Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)

segunda-feira - 05/12/2016 - 10:40h

Mossoró

Vereador aponta “propostas indecorosas” para aprovar projetos

“Propostas indecorosas continuam permeando tentativa de aprovar dois projetos polêmicos na Câmara Municipal de Mossoró.”

A afirmação é do vereador Lahyrinho Rosado (PSB).

Lahyrinho postou agora pela manhã uma informação muito delicada (Foto: reprodução)

Postou há pouco em endereços seus nas redes sociais da Web.

Nota do Blog – A denúncia vai continuar no mundo virtual ou será formalizada?

E o Ministério Público precisa ser provocado mais ainda?

Como diria um velho apresentador de TV… “silêncio no auditório!”

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 01/12/2016 - 09:34h

Operação Didática

Justiça afasta prefeita e determina busca e apreensão

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a “Operação Didática”, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.

Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, que responde a vários processos (Foto: arquivo)

Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).

Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.

Afastamento

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.

Policiais na frente da Prefeitura hoje pela manhã (Foto: cedida)

Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.

Polícia e marido

Os mandados de afastamento da prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da Polícia Militar.

Luciana é mulher do ex-prefeito Gilson Oliveira, o “Gilson Professor”, que convive com diversas demandas judiciais e condenações. É velho conhecido dos tribunais.

O vice-prefeito é Édson Barbosa (PV).

Depois traremos mais detalhes sobre o caso. Aguarde.

Veja postagem sobre o assunto que Blog já fizera hoje clicando AQUI.

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quinta-feira - 01/12/2016 - 08:50h

Agora

Ministério Público desembarca na Prefeitura de Baraúna

Luciana é atual prefeita (Foto: arquivo)

O Ministério Público do RN (MPRN) e a Polícia Militar ocupam a Prefeitura Municipal de Baraúna nesta manhã.

Não há maiores informações sobre o fato.

A princípio, há cumprimento de mandado de busca e apreensão, informou uma fonte ouvida pelo Blog.

A professora Luciana Oliveira (PMDB) é a atual prefeita do município. Não concorreu à reeleição.

Nas eleições do último dia 2 de outubro foi eleita Lúcia Nascimento (PR), a “Lúcia de Aldivon”.

Há anos que a Prefeitura de Baraúna vive conturbado funcionamento administrativo e infindável pendenga judicial.

Depois traremos mais detalhes.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 30/11/2016 - 09:00h

Busca e Apreensão

MP apura licitações suspeitas em Apodi, Felipe Guerra e CE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em duas cidades do RN e uma do Ceará.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará.

Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.

Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.

As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.

Com informações do MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 23/11/2016 - 17:04h

Izabel Montenegro

Vereadora questiona foco do MP em Operação Sal Grosso

Izabel: história na cidade (Foto: Valmir Alves)

Na tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) falou da “Operação Sal Grosso”, deflagrada em novembro de 2007.

“Essa operação se trata de uma investigação acerca de empréstimos consignados que deixaram de ser descontado durante alguns meses. Todavia, reafirmo que todos os valores foram descontados e, consequentemente, todos os recursos devolvidos, antes mesmo da realização da Operação Sal Grosso naquele ano”, disse Izabel.

Ainda utilizando a Tribuna, a vereadora questionou sobre os envolvidos no caso, porém inocentados (veja postagem recente AQUI).

Falta de rigor

“Pasmem! Alguns que fizeram esse mesmo empréstimo foram inocentados. Enquanto outros estão sendo execrados”, lamentou.

Ele voltou a criticar a falta de rigor do Ministério Público em fiscalizações em relação ao Executivo. Lamentou que o órgão fiscalizador não consiga dar a mesma resposta aos apelos populares

Garantiu que não se esquiva a falar sobre o assunto, não se omite, nem teme o julgamento sério da Justiça, pois tem uma história de vida como cidadã, na Câmara Municipal, com mais de 30 anos como servidora da Caixa Econômica Federal (CEF) e em atividades sociais filantrópicas.

Ela também se queixou que nas redes sociais, muitas pessoas optem por um julgamento precipitado e irresponsável, promovendo uma espécie de linchamento moral dos políticos, de modo indiscriminado.

