quinta-feira - 20/07/2017 - 16:56h
Saúde e poder

Interesse político asfixia Hospital Regional do Apodi há tempos

O Relatório 661/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que se baseia o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 138, que dispõe sobre fechamento/readequação de sete hospitais regionais do Rio Grande do Norte, tecnicamente não aponta para o fechamento do Hospital Regional Hélio Morais Marinho (HRHMM). Mas na prática o governo estadual o incluiu na lista e trabalha há meses para fechá-lo.

O HRHMM, que no dia passado foi “defendido” vivamente pela população do Apodi em manifestação ruidosa e numerosa (veja AQUI), existe há 30 anos. Serve aos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes, Itaú e algumas cidades do Ceará.

Sua demanda diária oscila entre 150 e 180 atendimentos. Cerca de 6% desse contingente humano é derivado de outros municípios. Possui 51 leitos que podem ficar em boa parte ociosos.

Movimento popular teve maciça participação popular e deu demonstração de força e revolta da população (Foto: PMA)

Os principais procedimentos oferecidos pelo hospital são os atendimentos aos casos de urgência e emergência, clínica cirúrgica, ambulatório, raios X, entre outros.

Nos últimos quatro meses, o Governo Robinson Faria (PSD) retirou quatro médicos de sua escala de trabalho, os transferindo para Natal e Mossoró. De um total de 17 médicos que chegou a ter, hoje só possui oito. Os insumos básicos também não chegam à medida da demanda.

Matar por “asfixia mecânica” o HRHMM é o que na prática já começou como ocorreu com o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró. Encerrou suas atividades em setembro do ano passado, apesar do governador reiterar – durante meses – que não o faria. Se não quer fechar ou empurrar o Hospital Regional do Apodi à municipalização, se eximindo de sua manutenção com caráter regional, por que o desmanche continuado?

ACOMPANHE O CASO

Leia também: Termo de Ajustamento vai levar governo a fechar sete hospitais AQUI;

Leia também: Enxugamento de hospitais regionais é medida corajosa e difícil AQUI;

Leia também: TAC é claro ao definir redução em número de hospitais AQUI;

Leia também: “Meu governo não fechará hospitais”, diz governador AQUI;

Leia também: Governo se esforça para convencer que fala a verdade AQUI.

A conversão do Hospital Regional do Apodi numa Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo, pode ter como uma de suas mais graves consequências a sobrecarga (mais ainda) do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró. Para onde afluiria boa parte dos atendimentos do HRHMM? Claro que para o HRTM.

O estranho nesse enredo, é que o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), em São José do Mipibu – na Grande Natal, é que constava no relatório do TCE, como recomendação para ser extinto ou convertido noutro equipamento de saúde básica. Mas quem acabou içado a essa condição foi o do Apodi.

Talvez o fato de São José do Mipibu ser a principal base eleitoral do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e de sua mulher e deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), explique essa substituição. Sem peso político direto, sem ninguém com musculatura para escudá-la nas entranhas do governo, Apodi seria presa fácil à operação governamental.

Em tese, sim.

Mas a demonstração de força popular com gente de todos os matizes sociais e partidários ecoou forte no dia passado em Apodi, não obstante o escasso reforço dos deputados estaduais Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, e Getúlio Rêgo (DEM), que o prestigiaram.

O governo precisará ser muito cínico e extremamente covarde, para empurrar uma população regional em torno de 70 mil pessoas para o deus-dará da saúde pública, ao mesmo tempo em que promete publicamente o contrário. Com o Hospital da Mulher foi assim. Vai repetir?

Medo

O TAC 138 é uma recomendação assinada pelo governo estadual, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MPRN), a partir de estudo iniciado no Governo Rosalba Ciarlini (PP), que teve medo de levá-lo a termo. Contudo não tem poder de lei, não é impositivo e irrevogável.

Está contaminado pelo conceito de “estado mínimo”, mas é sobretudo um documento frio, calculista e impiedoso por olhar a saúde pelo o que lhe parece mais fácil: números. Ele carece sobretudo de humanidade.

A propósito, nenhum dos seus autores costuma usar a saúde pública. Não precisam.

CLIQUE AQUI e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.

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quarta-feira - 19/07/2017 - 15:18h
Apodi se levanta

Cidade faz protesto com multidão nas ruas em favor de hospital

Termo de Ajustamento de Conduta que aponta fechamento de equipamento de saúde revolta população

Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, vestiu-se de preto e foi em grande número às ruas à manhã de hoje (quarta-feira, 19). Foi à pé, a cavalo, de carro, carroça, bicicleta, moto etc. A movimentação cumpriu trajeto entre o Hospital Regional Hélio Morais Marinho e o centro da cidade.

Multidão fez protesto e cobrou manutenção de hospital e seus serviços para a região do Apodi (Fotos: Blog Carlos Santos)

A mobilização foi contra a intenção do governo estadual de fechar o hospital, passando sua estrutura ao município para adequação como Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

A mobilização foi convocada pelo prefeito Alan Silveira (PMDB), mas se transformou num protesto interpartidário e suprapartidário, envolvendo os mais diversos segmentos do município e da região, inclusive aliados do governador Robinson Faria (PSD), alvo preferencial dos manifestantes. “Fora, Robinson”, chegavam a exprimir algumas faixas.

Cobrança de apoio

Com ponto facultativo decretado pelo prefeito, donas-de-casa, estudantes, profissionais liberais, servidores públicos, maçons, políticos, comerciantes, sindicalistas, professores, agricultores etc. saíram da Rua Projetada (endereço do hospital), cruzando a BR-405 até o centro, onde foi encerrada a movimentação.

