A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), sofre pressão asfixiante para fazer corte radicais no custeio da Casa, que viabilizem o pagamento da Verba de Gabinete para cada parlamentar.
Até o momento, ela e os técnicos financeiros e jurídicos da Casa não veem meios para atendimento a esse lobby. Eles mostraram esse quadro hoje em reunião aberta à imprensa e vereadores no plenário da Casa (depois daremos mais detalhes).
Ano passado, na gestão Jório Nogueira (PSD), recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o levou a frear essa rubrica, que serve para cobertura de gastos de cada mandato com material de expediente, transporte e outras necessidades.
Ministério Público de Contas
Seu custo por gabinete era de R$ 8.900,00 por mês, ou seja, totalizando R$ 186.900 cumulativamente (21 vereadores).
Em abril do ano passado, o Ministério Público de Contas (MPTC) alertou que mesmo com amparo na Lei Municipal nº 2.620/2010, que formalizava a Verba de Gabinete, “há uma inadmissível anomalia da gestão orçamentária, em especial, à luz do princípio da unidade de tesouraria ou de caixa”.
Veja AQUI postagem de fevereiro do ano passado, quando o Blog já antecipava o que se confirmou adiante.
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