Saiba mais sobre esse tema “Operação Sal Grosso” clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 14/11/2016 - 17:34h

Assembleia Legislativa

Tratada por ‘fantasma’, Hilneth questiona atuação do MP

Do Blog do FM

Acusada de ser “funcionária fantasma” (veja AQUI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a jornalista Hilneth Correia rompe o silêncio. Em entrevista ao Blog do FM, ela disse não aceitar ser taxada de funcionária fantasma, uma vez que exercia as suas atividades profissionais de assessora de imprensa, mesmo sem estar, rotineiramente, presente na sede do Legislativo potiguar.

Hilneth pondera sobre as peculiaridades do seu trabalho e rechaça pecha de "fantasma" (Foto: cedida)

Para Hilneth, os avanços da tecnologia de informação permitem que o profissional de imprensa possa atuar fisicamente distante de seus locais de trabalho e desenvolver suas atividades, sem prejuízo da qualidade do serviço desenvolvido.

Em sua defesa, Hilneth Correia destaca que o benefício da dispensa de ponto fica a critério de cada empregador, não se constituindo, portanto, uma ilegalidade o exercício de um trabalho profissional à distancia. Segundo ela, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte reconhece que o administrador público pode dispensar determinado servidor de “bater” ponto.

Ofício

Como prova, ela exibe o ofício nº 239/2015, do próprio Ministério Público, que diz que “cabe à administração da Procuradoria Geral de Justiça avaliar e decidir sobre a conveniência e oportunidade de dispensar servidores específicos, em razão das peculiaridades pessoais ou atinentes ao cargo ou função que exerçam, do registro de ponto”.

Para Hilneth, o MP/RN usa de critérios diferentes para avaliar a forma de trabalho de seus servidores e dos servidores dos outros órgãos. “Trata-se de um caso típico de um peso e duas medidas, pois o MP me acusa de receber sem trabalhar, mas dispensa de ponto uma servidora de seus quadros. Ou seja, o Ministério Público, pelo jeito, pode tudo, mas a Assembléia Legislativa não pode”, assinala.

Ofício do Ministério Público dá outra conotação e flexibilização à atividade (Foto: Reprodução)

No mesmo ofício, destaca Hilneth, o procurador Reinaldo Reis, argumenta que para exercer o cargo de diretor de comunicação com boa desenvoltura, já que demanda constantes contatos e compromissos externos, o ponto deve ser flexibilizado. “O Procurador tem toda razão, porque é justamente assim que ocorre na função de jornalista, uma atividade profissional que demanda muitos compromissos externos”, argumenta.

Ela diz ainda que o Ministério Público atua no sentido de prejudicar a imagem das pessoas.

“Além de só olhar para fora de seus muros, o MP ainda faz acusação com tipificação errada, já que não cabe me acusar de peculato. Seu intuito é apenas prejudicar a imagem das pessoas. É tão claro isso, que no último pedido de sua peça acusatória, pede ao juiz para divulgar através de sua comunicação oficial os dados do processo. Ficam as dúvidas, qual o limite do Ministério Público e quem fiscaliza o Ministério Público?”, questiona.

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Categoria(s): Administração Pública / Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 10/11/2016 - 22:58h

Decisão

Juíza freia ‘caneta’ de Francisco José Júnior a pedido do MPRN

Do Blog do Magnos Alves

A Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, acatou hoje pedido do Ministério Público do RN (MPRN) e determinou que o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), se abstenha de realizar novos contratos até o fim da sua gestão.

Luara Rosado: decisão (Foto: Mossoró Hoje)

Na decisão, a Juíza determinou que, mesmo para os serviços de saúde, a Prefeitura de Mossoró tem que apresentar justificativa prévia em juízo para análise do MPRN, que terá prazo de cinco dias para emitir parecer.

A magistrada ainda determinou que o Município apresente justificativa prévia de novos empenhos em relação aos contratos assinados a partir de maio deste ano ao MPRN, que também terá cinco dias para apresentar parecer.

