Por Josivan Barbosa

O município de Mossoró não está nem aí para ampliar a infraestrutura dos bairros periféricos e com isso tornar-se mais competitivo na captação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os gestores municipais esperam que esse milagre da infraestrutura seja feito pela iniciativa privada e assim, o que se observa são casas sendo construídas em loteamentos sem qualquer planejamento urbanístico.

Aliado à falta de incentivo do governo municipal há a falta de compromisso do Governo Federal com tão importante programa. No ano passado o governo atingiu apenas 13,07% da meta de contratações de moradias para famílias de baixa renda.

As contratações do programa em 2017 somaram 493.959 unidades, mas apenas 22.222 foram destinada a famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil. A meta para essa faixa era de 170 mil unidades.

Com essa dobradinha de falta de compromisso do Governo Federal e do Governo Municipal, Mossoró como cidade média, sofre sérias consequências. As construtoras não se sentem entusiasmadas para investir, a população de baixa renda perde a oportunidade de uma moradia digna e o desemprego na construção civil se intensifica.

Mossoró, RN e o NE

A falta de sintonia do Governo Estadual com o município de Mossoró é tão considerável que não se registra qualquer reação do setor industrial, apesar da recuperação no país. A produção da indústria brasileira voltou ao campo positivo no ano passado, ao registrar avanço de 2,5% na média nacional. Embora disseminada, atingindo 12 dos 15 locais pesquisados, a retomada deixou para trás a região Nordeste, que apresentou queda de 0,5% na produção frente ao ano anterior. E o nosso Rio Grande do Norte sem sorte observa calmamente, sem reação, a atual situação do setor industrial.

O Estado precisa urgentemente acordar, porque se depender da atual política do governo federal vai ficar na berlinda. Em 2015, a produção recuou 8,3% na média nacional; no Nordeste, porém, a baixa foi de 3% naquele ano. O mesmo se repetiu em 2016, quando a queda média nacional foi de 6,4% e no Nordeste, de 2,8%. Mas, agora, a região está sofrendo com a falta de apoio federal e no mesmo ritmo vai o nosso RN e a nossa Mossoró.

MCMV fora de foco

Desde 2016, pelo menos, o programa tem se distanciado gradualmente das famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – que dependem de orçamento público devido ao elevado subsídio – para se concentrar em operações onde há algum financiamento. A mudança no foco ocorreu devido à forte restrição fiscal. Em 2017, os pagamentos do Tesouro referentes ao programa somaram R$ 3,617 bilhões, queda de 54,6% ante 2016.

O Minha Casa, Minha Vida prevê um subsídio maior quanto menor for a renda da família. No ano passado, o governo fixou uma meta de contratação de 610 mil unidades, sendo 170 mil destinadas à faixa 1 (27,8% do total) e 400 mil para a faixa 2 e 3 (65%). Em edições anteriores do programa, a meta era mais concentrada para atendimento da faixa 1.

Bolsa família

Ao aproximar-se mais uma eleição presidencial no país, o nordestino de baixa renda precisa ficar atento aos benefícios dos programas sociais implantados nos últimos governos. Estes programas precisam, de uma vez por todas, ser política de Estado e não de um governo. O melhor exemplo é o programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Família representam mais de um terço da população de 11 Estados brasileiros, todos das regiões Norte e Nordeste. No Brasil, 21% da população vive com os benefícios do programa.

O Maranhão é o Estado com a maior relação entre a população e quem vive dos valores do Bolsa Família. Lá, 48% da população do Estado recebe os recursos. Piauí e Acre vêm a seguir, ambos com 41%.

Para fazer parte do programa, é necessário ter a renda mensal por pessoa da família de até R$ 185. O Bolsa família repassa entre R$ 39 e R$ 372 para os inscritos no programa, a depender do número de filhos do beneficiário. Os valores repassados, apesar de pequenos, acabam significando parte importante da economia dos municípios mais pobres do Brasil. Os valores repassados pelo programa representam mais de 6% do PIB local para 579 municípios.

Farmácia popular

Mudanças no programa Farmácia Popular deixaram brasileiros de baixa renda sem acesso a medicamentos que eram encontrados com descontos ou gratuitamente. Todas as unidades públicas que distribuíam 112 remédios subsidiados foram fechadas durante o ano passado. Agora, são 32 medicamentos disponíveis por meio do programa que passou a funcionar apenas em parceria com redes particulares de drogarias, cujos contratos estão sob investigação.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que já analisa fraudes e custos acima do normal nesses convênios entre o Ministério da Saúde e o setor privado, deve, ainda neste ano, examinar também o caso do fim da rede pública do Farmácia Popular. Quase todos esses estabelecimentos pararam de funcionar entre junho e agosto de 2017. Cidades onde não existem drogarias privadas conveniadas, principalmente no Norte e Nordeste, ficaram sem assistência farmacêutica.

Nosso vizinho atento à violência

O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará (Consesp) enviou um documento ao Governo do Estado com 42 propostas para o combate à violência. As sugestões são divididas em inovações tecnológicas e ações da Polícia Judiciária.

Nas propostas, o Consesp indica ao Governo a criação de um aplicativo para registro das cenas de crimes. A ideia é que o aplicativo seja utilizado pela população para registrar, em tempo geral, ocorrências. Com isto, as pessoas poderiam acionar as autoridades indicando com precisão a localidade do crime.

A lista de sugestões para a Polícia Judiciária contempla a criação de delegacias avançadas, focadas nos homicídios na Região Metropolitana; igualar o efetivo das delegacias; criar minicomplexos de unidades Especializadas no Interior; e lançar uma Central de flagrantes.

O presidente do Conselho, se reunirá com o ministro da Justiça no próximo dia 20.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido