Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

terça-feira - 26/09/2017 - 13:34h

Improbidade Administrativa

MP ajuíza segunda ação contra ex-prefeita Fafá Rosado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma segunda ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira, mais cinco pessoas e uma empresa. Eles estão sendo apontados por cometer possíveis irregularidades no processo licitatório realizado para a contratação de empresas para realização do Mossoró Cidade Junina no ano de 2006.

Fáfá: ex-prefeita (Foto: Web)

A ação teve pedido cautelar para que a Justiça potiguar determine a indisponibilidade de bens de todos os réus, no total de R$ 1.671.310.

Na investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, os demandados teriam frustrado pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2006, direcionando procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Ainda segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações, mas tão somente certidão negativa de falência.

A ação é assinada pela promotora Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró.

Veja matéria completa, do MPRN, clicando AQUI.

Leia também: MP ajuíza ação contra ex-prefeita e mais cinco pessoas AQUI.

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terça-feira - 19/09/2017 - 08:03h

Eleições 2018

Apesar de acionada judicialmente, Fafá quer ser candidata

Apesar de ter sido denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN) por improbidade administrativa (veja AQUI), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) pode assim mesmo ser candidata a deputado estadual no próximo ano.

Para isso, matuta quanto ao caminho a seguir do ponto de vista partidário.

Deverá fazer opção por outro partido.

PMDB, tchau!

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 18/09/2017 - 13:06h

Mossoró

MP ajuíza ação contra ex-prefeita e mais cinco pessoas

Fafá: improbidade (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (PMDB), o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda. e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Licitação

Para o MPRN, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), mas tão somente certidão negativa de falência.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

Com informações do MPRN (veja íntegra AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 16/09/2017 - 09:42h

Congresso Estadual do PSB

Ricardo Motta reaparece em evento político após afastamento

Quem reapareceu em cena nessa sexta-feira (15), em Natal, numa agenda política, foi o deputado estadual afastado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB). Ele participou do Congresso Estadual do partido no Hotel Holiday Inn.

Ricardo (de cabeça baixa) participou de congresso do PSB (Foto: RN Mais)

O evento foi conduzido por seu filho, deputado federal e presidente estadual do PSB, Rafael Motta.

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão do desembargador Glauber Rego, atendendo a requerimento do então Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, afastou o deputado Ricardo Motta do exercício do mandato na Assembleia Legislativa no início de junho deste ano. Deverá ficar assim pelo prazo de seis meses.

A decisão é em razão da denúncia de desvio da quantia de R$ 19 milhões apurados no âmbito da “Operação Candeeiro”, desencadeada em 2015 no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Leia também: Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público (AQUI);

Leia também: Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);

Leia também: Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 15/09/2017 - 22:54h

Mossoró

Estudantes e MP agem para preservação de imóvel histórico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, em caráter de urgência, que seja suspensa toda e qualquer reforma que esteja sendo realizada em um imóvel situado no Centro de Mossoró. O prédio, construído na década de 1930, incorpora estilo arquitetônico de inestimável valor histórico e cultural, paisagístico e artístico da cidade.

Estudantes se mobilizaram contra demolição; MP foi provocado para preservação de imóvel (Foto: Luciano Lellys)

A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requer que a Secretaria de Cultura da cidade avalie o imóvel situado para fins de indicação de tombamento como patrimônio histórico e cultural do Município.

O imóvel fica na avenida Augusto Severo, na praça Ulrick Graff.

Recomendação

A Secretaria de Cultura tem 30 dias para iniciar o processo de avaliação do local. Além disso, o MPRN recomendou que a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos se abstenha de emitir qualquer alvará, licença ou autorizações que permitam a demolição ou descaracterização do imóvel.

Um grupo de estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Potiguar (UnP) se reuniu em frente a um casarão antigo localizado na Avenida Augusto Severo, no Centro de Mossoró, na manhã de sexta-feira, 08 de setembro, para impedir que o prédio seja demolido. O grupo reivindicou a preservação do casarão, parte do patrimônio arquitetônico de Mossoró – noticiou “O Mossoroense” online.

Nota do Blog – Mossoró é uma cidade sem memória, que vende a falsa ideia de ser uma “capital cultural”.

Sua elite política e econômica há tempos que destrói esse patrimônio.

Bela iniciativa do alunado e providência do MP.