Multa

Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes determinou multa pessoal de R$ 20 mil por cada descumprimento em desfavor do prefeito.

A decisão foi tomada após audiência realizada pela Juíza na tarde de hoje com representantes da PMM e MPE.

O promotor do Patrimônio Público, Fábio Weimar Thé, disse ao Blog do Magnos Alves que ficou satisfeito com a decisão da Juíza.

Nota do Blog Carlos Santos – Segundo os dados levantados e que constam na Ação Civil Pública (ACP) que gerou a decisão da juíza Luara, o Executivo municipal, entre maio e outubro de 2016, celebrou vários aditivos e contratos com valores significativos, totalizando R$ 33.879.216,70, sem a capacidade de honrar, até o término do mandato, com os compromissos financeiros já empenhados até outubro deste ano, ainda que se considere que a receita prevista para o próximo bimestre venha a se efetivar.

A ACP foi protocolada no final do mês passado.

Conforme consta no Portal da Transparência, as receitas arrecadadas até outubro de 2016 totalizariam R$ 368.819.934,79, enquanto os valores já empenhados até o referido mês somariam R$ 479.996.621,51. Assim, o passivo é superior ao ativo no montante de R$ 111.176.686,72 (veja AQUI).

Em sua defesa, a Prefeitura Municipal de Mossoró chegou a emitir nota à imprensa, considerando “descabida” a pretensão do MP (veja AQUI).

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quarta-feira - 09/11/2016 - 18:04h

Decisão

MP pode investigar agente com com foro especial, diz STJ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conquista importante para todo o Ministério Público dos Estados. Os ministros da Quinta Turma do STJ, apreciando REsp (Recurso Especial) protocolado pelo MPRN, julgaram à unanimidade e reconheceram a atribuição do Ministério Público para a instauração de procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização judicial.

Reis: decisão de efeito geral (Foto: Wellington Rocha)

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, que preside o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), fez a sustentação oral do Recurso Especial durante a sessão, defendendo o poder investigatório do MP sem necessidade de autorização judicial, salvo as medidas que legalmente preveem a reserva de jurisdição. A decisão do STJ repercutirá para todos os MPs dos Estados do Brasil.

Caso

O MPRN interpôs Recurso Especial (REsp nº 1.563.962/RN) no STJ, que teve como relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos autos de medidas cautelares nos Procedimentos Investigatórios nº 2015.008721-1 e nº 2015.008961-7, que alterou jurisprudência antes vigente na Corte Estadual potiguar, restando entendido desde então a necessidade de autorização judicial para a simples instauração ou continuação de inquéritos policiais ou de procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, nos casos em que os investigados sejam detentores de foro privilegiado.

Rinaldo Reis sustentou, perante a Quinta Turma do STJ, que investigações contra detentor de foro por prerrogativa de função não devem sujeitar os feitos à autorização prévia do Judiciário, por não haver previsão constitucional, legal e nem mesmo regimental para isso. Referida autorização para que se inicie investigação contra autoridade não está prevista nem mesmo no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Poder investigatório

Conforme dito nas razões recursais, a exigência de autorização prévia para simplesmente iniciar a investigação fere o princípio acusatório, tornando mais burocrático e menos eficiente as investigações contra autoridades com prerrogativa de foro no TJRN, dificultando a celeridade e o alcance de resultados nesses feitos.

Além do Recurso Especial no STJ, no qual foi pedida a reforma do acórdão proferido pelo TJRN, o MPRN interpôs Recurso Extraordinário (RE), já admitido para conhecimento pelo STF, buscando a reforma do acórdão do TJRN por violação aos arts. 5º, incisos LIV e XXXVI, 127, § 1º, e 129, incisos I e VIII, da Constituição Federal.

O MPRN lembra que o STF, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727 RG/MG, reconheceu expressamente o poder investigatório criminal do Ministério Público.

Nota do Blog – Excelente decisão. Aplausos ao STJ e ao MPRN.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 09/11/2016 - 16:18h

Justiça

Rosalba diz que esclarecerá denúncia em momento oportuno

A prefeita eleita de Mossoró e ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) emite nota de esclarecimento através de sua assessoria, dando sua posição sobre decisão da Justiça Federal de transformá-la em ré (veja AQUI), a pedido dos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN).

