas lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base e corrupção ativa – veja como cada ministro votou sobre cada réu. As penas para os condenados só serão definidas ao final do julgamento.

Até a sessão desta terça (9), foram inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

Saiba mais AQUI.

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sexta-feira - 31/08/2012 - 14:22h
Brasil a limpo

Para qual prisão vão os réus do mensalão?

Por Lauro Jardim (Radar on-line (Veja)

A propósito das perguntas sobre a pena de prisão para os mensaleiros (Leia mais em Seu cliente tem curso superior?), um advogado que esteve no plenário do STF explicou como será o recolhimento de cada um dos réus que forem condenados à prisão.

Apesar da ação penal ter origem em Minas Gerais, e parte dos crimes ter sido cometida em Brasília, cada condenado será encaminhado para a prisão mais próxima do local onde ele for encontrado para ser preso.

Assim, quem for detido em Brasília, deve ir para a Papuda, por exemplo.

Uma vez preso, o detento poderá pedir sua transferência para um presídio próximo da residência de sua família – para facilitar as visitas.

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quinta-feira - 30/08/2012 - 07:35h
Brasil limpo

STF impõe condenações à corriola do “mensalão”

Do portal G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quinta-feira (30) a análise das acusações contra cinco réus que respondem por desvio de recursos públicos no processo do mensalão. Só falta o voto do presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, para início do próximo item a ser analisado – gestão fraudulenta -, que envolve ex-dirigentes do Banco Rural.

Até esta quarta (29), a maioria dos ministros – oito votos a dois – votou para condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato.

Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério.

Além de condenar Cunha, a maioria também decidiu pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato em relação aos desvios na Câmara.

Veja ampla cobertura sobre este tema AQUI.

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quarta-feira - 22/08/2012 - 17:04h
Repercussão

Julgamento do “Mensalão” passa Brasil a limpo, diz JA

Em discurso nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado, do líder do Democratas, José Agripino (RN), falou sobre a repercussão do mensalão em importantes meios de comunicação internacionais, como no Le Monde (França), El País (Espanha), The Guardian (Inglaterra), Washington Post (Estados Unidos), entre outros.

“Transparência é pré-requisito de uma democracia madura. O que se passa no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está nas manchetes de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV não somente do nosso país como do mundo todo”, disse o presidente nacional do Democratas.

“Essa é uma oportunidade única que nosso país tem de passar uma página da impunidade, que está indignando a sociedade. A controversa está posta, e neste momento o Brasil está sendo passado a limpo para os brasileiros e para o mundo”, acrescentou.

Para José Agripino, o fato de o julgamento do mensalão demorar sete anos para entrar na pauta do STF pode ter gerado, em muitos, a sensação de impunidade.

“Esse caso mensalão já se arrasta há muitos anos. Não tenho dúvida de que a impunidade gerou muitos filhotes porque não viram a punição ser aplicada aos denunciados. Mas basta! É preciso que haja um fim e é o que o Brasil espera. Se não condenar os culpados, a justiça brasileira ficará sob uma enorme interrogação. Se houver condenação, seguiremos adiante”, afirmou.

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domingo - 05/08/2012 - 14:06h
Conversando com... Henrique Alves

Junção de forças aponta para vitória de Cláudia, diz deputado

Um encontro com papeis invertidos. Primeiro, o repórter é que foi localizado por telefone pelo entrevistado; segundo, o entrevistado resolveu – de saída – sabatinar o repórter. Estranho? Parece. Pelo menos esse foi o preâmbulo do encontro do editor desta página com o deputado federal Henrique Alves (PMDB), dia passado, em Mossoró.

Henrique diz que 'saiu da fila' para Senado e Governo (Robson Carvalho)

Henrique conversou longamente sobre diversos assuntos. Passou de dúvidas quanto ao uso do verde pela oposição, em Mossoró, à sucessão mossoroense, mensalão, administração estadual, reforma política e futebol. O bate-papo foi no restaurante Cândidu´s, onde ele almoçava ao lado de diversos correligionários peemedebistas.

Boton no peito, camisa polo em cores verde e branco, com um detalhe em laranja na parte interna da gola. Eis Henrique Alves à caráter, para a ocasião da campanha mossoroense e à tradição do “aluizismo”, movimento político iniciado por seu pai – Aluízio Alves – no final dos anos 50.  

Mas antes de sentarmos, ele questiona o repórter sobre o uso da cor verde como padrão visual da candidata a prefeito pela oposição, Larissa Rosado (PSB). Não compreende. Vê como algo confuso e apropriação de uma simbologia do peemedebismo potiguar.

“Não entendi até agora. Coisas do marketing, deslocado da cultura política local e de sua própria história”, respondi.

Bem, mas deixemos de lado essas digressões da semiótica, marketing, ciência política etc. O prosaico e o cientificismo dão lugar a outras questões, elencadas pelo Blog como mais interessantes do que o tititi cromático.

Cláudia Regina

“A candidata Cláudia Regina (DEM) tem postura, discurso, elegância. Tem qualidade. É uma boa candidata a prefeito de Mossoró e o PMDB dá sua ajuda nesse projeto. Ela vai chegar na frente em outubro (eleições)”, comenta em tom premonitório. Para o parlamentar, a postulação da vereadora, com o suporte da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), marcha para o êxito nas urnas.

Em sua ótica, pelo menos no âmbito mossoroense, a disputa ganha contornos de uma contenda plebiscitária, ou seja, de julgamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Enxerga que essa seria a estratégia oposicionista. “Estão usando isso”, diz.

Para o deputado, a coligação que envolve DEM e PMDB na chapa majoritária, ou seja, Cláudia e o advogado Wellington Filho (PMDB), respectivamente candidatos a prefeito e vice, precisa ser apresentada como “uma junção importante para Mossoró. O PMDB pode ajudar ainda mais o governo de Cláudia e Wellington no plano federal, em Brasília. Rosalba também, como governadora, além de Fafá, com seu carisma”.

Entretanto, pondera que esse diferencial não significa a existência de um processo discriminatório em relação a quem não seja aliado do seu partido e do próprio Governo Dilma Rousseff (PT). “Na verdade, os recursos são muito curtos, limitados, em face da grande necessidade de todos os municípios.  O PMDB pode dar uma ajuda determinante”, reforça. 

Rosalba Ciarlini

“A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é respeitada lá (Brasília)”. A afirmação de Henrique escuda a governante. Em sua avaliação, a fase difícil da gestão estadual é superável. O partido que comanda tem feito sua parte, com endosso a pleitos da governante, no governo federal. Aí, salienta, é que se revela a própria intervenção positiva do PMDB e seu trabalho pessoal. 

“Ela (Rosalba) está em fase de recuperação”, estima o deputado. Também não vê as eleições municipais deste ano como “plebiscitárias” nos 167 municípios. “Não haverá um julgamento do Governo Rosalba; cada município tem suas peculiaridades, sua realidade própria”, diz.

Sucessão em Natal

Quanto ao cenário da capital, a candidatura do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) está em franco crescimento na sucessão municipal. Henrique Alves afirma que acredita na realização do segundo turno e num crescimento contínuo do candidato, que “é um político respeitado, sem qualquer mancha em sua trajetória como vereador e deputado”.

Analisa, que a exposição pública de outros candidatos como o próprio Hermano, num discurso “antimicarla – que era patrimônio de Carlos Eduardo (PDT)”, tende a diluir a vantagem do ex-prefeito na corrida sucessória. “Agora a cidade passa a conhecer outros candidatos.”

Sobre a possibilidade de Carlos Eduardo, seu primo, um Alves também, perder o registro da candidatura, em face de imbróglio judicial, ele prefere não se pronunciar: “Não falo sobre isso. Não entro nessa seara”.

