segunda-feira - 31/10/2016 - 22:42h
Macau

Prefeito pede colaboração do MP para administrar com lisura

“Foi uma oportunidade para reafirmar ao Ministério Público que nós queremos fazer uma gestão séria, transparente, participativa, democrática e, acima de tudo, muito eficiente”, declarou o jornalista e prefeito eleito da cidade de Macau, Túlio Lemos, logo após a audiência com o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Túlio aposta num trabalho construtivo do MP, com atuação de Rinaldo (Foto: cedida)

O encontro aconteceu no início da manhã desta segunda-feira, 31, na sede da Procuradoria em Natal.

Túlio lembrou que na condição de jornalista sempre foi parceiro do Ministério Público, por entender que o órgão é o guardião e defensor da sociedade. “Agora na condição de prefeito quero estreitar cada vez mais essa parceria, para que a gente possa governar Macau com seriedade e honestidade, tirando a cidade das páginas policiais para o desenvolvimento”, disse o prefeito eleito.

Túlio Lemos considerou o encontro com o Procurador de Justiça como um momento positivo para a imagem da cidade de Macau.

“Rinaldo foi muito positivo e senti o desejo do Ministério Público em colaborar com a nova gestão que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, onde pretendemos governar em sintonia com os órgãos de controle e fiscalização da máquina pública”, concluiu o prefeito.

O histórico de gestão municipal em Macau é marcado há vários anos por infindável enredo de denúncias de corrupção, além de prisão de gestores.

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sexta-feira - 28/10/2016 - 08:46h
Mossoró

Ação do MP é vista como “descabida” por Governo Municipal

“Pautada na transparência e zelo com o patrimônio público, a atual administração do Executivo municipal realizou nesta quinta-feira, 27, a primeira reunião para entrega de documentos à equipe de transição designada pela prefeita eleita do município de Mossoró para os anos de 2017 a 2021”. A informação é passada ao Blog pela jornalista Luziária Machado, secretária municipal da Comunicação Social de Mossoró.

Luziária: governo tem colaborado (Foto: PMM)

Segundo ela, “a reunião aconteceu antes mesmo do prazo estabelecido na legislação e pela própria portaria expedida pelo município, em uma demonstração de total colaboração com o bom andamento da transição entre as duas gestões, causando-nos estranheza o título dado à  matéria postada no Blog Carlos Santos em 27 de outubro de 2016, MP tenta evitar que prefeito gere mais dificuldades para Rosalba (veja AQUI), uma vez que Mossoró foi a primeira cidade do Estado do Rio Grande do Norte a nomear a comissão e iniciar o processo de transição”.

“Engessamento”

Luziária pondera, que “a administração reconhece o valoroso papel do Ministério Público em defesa dos direitos do cidadão, porém, apesar não ter recebido qualquer notificação a respeito da referida Ação Civil Pública (ACP), a gestão considera descabido seu conteúdo”.

Alerta, que isso “poderá resultar, caso seja deferida a liminar, em um engessamento em diferentes setores de vital importância para o cidadão mossoroense, uma vez que o município possui diversos contratos que estão sendo encerrados neste período, e a população não poderá ficar desassistida, necessitando de sua imediata renovação”.

Adianta ainda, que “a Procuradoria Geral do Município, assim que notificada, irá se manifestar nos autos e tomar as providências cabíveis para manter funcionando os serviços básicos à população mossoroense”.

Foco da ACP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato.

Também requer nessa ACP, a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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sábado - 24/09/2016 - 17:58h
Ação Civil Pública

MP pede suspensão da venda de ingressos para Brasil e Bolívia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no plantão judicial de hoje (24) Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata da venda de ingressos para o jogo Brasil e Bolívia (marcado para o dia 6 de outubro) oriundos da devolução de análise de crédito.

De acordo com a inicial da ACP, o sistema PagSeguro injustificadamente recusou o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana quando abriram as vendas online. Consta como rés na ação a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, o site designado para operar as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito PagSeguro.

Os ingressos dessas compras recusadas seriam colocados à venda na segunda-feira (26). Também consta no pedido liminar que as empresas rés encaminhem, no prazo de 48 horas, relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

Por fim, consta um pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97.