Segundo ela, tudo será esclarecido no momento oportuno. Veja a nota abaixo:

Para fins de esclarecimento sobre a ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal, a assessoria de Rosalba Ciarlini relembra dados divulgados no período e que demonstram a substituição de convênios realizados.

É importante informar que um dos convênios citados na ação possuía contrapartida muito alta, acima da capacidade financeira do estado, além de valor defasado para construção almejada. A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios – junto ao Ministério da Justiça – para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Rio Grande do Norte. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, estes tinham contrapartida bem menores e não possuíam uma série de falhas burocráticas do antigo que impediram sua execução.

Fundamental destacar ainda que, ao finalizar o mandato, Rosalba Ciarlini deixou licitada a Cadeia Pública de Ceará Mirim, cuja obras estão sendo finalizadas.

Os fatos supracitados foram inclusive noticiados publicamente pelos meios de comunicação na época.

Todas as informações serão apresentadas aos órgãos competentes em momento oportuno.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 01/11/2016 - 13:25h

Mossoró

Câmara decide agir contra supostos casos de nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), determinou que todos os vereadores declarem, no prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (1º), existência ou não de parentesco entre servidores dos seus gabinetes. O procedimento segue e aperfeiçoa recente recomendação do Ministério Público do RN (MPRN) acerca de possíveis casos de nepotismo no Legislativo.

No mesmo Memorando (412-GPCMM, de 31 de outubro de 2016), a Presidência da Câmara requer ainda que os parlamentares informem possível contrato com o Legislativo, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de empresa, cujos sócios ou empregados sejam parentes entre si ou possuam vínculo com vereador ou a autoridade nomeante.

Proteção

“O procedimento, fiel ao nosso entendimento como gestor, amplia a recomendação do Ministério Público e abrange a apuração de possível prática de nepotismo na Câmara Municipal, em relação a cada um dos vereadores, a fim de proteger os próprios parlamentares e evitar eventuais futuras sanções ao Poder Legislativo Municipal”, explica Jório Nogueira.

O presidente acrescenta que a medida é coerente com a linha adotada pela atual gestão da Câmara, no sentido de acatar todas as recomendações de órgãos de fiscalização, como no caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou suspensão de distorções na verba indenizatória paga aos vereadores. “Todos os procedimentos visam à austeridade administrativa na Câmara”, frisa Jório.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 31/10/2016 - 22:42h

Macau

Prefeito pede colaboração do MP para administrar com lisura

“Foi uma oportunidade para reafirmar ao Ministério Público que nós queremos fazer uma gestão séria, transparente, participativa, democrática e, acima de tudo, muito eficiente”, declarou o jornalista e prefeito eleito da cidade de Macau, Túlio Lemos, logo após a audiência com o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.

Túlio aposta num trabalho construtivo do MP, com atuação de Rinaldo (Foto: cedida)

O encontro aconteceu no início da manhã desta segunda-feira, 31, na sede da Procuradoria em Natal.

Túlio lembrou que na condição de jornalista sempre foi parceiro do Ministério Público, por entender que o órgão é o guardião e defensor da sociedade. “Agora na condição de prefeito quero estreitar cada vez mais essa parceria, para que a gente possa governar Macau com seriedade e honestidade, tirando a cidade das páginas policiais para o desenvolvimento”, disse o prefeito eleito.

Túlio Lemos considerou o encontro com o Procurador de Justiça como um momento positivo para a imagem da cidade de Macau.

“Rinaldo foi muito positivo e senti o desejo do Ministério Público em colaborar com a nova gestão que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, onde pretendemos governar em sintonia com os órgãos de controle e fiscalização da máquina pública”, concluiu o prefeito.

