domingo - 28/05/2017 - 16:44h
Presidente José Ugaz

É preciso proteger a Lava Jato, diz Transparência Internacional

Por Fernanda Mena (Folha de São Paulo)

A crise política brasileira começará a ser resolvida, quando a classe política que fracassou der lugar a uma nova geração de líderes, realmente interessados no bem comum dos brasileiros e não em seus interesses pessoais.

Esse é o ponto de vista de José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, ONG de influência mundial voltada ao combate à corrupção. Em sua ótica, a Operação Laja Jato é um exemplo para o mundo.

Presidente da ONG Transparência Internacional, José Ugaz, diz que Lava Jato é exemplo (Foto: Folha)

Ao mesmo tempo, é uma janela de oportunidade para revisão no sistema político e no modo como o setor privado brasileiro faz seus negócios.

“A essa altura, as empresas devem ter percebido que os custos da corrupção são imensos, tanto do ponto de vista financeiro como de reputação”, emenda Ugaz.

Ele desembarca essa semana no Brasil, para assinar um acordo entre a ONG que preside e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite da ministra Cármen Lúcia – que preside esse colegiado e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Como avalia as mais recentes revelações de corrupção no país?

José Ugaz – Há um misto de surpresa e confirmação. De alguma maneira, esperávamos que isso ocorresse porque havia uma série de suspeitas sobre Michel Temer e algumas evidências que o vinculavam a casos de corrupção. Era questão de tempo. O que ocorreu apenas adiciona gravidade a um tema de urgência no país, que é a situação política brasileira e sua democracia.

O que a ampliação do espectro político dos envolvidos aponta?

JU – Alguns setores haviam dito que a Lava Jato era uma perseguição à esquerda. Outros haviam dito que era uma crise da direita empresarial. Mas o que ocorreu agora confirma o que os especialista sempre afirmaram: corrupção não tem ideologia. Ela é transversal na política. O caso do Brasil é didático: há líderes de partidos de esquerda, há empresários que claramente não são esquerdistas e há políticos da direita envolvidos em casos graves de corrupção. Todos, de alguma maneira, tentam desmerecer a Lava Jato.

Por quê?

JU – Porque a Lava Jato está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos. Isso indica que é preciso proteger a investigação, para que ela siga com os níveis técnicos que tem apresentado, respeitando o devido processo legal. Independentemente do nível político ou econômico dos investigados. Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção, mas um modelo anticorrupção exemplar.

Veja a íntegra dessa entrevista clicando AQUI.

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quinta-feira - 25/05/2017 - 10:30h
Pátria amada

A distância entre a baderna, o “Diretas Já” e o “Fora, Collor”

Em conversa à noite de ontem com um amigo, advogado, ele exprimiu uma opinião sobre o conturbado dia em Brasília, com mobilizações populares que terminaram em baderna e depredação do patrimônio público e privado:

– Pelo menos Michel Temer (PMDB) provou que as Forças Armadas ainda obedecem ao comando dele.

Discordo parcialmente, argumentando.

As Forças Armadas jamais vão cruzar os braços à perturbação da ordem, sob a justificativa de direito alheio à “liberdade de expressão”.

Cenas de guerra foram vistas em Brasília num movimento que poderia ser ordeiro, pacífico e legítimo (Foto: Fábio Rodrigues)

O caso não é ter  – ou não – comando sobre as Forças Armadas, mas a fácil identificação de ausência de legitimidade em movimentações que descambaram para a violência. Se é o caso de existência de “elementos infiltrados”, como se defenderam organizadores do evento, que denunciem os culpados e os entreguem aos agentes de segurança pública.

Os denominados “movimentos populares” não ganham corpo, porque seguem atrelados a uma banda podre da própria política que atacam. Sujos que falam de mal lavados. Mesmo que entre eles exista tanta gente de boa-fé e decente.

Não lutam contra a corrupção e o saneamento da atividade pública. Vociferam pela deposição de um presidente podre e o estabelecimento de um atalho para retomada da cadeira presidencial, novamente como “salvadores da pátria”.

Por essas razões não conseguem ejetar o presidente da cadeira, nem conseguirão as “diretas já”. Temer deverá sair, mas sem dúvidas grudou mais na cadeira presidencial, em face dos atos antidemocráticos de ontem.

É importante salientar, que essa barbárie nem de longe tem semelhança com o “Diretas Já” do início dos anos 80 ou mesmo o movimento dos “Caras-pintadas” (com o “Fora, Collor”) que foi às ruas pelo impeachment do então presidente Collor de Mello em 1992.

Em nenhum deles, havia gente mascarada à promoção da delinquência. Em ambos prevaleceu a força pacífica de multidões, que deram voz cívica à vontade da maioria do povo brasileiro, nas duas épocas distintas.

Na primeira, a aspiração de retomada de eleições diretas à Presidência da República – em pleno regime de exceção; na segunda, a pressão de jovens (entre eles o líder estudantil Lindberg Faria, hoje senador da República, envolvido em denúncias de corrupção), que lutavam pela saída de um presidente corrupto.

Nas duas situações, quem foi às ruas tinha a utopia de dias melhores em contraposição ao escárnio da ditadura e a abjeta esperteza presidencial, na imatura “democracia”.

Hoje, não.

Paira a desesperança, o desapontamento, a revolta contra o modelo político que transformou um simulacro de democracia e uma imberbe república  (com menos de 130 anos de vida), numa possessão de bandidos.

O caso do Grupo JBS, pulverizando quase dois mil políticos e 28 partidos com farto dinheiro (veja AQUI) prova isso. PT e PMDB – que hoje estão às turras pelo poder – foram os mais beneficiados pela dinheirama.

Os principais líderes visíveis e invisíveis da baderna ou dos gritos de “Fora, Temer”, não são muito melhores do que ele. Transformaram-se em despachantes de negócios de banqueiros e de outros tubarões plutocratas, ao lado de quem hoje execram.

Querem enganar a quem?

A massa-gente percebe isso. Não é completamente parva.

Por isso prospera a violência em vez da garganta e o sentimento de amor à pátria amada… Brasil!

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segunda-feira - 22/05/2017 - 20:20h
Então, tá!

Garibaldi justifica retirada de apoio público a Michel Temer

O senador Garibaldi Filho (PMDB) resolveu justificar, pelo mesmo canal (rede social Twitter), o porquê de apagar postagem ontem (domingo, 21) em defesa do presidente Michel Temer (PMDB) – veja AQUI.

Manifestação de Garibaldi Filho ocorreu hoje à tarde, depois de repercussão negativa de notícia

O Blog Carlos Santos fez postagem sobre o assunto hoje pela manhã em primeira mão, dando enorme repercussão. À tarde, Garibaldi revelou suas razões em três postagens em sequência.

Garibaldi disse, que “exerci meu direito de me expressar, assim como o regime democrático permite qualquer manifestação” (sic).

O senador asseverou que sua opinião foi tão-somente como “homem de partido”.