A Promotoria do Consumidor orienta ainda que os consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada que encaminhem cópia da mensagem comunicando a recusa da compra, enviada por e-mail pela empresa PagSeguro para o endereço consumidor.natal@gmail.com, com a finalidade de  colaboração para levantamento de provas que possam melhor subsidiar o processo.

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quinta-feira - 01/09/2016 - 09:38h
Santana do Matos

“Operação Infarto” apura fraude em locação de veículos

Do Blog de Aclecivam Soares

A boca amanheceu quente hoje em Santana do Matos. Foi deflagrado agora pela manhã a “Operação Infarto”, o Ministério Público do RN (MPRN) em conjunto com a Polícia Militar, visando o cumprimento de 21 Mandados de busca e apreensão, 5 de prisões e 5 de condução coercitiva.

Os alvos são contratos do município voltado a locação de veículos e no decorrer das investigações foram descobertas várias fraudes em processos licitatórios.

Os mandados estão sendo cumpridos em Santana do Matos e Natal.

É mais uma atuação do MPRN no combate à corrupção.

Nota do Blog Carlos Santos – Ainda bem que isso só acontece em Santana do Matos.

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terça-feira - 09/08/2016 - 23:52h
Mossoró

MP suspeita que limpeza urbana pode ser caso de corrupção

Do Blog de Magnos Alves

O prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), é alvo de mais uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0.

Vale Norte tinha veículos guardados em Mossoró mesmo antes da "licitação" (Foto: Jornal de Fato)

Tem o objetivo de investigar suposta fraude na Dispensa de Licitação nº 05/2016, da qual decorreu a contratação, pelo município de Mossoró, da empresa Vale Norte Construtora LTDA para prestação de serviços de limpeza pública das vias e logradouros da cidade, pelo prazo de 180 dias, no valor global de R$ 9.582.519,36.

O MPRN levou em consideração matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016; a existência de contradição entre uma dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a SANEPAV, que prestava o serviço de limpeza urbana, e a contratação emergencial de outra empresa para prestação do mesmo serviço por R$ 9.582.519,36; além do descumprimento do contrato celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e a SANEPAV.

Nota do Blog Carlos Santos – Há anos que o MP tem uma obsessão quase em forma de fetiche, pelo Mossoró Cidade Junina. Acredita que seja o “poço da corrupção” no serviço público de Mossoró.

Francamente! Claro que não é. A limpeza urbana é que deveria merecer dedicação de uma força-tarefa do MP, para investigar contratos, relação pagamento-tonelagem, licitações etc.

Desde 2009, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), que a limpeza urbana já consumiu mais de 145 milhões do erário. Num comparativo com o Cidade Junina, o montante é equivale a algo em torno de 85% a mais do que foi consumido pela festa anual do mês de junho desde 2009.

Mesmo assim não o lixo não recebe a devida atenção.

Fazer o quê?

Deve ser mesmo fetiche.

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sexta-feira - 24/06/2016 - 15:11h
Incrível!

A fedentina do lixo de Mossoró

Quando o Ministério Público vai acordar para os contratos da limpeza urbana de Mossoró?

Desde Fafá Rosado (PMDB), tonelagem é paga a valores irreais, certamente entre maiores do Brasil.

Não existe qualquer fiscalização ou tipo de aferição por órgãos fiscalizadores, capaz de identificar se o lixo recolhido é aquilo assinalado nos relatórios formais da Prefeitura.

Há poucos meses, dois vereadores tentaram visitar o aterro sanitário da cidade, à margem da BR-110, mas foram impedidos.

Uma empresa – Sanepav – ficou mais de nove anos com a primazia do serviço e faturou mais de 150 milhões no período.

A mais recente contratada – Vale Norte – sequer participou de licitação. Antes mesmo de firmar compromisso à tarefa, já tinha veículos furtivamente guardados na cidade.

Pobre Mossoró!

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  • Art&C - PMM - Climatização - Agosto de 2025
sexta-feira - 20/05/2016 - 15:54h
Operação Sinal Fechado

Presidente da AL será julgado por corrupção passiva

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Relator da ação penal nº 2015.001627-4, Desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Ezequiel: Denúncia do MPRN (Foto: AL)

Segundo denúncia do MP, ele teria participação no esquema descortinado pela Operação Sinal Fechado, que identificou um sistema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância.

George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o Deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.

Saiba mais sobre a Sinal Fechado AQUI.