O histórico de gestão municipal em Macau é marcado há vários anos por infindável enredo de denúncias de corrupção, além de prisão de gestores.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 28/10/2016 - 08:46h

Mossoró

Ação do MP é vista como “descabida” por Governo Municipal

“Pautada na transparência e zelo com o patrimônio público, a atual administração do Executivo municipal realizou nesta quinta-feira, 27, a primeira reunião para entrega de documentos à equipe de transição designada pela prefeita eleita do município de Mossoró para os anos de 2017 a 2021”. A informação é passada ao Blog pela jornalista Luziária Machado, secretária municipal da Comunicação Social de Mossoró.

Luziária: governo tem colaborado (Foto: PMM)

Segundo ela, “a reunião aconteceu antes mesmo do prazo estabelecido na legislação e pela própria portaria expedida pelo município, em uma demonstração de total colaboração com o bom andamento da transição entre as duas gestões, causando-nos estranheza o título dado à matéria postada no Blog Carlos Santos em 27 de outubro de 2016, MP tenta evitar que prefeito gere mais dificuldades para Rosalba (veja AQUI), uma vez que Mossoró foi a primeira cidade do Estado do Rio Grande do Norte a nomear a comissão e iniciar o processo de transição”.

“Engessamento”

Luziária pondera, que “a administração reconhece o valoroso papel do Ministério Público em defesa dos direitos do cidadão, porém, apesar não ter recebido qualquer notificação a respeito da referida Ação Civil Pública (ACP), a gestão considera descabido seu conteúdo”.

Alerta, que isso “poderá resultar, caso seja deferida a liminar, em um engessamento em diferentes setores de vital importância para o cidadão mossoroense, uma vez que o município possui diversos contratos que estão sendo encerrados neste período, e a população não poderá ficar desassistida, necessitando de sua imediata renovação”.

Adianta ainda, que “a Procuradoria Geral do Município, assim que notificada, irá se manifestar nos autos e tomar as providências cabíveis para manter funcionando os serviços básicos à população mossoroense”.

Foco da ACP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio dos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Mossoró e do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) visando impedir que o prefeito de Mossoró – Francisco José Júnior (PSD) – realize novos empenhos e assine novos aditivos e contratos até o final de seu mandato.

Também requer nessa ACP, a suspensão dos pagamentos empenhados referentes a contratos celebrados desde maio de 2016, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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sábado - 24/09/2016 - 17:58h

Ação Civil Pública

MP pede suspensão da venda de ingressos para Brasil e Bolívia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal, ajuizou no plantão judicial de hoje (24) Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata da venda de ingressos para o jogo Brasil e Bolívia (marcado para o dia 6 de outubro) oriundos da devolução de análise de crédito.

De acordo com a inicial da ACP, o sistema PagSeguro injustificadamente recusou o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana quando abriram as vendas online. Consta como rés na ação a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, o site designado para operar as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito PagSeguro.

Os ingressos dessas compras recusadas seriam colocados à venda na segunda-feira (26). Também consta no pedido liminar que as empresas rés encaminhem, no prazo de 48 horas, relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

Por fim, consta um pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97.

A Promotoria do Consumidor orienta ainda que os consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada que encaminhem cópia da mensagem comunicando a recusa da compra, enviada por e-mail pela empresa PagSeguro para o endereço consumidor.natal@gmail.com, com a finalidade de colaboração para levantamento de provas que possam melhor subsidiar o processo.

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Categoria(s): Esporte / Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 01/09/2016 - 09:38h

Santana do Matos

“Operação Infarto” apura fraude em locação de veículos

Do Blog de Aclecivam Soares

A boca amanheceu quente hoje em Santana do Matos. Foi deflagrado agora pela manhã a “Operação Infarto”, o Ministério Público do RN (MPRN) em conjunto com a Polícia Militar, visando o cumprimento de 21 Mandados de busca e apreensão, 5 de prisões e 5 de condução coercitiva.

Os alvos são contratos do município voltado a locação de veículos e no decorrer das investigações foram descobertas várias fraudes em processos licitatórios.

Os mandados estão sendo cumpridos em Santana do Matos e Natal.

É mais uma atuação do MPRN no combate à corrupção.