“Quero manifestar minha solidariedade ao presidente Michel Temer alvo de denúncia caluniosa e dizer da minha confiança seu governo reformista (sic)”, assinalou Garibaldi Filho ontem. Horas depois, apagou a postagem.

Nota do Blog – Absolutamente normal a manifestação a favor ou contra, do senador, em relação a essa ou qualquer outra situação. Mas, como figura pública, detentor de mandato como representante de um estado, sua voz será sempre mais do que um ponto de vista particular.

É frágil a tese de que tudo não passou de posição como “homem de partido”. O senador revelou tibieza no recuo, mesmo sob argumento de que evitou alimentar mais intolerância.

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segunda-feira - 22/05/2017 - 09:20h
No Twitter

Garibaldi se solidariza com Temer, mas depois se arrepende

Através do seu endereço na rede social denominada de Twitter, o senador Garibaldi Filho (PMDB) defendeu ostensivamente o presidente Michel Temer (PMDB) nesse domingo (21).

Postagem às 13h38 minutos do domingo (21), com defesa contundente e acusação clara, atesta "denúncia caluniosa" contra Temer

Foi enfátivo e sem rodeios, mas depois a postagem foi retirada do ar, em face de crescentes manifestações de reprovação à sua postura e, por conseguinte, ao próprio presidente.

Veja o que ele escreveu:

– Quero manifestar minha solidariedade ao presidente Michel Temer alvo de denúncia caluniosa e dizer da minha confiança seu governo reformista (sic).

Nota do Blog – Nem o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), primo do senador, encoberto por uma série de denúncias, teve tamanha advocacia do congressista.

Estranho, muito estranho.

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domingo - 21/05/2017 - 12:08h

Nova citação de governador põe em xeque seu ‘berço de ouro’

Por Carlos Duarte

Mais uma vez o governador Robinson Faria (PSD) é citado nas delações da Lava-Jato. Desta vez, a acusação foi feita pelo diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F – empresa holding controladora da JBS – Ricardo Saud.

De acordo com as revelações de Saud, o governador do RN e seu filho, deputado Federal Fábio Faria (PSD), receberam R$ 10 milhões, em propinas (veja AQUI), na campanha eleitoral de 2014. A moeda de troca seria a concessão dos serviços de água e esgotos, ora controlados pela Caern.

O que chama a atenção é o modus operandi da transação criminosa: o delator exigiu que o grupo empresarial indicasse um “secretário de estado” de sua confiança, cuja finalidade seria a condução do processo de privatização da Caern e o seu direcionamento para o grupo J&F. A exigência foi prontamente aceita pelo, então, candidato Robinson Faria.

Segundo o delator, a exigência se deu porque o grupo não tinha confiança no candidato.

“Esse secretario vai acompanhar tudo de perto, porque eu sei que o senhor não é muito confiável”, disse Saud a Robinson durante as negociações do esquema criminoso.

A propina teria sido dada em dinheiro vivo e em notas fiscais, relata o delator. “Tudo dissimulado!” assegurou Saud, que enfatizou que a operação com Robinson era um “negócio indigesto”, em virtude do assédio de Fábio Faria – que passou a ir diariamente à empresa cobrar a propina e querer mais dinheiro. “Arranjou até um supermercado para descontar”, disse Saud.

Por fim, o delator reclama: “E o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das duas outras também (OAS e Odebrecht) dizendo que iria vender a água e o esgoto”. Ou seja, se tudo isso for mesmo verdade (torço até que não), o ‘berço de ouro’ em que foi criado o governador não o educou a respeitar sequer os seus comparsas de crimes.

Imagine qual o grau de compromisso que poderia ter com os eleitores e cidadãos potiguares. Nenhum.

O caso expõe, novamente, que sobram competência e habilidades para a prática de atos delituosos do governador Robinson Faria, enquanto faltam-lhe planejamento, gerenciamento e atos de probidade em sua gestão.

O resultado não poderia ser diferente: a atual mediocridade da administração publica do RN, em todos os segmentos. Lamentável.

SECOS & MOLHADOS

Rombo – O rombo nas contas da Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte, neste ano, poderá chegar a R$ 1,8 bilhão. Esse valor equivale a 14,60% de todo Orçamento Geral do Estado. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobrarão, apenas, parcos 3,80% do Orçamento serão destinados ao investimento (R$ 467 milhões). Para o final de 2018, a previsão é que este valor do rombo atinja R$ 2,2 bilhões. Ou seja, maior dificuldade de gestão à frente.

Silêncio – Apesar de serem gravíssimas, as acusações feitas pelo delator da J&F, ao governador Robinson Faria, ainda estão eclipsadas pela repercussão mundial em que se transformou o caso Michel Temer. Todos silentes, mas não surpresos.

Estranho – É estranho o silêncio da sociedade organizada, das entidades empresariais, do Legislativo, do MP e da maioria da imprensa, em relação ao escândalo das seguidas dispensas milionárias de licitação da limpeza urbana (veja AQUI e AQUI) em Mossoró. O Blog Carlos Santos é uma voz rara e contundente a cuidar do assunto, com equilíbrio e segurança nos dados levantados e não contestados. Mossoró tem perdas milionárias com esse tipo de negócio que passa de governante para governante, como linha de passe de ‘bola’ no futebol.

Petróleo – O Sindicato das Empresas de Petróleo e Gás do Rio Grande do Norte (Sipetro/RN) calcula que a Petrobras reduziu, pelo menos, R$ 200 milhões em investimentos, nos últimos dois anos no RN. A Bacia Potiguar, que chegou a produzir mais de 100 mil barris de petróleo, por dia, agora, oscila entre 60-70 mil barris equivalentes, por dia. Nos Estados Unidos mais de 20 mil empresas (grandes e pequenas) operam no setor de exploração de petróleo. No Brasil, são cerca de 20 empresas.

Incerteza – O pior ainda está por vir. Muita lama irá escorrer no esgoto fétido do submundo do crime de corrupção institucionalizada nas altas esferas dos poderes constituídos do Brasil. Mais um choque negativo para a economia do País, com sérios entraves ao desenvolvimento. O presidente Michel Temer não terá mais condições de conduzir o governo e nem o Congresso Nacional também terá condições éticas e morais para realizar uma eleição indireta. O povo quer eleições diretas e deverá ocupar as ruas com manifestações, cada vez mais densas. Ninguém poderá prever como tudo isso vai acabar. Preocupante.

Selic – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá ter mais cautela, daqui em diante, com relação à redução dos juros (taxa Selic). É que os efeitos desastrosos da delação da JBS mudaram o perfil do comportamento do mercado financeiro. Poderá haver eventual impacto inflacionário do dólar e com as incertezas do andamento das reformas.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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domingo - 21/05/2017 - 04:12h

Procura-se um estadista

Por Bruno Barreto

O país está paralisado novamente desde a última quarta-feira quando o jornalista Lauro Jardim explodiu a República com a revelação de uma gravação do presidente Michel Temer com o dono da JBS Joesley Batista.