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quarta-feira - 11/05/2016 - 22:56h
Muito mais do que você imagina

Prefeitura fará outras licitações para Cidade Junina

Do Blog do Magnos Alves

A Prefeitura de Mossoró decidiu marcar nova licitação para o Mossoró Cidade Junina 2016. Agora serão duas. Uma para a execução e outra para captação de recursos para o evento.

A data escolhida foi 24 de maio, às 8 e 11 horas, respectivamente, a 10 dias da realização do Pingo da Mei Dia, programado para 4 de junho.

Os avisos das licitações constam no Jornal Oficial do Município (JOM) publicado hoje à noite.

Agora, a Prefeitura de Mossoró fez o que sempre foi feito: separou a execução da captação de recursos. Ao juntar tudo, a Prefeitura de Mossoró reduziu a concorrência e acabou eliminando todas as empresas.

Nota do Blog do Carlos Santos – Publicamos em postagem hoje que a Prefeitura ia apostar num endosso para o Ministério Público lhe permitir o absurdo de promover a festa sem qualquer licitação, devido a ’emergência’ do caso, com valores que vão passar dos R$ 3.800 milhões.

No Governo, isso era dado como certo, após cinco tentativas de pregão, cheias de denúncias e até Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Acabou sendo frustrado devido excesso de patifarias.

VEJA AQUI o que antecipamos: “Com pregão fracassado há duas possibilidades: rever o edital e as exigências ou fazer uma dispensa emergencial com aval do Ministerio Público. Será essa a saída”.

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segunda-feira - 22/02/2016 - 16:56h
Contraponto

Ricardo Motta rebate acusação de réu da Operação Candeeiro

Em nota, o deputado estadual Ricardo Motta (sem partido) repudiou a inclusão de seu nome no escândalo da “Operação Candeeiro”, conforme depoimento dado à Justiça hoje (veja postagem abaixo), pelo réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ele adianta que tomará medidas contra as acusações de Gutson. contestando tudo que foi relatado por Gutson, até aqui apresentado como chefe da quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta: nega tudo (Foto: AL)

Veja abaixo a  nota do parlamentar:

Venho a público manifestar meu repúdio diante de noticiário sobre declaração de ex-diretor do Idema citando de forma espúria e sem provas o meu nome.

Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente, nada.

Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune.

Não fui responsável por sua indicação, nomeação, tampouco pelos seus atos e jamais aceitarei a calúnia cometida contra a minha pessoa.

Que ele responda por suas práticas, sem tentar macular a honra alheia ou maldosamente terceirizar delitos que cometeu, numa desesperada e leviana manobra para transformar quem nada tem com o caso, em boia de salvação do seu naufrágio moral.

Estive, estou e estarei à disposição da Justiça. Em sete mandatos de deputado estadual jamais foi encontrada qualquer irregularidade em minha vida pública. Estou, muito mais, com a paz, a serenidade e a firmeza inabalável da consciência tranquila.

Ricardo Motta

Deputado estadual

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segunda-feira - 22/02/2016 - 16:22h
Idema

Pivô de desvio milionário aponta deputado como envolvido

Do portal Noar

O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, pivô do escândalo da Operação Candeeiro, afirmou em depoimento nesta segunda-feira (22) que 60% dos recursos desviados do Idema foram destinados ao deputado estadual Ricardo Motta. O Ministério Público, contudo, indica que não há participação do parlamentar, razão pela qual tem resistido em aceitar a delação premiada de Gutson. Em nota, Ricardo Motta negou as acusações e afirmou que tomará “as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune”.

Na 6ª Vara Criminal de Natal, Gutson afirmou que os desvios começaram em 2012. Segundo seu depoimento, a ideia partiu do próprio deputado Ricardo Motta, que teria lhe indicado para o cargo e lhe pressionava para honrar despesas de campanha de 2010 e 2012.

Gutson apresentou declarações que não são confirmadas pelo MP até o momento (Foto: Noar)

Segundo o Ministério Público, através de esquema simulado de pagamentos fraudados, foram desviados do Idema R$ 19 milhões em janeiro de 2013 e novembro de 2014. Um dos réus da ação penal, Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro, declarou, todavia, que os desvios começaram antes do período delimitado e alcançam R$ 30 milhões.

