“As informações inverídicas, difamatórias e injuriosas divulgadas pelo candidato do acordão, Henrique Alves (PMDB) foram criticadas pela Justiça Eleitoral em decisão que concede direito de resposta na propaganda eleitoral em mais de 3 minutos a favor de Robinson Faria (PSD)”. A notícia é passada pela Coligação Liderados pelo Povo.

Henrique e Robinson: choque e jogo pesado no final (Foto: montagem)

Na decisão, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho critica a postura do candidato Henrique Alves da Coligação União pela Mudança.

“Não descarto, também, que haja responsabilidade dos candidatos na divulgação de certas propagandas, pois é difícil acreditar que não possam, também, administrar o próprio marketing de suas campanhas. Não custa lembrar que pode passar também na cabeça dos eleitores a ideia de que quem não consegue administrar o próprio nível de suas campanhas talvez não tenha condições de administrar o Estado”.

Cícero também classifica a inserção de Henrique como “a inverdade contida na propaganda, que busca passar, com informações distorcidas, uma imagem negativa e maculadora da honra e imagem do candidato Robinson Faria”.

A decisão da Justiça Eleitoral determina o direito de resposta baseado no artigo 58 da Lei nº 9.504/97 e punição com multa de R$ 50 mil caso a coligação União Pela Mudança insista em divulgar novamente a propaganda mentirosa.

A justiça eleitoral esclarece os fatos sobre os apartamentos adquiridos através de transação comercial que obedece a regras do mercado imobiliário. “Portanto, o Sr. Robinson Faria recebeu os apartamentos no referido Condomínio Residencial Jangadas, em Parnamirim, através de um negócio jurídico legítimo, legal e público, sem ter obtido tais unidades por meio de influência no Programa Minha Casa Minha Vida, como procurar fazer crer a propaganda impugnada”, destaca o juiz em sua sentença.

Na decisão, o juiz afirma a verdade dos fatos sobre a responsabilidade no pagamento das taxas de condomínio. “Quanto ao valor das taxas de condomínio em atraso, o representante fez juntar o termo de acordo extrajudicial celebrado entre o Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, o Sr. Robinson Faria, e como interveniente a MRV Engenharia e Participações S/A, no qual está ultima de declara como responsável pelo pagamento dos débitos condominiais em aberto, reconhecendo a dívida, que na verdade, segundo referido documento, é de R$ 141.638,65, em valores de 20 de agosto de 2014, data em que o acordo extrajudicial foi celebrado. Os documentos acostados desmentem claramente o que foi afirmado na propaganda veiculada”.

Depois, o juiz Cícero Martins conclui a decisão afirmando “O Tribunal Superior Eleitoral, em decisões da semana passada e desta semana, decidiu abolir a baixaria, as mentiras, as inverdades, nas propagandas eleitorais no rádio e na televisão, prestigiando o debate de idéias e propostas, que é o mínimo que os eleitores esperam dos seus candidatos, varrendo para o esgoto o lixo derramado através da propaganda e que só serve para desabonar e desconstruir a democracia, a cidadania e a honra das pessoas. Realmente, esta parece ser a melhor hora para abolir para sempre tais práticas. Pois o povo brasileiro e, particularmente, o honrado povo potiguar, não merecem tal desrespeito.

O outro lado

A Coligação União pela Mudança insiste na tese de que o candidato Robinson Faria mentiu em sua declaração de bens. Veja abaixo, versão que bate de frente com à apresentada pela Liderados pelo Povo.

O candidato do PSD ao Governo do Estado, Robinson Faria, omitiu da declaração de bens enviada à Justiça Eleitoral a existência de 69 apartamentos no seu patrimônio. Os apartamentos, construídos para serem comercializados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, fazem parte do Residencial Jangadas, no qual o vice-governador tem 98 apartamentos. No entanto, declarou apenas 29 imóveis.>

As informações foram veiculadas no programa eleitoral da noite desta terça-feira (21). A declaração de bens é uma exigência da Lei Eleitoral no momento do registro da candidatura, segundo o artigo 11 da Lei 9.504 de 1997. Fornecer dados inverídicos à Justiça Eleitoral pode ocasionar sanções nas áreas penal e fiscal.

Os entrevistados pelo programa eleitoral demonstraram estar indignados com a omissão. “Estarrecedor, indignante, revoltante. É algo que realmente nos indigna”, disse o escritor João Batista de Farias. Já Aldemira Teixeira apontou que é inaceitável um candidato ao Governo do Estado omitir dados. “Ele deveria realmente ter declarado os bens que possui, sem omissão”, reclamou.

O estudante Pedro Rubens lamentou a falta de transparência do candidato do PSD ao Governo do Estado. “É triste, né? Um candidato ao Governo não mostrar os próprios bens ao povo. Isso mostra que não é um candidato transparente”, afirmou. João Maria Lopes questionou a postura de Robinson Faria. “Se ele está fazendo isso enquanto candidato sem ser governador, imagine se for governador”, comparou.