O conteúdo já de domínio público revela um presidente descendo ao esgoto da política apoiando a continuidade de uma mesada para Eduardo Cunha manter-se calado e a compra de dois juízes e um promotor. “Ótimo, ótimo”, disse o presidente.

Desde o impeachment, o presidente Temer se colocou como uma estadista capaz de sacrificar a própria imagem em nome da recuperação da economia. Tudo não passava de falácia para justificar uma agenda que agrada o mercado financeiro e jamais seria aprovada pelo povo.

O presidente não tinha grandes perspectivas políticas mesmo então seguiu com essas reformas que provocam calafrios em que conquistou direitos a duras penas.

O governo Temer já está morto. Falta apenas esperar o PSDB e o DEM caírem fora para que o odor de esgoto misturado com a catinga de carne podre se converta em renúncia. O ainda presidente não tem base social para peitar um processo de impedimento nem tem condições de se manter no poder sem apoio de imprensa, Congresso Nacional e elite econômica.

Na mídia a Globo já lhe virou as costas. No Congresso basta o PSDB sair para o famoso efeito manada atropelar o apoio político. Ao empresariado se tornará mais

interessante trocar de presidente via eleição indireta. Aí estarão as condições para aprovar um reformista que lhe interessa.

Mas o país precisa de um estadista. Isso é urgente. Só alguém com uma visão de país pode recolocar o Brasil nos trilhos. Não se trata de alguém comprometido apenas com a elite empresarial como Temer ou um populista como Lula.

O Brasil está numa situação de convulsão política, flertando com o caos. Temos de tudo na nação menos bom senso.

A solução não passa por um “não político”. Quem entra na política se torna político, o resto é hipocrisia reproduzida pelos marqueteiros para agradar o eleitor despolitizado, infelizmente em maioria neste país.

O Brasil precisa de alguém capaz de unificar a nação, que seja ao menos respeitado pelos adversários. No cenário de hoje esse nome não existe e o seu surgimento pode ser confundido com o “salvador da pátria”.

Não precisamos de heróis, salvadores, populistas… carecemos de alguém que pacifique o Brasil no presente e o coloque nos trilhos do futuro.

Bruno Barreto é jornalista da FM 95.7 (Mossoró) e TV Cabo Mossoró (TCM)

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sábado - 20/05/2017 - 09:10h
Folha de São Paulo

Gravação com Michel Temer sofreu dezenas de edições

Do jornal Folha de São Paulo

Uma perícia contratada pela Folha concluiu: a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”.

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sábado - 20/05/2017 - 09:00h
Retrospectiva

Delação da JBS faz da sexta-feira um dia de cão na política

Do G1

A sexta-feira (19 de maio de 2017) foi bem mais de revelações sobre a delação dos donos da JBS à Justiça do que de movimentos (públicos) no xadrez político. Mas foram informações de impacto, que acusam o presidente Michel Temer e outros parlamentares de ligações com corrupção, recebimento de propina e pedidos para influenciar a Justiça.

Michel Temer está no epicentro de crise que envolve nomes de peso da política brasileira (Foto: arquivo)

o procurador Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito contra o presidente, afirmou: houve uma articulação para deter a Lava Jato.

Conversas com Temer

Perto do meio-dia, o Supremo Tribunal Federal liberou os vídeos do conteúdo da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. O presidente Temer nega irregularidades. Esses foram alguns dos pontos que mais chamaram a atenção:

  • Joesley disse que ouviu na conversa com Temer que o presidente poderia “ajudar” o deputado cassado Eduardo Cunha com dois ministros do STF
  • O delator Roberto Saud, diretor da JBS, fez uma revelação curiosa: o código para repassar propina a Cunha era “tá dando alpiste pros passarinhos?”
  • Nos depoimentos aos procuradores, Joesley Batista fez um balanço da ajuda que a JBS deu a políticos em troca de alguma partida: 1.829 candidatos receberam dinheiro do grupo.
  • Saud também disse que Temer teria recebido R$ 15 milhões do PT para financiamento de campanha, em 2014, mas decidiu “guardar no bolso” R$ 1 milhão
  • O presidente também teria pedido que o PSDB retirasse a ação contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo conversa gravada de Joesley com o senador tucano Aécio Neves
  • A Polícia Federal investiga se um ex-assessor especial do presidente, filmado carregando uma mala com dinheiro da JBS (vídeo abaixo), repassou a propina a Temer

‘Impediria a Lava Jato’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Temer e Aécio agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato. Ele também disse que vê “anuência” do presidente ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Dinheiro para o PT

O dono da JBS, Joesley Batista, disse que transferiu para contas no exterior US$ 70 milhões destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais US$ 80 milhões em conta, também no exterior, em benefício da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os montantes, afirmou, foram enviados por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e gastos “tudo em campanha”. As defesas de Lula e Dilma negam irregularidades.

Conversas com Aécio

A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre Aécio e o ministro do STF Gilmar Mendes combinando supostas articulações horas antes da votação no Senado que aprovou o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Leia mais detalhes.

Manifestantes queimaram boneco de Aécio Neves em São João del Rei (Foto: Luciano Nascimento/Arquivo Pessoal)

Ambos negam irregularidades.

Fortunas da JBS

A JBS teria pagado a impressionante cifra de R$ 400 milhões em propina a políticos nos últimos anos, disse Joesley Batista.

Saiba mais clicando AQUI.

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quinta-feira - 18/05/2017 - 08:29h
O que diz a lei

Brasil caminha para eleição indireta no Congresso Nacional

Segundo o professor de Direito Constitucional, Ítalo Rebouças, eventual afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) tende a levar o Congresso Nacional à escolha de forma indireta do próximo executivo do país.

A Lei 4.321 que “Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República”, trata da questão:

Art. 1º Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República na segunda metade do período presidencial, far-se-á eleição pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos.

Art. 2º Para essa eleição, o Congresso Nacional será convocado por quem se encontre no exercício da Presidência do Senado, mediante edital publicado no Diário do Congresso Nacional, com a antecedência de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas, e do qual deverá constar a data e hora da sessão.

Art. 3º A sessão, sob a direção da Mesa do Senado Federal, será aberta na hora marcada e, logo que se verificar a presença da maioria dos Congressistas, iniciar-se-á a chamada para a votação.

Parágrafo único. A sessão não deixará de ser aberta nem será suspensa, por falta de quorum, devendo prosseguir até que êste se verifique, vote, pelo menos, a mencionada maioria e termine o processo de votação, com a proclamação dos eleitos.

Art. 4º A eleição processar-se-á mediante voto secreto e em escrutínios distintos, o primeiro, para Presidente, e o outro, para Vice-Presidente.