Ao depor nesta segunda, Gutson confirmou que os desvios teriam começado antes do período investigado pelo Ministério Público. Segundo ele explicou, já em 2012, ele foi pressionado a ampliar os desvios fazer frente despesas da campanha eleitoral daquele ano.

De acordo com réu confesso, o resto do dinheiro era rateado entre os demais participantes do esquema criminoso. Ele afirmou que ficava com 20%, e outros 20% eram divididos entre os outros integrantes do esquema.

MP contesta

Para o promotor Paulo Batista Lopes, a versão de Gutson é frágil. Segundo ele declarou em entrevista, durante toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não apareceu em nenhum momento, não havendo indicativo de que ele tenha se beneficiado dos desvios.

“Na verdade, isso tem que ser avaliado à luz do que se tem para provar. A pessoa pode falar o que quiser, mas precisa provar. O fato é que em toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não aparece em nenhum momento, tampouco nas quebras de sigilo telemático e bancário”, declarou o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, é preciso que haja uma triagem das informações para que seja checado se o que está sendo dito procede. “Isso que está no processo, até o momento, não dá suporte à tese de Gutson. Ele diz que tem coisas a entregar. Quando o MP receber isso, se ele tiver interesse, teremos que fazer um cotejo dessas provas para saber se há possibilidade de êxito em uma ação penal contra o deputado que ele diz ter participado”, reforçou o promotor.

Lopes contestou ainda frontalmente a versão de Gutston segundo a qual o deputado Ricardo Motta foi quem idealizou o esquema de desvios. “O que tem que ficar claro é que, para os promotores do Patrimônio Público, o mentor do esquema é o senhor Gutson, que precisava da participação de pessoas com conhecimentos técnicos”.

Veja também AQUI.

* Ricardo Motta emite nota contestando declarações de Gutson. Veja na próxima postagem.

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segunda-feira - 15/02/2016 - 23:28h
E agora?

MPRN ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Do portal Noar

O que era temido pelos procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu. Após ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, o Ministério Público do RN (MPRN) extrapolou, no último quadrimestre de 2015, o limite legal de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, precisará tomar medidas urgentes para sair da situação de ilegalidade.

Alegando que o órgão chegou a esta situação fiscal por causa da redução na arrecadação do Estado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, anunciou, em fórum realizado nesta segunda-feira (15), as medidas para tentar superar o problema.

A primeira delas será um plano de incentivo à aposentadoria de funcionários da instituição que já tenham condições de ter o “benefício” concedido.

Providências

Caso a primeira ação não tenha o efeito esperado até maio, poderá haver extinção de cargos, exoneração de comissionados, demissão de servidores não estáveis, demissão de servidores estáveis e remanejamento de pessoal no âmbito do MPRN. As futuras providências deverão ser tomadas após estudo técnico no setor de recursos humanos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, Rinaldo Reis é o responsável pela crise fiscal instaurada no MPRN. “O procurador-geral de Justiça é que tem que explicar como chegou à essa situação. Foi na gestão dele. Nunca antes o MPRN tinha ultrapassado o limite legal. Isso é reflexo da política da atual gestão”, criticou.

Clemente atribuiu os gastos com pessoal acima do percentual permitido ao cumprimento de promessas de campanha por parte de Reis. Ele questionou ainda sobre a posição da Promotoria do Patrimônio Público em relação ao caso. “Quando qualquer órgão ultrapassa o limite legal, o MP, que o órgão fiscalizador, abre um inquérito civil. Mas quem vai fiscalizar o MP?”, indagou.

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sexta-feira - 15/01/2016 - 22:44h
Mossoró

Saúde segue em “estado de calamidade”, afirma Tomaz Neto

Tomaz: audiência pública retratou caos em 2015 (Foto: Valmir Alves)

O desabafo de dois médicos que atuam no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia (Mossoró), através do Blog Carlos Santos, atestando falta de material básico para atendimento a gestantes e bebês e outras deficiências, não surpreende o vereador Tomaz Neto (PDT).

Ele lembra que o cenário já foi denunciado ano passado e não houve qualquer avanço para mudança de cenário.

– O que acho mais estranho é o comportamento do Ministério Público – afirma o vereador.

Drama diário

“Em 2015 fizemos audiência pública na Câmara Municipal, médicos retrataram o caos, eu disse que era preciso uma intervenção pois vivíamos um estado de calamidade pública e o MP considerou descabida minha afirmação”, destaca.