Futuro de Henrique

Henrique vê dificuldade para reforma (Robson Carvalho)

O deputado acalentou, durante muito tempo, o sonho de ser governador do Estado. Chegar ao Senado, também. O deputado federal garante que agora tem outra prioridade política: trabalha para ser presidente da Câmara Federal no próximo biênio da atual legislatura. “A partir daí vou ver os horizontes”, dispara.

– Significa que projetos como de disputa do governo (ou Senado) podem ser exumados? – é-lhe indagado.

– Não. Eu respeito a fila – assinala, sorrindo.

Assevera que “o caminho natural será o da reeleição”. E manda um recado para correligionários: “Terei uma postura absolutamente leal”. Conhecendo bem as duas casas legislativas federais, conta que é mais afeito ao burburinho da Câmara Federal. “Sou diferente de Garibaldi Filho (PMDB), que gosta do Senado, é mais tranquilo. Eu sou elétrico, agitado, me sinto bem na Câmara Federal.”  

Fim do DEM

A possível anexação do DEM pelo PMDB, após as eleições deste ano, “tem sido conversada”. Henrique Alves participa e acompanha conversas nesse sentido, mas alerta que não é um tema posto pela cúpula dos partidos. “É possível, mas não existe nada sendo adiantado”, sublinha. A simples extinção do DEM não é meticulosamente planejado.

Para ele, “o DEM pode até surpreender” com eleições importantes em todo o Brasil. A partir dessa possibilidade, é pouco provável que o partido seja extinto.

Reforma política

Quando finalmente sairá a reforma política cantada em prosa e verso há tempos? Henrique reconhece que esse é um parto difícil, porque os próprios congressistas têm interesses distintos. O olhar pro próprio umbigo termina embaciando a necessidade sempre urgente de mudança.

“Só se fará uma reforma que seja aplicada duas eleições à frente”, calcula. Porém, de antemão, podem ser providenciadas duas modificações que em seu entendimento ajudariam muito: a coincidência de datas das eleições, pois eleições a cada dois anos comprometem a própria governabilidade; o fim das coligações à chapa proporcional. “Temos 30 partidos e essa quantidade não ajuda no processo democrático”, compreende.

O financiamento público de campanha poderá ser adotado algum dia. Mas Henrique Alves acha que não existe atmosfera favorável para adoção desse instrumento legal, para irrigação estatal de todas as disputas eleitorais.

Lembrado pelo Blog que o então presidente Lula da Silva (PT) chegou a levantar a tese de constituição de um parlamento especial, pela via eleitoral, para especificamente realizar uma reforma política, o deputado contesta parcialmente a ideia. Ele acredita que possa existir outra saída. Seria a instituição de uma comissão parlamentar, sem uso de qualquer instrumento infraconstitucional, com a finalidade específica de formatar projeto de reforma.

“Esses deputados e senadores seriam escolhidos pelos partidos e fariam apenas esse trabalho”, argumenta.

Mensalão

Com o Supremo Tribunal Federal (STF) concentrando a atenção de todo o país, no julgamento dos réus do chamado “mensalão” (escândalo de suposta compra de votos de parlamentares no período Lula), Henrique olha sem precipitação para o futuro. Que país sairá desse julgamento?

– Se houver condenação, o caso vai provocar muitos desdobramentos na própria atividade política. Tudo depende do resultado – comenta.

Wellington, Cláudia e Fafá ouvem Henrique: campanha

Contudo, ele frisa que o modelo inquisitorial que levou quase 40 pessoas ao banco dos réus, só agora será substituído por um rito processual mais translúcido. Princípios como do contraditório e do amplo direito à defesa vão realçar informações que possam estabelecer melhores elementos ao próprio juízo de valor da sociedade.

Vasco X Fluminense

Voltemos às abobrinhas. Ufa! O deputado é vascaíno. Considera o seu time o de melhor estabilidade e padrão nos últimos anos no futebol nacional. O Blog concorda, apontando o Coríntians como o de perfil tático mais homogêneo, mesmo que à moda inglesa de marcação ou clone do “ferrolho suíço”. “O Fluminense é nosso segundo time”, brinca o parlamentar. Primeiro no coração do editor desta página, que se diga.

* Ao final da entrevista, a candidata Cláudia Regina chegou ao restaurante, sentando à mesa com entrevistado e entrevistador.

Também compareceram ao local o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) e prefeita Fafá, além de vários candidatos à Câmara Municipal, como os vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Daniel Gomes (PMDB).

ÁLBUM DE FOTOS DA ENTREVISTA (Clique sobre imagem e veja os demais focos):

 

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terça-feira - 31/07/2012 - 13:11h
Documento histórico

Conheça todas as denúncias no “Caso Mensalão”

O julgamento do século no Brasil, do denominado caso do “Mensalão”, que envolve um monte de figurões ligados ao PT e à era Lula da Silva (PT), causa muita polêmica mesmo antes de começar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja clicando AQUI, o memorial completo das denúncias, elaborado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel aos ministros do STF.

Ele destaca os principais pontos da acusação da Ação Penal 470, apelidada de caso mensalão, em um documento de 395 páginas — sete para apresentação e 388 de anexos. Gurgel recheia de adjetivos a apresentação dos trechos de depoimentos, documentos, e interrogatórios selecionados. O suposto esquema de compra de votos é chamado de “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio público flagrado no Brasil”.

O “estratagema implementado pelos acusados”, diz o documento, possibilitou a transferência, em espécie, de grandes somas em dinheiro com a ocultação e dissimulação da natureza, origem, movimentação e destino final dos recursos.

O memorial traça o que seria o caminho dos repasses, segundo a acusação: após acordo entre partidos políticos e parlamentares, a cargo de José Genoíno e “sob firme comando de José Dirceu”, cabia a Delúbio Soares transmitir a Marcos Valério os valores a serem distribuídos e os nomes dos beneficiários. O dinheiro era então entregue a terceiros, prossegue o documento, indicados pelos beneficiários “com a finalidade de não deixar qualquer rastro da sua participação”. A entrega era feita em agências bancárias e quartos de hotel.

Ao indicar o anexo de 388 páginas com o material escolhido pela PGR, Gurgel afirma ser “um substancioso conjunto de provas que não deixa dúvidas quanto à procedência da acusação”.

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terça-feira - 26/06/2012 - 17:42h
Tempo quente

Relatório garante julgamento de “Mensalão” para agosto

Do Congresso em Foco

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira (26) seu voto revisor da Ação Penal 470, o processo do “Mensalão do PT”. Com a entrega do relatório, fica confirmado para agosto o início do julgamento do caso, que envolve 38 pessoas e deve durar o mês inteiro.

Joaquim Barbosa, o relator da ação, entregou seu relatório em dezembro do ano passado.

Lewandowski comunicou ao relator e ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que seu voto revisor está pronto. Em ofício encaminhado aos dois, ele afirmou que, desta maneira, será possível o cumprimento do cronograma estabelecido pela corte em 6 de junho. Os ministros decidiram que o julgamento começará em 1º de agosto.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi elaborada pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello.

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sexta-feira - 15/07/2011 - 09:23h
PR em foco

Olha mais um mensalão aí, gente!!!

Deu na coluna de Cláudio Humberto

Retomada do mensalão fez Dilma encarar o PR

A presidenta Dilma decidiu encarar a cúpula do Partido da República, afastando-a do comando do Ministério dos Transportes, não por meras “suspeitas”, mas após ser informada, por órgãos de inteligência, de que o PR teria implantado um novo mensalão, com distribuição de dinheiro vivo para parlamentares. A informação foi confirmada por fonte ligada ao Palácio do Planalto. O caso deve ser remetido à Polícia Federal.

E mais:

Bancada mensaleira

A denúncia a ser investigada é que mais de trinta deputados do PR e outros dez de partidos menores estariam na folha do novo “mensalão”.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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