Art. 5º Observar-se-á na votação o seguinte:

a) as cédulas poderão ser impressas ou datilografadas e conterão apenas a designação da eleição e o nome do candidato;

b) o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, ingressará em gabinete indevassável e colocará na sobrecarta a cédula de sua escolha;

c) ao sair do gabinete exibirá para a Mesa a sobrecarta fechada e, verificando-se ser a mesma que lhe foi entregue, a depositará na urna.

§ 1º Antes de aberta a urna poderá votar qualquer membro do Congresso que ainda não o haja feito quando chamado.

§ 2º As sobrecartas distribuídas deverão ser rigorosamente uniformes.

§ 3º Concluída a chamada e havendo votado a maioria absoluta dos Congressistas, a Mesa, na presença de um Senador e de um Deputado, convidados para escrutinadores, procederá à apuração.

§ 4º O Presidente da Mesa abrirá a sobrecarta e lerá cada cédula, cabendo aos secretários e escrutinadores a contagem e anotação dos votos lidos.

§ 5º Considerar-se-á eleito o candidato que alcançar o voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

§ 6º Não sendo obtida a maioria absoluta, por qualquer dos candidatos, repertir-se-á o escrutínio.

§ 7º Se, após dois escrutínios, nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos sufrágios, considerar-se-á eleito aquêle que, no terceiro, obtiver a maioria dos votos apurados, e no caso de empate, o mais idoso.

§ 8º Proclamado o resultado da eleição suspender-se-á imediatamente a sessão pelo tempo necessário a que se lavre a respectiva ata, a qual, reabertos os trabalhos, será submetida à aprovação dos Congressistas, independentemente de quorum.

§ 9º A ata da sessão da eleição registrará os nomes dos Congressistas que votaram e os dos que deixaram de votar.

§ 10. Antes de encerrados os trabalhos o Presidente da Mesa convocará o Congresso Nacional a fim de receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República na forma do art. 41, item III, da Constituição Federal.

Art. 6º Somente da matéria da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República se poderá tratar na sessão a ela destinada.

Art. 7º Nos casos omissos, observar-se-á o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de abril de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

RANIERI MAZZILLI
Luiz Antônio da Gama e Silva

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quarta-feira - 17/05/2017 - 21:30h
Hoje

Dono da JBS grava Michel Temer tratando sobre propina

Do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão)

Exatamente às 19h30, uma notícia bombástica abalou o Brasil. O colunista Lauro Jardim revelou, no site do jornal O Globo, que o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, entregou ao Ministério Público Federal uma gravação feita em março. Nela, Joesley Bastista conta ao presidente Michel Temer que está pagando pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.

Segundo o jornal O Globo, os irmãos Joesley e Wesley Batista e outras cinco pessoas estão tentando fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público e apresentaram várias gravações aos procuradores. Em uma conversa gravada, o presidente Michel Temer indica para Joesley o nome do deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB do Paraná, para resolver, no governo, um assunto da empresa J&F.

Ainda segundo o jornal, em uma gravação feita logo depois, o deputado aparece recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário.

Nessa conversa, de acordo com a reportagem do O Globo, Joesley Batista aparece contando a Michel Temer que estava dando a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador do PMDB no esquema da Lava Jato – os dois presos em Curitiba – uma mesada para ficarem calados. Nessa conversa, segundo o jornal, diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Provas

O jornal O Globo mostrou que, pela primeira vez na Operação Lava Jato, foram feitas ações controladas. Sete no total, para a obtenção de provas em flagrante.

Segundo o jornal, tudo foi combinado com a Polícia Federal. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas pela PF.  Além disso, a reportagem mostra que as cédulas tinham os números de série informados aos procuradores para ficar mais fácil o rastreamento. E as malas e as mochilas usadas para a entrega da propina estavam com chips.

Apenas nessas ações chamadas de controladas foram distribuídos R$ 3 milhões em propina durante o mês de abril. As primeiras conversas para o acordo da delação premiada começaram em março e os depoimentos terminaram na semana passada.

Os sete delatores acertaram o pagamento de R$ 225 milhões em multa. Eles não vão ficar presos nem vão usar tornozeleiras eletrônicas.

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domingo - 16/04/2017 - 15:25h

Todos os poderes da Odebrecht

Por Carlos Duarte

As delações da Odebrecht expõem, ainda mais, sem qualquer pudor, o modus operandi da corrupção no submundo do crime organizado – que congrega uma elite de políticos, gestores públicos, partidos políticos e empresários. Por enquanto, os membros das quadrilhas, vinculados ao Poder Judiciário, estão sendo preservados, como estratégia para não enfraquecer as investigações ora em andamento.

“Há bandidos escondidos atrás da toga”…e, “muita coisa virá à tona”, é o que afirma a ex-ministra aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Em entrevista à Folha de São Paulo, ela enfatiza que os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. “O que eles temem é a opinião pública e a mídia”, completa.

Ou seja, o Poder Judiciário também é parceiro no esquema de corrupção que está sendo investigado pela Lava Jato. Por sua vez, o Congresso Nacional já toma providências no sentido de que não haja punição dos parlamentares e políticos ora envolvidos.

Vão encontrar uma solução política para aliviá-los do pior. É aí que irão inibir a parte sadia do Ministério Público e da Justiça, aprovando a lei do abuso de autoridades, entre outras. Resumo da ópera: grandes possibilidades de um “acordão”.

Enquanto isso, aqui no RN, “Bonitão” (governador Robinson Faria), “Bonitinho” (deputado Fábio Faria), “Lento” (senador Garibaldi Alves), “Pino” (senador Agripino Maia), e “Carrossel” (Rosalba Ciarlini), além de Henrique Alves (“Henriquinho”), Wilma de Faria (“Cobra”) e outros denunciados, buscam desculpas para justificarem os seus supostos envolvimentos no esquema de corrupção.

O governo de “Bonitão” não está nada bonito e o RN se aprofunda no caos, principalmente da segurança pública e da saúde.

Em Mossoró, o “Carrossel” gira e volta ao ponto inicial e inercial: nada o que mostrar, em mais de cem dias de governo. Apenas o engodo de sempre, que todos já tinham conhecimento e que a grande maioria dos eleitores pagou para vê-lo novamente.

SECOS & MOLHADOS

Violência – No Rio Grande do Norte, o número de homicídios para este mês de abril, até o momento, está 85% maior, em comparação com igual período de 2016. As estatísticas do Observatório da Violência Letal e Intencional do RN (Obvio) apontam que o número de homicídios no estado já atingiu a marca de 700 (na última quinta-feira, dia 13/04). No acumulado do ano, isso significa um aumento de 30,5%. Nesse ínterim, Mossoró já contabiliza 72 homicídios e responde por mais de 10% desse tipo de crime em todo o estado. Isso é assustador!

Projeto – O Sebrae do RN, em parceria com os principais grupos empresariais do setor de energia eólica, instalados no Rio Grande do Norte, vai investir cerca de R$ 8,5 milhões em ações de capacitações, acessos a mercados, assessoria técnica e empreendedorismo para pequenos produtores. A ideia do projeto é fomentar negócios economicamente rentáveis que busquem soluções para os problemas sociais e ambientais de comunidades produtoras.