Para o vereador Tomaz Neto (PDT), “o quadro é de calamidade, sim”. Ele sustenta sua tese e reforça-a, com base nas próprias declarações ao Blog do obstetra Manoel Nobre (veja AQUI) e da pediatra Daniela Maia (veja AQUI).

– Os médicos que vivem esse drama diário, por respeito à vida, sabem que diariamente enfrentam escolha difícil: quem terá chance de viver e quem morrerá – lamenta.

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  • Repet
quinta-feira - 31/12/2015 - 09:34h
Estado

Restaurante Popular tem serviço suspenso

Hoje (31 de dezembro), é o último dia do ano e também de funcionamento das unidades do Restaurante Popular, mantidas pelo Governo do Estado.

Decisão administrativa, mas seguindo recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), que apura a atuação de empresários em licitações fraudulentas.

O Governo promete retomar o serviço, mas não estabeleceu prazo.

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sexta-feira - 18/12/2015 - 18:22h
Mossoró

MP denuncia Francisco José Jr. por desvio de recursos públicos

Ele embolsava verba de gabinete; crime ocorrera numa época de sua presença por Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu ao Tribunal de Justiça (TJRN) denúncia contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD). Responderá a acusação de desvio de recursos da chamada “verba de manutenção de gabinete” quando este, à época, exercia o mandato de vereador na Câmara Municipal de Mossoró.

O documento aponta que ele está incurso 23 vezes no artigo 312 combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”, diz o artigo 312. O 69 reforça-o “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).”

Prefeito, na Câmara, embolsava dinheiro e um familiar fazia todo o manuseio financeiro (Foto: AL)

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2005 a julho de 2007, o denunciado desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Casa Legislativa a título de “verba de gabinete”, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar.

O montante desviado foi de R$ 75.924,67 que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

Familiar

De acordo com o documento entregue ao TJRN, os valores eram repassados ao gabinete do então vereador por meio de cheques nominais a um familiar que ocupava o cargo de chefe de gabinete e era o indicado para retirar os cheques mensais relativos à verba de gabinete durante os exercícios de 2005 a 2007.

Os cheques em questão eram liberados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior e foram sacados na “boca do caixa” pelo chefe de gabinete e, nas operações bancárias seguintes, desviados para ele para as contas pessoais do atual prefeito de Mossoró, onde se misturavam aos salários e demais créditos, dentre outros recursos do denunciado. Ainda dentro da operação bancária, os cheques eram liquidados no caixa e, em seguida, na mesma sessão de atendimento, o chefe de gabinete realizava o depósito na conta-corrente do denunciado.

Além disso, alguns dos cheques eram depositados diretamente na conta pessoal do prefeito.

Já dentro da conta do denunciado, os valores passavam a cobrir os gastos pessoais de Silveira Júnior. Neste aspecto, a verba de gabinete serviu como complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador.

A denúncia aponta ainda que houve meses em que as verbas de gabinete foram recebidas em duplicidade. Com a denúncia oferecida, o prefeito de Mossoró terá prazo de 15 dias para apresentar resposta à Justiça, a partir do momento que for notificado pelo Judiciário.

Com informações do MPRN.

Nota do Blog Carlos Santos – No âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existe processo apontando situação ainda pior.

Mas estranhamente, não anda.

Conselheiro, saia de cima dessa papelada e dê ciência ao plenário. Deixe de preguiça ou má-fé.

O senhor ganha salário estelar para trabalhar e servir ao Estado Democrático de Direito, à sociedade, honrando os primados do seu ofício.

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quarta-feira - 09/12/2015 - 07:36h
Muito a ser feito

Um Dia Mundial de Combate à Corrupção no RN

Hoje, 9 de Dezembro (quarta-feira), é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

No Rio Grande do Norte, muitos municípios – como Mossoró – e certos núcleos do poder parecem fora de operações de peso que combatam eventuais irregularidades na atividade pública.

“Blindados”?

Sabe-se lá.

Pelo visto, tá tudo ótimo. Pra lá de ótimo.

Este ano, o Ministério Público do RN (MPRN) fez operações de grande repercussão em Macau, Ielmo Marinho, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Umarizal e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), por exemplo.

Ex-prefeitos presos, prefeito afastado e preso, quadrilhas desbaratadas e milhões identificados como frutos de desvios.