Nota do Blog Carlos Santos – Ainda bem que isso só acontece em Santana do Matos.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 09/08/2016 - 23:52h

Mossoró

MP suspeita que limpeza urbana pode ser caso de corrupção

Do Blog de Magnos Alves

O prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), é alvo de mais uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0.

Vale Norte tinha veículos guardados em Mossoró mesmo antes da "licitação" (Foto: Jornal de Fato)

Tem o objetivo de investigar suposta fraude na Dispensa de Licitação nº 05/2016, da qual decorreu a contratação, pelo município de Mossoró, da empresa Vale Norte Construtora LTDA para prestação de serviços de limpeza pública das vias e logradouros da cidade, pelo prazo de 180 dias, no valor global de R$ 9.582.519,36.

O MPRN levou em consideração matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016; a existência de contradição entre uma dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a SANEPAV, que prestava o serviço de limpeza urbana, e a contratação emergencial de outra empresa para prestação do mesmo serviço por R$ 9.582.519,36; além do descumprimento do contrato celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e a SANEPAV.

Nota do Blog Carlos Santos – Há anos que o MP tem uma obsessão quase em forma de fetiche, pelo Mossoró Cidade Junina. Acredita que seja o “poço da corrupção” no serviço público de Mossoró.

Francamente! Claro que não é. A limpeza urbana é que deveria merecer dedicação de uma força-tarefa do MP, para investigar contratos, relação pagamento-tonelagem, licitações etc.

Desde 2009, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), que a limpeza urbana já consumiu mais de 145 milhões do erário. Num comparativo com o Cidade Junina, o montante é equivale a algo em torno de 85% a mais do que foi consumido pela festa anual do mês de junho desde 2009.

Mesmo assim não o lixo não recebe a devida atenção.

Fazer o quê?

Deve ser mesmo fetiche.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 24/06/2016 - 15:11h

Incrível!

A fedentina do lixo de Mossoró

Quando o Ministério Público vai acordar para os contratos da limpeza urbana de Mossoró?

Desde Fafá Rosado (PMDB), tonelagem é paga a valores irreais, certamente entre maiores do Brasil.

Não existe qualquer fiscalização ou tipo de aferição por órgãos fiscalizadores, capaz de identificar se o lixo recolhido é aquilo assinalado nos relatórios formais da Prefeitura.

Há poucos meses, dois vereadores tentaram visitar o aterro sanitário da cidade, à margem da BR-110, mas foram impedidos.

Uma empresa – Sanepav – ficou mais de nove anos com a primazia do serviço e faturou mais de 150 milhões no período.

A mais recente contratada – Vale Norte – sequer participou de licitação. Antes mesmo de firmar compromisso à tarefa, já tinha veículos furtivamente guardados na cidade.

Pobre Mossoró!

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 20/05/2016 - 15:54h

Operação Sinal Fechado

Presidente da AL será julgado por corrupção passiva

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Relator da ação penal nº 2015.001627-4, Desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Ezequiel: Denúncia do MPRN (Foto: AL)

Segundo denúncia do MP, ele teria participação no esquema descortinado pela Operação Sinal Fechado, que identificou um sistema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância.

George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o Deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.

Saiba mais sobre a Sinal Fechado AQUI.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 11/05/2016 - 22:56h

Muito mais do que você imagina

Prefeitura fará outras licitações para Cidade Junina

Do Blog do Magnos Alves

A Prefeitura de Mossoró decidiu marcar nova licitação para o Mossoró Cidade Junina 2016. Agora serão duas. Uma para a execução e outra para captação de recursos para o evento.

A data escolhida foi 24 de maio, às 8 e 11 horas, respectivamente, a 10 dias da realização do Pingo da Mei Dia, programado para 4 de junho.

Os avisos das licitações constam no Jornal Oficial do Município (JOM) publicado hoje à noite.

Agora, a Prefeitura de Mossoró fez o que sempre foi feito: separou a execução da captação de recursos. Ao juntar tudo, a Prefeitura de Mossoró reduziu a concorrência e acabou eliminando todas as empresas.

Nota do Blog do Carlos Santos – Publicamos em postagem hoje que a Prefeitura ia apostar num endosso para o Ministério Público lhe permitir o absurdo de promover a festa sem qualquer licitação, devido a ’emergência’ do caso, com valores que vão passar dos R$ 3.800 milhões.

No Governo, isso era dado como certo, após cinco tentativas de pregão, cheias de denúncias e até Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Acabou sendo frustrado devido excesso de patifarias.

VEJA AQUI o que antecipamos: “Com pregão fracassado há duas possibilidades: rever o edital e as exigências ou fazer uma dispensa emergencial com aval do Ministerio Público. Será essa a saída”.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

segunda-feira - 22/02/2016 - 16:56h

Contraponto

Ricardo Motta rebate acusação de réu da Operação Candeeiro

Em nota, o deputado estadual Ricardo Motta (sem partido) repudiou a inclusão de seu nome no escândalo da “Operação Candeeiro”, conforme depoimento dado à Justiça hoje (veja postagem abaixo), pelo réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ele adianta que tomará medidas contra as acusações de Gutson. contestando tudo que foi relatado por Gutson, até aqui apresentado como chefe da quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta: nega tudo (Foto: AL)

Veja abaixo a nota do parlamentar:

Venho a público manifestar meu repúdio diante de noticiário sobre declaração de ex-diretor do Idema citando de forma espúria e sem provas o meu nome.

Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente, nada.

Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune.

Não fui responsável por sua indicação, nomeação, tampouco pelos seus atos e jamais aceitarei a calúnia cometida contra a minha pessoa.

Que ele responda por suas práticas, sem tentar macular a honra alheia ou maldosamente terceirizar delitos que cometeu, numa desesperada e leviana manobra para transformar quem nada tem com o caso, em boia de salvação do seu naufrágio moral.

Estive, estou e estarei à disposição da Justiça. Em sete mandatos de deputado estadual jamais foi encontrada qualquer irregularidade em minha vida pública. Estou, muito mais, com a paz, a serenidade e a firmeza inabalável da consciência tranquila.

Ricardo Motta

Deputado estadual

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 22/02/2016 - 16:22h

Idema

Pivô de desvio milionário aponta deputado como envolvido

Do portal Noar

O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, pivô do escândalo da Operação Candeeiro, afirmou em depoimento nesta segunda-feira (22) que 60% dos recursos desviados do Idema foram destinados ao deputado estadual Ricardo Motta. O Ministério Público, contudo, indica que não há participação do parlamentar, razão pela qual tem resistido em aceitar a delação premiada de Gutson. Em nota, Ricardo Motta negou as acusações e afirmou que tomará “as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune”.

Na 6ª Vara Criminal de Natal, Gutson afirmou que os desvios começaram em 2012. Segundo seu depoimento, a ideia partiu do próprio deputado Ricardo Motta, que teria lhe indicado para o cargo e lhe pressionava para honrar despesas de campanha de 2010 e 2012.

Gutson apresentou declarações que não são confirmadas pelo MP até o momento (Foto: Noar)

Segundo o Ministério Público, através de esquema simulado de pagamentos fraudados, foram desviados do Idema R$ 19 milhões em janeiro de 2013 e novembro de 2014. Um dos réus da ação penal, Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro, declarou, todavia, que os desvios começaram antes do período delimitado e alcançam R$ 30 milhões.

Ao depor nesta segunda, Gutson confirmou que os desvios teriam começado antes do período investigado pelo Ministério Público. Segundo ele explicou, já em 2012, ele foi pressionado a ampliar os desvios fazer frente despesas da campanha eleitoral daquele ano.

De acordo com réu confesso, o resto do dinheiro era rateado entre os demais participantes do esquema criminoso. Ele afirmou que ficava com 20%, e outros 20% eram divididos entre os outros integrantes do esquema.

MP contesta

Para o promotor Paulo Batista Lopes, a versão de Gutson é frágil. Segundo ele declarou em entrevista, durante toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não apareceu em nenhum momento, não havendo indicativo de que ele tenha se beneficiado dos desvios.