Veículos – Enquanto o mercado de carros novos no RN aponta queda de 5,31%, em fevereiro, o mercado de carros usados aumenta 23,27% – em comparação com igual período de 2016. São os efeitos da crise. Com as garantias de fábricas estendidas, o mercado de seminovos não está mais segmentado por classes sociais.

Faturamento – A Odebrecht movimentou R$ 10,6 bilhões, de 2006 a 2014. Mas, esse valor representa, apenas, 0,5% a 2% do faturamento da empresa, no período. Por outra via, os valores ilegais estimados de superfaturamentos de licitações públicas chegam à casa dos 30%. O grupo chegou a faturar R$ 100 bilhões, por ano, em média. Sem dúvida, um grande “negócio”.

Cachaça – De acordo com ex-diretor executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, os pagamentos de propinas só aconteciam de terças a quintas-feiras. O pagamento fora desse cronograma só era autorizado em caso de “emergência” (?). O motivo: “cachaça de final de semana”. Era mesmo uma grande farra. Inacreditável!

Loterias – O governo Michel Termer pretende reforçar o caixa do Tesouro Nacional com a privatização de jogos e loterias. Atualmente, o setor é um monopólio da Caixa Econômica Federal e arrecada cerca de R$ 6 bilhões em impostos. A projeção é dobrar para R$ 12 bilhões, com a iniciativa privada. Inicialmente, o governo federal pretende dividir o conjunto de loterias em duas empresas, que serão leiloadas: a Lotex (loterias instantâneas, como a raspadinha) e a “SportingBeting” (loteria de apostas no time que vai ganhar, placar do jogo – tudo feito pela internet).

Preocupação – O novo modelo de loterias, que o governo federal pretende implantar, permite que as apostas possam ser feitas por smartphones. Isso vem causando preocupação de perda de clientes do setor de lotéricos. A migração para a plataforma online põe em risco cerca de 13 mil pontos de casas lotéricas no País, que, juntas, empregam mais de 200 mil pessoas.

Proposta – O relatório da reforma trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, prevê extinção de contrato de trabalho com pagamento da metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo FGTS, se houver consenso entre as partes. Também, prevê que o trabalhador poderá sacar até 80% do saldo de sua conta do FGTS. Nesse caso, perderá o direito ao seguro desemprego.

Veja a coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa.

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sexta-feira - 14/04/2017 - 08:03h
Não sei, não vi...

Pode começar a rir

Michel Temer (PMDB) diz, em mensagem à nação, que sua maior aliada “é a verdade”.

Ele é outro “inocente”. Não sabe nada, nunca se envolveu com Caixa 2 e milhões da Odebrecht.

Pronto.

Um, dois, três…

Pode rir agora.

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sexta-feira - 14/04/2017 - 04:06h
Brasil

Os presidentes da República Federativa da Lama

Depois do fim do regime militar, todos os presidentes da República Federativa do Brasil patinharam na lama da corrupção.

A exceção é Itamar Franco.

Vamos à lista do bloco dos sujos:

– José Sarney;

– Fernando Collor de Mello;

– Fernando Henrique Cardoso;

– Lula da Silva;

– Dilma Rousseff;

– Michel Temer.

Aguardemos o próximo.

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Categoria(s): Política
domingo - 02/04/2017 - 13:04h

“Cidade Junina” exige mudanças nas mãos de quem o criou

Por Carlos Duarte

O Mossoró Cidade Junina (MCJ), deste ano, começou a ser discutido pela prefeita Rosalba Ciarlini, no sábado (01/04). Na prática, a exiguidade de tempo, cerca de sessenta dias, é um fator altamente negativo para que se possa executar, com eficácia, um projeto dessa magnitude.

O que dá para ser feito nesse curto espaço de tempo são, apenas, os mesmos arranjos paliativos e gambiarras das edições anteriores – suscetíveis às críticas, desconfianças, denúncias e às fiscalizações exaustivas de sempre.

A prefeita tem a oportunidade de mudar o formato do evento, tornando-o maior e verdadeiramente autossustentável. Para isso, precisa elaborar um planejamento de caráter plurianual, que se estenda além de seu mandato, criando as condições necessárias e imprescindíveis para a captação de recursos, com objetivos predefinidos e integrados que contemplem cultura, entretenimento, turismo e economia, entre outros.

Um dos primeiros passos para atrair captações de recursos privados é o estabelecimento de normas que regulem e garantam segurança jurídica aos investimentos dos patrocinadores. É imperativo também que as licitações ocorram com antecedência suficiente capaz de garantir que os prazos recursais e de contratação não atrapalhem o cronograma de execução do evento.

Esse procedimento diminuirá os custos e poderá gerar maior transparência.

Para edição de 2017, o tempo que resta só vai dar para corrigir e ajustar alguns pontos polêmicos e negativos do evento. Mas, há um ponto que, sugerimos, não deverá ser negligenciado e nem poupado os seus recursos de execução: Trata-se do Plano Estratégico de Segurança Pública do evento.

Rosalba, que criou o MCJ, há vinte anos, tem agora a chance de repaginá-lo, inclusive expurgando-o do objetivo prioritário de promoção midiática de gestores, para torná-lo um evento cultural grandioso que insira Mossoró, definitivamente, na rota dos destinos turísticos de época, em âmbito nacional e internacional.

Isso fará do MCJ um projeto de viabilidade econômica, com fomento de sustentabilidade para o ano inteiro. Não, apenas, o incremento sazonal de subemprego da economia informal, como acontece atualmente.

SECOS & MOLHADOS

Milton – Pensamentos positivos e orações para o ex-reitor da Uern e empresário Milton Marques que passa por sérias complicações de saúde. Pessoa iluminada, competente e de bom coração. Deus está ao seu lado, Milton!

Segurança – Os números da violência, traduzidos pelos homicídios no RN, mostram a falta de eficácia do governo da Segurança contra o crime instalado. Na verdade, um verdadeiro fiasco que continua expondo o cidadão potiguar à própria sorte. Até o último dia 31 de março, foram 601 homicídios no estado do RN. Em Mossoró, 63.

TCU – A Operação Lava Jato continua revelando práticas do submundo do crime, que causam perplexidade e desesperança: quatro dos nove ministros titulares do Tribunal de Contas da União (TCU) são investigados ou citados em inquéritos que apuram praticas de corrupção. Lembrando que esses ministros são os responsáveis por analisarem e julgarem as contas dos administradores de recursos públicos federais.

Páscoa – Uma pesquisa nacional feita pela Fecomercio-RJ/Ipsos aponta um aumento de 2% no número de brasileiros que pretendem ir às compras de Páscoa. Um aumento tímido, mas que é visto como um sinal indicador de confiança do consumidor.