É o resultado considerável do combate à corrupção no RN este ano.

Alento.

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quarta-feira - 02/12/2015 - 11:43h
Prefeitura de Mossoró

Promotoria apura projeto suspeito para antecipar royalties

Do Jornal de Fato

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar a antecipação de receita dos royalties pela Prefeitura de Mossoró, cuja operação de crédito foi autorizada por lei aprovada na Câmara Municipal.

Thé: vê texto aberto e não específico (Foto: Divulgação)

A investigação está sob a responsabilidade da promotora de justiça Tatianne Sabrine de Lima Barbosa Brito, que já determinou que o Município envie ao MP os seguintes documentos: pedido de verificação de limites e condições requisitados pelo Município ao Ministério da Fazenda; pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação pretendida; solicitação da instituição financeira que tenha apresentado ao Município, proposta firme de operação de crédito, contendo cronograma de reembolso, montante do valor contratado, prazo de pagamento, taxa de juros e garantias; e documento, assinado pelo prefeito Silveira Júnior discriminando as condições da operação proposta pela instituição financeira e contendo declaração de concordância com as mesmas.

Tatianne Sabrine também enviou cópia ao procurador-geral de justiça do Estado do Rio Grande do Norte para análise da constitucionalidade da lei municipal 3.325/2015, a que autorizou a antecipação dos royalties.

Abertura na lei

O promotor Fábio Weimar Thé, da Promotoria do Patrimônio Público, já havia antecipado ao Jornal de Fato que há uma abertura na lei que pode ser questionada relacionada à vinculação do empréstimo aos royalties. “Não vincularam a autorização legislativa à utilização dos royalties. A PGJ vai analisar se o vínculo ere necessário. O legislativo deixou em aberto para qualquer tipo de contratação”, explicou Fábio Weimar, no dia 17 de novembro passado.

Os vereadores da bancada de oposição questionaram a aprovação da lei que autorizou o empréstimo “sem dizer quanto nem para o quê”, observou Genivan Vale (Pros).

A oposição até tentou barrar a votação do projeto de lei entrando com um mandato de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas a bancada de situação, orientada pelo Executivo, acelerou o processo e aprovou o empréstimo no dia 11 de novembro, por 13 votos a 5.

O inquérito civil 06.2015.00006788-3 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1.º).

Nota do Blog Carlos Santos – A aprovação às pressas e sem discussão do seu enunciado, desse projeto, fala por si.

Comete-se um crime de “lesa Mossoró”.

Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

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terça-feira - 29/09/2015 - 16:47h
José Agripino e Lavoisier Maia

Procurador federal solicita ação contra pensões vitalícias

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal (MPF), em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24).

Ele refere-se à concessão de direito para recebimento de pensão vitalícia, com efeito retroativo, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho (veja AQUI).

Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões.

Ação do MPRN

Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).

O Ministério Público do RN (MPRN) há mais de um ano entrou com ação pertinente ao caso. Desde então, a demanda ‘dormiu’ em berço esplêndido nos escaninhos da Justiça.

Só no último dia 24, com a repercussão da notícia, voltou a se arrastar. Saiu da posição inercial (veja AQUI).

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sexta-feira - 18/09/2015 - 23:54h
Ielmo Marinho

Prefeito é afastado após denúncia de cidadão indignado

A incomum atuação de um cidadão indignado com o descaso dos serviços públicos em sua cidade foi o que levou o prefeito de Ielmo Marinho a ser afastado da chefia do Executivo nesta sexta-feira (18).

O aposentado Luiz Carlos Bidú denunciou Bruno Patriota (PSD), prefeito da cidade, primeiro à Câmara Municipal; depois, ao Ministério Público. Entre um ato e outro, foi interceptado pelo próprio prefeito, que lhe ofereceu suborno para retirar a denúncia dando conta de várias irregularidades na prefeitura.

Se o ato de denunciar sem se servir do anonimato por si só é de coragem, o que Bidú fez em seguida é ainda mais incomum: orientado por promotores, simulou interesse na propina de R$ 10 mil oferecida pelo prefeito e gravou tudo em vídeo (veja abaixo).

A peça multimídia foi decisiva para que a ação fosse deflagrada nesta sexta-feira. Nela, para o MPRN, estava evidente e materializada a prática do crime de corrupção ativa por parte de Bruno Patriota.

