quarta-feira - 04/03/2015 - 17:46h
Nota Oficial

MP diz que Robinson não está envolvido na Sinal Fechado

Sobre o arquivamento da investigação vinculada à Operação Sinal Fechado em relação ao então Presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, o Procurador-Geral de Justiça esclarece que:

a) Em seu depoimento prestado ao Ministério Público, o réu colaborador George Olímpio deixou claro que nunca tratou com o então Presidente da Assembleia Legislativa sobre o pagamento de valores com o objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no Estado;
b) Ele atestou também que a menção a Robinson Faria, como suposto beneficiário de valores para a aprovação da referida lei, foi feita exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de Souza;
c) Após toda a investigação realizada, o Ministério Público não identificou qualquer meio de prova que comprovasse solicitação ou recebimento de valores indevidos pelo então Deputado Robinson;
d) Ao contrário, a prova produzida evidencia que o Deputado Ezequiel solicitou e recebeu de George Olímpio, para si, valores indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito a referência ao então Presidente da Assembleia como forma de obter proveito maior de recursos ilícitos;
e) Todas as diligências investigativas realizadas para averiguar a citação do Deputado Ezequiel Ferreira sobre a suposta participação de Robinson Faria constam na decisão de arquivamento da investigação publicizada no portal eletrônico do Ministério Público (www.mprn.mp.br);
f) O laudo original da perícia grafotécnica realizada pelo ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de Robinson no despacho que encaminha o projeto de lei relativo à inspeção veicular para votação direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos autos da Ação Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza pública do processo; e
g) Está disponível neste link o trecho do depoimento de George Olímpio ao Ministério Público, tomado posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios por ele também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que o mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para facilitar a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia.
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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 20/02/2015 - 18:56h
Operação Sinal Fechado

MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa

Ezequiel: foco do MPRN (Assessoria)

Do Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), por suposta participação no esquema investigado pela Operação Sinal Fechado, que tratava sobre possíveis fraudes para obtenção de vantagens e um grupo de políticos e empresários através da inspeção veicular no estado.

Segundo o MP, Ezequiel Ferreira recebeu R$ 300 mil para articular a aprovação de projeto de lei para a implantação da inspeção. O MP, contudo, não apresentou provas.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje, o procurador-geral Rinaldo Reis explicou como teria sido a participação de Ezequiel Ferreira. Segundo ele, George Olímpio buscava alguém para intermediar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e, após suposta indicação do então vice-governador Iberê Ferreira de Souza (falecido em setembro de 2014), o empresário teria procurado Ezequiel Ferreira.

No depoimento concedido sob acordo de delação premiada, George Olímpio disse que teve encontro com Ezequiel Ferreira em 2009 e que o deputado teria solicitado R$ 500 mil para conseguir a aprovação do projeto. O valor, no entanto, teria sido considerado alto por George Olímpio e, sob promessa de pagar R$ 300 mil, supostamente firmou acordo com o deputado para que o projeto tramitasse em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

Ainda segundo depoimento prestado aos promotores, George Olímpio afirmou que pagou a propina a Ezequiel Ferreira de forma parcelada. O primeiro pagamento teria ocorrido após a aprovação do projeto e o segundo na publicação do edital de concorrência pública.

Segundo o Ministério Público, as provas para a denúncia são “diálogos captados em interceptações telefônicas, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros”. Contudo, as provas não foram apresentadas. De acordo com o MP, o motivo seria que não houve a liberação da justiça para a apresentação dos elementos.

Veja em postagem a seguir, a réplica do deputado Ezequiel Ferreira.

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quarta-feira - 13/08/2014 - 08:05h
Mossoró obscura

Ministério Público e Justiça serão caminhos após veto à CEI

Os desdobramentos da sessão dessa terça-feira (12), na Câmara de Mossoró, devem chegar à esfera judicial e Ministério Público.

A derrubada do pedido de instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) não morre aí. A CEI apuraria informações da própria Prefeitura de Mossoró, de compra de insulina e oxigênio hospitalar por valores superfaturados (veja AQUI).

Vereadores que assinaram a petição devem levar o caso ao Ministério Público.

Ao mesmo tempo, vão questionar judicialmente o presidente da Casa, vereador Francisco Carlos (PV), que teria impedido a automática instalação da CEI, desobedecendo o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Enquanto isso, na Prefeitura de Mossoró…

Veja bastidores políticos em nosso Twitter AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 20/11/2013 - 09:49h
Ministério Público

Simpósio discutirá a Nova Lei de Organização Criminosa

Na próxima sexta-feira (22) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar na nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró o “Simpósio sobre Nova Lei de Organização Criminosa” (Lei 12.850/13).

Será entre 8h30 e 12h40.

O evento é destinado ao público interno (membros, servidores e estagiários) e também para o público externo (formado por magistrados, delegados e agentes das Polícias Civil e Federal e professores e estudantes de Direito).

A inscrição é gratuita e pode ser realizada online ou presencial (no dia e local do evento) – no entanto, o número se vagas é limitado.

Com informações do MPRN.

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