Rotativo – Entra em vigor, a partir da segunda-feira (03/04), a nova regra para o pagamento da fatura do cartão de crédito. Agora, o consumidor só poderá permanecer no crédito rotativo até o vencimento da fatura seguinte. Ou seja, o limite do crédito rotativo será de apenas 30 dias. Se atrasar, o valor será pago ou financiado por meio de linha de crédito parcelada, oferecida pela operadora do cartão. A expectativa é que melhorem as condições de pagamento do débito, com juros menores e prazos maiores.

Agricultura – A Central de Agricultura Familiar, inaugurada na última segunda-feira (27), para comercialização direta do pequeno agricultor, deverá diminuir o impacto do atravessador e aumentar a renda em até 40%. Bem que o governo Robinson Faria poderia trazer essa ideia para Mossoró, como forma de minimizar os percalços dos agricultores da região oeste. No RN a agricultura familiar concentra cerca 91,3 mil agricultores (considerando apenas os assistidos pela Emater). Em 2016, o setor movimentou R$ 136 milhões, apenas pela via do BNB. Os principais arranjos produtivos estão no polo Assu-Mossoró.

Desinvestimento – A Petrobras vai anunciar, daqui a duas semanas, os procedimentos de desinvestimentos da empresa. A meta é atingir U$ 21 bilhões no período 2017-2018. Entre os projetos, estão as sessões de direitos de um conjunto de campos terrestres, nos quais estão inclusos a produção da estatal no Rio Grande do Norte (maior produtor do Brasil). De acordo com o projeto original de desinvestimento, a Petrobras previa que os ativos colocados à venda no RN representariam cerca de 23% de toda a produção em terra no estado. Equivalente a aproximadamente 15.000 por dia.

Retração – De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE, o comercio do Rio Grande do Norte entrou pelo 19º mês consecutivo em retração de vendas. A queda, em janeiro, foi de 8,8%. São sinais preocupantes da economia do RN. Os principais fatores são: aumento do desemprego e diminuição de renda.

Corte – A frustração de receitas foi o principal motivo que levou o governo do RN a proceder o corte de R$ 43,1 milhões na execução orçamentária do Estado, no primeiro bimestre deste ano.

Previdência – O presidente Michel Temer fechou questão e diz que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria é fundamental e que não negocia esse ponto na reforma previdenciária proposta pelo seu governo. Na proposta de reforma enviada ao Congresso, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos.

Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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domingo - 02/04/2017 - 09:51h

A indivisibilidade da chapa Dilma-Temer e novas eleições

Por Odemirton Firmino de Oliveira Filho

É grande a expectativa sobre o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) em face da ex-presidente Dilma (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil espera ansioso os desdobramentos desse julgamento, uma vez que podemos ter novas eleições presidenciais.

Cumpre esclarecer que o art. 81 da Constituição Federal prevê a possibilidade novas eleições da seguinte forma: se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República se der nos dois primeiros anos do mandato, a eleição seria direta, isto é, através do voto popular.

Temer e Dilma: juntos e misturados

Por outro lado, se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o que é acontece no momento, a eleição seria indireta, ou seja, o Congresso Nacional elegeria, em 30(trinta) dias, o novo Presidente.

O objeto da referida ação, em linhas gerais, centra-se na arrecadação e prestação de contas da campanha de 2014. Segundo a defesa da ex-presidente, a prestação das contas teria sido realizada pelo Comitê Central. Noutra ponta, as alegações da defesa do Presidente Temer sustenta que as prestações de contas seriam independentes e que não teria usado recursos financeiros arrecadados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Passando ao largo da discussão do mérito da Ação, discute-se neste artigo se, advindo a cassação da Chapa DILMA/TEMER, haverá a cassação do mandato do Presidente Temer, porquanto a ex-presidente já foi afastada do mandato pelo processo de Impeachment.

O Código Eleitoral, no art. 91, diz: “O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador, ou Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos”.

É o que no Direito Eleitoral chama-se de indivisibilidade ou unicidade da chapa. Deste modo quando o registro de candidatura é feito para concorrer às eleições se faz de forma una, indivisível, o titular ao cargo majoritário, Presidente, Governador e prefeito e seus respectivos vices.

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) tem entendimento pacificado no sentido de que havendo a cassação do mandato do titular, o respectivo vice também tem o seu mandato cassado.

Nestes termos, assim se manifestou a ministra Luciana Lóssio no julgamento do processo n AC – 45364:

“Na linha da remansosa jurisprudência bem como da mais abalizada doutrina, a cassação do mandato de vice-prefeito decorre de consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa majoritária”.

No mesmo sentido são as palavras do  Min. Ayres Britto, “ocorre que essa majoritariedade, essa chapa majoritária se caracteriza por uma unidade monolítica: não há como separar o presidente do vice se o vício que se imputa ao titular decorreu do processo eleitoral. Ou seja, o titular chegou ao poder – não estou antecipando o voto quanto ao mérito – viciadamente; isso contamina a subida conjunta ao poder do vice-presidente. Ou seja, o acessório segue a sorte do principal”.

Se, ao contrário, o Tribunal Superior Eleitoral acatar o pedido de defesa de Michel Temer a chapa será fracionada, fatiada, tornando somente a ex-presidente Dilma inelegível.

Mantendo o Tribunal sua linha jurisprudencial, caso procedente o pedido da AIJE, deve ser cassada a chapa totalmente, afastando do Poder o Presidente Michel Temer por arrastamento.

Nesse caso as eleições seriam diretas ou indiretas?

Seguindo-se a literalidade do que diz a Constituição da República as eleições seriam indiretas, pois estamos nos dois últimos anos do atual mandato presidencial, a ser feita, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30(trinta) dias, assumindo, neste espaço de tempo, o Presidente da Câmara dos Deputados.

Ocorre que há entendimento que o art.81 da Carta Maior refere-se à eleição oriunda de crime de responsabilidade, não sendo aplicável ao caso concreto, uma vez que a ação que tramita no TSE é fruto do processo eleitoral de 2014.

Do exposto, percebe-se que tudo pode acontecer, pois a insegurança jurídica tem sido marca registrada nos últimos tempos nesta República.

Odemirton Firmino de Oliveira Filho – Professor de Direito e oficial de Justiça.

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quinta-feira - 30/03/2017 - 22:20h
Em Brasília

Michel Temer promete recursos para obras em Mossoró

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) participou na tarde desta quinta (30) de audiência no Palácio do Planalto, onde foi recebida pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). O presidente assegurou a liberação de recursos de aproximadamente R$ 70 milhões para recuperação viária e construção de dois novos espaços públicos.

Temer posou ao lado da prefeita e demais membros da comitiva potiguar que ele recebeu (Foto: cedida)

O encontro contou com as presenças do deputado federal Beto Rosado (PP), do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), do ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves (PMDB) e dos secretários municipais de Planejamento e Infraestrutura, Aldo Fernandes e Kátia Pinto.