“Foi uma denúncia de coragem. De muita coragem. Quero ressaltar que isso não é comum”, frisou em entrevista coletiva o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Foi esse senso de justiça, de não ceder à corrupção, que inspirou o nome da operação: Resistência.

Bidú não tem proteção policial atualmente. Segundo os promotores, ele mesmo tomou medidas para sua proteção e a da sua família, que não foram reveladas. Ainda conforme os membros do MPRN, caso ele precise e requeira assistência policia, o Ministério Público se prontificará em providenciá-la.

Veja AQUI matéria completa.

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  • Repet
sexta-feira - 11/09/2015 - 19:44h
Pau dos Ferros

MP denuncia empresários por orgias e prostituição de menores

Cinco homens de Pau dos Ferros, sendo quatro empresários, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sob a acusação de exploração sexual e prostituição de adolescentes na localidade. A denúncia tramita na Vara Criminal da Comarca movida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

Ligeirinho: denunciado (Foto: reprodução)

As investigações realizadas no âmbito do inquérito policial nº 0001568-69.2012.8.20.0108 pela promotoria indicaram que entre 2009 e 2010, de forma continuada, José Lindomar de Aquino (conhecido por Ligeirinho) promoveu a prostituição e explorou sexualmente adolescentes.

O crime era praticado nos motéis da cidade, com destaque para o Delirius Motel (especificamente na suíte 14), com a participação efetiva de Antônio André Sobrinho (Antônio do Éden), Bismark Magnus da Silva (Bolinha), Pedro Dantas de Freitas (Vieira) e José Escolástico Freire Maia (Engenheiro Maia).

Sexo e plateia

Nos motéis, José Lindomar promovia festas com a participação de várias adolescentes e praticava atos sexuais com elas, na maioria das vezes, na frente de todos os convidados. Às meninas eram ofertados presentes e dinheiro em troca dos favores sexuais.

Para o MPRN, restou evidenciado que os denunciados, devido ao grande poder econômico que possuem, conseguiam se envolver com as adolescentes que eram pessoas pobres e, a maioria, usuárias de drogas.

Os denunciados prometiam vantagens financeiras para as meninas e bancavam bebidas e tudo o que era consumido nas festas particulares, sempre com o objetivo de manter relações sexuais com as vítimas. Além dos encontros em conjunto, os denunciados mantinham relacionamentos amorosos com algumas das adolescentes em encontros individuais rotineiros.

Com informações do MPRN.

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quarta-feira - 02/09/2015 - 08:52h
Esquemas

Idema é um poço de suspeição na gestão passada

Sobre a “Operação Candeeiro” (veja postagem mais abaixo ou AQUI), deflagrada hoje pelo Ministério Público do RN (MPRN), há muito a ser apurado.

Este Blog alertou sobre atividades nebulosas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) na gestão passada, numa postagem em fevereiro deste ano.

Veja AQUI.

O candeeiro do MPRN se avançar mais um pouco, certamente desmanchará um dos grandes entraves para o desenvolvimento do RN, feito de burocracia e dificuldades calculadas criminosamente.

Aplausos para o MPRN.

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sexta-feira - 24/07/2015 - 17:26h
RN

MPRN realizará concurso em novembro deste ano

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos na Instituição. A informação foi confirmada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Dgep).

O certame tem previsão para ter as provas aplicadas em novembro deste ano. Serão ofertadas, inicialmente, 14 vagas para os cargos de Técnico do MPE/RN – Área Administrativa, de nível médio, além dos cargos de Analista do MPE/RN, de nível superior, com especialidade em Engenharia Civil (02 vagas) e Contabilidade (03 vagas).

A Comissão é presidida pelo Procurador de Justiça Luiz Lopes de Oliveira Filho, que é responsável pelas ações em torno do concurso. Ele se encontra em tratativas iniciais para definição da banca que organizará a seleção.

O último concurso para o cargo de Técnico do MPE/RN – Área Administrativa ocorreu em 2010 ofertando 14 vagas.

Contudo, o último candidato nomeado foi o classificado na 200ª posição em decorrência de vagas criadas a posteriori e vacâncias que surgiram ao longo do período de validade do certame.

