Sobre o arquivamento da investigação vinculada à Operação Sinal Fechado em relação ao então Presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça esclarece que:
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MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa
Do Tribuna do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por suposta participação no esquema investigado pela Operação Sinal Fechado, que tratava sobre possíveis fraudes para obtenção de vantagens e um grupo de políticos e empresários através da inspeção veicular no estado.
Segundo o MP, Ezequiel Ferreira recebeu R$ 300 mil para articular a aprovação de projeto de lei para a implantação da inspeção. O MP, contudo, não apresentou provas.
Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, o procurador-geral Rinaldo Reis explicou como teria sido a participação de Ezequiel Ferreira. Segundo ele, George Olímpio buscava alguém para intermediar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e, após suposta indicação do então vice-governador Iberê Ferreira de Souza (falecido em setembro de 2014), o empresário teria procurado Ezequiel Ferreira.
No depoimento concedido sob acordo de delação premiada, George Olímpio disse que teve encontro com Ezequiel Ferreira em 2009 e que o deputado teria solicitado R$ 500 mil para conseguir a aprovação do projeto. O valor, no entanto, teria sido considerado alto por George Olímpio e, sob promessa de pagar R$ 300 mil, supostamente firmou acordo com o deputado para que o projeto tramitasse em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Ainda segundo depoimento prestado aos promotores, George Olímpio afirmou que pagou a propina a Ezequiel Ferreira de forma parcelada. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública.
Segundo o Ministério Público, as provas para a denúncia são “diálogos captados em interceptações telefônicas, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros”. Contudo, as provas não foram apresentadas. De acordo com o MP, o motivo seria que não houve a liberação da justiça para a apresentação dos elementos.
Veja em postagem a seguir, a réplica do deputado Ezequiel Ferreira.
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Ministério Público e Justiça serão caminhos após veto à CEI
Os desdobramentos da sessão dessa terça-feira (12), na Câmara de Mossoró, devem chegar à esfera judicial e Ministério Público.
A derrubada do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) não morre aí. A CEI apuraria informações da própria Prefeitura de Mossoró, de compra de insulina e oxigênio hospitalar por valores superfaturados (veja AQUI).
Vereadores que assinaram a petição devem levar o caso ao Ministério Público.
Ao mesmo tempo, vão questionar judicialmente o presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV), que teria impedido a automática instalação da CEI, desobedecendo o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Enquanto isso, na Prefeitura de Mossoró…
Veja bastidores políticos em nosso Twitter AQUI.
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Simpósio discutirá a Nova Lei de Organização Criminosa
Na próxima sexta-feira (22) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar na nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró o “Simpósio sobre Nova Lei de Organização Criminosa” (Lei 12.850/13).
Será entre 8h30 e 12h40.
O evento é destinado ao público interno (membros, servidores e estagiários) e também para o público externo (formado por magistrados, delegados e agentes das Polícias Civil e Federal e professores e estudantes de Direito).
A inscrição é gratuita e pode ser realizada online ou presencial (no dia e local do evento) – no entanto, o número se vagas é limitado.
Com informações do MPRN.
