Na ocasião foi apresentado um Plano de Ações para Mossoró, que inclui planejamentos e descrições de obras de recuperação e execução com necessidade imediata. A proposta que contempla o Corredor Cultural, situado na Avenida Rio Branco, solicita trabalho de recuperação de pontos turísticos e culturais do município, são eles: Teatro Municipal Dix Huit Rosado, Praça de Convivência, Memorial da Resistência, Praça da Criança e Estação das Artes.

Equipamentos

O projeto debatido com o presidente Temer cita ainda a construção de dois equipamentos na Avenida Rio Branco. A Arena Cultural será um local dotado de espaços capazes de abrigar os concursos de quadrilhas do Mossoró Cidade Junina, além de eventos culturais que integram a programação da cidade.

O equipamento poderá receber ainda os praticantes de patinação.  Já a Praça Viva será um espaço de convivência com área verde e voltada ao lazer e relaxamento.

A verba assegurada pelo presidente será destinada ainda para recuperação da malha viária das vias com base nas rotas do transporte coletivos.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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quarta-feira - 29/03/2017 - 10:49h
Hoje

PGE recomenda cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE

O Globo

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu então vice-presidente Michel Temer na Eleição de 2014.

No parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que Dilma fique inelegível e que Temer também seja punido com a perda do cargo.

No caso do atual presidente, seguindo a jurisprudência do TSE, não haveria punição de inelegibilidade. A íntegra do texto ainda está em sigilo. O julgamento da chapa no TSE está marcado para iniciar na próxima terça-feira.

Saiba mais clicando AQUI.

Nota do Blog – Corretíssimo. Os eleitores que asseguraram a vitória de ambos em 2014, oficialmente votaram nos dois. Dissociar um do outro e das práticas de corrupção à vitória, movida por uma avalanche de dinheiro escuso, crime hediondo.

Vaza!

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sexta-feira - 24/03/2017 - 08:16h
Lula e Dilma

Depoimento de Odebrecht compromete ex-presidentes

Dos portais G1 e Congresso em Foco

Dilma e Lula aparecem em relevo em depoimento (Foto: arquivo)

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.

“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma… ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse o empresário.

Na planilha que está no TSE, pelo menos três codinomes estavam vinculados à conta governista: “Itália”, Antonio Palocci; “Amigo”, ex-presidente Lula; e “Pós Itália”, Guido Mantega. Sobre os valores, os dados apresentados sobre o saldo seria R$ 71 milhões em 22 de outubro de 2013 e R$ 66 milhões em 31 de março de 2014.

Dinheiro em troca de medida provisória

O PT tinha uma “conta corrente” na empreiteira, para alimentar a corrupção. Também não faltou farto dinheiro para o “Instituto Lula”.

“Nós tínhamos uma relação intensa com o governo. Essa relação intensa, ela gerava também a expectativa de que a gente fosse um grande doador. Então, eu, para não ser pego de calças curtas, eu sempre tentava negociar com meus empresários um valor que, na hora que viesse essa demanda do governo, eu tivesse, da parte deles, uma segurança de que esse recurso haveria”, disse Odebrecht.

Dos R$ 150 milhões que a Odebrecht alimentou a corrupção governista, R$ 50 milhões seriam pela aprovação, em 2009, da medida provisória 470/2009, editada pelo governo Lula e que beneficiava empresas do setor.

Saiba mais detalhes AQUI e AQUI.

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sexta-feira - 24/03/2017 - 07:48h
Risível

As almas mais honestas do Brasil

As almas mais honestas do Brasil seguem patinhando no movediço e abjeto terreno da corrupção, mas não faltam pessoas para defendê-las cegamente.

Lula (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) continuam soltos.

Não sabem de nada, sempre estiveram dentro da lei e ainda tem quem acredite neles.

Essa terra um dia ainda vai cumprir seu ideal.

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Categoria(s): Política
domingo - 19/03/2017 - 05:28h

Águas da esperança

Por Paulo Linhares

As coisas ruins são necessariamente órfãs; ninguém quer ser pai – ou mãe – de derrotas ou de fracassos. Todavia, quando é para ‘aparecer bem na fita’ , nas vitórias, sucessos e glórias, sobram pais, heróis ou idealizadores que, efetivamente, nenhuma paternidade tiveram, heroísmo algum praticaram ou mesmo qualquer ideia esboçaram.

Na gestão dos negócios públicos, em sua feição mais rasteira, vige a universal regra da usurpação das ideias e ações alheias, desde tempos imemoriais. Quem fez? Quem realizou? Pouco importa. As boas coisas são obras daqueles que delas se apropriam, mesmo que para tanto se negue quem as fez. Ao fim e ao cabo, vale mesmo é a versão oficial da História.

Ora, depois de longos, sofridos e tenebrosos estios, em que evitáveis e desnecessários sofrimentos foram impostos à nação nordestina deste Brasil de tantos contrastes e desencontros, uma luz passou a brilhar ao fim dos canais rasgados na semiaridez de infinitas caatingas e que levariam para as profundezas setentrionais do Nordeste as benfazejas águas do Velho Chico, o mais brasileiro de todos os rios. Sim, uma solução imponderável para resolver um dos problemas cruciais destes brasis.

Definitiva e única?

Nem tanto: um feixe de outros fatores poderão agregar-se à pauta do desenvolvimento desta parte riquíssima em múltiplas potencialidades da nação brasileira.

SIM, um Brasil a ser pensado como unidade material num contexto federativo, tudo no desiderato de acabar com as desigualdades regionais – ademais das sociais – que constitui um dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, segundo  inscrição no artigo 3°, inciso III, da Carta Constitucional. É bem certo que a transposição de águas do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional não esgota as possibilidades de implementação do desenvolvimento regional, mas, constitui um fator primordial de superação do atraso que, infelizmente, não foi integralmente vislumbrado na teoria e práxis da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a partir dos anos ’50 do século XX.

Agora, à margem de tudo o que fora realizado para solucionar o persistente drama das secas nos Estados nordestinos, finalmente as águas do Velho Chico chegam à Paraíba. Quase 170 anos se passaram desde a ideia inicial da transposição de águas do Rio São Francisco para as bacias do Nordeste setentrional, a exemplo de transposições  hidrográficas feitas por outros povos, noutras latitudes e em tempos remotos.

Em 1859, o imperador Pedro II prometeu ao povo nordestino resolver o problema das secas nem que tivesse que vender as joias de sua própria coroa. Tudo não passou de vãs promessas.

Para realizar a transposição foi preciso chegar à presidência da República um nordestino da enorme sensibilidade social e política: o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva. E uma obra bilionária teve início, desafiando a incredulidade de muitos.  Polêmicas muitas, marchas e contramarchas, tudo a conspirar contra o megaprojeto de inúmeras dificuldades técnicas e materiais.

No governo da sucessora, Dilma Rousseff, os óbices até se ampliaram, porém, as obras prosseguiram: definitivamente, as águas do Velho Chico atingiriam os rincões mais áridos da imensidão destas caatingas sem fim.