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Categoria(s): Gerais

quinta-feira - 14/09/2017 - 11:07h

Agora

Uern busca meios para garantir segurança em Campus

O reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), professor-doutor Pedro Fernandes Neto, reúne comando da Polícia Militar, Polícia Civil e representação do Ministério Público nesse momento.

Reitor (centro da mesa) trata de assunto bastante delicado e que tem se agravado nos últimos tempos (Foto: cedida)

A reunião ocorre em seu gabinete, na Reitoria da Uern, em Mossoró.

Em pauta, a segurança no Campus Central da Uern, que ontem passou mais uma vez por pânico, com arrastão promovido por bandidos armados (veja AQUI).

Depois daremos mais detalhes.

Leia também: “Só falta morrermos dando aula” na Uern, afirma professor AQUI.

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Categoria(s): Gerais / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 12/09/2017 - 13:02h

Hoje

Operação bloqueia contas de facção criminosa que atua no RN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira (12) combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas.

Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.

A Operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

Prisões e busca e apreensão

Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 8, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.

A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

terça-feira - 05/09/2017 - 10:06h

Mossoró

MP recomenda separação de presidiários por facções

Os membros de facções criminosas que estão presos na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento lembra que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal. Além disso, é função do Estado zelar pela integridade física dos presos nos estabelecimentos prisionais.

O texto da recomendação frisa que se alastrou por todo o sistema penitenciário nacional as organizações criminosas e que é sabido que na cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem ficar no mesmo ambiente.

A recomendação é dirigida ao diretor da cadeia pública. A Promotoria de Justiça deu prazo de 5 dias para que o diretor cumpra a recomendação e advertiu que o descumprimento dela ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Confira aqui a recomendação.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 31/08/2017 - 07:46h

Janduís

Ex-prefeitos têm condenação mantida pelo Tribunal de Justiça

Salomão: problema (Foto: arquivo)

Os ex-prefeitos de Janduís Salomão Gurgel (Psol) e Cássio Targino de Medeiros (Cassinho) não prosperaram em recursos que apresentaram à condenação sofrida em primeiro grau, em outubro de 2013. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve condenação de ambos, em votação à unanimidade, acompanhando voto da relatora-desembargadora Judite Nunes.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos, os ex-prefeitos terão que pagar uma multa de 10 vezes o salário que recebiam à época por práticas de improbidade administrativa. No caso de Salomão, pré-candidato a governador em 2018, a decisão o acerta em cheio.

Eles foram condenados pelo juiz Bruno Lacerda, a partir de ação do Ministério Público do RN (MPRN).

Inquérito

Eles estão impedidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios (e/ou) incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPRN instaurou o inquérito civil nº 01/2009, após receber denúncias de que os demandados contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias, merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público aconteceu somente no ano de 2009.

Leia AQUI o conteúdo da denúncia.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 30/08/2017 - 13:06h

Blog da Chris

Previ-Mossoró é alvo de investigação do Ministério Público

Previ-Mossoró: muitas interrogações e milhões em jogo (Foto: cedida)

Do Blog da Chris

Segundo informações do Blog, o Instituto Municipal de Previdência Social (Previ-Mossoró) tem sido alvo de investigação, recebendo quase diariamente pedidos de informações por parte do Ministério Público do RN (MPRN).

São muitas as denúncias contra o órgão criado em 2012, na administração da então prefeita Fafá Rosado (PMDB).

Todas as denúncias envolvem procedimentos realizados na administração passada, vale frisar, tais como: contratos para assessoria jurídica feitos sem licitação, pagamentos de diárias ilegais com nome de pró-labore (desculpe a ignorância, servidor público pode receber pró-labore?).

Na autarquia existem funcionários recebendo gratificações de até 100% em cima do salário base com o nome de pró-labore; investimentos temerários em bancos privados; contratação de empresa terceirizada sem necessidade, servindo tão-somente como cabide de emprego de um vereador da cidade, hoje, ligado à situação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Ex-vereador e ‘aposentado’ cobra explicações claras do Previ AQUI;

Leia também: Aplicação milionária do Previ é negócio fora de controle AQUI;

Leia também: Dívida milionária chega a R$ 83 milhões e pode ser rolada até 2034 AQUI;

Leia também: Previ admite investimento milionário e de alto risco AQUI;

Leia também: Previ teve grande prejuízo e sem ouvir conselheiros AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 29/08/2017 - 19:28h

'Decisão favorável'

Juiz garante gorda aposentaria após vender sentenças

Em julgamento de processo administrativo decorrente de representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Dantas de Lira, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.