Já com relação ao concurso de Analista do MPE/RN, o último ocorreu em 2012 ofertando vagas para diversos cargos de nível superior estando, ainda, em vigência para os cargos de Administrativo, Administração, Diligência, Inteligência, Engenharia de Segurança no Trabalho, Serviço Social, Arquitetura, Comunicação Social: Jornalismo e Psicologia. Mas, com relação as especialidades de Engenharia Civil e Contabilidade nova seleção será realizada em função da lista de aprovados do último certame ter sido esgotada.

Os salários iniciais propostos são de R$ 4.098,78 (sendo R$ 2.898,78 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para o cargo de nível médio e R$ 5.370,93 (sendo R$ 3.970,93 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para os cargos de nível superior.

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quinta-feira - 25/06/2015 - 19:31h
Operação Pedra sobre Pedra

Combate a grupo criminoso gera prisões no Oeste do RN

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM/RN) resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em três cidades do RN nesta quinta-feira (25).

Denominada “Pedra sobre Pedra”, a operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, roubos e homicídios, que atua notadamente em Apodi, cidade localizada na região Oeste e distante 340 km de Natal.

Um efetivo de 100 homens da PRF e PM cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão em Apodi, Caraúbas e Natal. Os mandados foram expedidos pela juíza da Vara Criminal de Apodi. O esquema investigado era comandado de dentro da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, por um detento que estruturou toda uma rede organizada para aquisição, transporte, armazenamento e revenda de drogas.

Prisões

Foram decretadas as prisões de: José Jocenildo de Morais Fernandes, Emerson Gustavo Torres Gomes, Gilderlanio Maia de Freitas, Marciano Pinheiro da Silva, Maria Ivoneide de Lima, João Jocenilton de Moraes Fernandes, Alberto César do Carmo, Antonio Jakcson da Costa Torres, Josemberg Rozendo Varela, Vinicius Maia da Silva, Francisco Célio da Silva Leite, Maria Edna Duarte de Oliveira e Ubiranira Rozalina Carias de Oliveira.

As investigações indicam que o líder da organização é José Jocenildo de Morais Fernandes, conhecido como “Nildinho”, atualmente recolhido ao Pavilhão 5 da Penitenciária de Alcaçuz que, de dentro do sistema penitenciário, há vários meses, vem comandando uma organização criminosa destinada sobretudo à aquisição, transporte, armazenamento e revenda de drogas ilícitas, além de outros crimes como roubos.

A operação contou ainda com o apoio operacional do Grupo de Operações Especiais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (GOE/RN), que realizou revistas nas celas de alguns apenados, simultaneamente, ao cumprimento dos mandados.

Vasta ficha criminal

“Nildinho” é amplamente conhecido no meio policial. Ele já fugiu algumas vezes do sistema penitenciário sendo denunciado a primeira vez como um dos autores do homicídio do agropecuarista Vicente Veras e do motorista Erimar Bezerra Alves, ocorrido na Comarca de Campo Grande em maio de 2003. Na ocasião, cometeu o crime juntamente com José Valdetário Benevides Carneiro e outros sendo condenado à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão.

Ocorre que não chegou a cumprir a condenação, pois conseguiu fugir da cadeia onde estava recolhido. Foi preso novamente em novembro de 2011. Na época estava atuando na explosão de caixas eletrônicos. Mais uma vez, porém, conseguiu escapar da cadeia. Voltou a ser preso por Policiais do BPCHOQUE em setembro de 2013, na Avenida Roberto Freire, em Natal, com identidade falsa.

Desde 2013 em Alcaçuz, passou a se dedicar ao tráfico de drogas e com o auxílio da esposa e de um irmão, além dos investigados acima nominados, estruturou uma rede para o tráfico de drogas em sua cidade de origem, Apodi, tendo afastado outros traficantes que atuavam na área, de modo a transformar Apodi no seu “reduto do crime”.

Interrogatório

José Jocenildo foi interrogado na manhã desta quinta-feira, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, por integrantes da comissão de Promotores de Justiça encarregada das investigações e negou todos os crimes que lhe são atribuídos. Em razão do envolvimento nos crimes investigados, o detento foi transferido para o isolamento da unidade prisional.

Flagrantes

No cumprimento dos mandados na cidade de Apodi foram realizadas prisões em flagrante dos crimes de tráfico de droga e posse ilegal de arma de fogo.

Com informações do MPRN.

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