Solene data, dia 8 de março de 2017. Com a inauguração do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, as águas finalmente chegaram ao Município de Monteiro, Paraíba, generosas lágrimas hauridas da distante Serra da Canastra, para semear a esperança de dias melhores à terra nordestina.

E com elas, as autoridades tantas para em discursos empolados negar paternidades, ou melhor, para defender o indefensável: que aquela ação de governo não tinha pai, era, como se diz por aqui nestes sertões, um típico “filho de goiamum”. Falou o presidente Temer, mas, não convenceu à população que fora presenciar a festa.

Claro, ensina Ruy que “A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade“.

Essa ideia, aplicada a outro contexto da História deste país, é relembrada na obra vigorosa e instigante de François Silvestre de Alencar, intitulada “A pátria não é ninguém“.

Trágico é que a elite senhora da Casa-Grande insiste imaginar-se como sendo a pátria e a dona de tudo que esta agasalha. Enorme engano. Por isto, em justa parafrase, é válido dizer que a transposição de águas do São Francisco não é de ninguém; pertence a todos os brasileiros, embora deva-se atribuir o ‘crédito’ a quem teve a iniciativa e ousadia de fazer a obra.

De rigor, os pais das coisas merecem, no mínimo, o reconhecimento. Por isto é que o ex-presidente Lula, goste ou não dele, merece ser lembrado neste momento em que as águas do São Francisco chegam à Paraíba, tanto que num dado momento da solenidade milhares de pessoas, num uníssono brado, para decepção dos que ocupavam o dispositivo oficial da inauguração, começaram a cantar: “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!

As águas da esperança chegaram.

Finalmente, para dar concretude  um sonho secular da nação nordestina.

Ave!

Paulo Linhares é professor e advogado

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domingo - 12/03/2017 - 11:12h

Para zerar o jogo

Por Paulo Linhares

Quando Temer e seus liderados peemedebistas entraram firmes nas articulações para a degola política da presidenta Dilma Rousseff, aliando-se aos antigos adversários do PSDB, do DEM e de outros partidos assemelhados, restou evidenciado que num primeiro momento este ‘almoçariam’ Dilma no regabofe do impeachment, mas, quadras à frente, tentariam ‘jantar’ o próprio Temer por ocasião do julgamento da ação proposta pelos tucanos, no TSE, contra a chapa vencedora da eleição presidencial nas eleições de 2014.

De princípio, a ação proposta pelo PSDB não tinha qualquer chance de sucesso: as acusações de abuso de poder econômico e de irregularidades na contabilidade da chapa Dilma/Temer soçobravam diante da poderosa circunstância de que as suas contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. E como reabrir esse caso?

Simples, bastaria uma boa dose de delações (ou colaborações, como querem outros) premiadas de executivos das principais empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e a vinculação de que dinheiro surrupiado da Petrobras teria irrigado os caixas (um e dois) da campanha presidencial da coligação PT-PMDB.

Sem se fazer de rogado, o juiz Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal envidaram todos os esforços para ’emprestar’ elementos probatórios da Lava Jato à (anêmica) ação em curso no TSE. E seria um ‘passeio’ caso não se apresentasse uma equação de mui difícil solução: como cassar Dilma sem atingir Temer, vez que o reconhecimento de que a chapa da coligação PT-PMDB estaria infirmada de vícios diversos, consistentes de abuso do poder econômico, financiamento ilícito de campanha e tomada e contas defeituosa, atinge por igual Dilma e Temer.

Claro, os juristas tupiniquins são pródigos em construir cenários jurídicos estonteantes que nem sempre se coadunam com o Direito ou mesmo com a lógica mais elementar, desde que satisfaçam certos interesses políticos ou corporativos.

Assim, cassar Dilma, já alijada do poder por um golpe branco de Estado, e manter Temer incólume não parece ser algo impossível de realizar, por mais absurdo que isto possa parecer. O ultra- ativismo judicial fará o resto, no TSE. No entanto, não parece que seja este o objetivo do PSDB e seus aliados.

Aliás, talvez essa ‘operação’ complicada não seja necessária se os atuais aliados de Temer e do PMDB – tucanos, democratas etc. – efetivamente resolvem mudar o rumo da prosa e construir uma alternativa própria de poder: cassam integralmente a chapa Dilma- Temer, tornando-os inelegíveis por oito anos.

Segundo o atual figurino constitucional, neste caso haveria uma eleição (indireta), pelo Congresso Nacional, para presidente e vice- presidente da República, num mandato-tampão que se encerra em 31 de dezembro de 2018.

É provável que uma aliança de centro-direita liderada pelo PSDB tentará emplacar uma candidatura com chances de vencer. Sem Temer, o PMDB não contaria com opções viáveis, mesmo porque suas principais lideranças estão comprometidas com os escândalos

apurados na Operação Lava Jato, quando não mesmo já encarceradas. Em situação assemelhada se encontra o PT, que dispõe apenas de um candidato competitivo que é Lula, porém, neste momento, sem maiores chances na eleição indireta a ser realizada no Congresso Nacional, cujos ‘eleitores’ serão os mesmos que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff. Portanto, o cacife de Lula somente existe no ambiente de uma eleição direta para presidência da República.

Nem é preciso dizer que a partir de um julgamento-bomba que possa fulminar a chapa Dilma-Temer teria início um perigoso clima de instabilidade política, com consequências imprevisíveis. Sem dúvida, seria mais um duro teste para as instituições jurídico-políticas deste país que, se sobreviverem até as eleições de 2018, o jogo será zerado e poderá haver um recomeço para a democracia brasileira.

Que assim seja.

Paulo Linhares é professor e advogado

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quinta-feira - 02/03/2017 - 07:02h
Delação

Odebrecht confirma Caixa 2 à Dilma e Temer na disputa 2014

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou, em depoimento ao TSE nesta quarta-feira (1º), a doação de R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo.

O ex-presidente da Odebrecht não precisou, porém, quanto do total repassado à campanha era propina.

Veja os principais pontos do depoimento:

– Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
– Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
– R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo
– Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente.

A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba-PR, e terminou por volta das 18h30.

O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.

O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Michel Temer.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – Num país sério, as quadrilhas do PT e do PMDB já teriam sido desfeitas legalmente. Os dois partidos mais bandidos do sistema partidário brasileiro deveriam ser proscritos.

São bem mais perigosos do que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e do que o Comando Vermelho (CV).

As pessoas de bem dessas duas siglas deveriam agir em defesa da Lava-Jato, à plena elucidação dos crimes e à punição não apenas de adversários, mas de correligionários também, que não passam de bandidos.

Quem verdadeiramente quer esse país melhor, combatendo corrupção, não pode atacar um para defender o outro e vice-versa. Mas infelizmente, boa parte dos que “lutam” contra esse câncer, na verdade é conivente com seus bandidos de estimação.

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Categoria(s): Política
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