José Dantas de Lira: CNJ o favoreceu (Foto: Web)

Simplificando: Lira garantiu para si uma gorda aposentadoria, apesar de ter sido flagrado em crime que deixaria qualquer outro servidor público desempregado, preso e liso.

A decisão é outro desdobramento da Operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, a partir de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, que já havia redundado no afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Esquema criminoso

O MPRN comprovou na investigação um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo.

As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – E ainda tem quem fale que no Brasil, “todos são iguais perante a lei”.

Esse país é um caso perdido.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 25/08/2017 - 14:16h

Areia Branca

Ex-prefeita e ex-prefeito são alvos de ação do Ministério Público

Bruno e Luana, pai e filha com problemas sérios (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move ação civil pública de responsabilização em desfavor de quatro pessoas e uma empresa. São alvos a ex-prefeita do Município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno Moura (PMDB), pela prática de atos de improbidade administrativa, bem como seu pai e também ex-prefeito José Bruno Filho (PMDB).

Ainda são réus na ação, juntamente com ambos, o ex-assessor da Prefeitura Manoel Victor Porfírio da Silva, o empresário Marcos Aurélio Marques Rodrigues e a empresa Marcont, Assessoria, Serviços, Transporte e Construção Ltda.

A ação baseia-se nas investigações realizadas a partir do inquérito civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em processo licitatório.

Licitação viciada

O MPRN aponta que a licitação foi conduzida com o objetivo de contratar empresa terceirizada para fornecimento de mão de obra, em detrimento da regra do concurso público.

O MPRN pede a condenação dos réus a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com informações do MPRN.

Veja aqui a ACP na íntegra.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 25/08/2017 - 10:07h

Areia Branca

MP recomenda que prefeitura não contrate servidor temporário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Areia Branca não realize processo seletivo simplificado visando à contratação de 268 servidores temporários.

A Promotoria de Justiça da comarca apontou que os futuros contratados prestarão serviço por tempo determinado e que tais contratos referem-se a atividades de caráter regular e permanente, caracterizando-se burla ao concurso público.

O projeto de lei para realização do processo seletivo havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Areia Branca, em sessão realizada em agosto deste ano, sob a alegação de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

No entanto, a jurisprudência veda a contratação de servidores temporários fora das permissões legais. Para o MPRN, o projeto de lei aprovado pela Câmara é uma flagrante tentativa de burlar a regra constitucional do concurso público.

Veja íntegra da recomendação clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 23/08/2017 - 09:21h

Decisão

Servidor que atirou em três promotores é demitido

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

Veja como foi o caso clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 22/08/2017 - 23:50h

Formação

Uern e TJ podem ter parceria para mestrado em direito

Reitor foi recebido por Expedito Ferreira (Foto: TJRN)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, se reuniu na tarde desta terça-feira (22) com membros da Reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para conhecer a proposta da instituição estadual de ensino superior em realizar um mestrado profissional em direito direcionado a integrantes do Poder Judiciário estadual.

O projeto do convênio prevê a parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação – MEC e tem a possibilidade de atender juízes, servidores que serão selecionados anualmente para participarem desse curso de pós-graduação.

Interesse

O reitor da UERN, Pedro Fernandes Ribeiro, ressaltou que outras instituições como “Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e a Escola de Governo do RN já demonstraram interesse em participar desse convênio” e que a participação do Tribunal de Justiça “configura mais uma instituição que potencializaria a proposta apresentada, aumentando a possibilidade de aceitação sua junto ao CAPES e MEC, para implementação do projeto”.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 22/08/2017 - 17:02h

Mossoró

Aplicação milionária do Previ é negócio fora de controle

Eliete foi entrevistada hoje por Saulo Vale (Foto: cedida)

Os parcelamentos das dívidas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) e a aplicação de R$ 7 milhões em fundos imobiliários de São Paulo foram feitos sem o conhecimento do Conselho dessa autarquia. A afirmação foi feita pela presidente do Conselho, Eliete Vieira, em entrevista hoje ao Jornal da Tarde, apresentado pelo jornalista Saulo Vale (Rádio Rural de Mossoró).