“Na verdade, isso tem que ser avaliado à luz do que se tem para provar. A pessoa pode falar o que quiser, mas precisa provar. O fato é que em toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não aparece em nenhum momento, tampouco nas quebras de sigilo telemático e bancário”, declarou o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, é preciso que haja uma triagem das informações para que seja checado se o que está sendo dito procede. “Isso que está no processo, até o momento, não dá suporte à tese de Gutson. Ele diz que tem coisas a entregar. Quando o MP receber isso, se ele tiver interesse, teremos que fazer um cotejo dessas provas para saber se há possibilidade de êxito em uma ação penal contra o deputado que ele diz ter participado”, reforçou o promotor.

Lopes contestou ainda frontalmente a versão de Gutston segundo a qual o deputado Ricardo Motta foi quem idealizou o esquema de desvios. “O que tem que ficar claro é que, para os promotores do Patrimônio Público, o mentor do esquema é o senhor Gutson, que precisava da participação de pessoas com conhecimentos técnicos”.

Veja também AQUI.

* Ricardo Motta emite nota contestando declarações de Gutson. Veja na próxima postagem.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 15/02/2016 - 23:28h

E agora?

MPRN ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Do portal Noar

O que era temido pelos procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte aconteceu. Após ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, o Ministério Público do RN (MPRN) extrapolou, no último quadrimestre de 2015, o limite legal de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, precisará tomar medidas urgentes para sair da situação de ilegalidade.

Alegando que o órgão chegou a esta situação fiscal por causa da redução na arrecadação do Estado, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, anunciou, em fórum realizado nesta segunda-feira (15), as medidas para tentar superar o problema.

A primeira delas será um plano de incentivo à aposentadoria de funcionários da instituição que já tenham condições de ter o “benefício” concedido.

Providências

Caso a primeira ação não tenha o efeito esperado até maio, poderá haver extinção de cargos, exoneração de comissionados, demissão de servidores não estáveis, demissão de servidores estáveis e remanejamento de pessoal no âmbito do MPRN. As futuras providências deverão ser tomadas após estudo técnico no setor de recursos humanos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, Rinaldo Reis é o responsável pela crise fiscal instaurada no MPRN. “O procurador-geral de Justiça é que tem que explicar como chegou à essa situação. Foi na gestão dele. Nunca antes o MPRN tinha ultrapassado o limite legal. Isso é reflexo da política da atual gestão”, criticou.

Clemente atribuiu os gastos com pessoal acima do percentual permitido ao cumprimento de promessas de campanha por parte de Reis. Ele questionou ainda sobre a posição da Promotoria do Patrimônio Público em relação ao caso. “Quando qualquer órgão ultrapassa o limite legal, o MP, que o órgão fiscalizador, abre um inquérito civil. Mas quem vai fiscalizar o MP?”, indagou.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 15/01/2016 - 22:44h

Mossoró

Saúde segue em “estado de calamidade”, afirma Tomaz Neto

Tomaz: audiência pública retratou caos em 2015 (Foto: Valmir Alves)

O desabafo de dois médicos que atuam no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia (Mossoró), através do Blog Carlos Santos, atestando falta de material básico para atendimento a gestantes e bebês e outras deficiências, não surpreende o vereador Tomaz Neto (PDT).

Ele lembra que o cenário já foi denunciado ano passado e não houve qualquer avanço para mudança de cenário.

– O que acho mais estranho é o comportamento do Ministério Público – afirma o vereador.

Drama diário

“Em 2015 fizemos audiência pública na Câmara Municipal, médicos retrataram o caos, eu disse que era preciso uma intervenção pois vivíamos um estado de calamidade pública e o MP considerou descabida minha afirmação”, destaca.

Para o vereador Tomaz Neto (PDT), “o quadro é de calamidade, sim”. Ele sustenta sua tese e reforça-a, com base nas próprias declarações ao Blog do obstetra Manoel Nobre (veja AQUI) e da pediatra Daniela Maia (veja AQUI).

– Os médicos que vivem esse drama diário, por respeito à vida, sabem que diariamente enfrentam escolha difícil: quem terá chance de viver e quem morrerá – lamenta.

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Categoria(s): Política

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