“A gente tomou conhecimento dessa aplicação através do atual presidente do Instituto [Elviro Rebouças]. Essas informações não foram passadas ao Conselho. Foram feitas à revelia. Eles tiraram esse dinheiro de contas fixas, seguras, e colocaram esse investimento em um fundo que tem apenas dois clientes, sendo o Previ o principal”, afirmou.

Essa movimentação ocorreu no último dia útil do exercício de 2016 (29 de dezembro), na gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD) e do presidente do Previ, nomeado por ele, advogado Abraão Dutra Dantas.

Pareceres foram contrários à negociação

Ainda segundo Eliete Vieira, técnicos do Previ e do Instituto Lema, empresa terceirizada que presta serviço de consultoria à autarquia, deram pareceres contrários à aplicação, na época.

Questionada se a aplicação pode ser lucrativa, Eliete afirmou: “Pode ser lucrativo se consolidar como um investimento que venha a lucrar. O que temos hoje é dúvida e receio que esse dinheiro não retorne para a Previ, porque é um investidor novo, que está investindo em uma construção”, acrescentou.

“O que foi feito, foi feito de má-fé e nós não tivemos conhecimento antes, somente depois”, criticou.

À semana passada, em entrevista ao mesmo programa, Elviro Rebouças adiantou que o Previ encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do RN (MPRN), documentos que tratam dessa e de outras operações temerárias.

Até aqui, o ex-prefeito e o ex-presidente do Previ fazem voto de “silêncio”.

Veja segunda parte dessa entrevista na postagem adiante.

Leia também: Previ admite investimento milionário e de alto risco AQUI;

Leia também: Previ teve grande prejuízo e sem ouvir conselheiros AQUI.

Nota do Blog – Pelo visto, o Conselho do Previ-Mossoró não passa de um “puxadinho” do Palácio da Resistência, sede da prefeitura. Foi e continua sendo. Não “apita” nada.

Milhões e milhões são movimentados a bel prazer dos inquilinos do poder e seus imediatos no Previ-Mossoró. Na Câmara Municipal, a ladainha é a mesma.

Pobres aposentados e pensionistas…

Mossoró é realmente uma terra sem lei.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 18/08/2017 - 22:24h

Mossoró

Previ admite investimento milionário, misterioso e de alto risco

Elviro (à esquerda) em entrevista hoje (Foto: cedida)

Por Saulo Vale (Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró)

O presidente do Instituto Municipal da Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), Elviro Rebouças, foi entrevistado desta sexta-feira, 18, pelos jornalistas Esdras Marchezan e Saulo Vale, durante o Jornal da Tarde, programa transmitido pela Rádio Rural de Mossoró.

Em sua entrevista, Elviro revelou que o Ministério Público do RN (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão de posse de documentos para apuração de possíveis irregularidades ocorridas na autarquia, durante a gestão passada.

Uma das revelações do presidente da Previ foi que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos do Previ, no dia 29 de dezembro de 2016 (dias antes da posse da prefeita Rosalba Ciarlini-PP), para aplicação num fundo de investimento duvidoso.

Risco

“Este fundo só tem dois clientes, o Previ e outro, sendo que 70% do seu capital é o dinheiro da Previ”, explicou.

O negócio feito pelos antigos diretores do Previ, na gestão municipal Francisco José Júnior (PSD), impede também que o instituto promova qualquer movimentação desse dinheiro por um prazo de 10 anos.

Economista, Elviro explicou que investimentos neste tipo de fundo são de alto risco e podem gerar muito prejuízo.

O presidente que antecedeu Elviro foi o atual diretor da 1ª Circunscrição do Trânsito de Mossoró (CIRETRAN), advogado Abraão Dutra Dantas.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 17/08/2017 - 17:05h

Macau

MP pede bloqueio de contas para pagamento de folha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.

No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.

Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Ex-presidente de câmara deve devolver dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna e a Procuradoria-Geral do município promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento de R$ 72.724,39 ao erário, além de multa de R$ 9.200, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-presidente da Câmara Municipal, Marconi Giovani Rosado de Almeida.

O ex-gestor foi condenado pelo TCE pelo atraso nas prestações de contas e no envio do relatório de gestão fiscal do 1º bimestre de 2010. O acórdão referente a esse processo transitou em julgado em outubro de 2016. A recomendação do MPRN reforça que é da Procuradoria do Município de Baraúna a atribuição de buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação cabível.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 16/08/2017 - 12:20h

MPRN

Corrupção envolvendo Robinson Faria já tinha sido delatada

A primeira denúncia decorrente da “Operação Dama de Espadas”, formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no último dia 18 de abril, envolve diretamente 24 pessoas. Entre os denunciados, não aparece uma figura exponencial: o governador Robinson Faria (PSD).

Detentor da prerrogativa de “foro privilegiado”, Robinson não poderia ser denunciado pelo MPRN. Mas seus problemas com a justiça foram apenas adiados. A Operação Anteros (veja AQUI), que emergiu ontem em Natal, por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, o coloca no epicentro dos acontecimentos e da roubalheira no erário.

Gutson também cita o então presidente Robinson Faria em depoimento prestado a promotores

Segundo levantamento preliminar dos promotores estaduais, o desvios na AL chegariam a R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

O delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, chegou a narrar literalmente como recebia dinheiro de forma irregular, repassava para ela, que entregava ao próprio Robinson Faria (tratado pelo delator como “Robson”).

Veja detalhes sobre primeira denúncia da Operação Dama de Espadas e seus bastidores

– AQUI – ”Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN;

– AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

– AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

– AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”;

– AQUI – Veja íntegra da denúncia do Ministério Público do RN.

À época, Robinson era o todo-poderoso presidente da Assembleia Legislativa do RN. Eleito vice-governador em 2010 e governador em 2014, teria continuado exercendo forte influência na Casa.

Com a Operação Anteros, os desdobramentos da Dama de Espadas desembarcam de vez no colo do atual governador do Rio Grande do Norte. O próprio MPRN tem farto material que aponta esse sincronismo entre ele e outros membros da quadrilha.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 14/08/2017 - 17:34h

Parnamirim

Prefeitura recebe recursos de saúde por serviços que não executa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de realizá-los. Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor.

Atualmente, Parnamirim não possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que apura o atendimento em pediatria no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A investigação teve início após ter sido veiculada na imprensa a informação de que as crianças de Parnamirim poderiam ficar sem atendimento pediátrico, em virtude de fechamento da pediatria do hospital.

Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria.

Na época, todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

sexta-feira - 04/08/2017 - 12:32h

Roberto Germano

Ex-prefeito teve pedido de prisão negado pela justiça

Germano: por pouco (Foto: Blog Cardoso Silva)

O Ministério Público do RN (MPRN) chegou a pedir a prisão provisória do ex-prefeito caicoense Roberto Germano (PMDB), no bojo da “Operação Blackout”, operacionalizada à manhã de hoje (sexta-feira, 4).

Mas a justiça negou.

A Blackout é uma derivação da Operação Cidade Luz que eclodiu em Natal à semana passada.

Houve busca e apreensão, mesmo assim, no endereço residencial do ex-governante que não conseguiu se reeleger no pleito do ano passado.

No último dia 18, Germano passou por cirurgia cardíaca (veja AQUI), estando num pós-operatório delicado que pesou na postura judicial de negativa à sua prisão.

Leia também: MP cumpre 12 mandados de busca e apreensão e 6 prisões AQUI.

Leia também: Juiz afasta presidente de câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 04/08/2017 - 07:42h

Caicó

MP cumpre 12 mandados de busca e apreensão e 6 prisões

Do MPRN e Blog Carlos Santos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) a “Operação Blackout”. Investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00.

A operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRN e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e das Polícias Militares potiguar e pernambucana.

Policiais também cumpriram mandados na sede da prefeitura (Foto: Sidney Silva)

Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório. Ao todo foram 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares e seis mandados de prisão, expedidos pelo juiz da vara Criminal de Caicó.

Desdobramento da Cidade Luz

Essa ação é um desdobramento da “Operação Cidade Luz” que desabrochou em Natal à semana passada, que resultou no afastamento do presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Raniere Barbosa (PDT), centrada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR).

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública.

Abdon Augusto Jr.: afastado (Foto: Sidney Silva)

O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

A operação Blackout é um desmembramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, que descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur), revelando indícios de ilícitos similares também nos contratos de iluminação pública do município de Caicó.

Em Caicó, desde cedo, a operação cumpre mandados em endereços como Prefeitura Municipal e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do município. Também chega à casa do ex-prefeito Roberto Germano (PMDB).

Depois traremos mais detalhes.

Leia também: Juiz afasta presidente de câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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