Entre os participantes, apenas o deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, e o prefeito de Itaú Ciro Bezerra (DEM), reforçaram a iniciativa como políticos fora do universo local. O também deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) chegou já ao término.

Em cartazes, carros-de-som, camisetas, balões pretos e faixas, a população e segmentos organizados (como sindicatos de servidores da saúde) satanizavam o governador Robinson Faria e escudaram o hospital que tem 30 anos de existência.

População abraçou a causa e revelou conscientização do valor social do hospital (Foto: Sindsaúde)

Também empunhavam cartazes com fotos dos deputados estaduais, federais e senadores, cobrando-lhes apoio à causa.

Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o estado assinou com Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o HRHMM e outros seis devem deixar esse status e modalidade de funcionamento, como forma de contenção de despesas.

Leia também: Enxugamento de hospitais regionais é medida corajosa e difícil AQUI;

Leia também: TAC é claro ao definir redução em número de hospitais AQUI;

Leia também: “Meu governo não fechará hospitais”, diz governador AQUI.

Clique aqui e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.

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quarta-feira - 12/07/2017 - 17:10h
Definido

TAC é claro ao definir redução no números de hospitais

Como o Governo Robinson Faria (PSD) comunica-se mal. Mais uma vez, ele se enrosca em suas próprias decisões e é obrigado a vir a público tentar se explicar, já tendo perdido a “guerra da comunicação” para ele mesmo.

Robinson: redução, sim (Foto: arquivo)

No último dia 10, o governo comunicou – veja AQUI – que “após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.”

Revisão quantitativa significa “redução”, “diminuição”. O governo não vai ampliar ou criar novos hospitais regionais, isso é claríssimo.

Veja íntegra AQUI do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o estado assinou com Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Nele não existe faz-de-conta ou acrobacias com palavras e frases

Jogo de palavras

Hoje, diante da repercussão extremamente negativa da notícia, o governador aparece com outra versão para o caso. Garante que “meu governo não fechará hospitais” (veja AQUI).

Puro eufemismo. Não haverá o fechamento hermético, mas o TAC é claríssimo e o próprio governador tergiversa e utiliza de jogo de palavras para atenuar o impacto de uma decisão tomada lá atrás, em 2015, quando passou a trabalhar a redução no número de hospitais regionais – como este Blog publicou em primeira mão (veja AQUI).

Está no TAC

3.3 – Elaborar cronograma de desativação dos hospitais definidos no plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais;

Outra vez, antes de anunciar uma medida tão delicada, o governo não preparou a opinião pública nem discutiu o caso com a sociedade, para evitar todo esse pandemônio.

A ideia é reduzir drasticamente o número de hospitais regionais, apostando na adequação desses equipamentos para atenção básica em outro formato de nomenclatura e modelo. Paralelamente, o projeto é fortalecer os que “sobrarem”, amplificando seu atendimento.

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terça-feira - 11/07/2017 - 21:14h
Situação delicada

Enxugamento de hospitais regionais é decisão corajosa e difícil

Pelo menos sete hospitais regionais do Rio Grande do Norte vão perder esse status. Vão mudar de nomenclatura e também de foco, com maior atuação na atenção básica. Mas o enxugamento não para por aí.

Lagreca: desde 2015 havia planos para essa mudança (Foto: Blog Carlos Santos)

Ninguém deve estranhar essa decisão da administração Robinson Faria (PSD), com endosso do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado (veja AQUI) dão esse encaminhamento que desde 2015 Robinson Faria (PSD) trabalha.

Foi uma ideia que começou a ser planificada pelo então secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, que saiu da pasta antes de conclui-la.

O estado possui 23 hospitais regionais.  No vizinho Ceará, de população e território bem maiores, não existem tantos. A aposta lá é a pulverização de policlínicas regionais, unidades de saúde reduzidas em estrutura, contudo mais dinâmicas.

O outro lado

Na prática, nenhum hospital regional no RN funciona a contento. Falta de tudo, quase tudo. De esparadrapo a médico. Além desses sete, outros tantos vão encolher. É, de fato, um excesso de custo e de ineficiência.

O governador tem coragem de enfrentar uma situação muito delicada, que é tratada em todos os municípios e regiões afetados, prioritariamente sob a ótica político-eleitoral. Nenhum outro enfrentou esse problema de frente, exatamente por temor político-eleitoral.

O outro lado dessa moeda, é o que de fato ocorrerá no “day after” (dia seguinte) à mudança.

O governo tem 60 dias para apresentar um plano de enxugamento dessa estrutura regional, para que alguns sejam transformados em Unidades de Pronto-atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) ou outro formato adequado. UPA’s, uma reengenharia mais complexa e alto custo, que se diga.

Remanejamento de pessoal

Mais 120 dias “para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede”, diz o TAC.

Tomando-se Mossoró como exemplo, causa apreensão a ideia de enxugar essa rede com capilaridade em todo o estado, para redução de despesas e maior eficiência. Esse sincronismo – menor gasto e melhoria no atendimento – não é o forte da coisa pública.

Em setembro do ano passado, a gestão Robinson fechou acertadamente as portas do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que desde seu nascedouro fora um ralo do dinheiro público. Foi inaugurado às pressas no dia 9 de março de 2012 (ano de eleições municipais renhidas) na gestão Rosalba Ciarlini (PP), eivado de denúncias de corrupção. Há casos até de bloqueio de bens de supostos envolvidos (veja AQUI).

Primeiros hospitais regionais que passarão por mudança

Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).

Robinson também reduziu o Hospital da Polícia Militar em Mossoró a atividades ambulatoriais.

Mas paralelamente, a grande economia feita nessa otimização de gastos não se converteu em melhoria instantânea à saúde mossoroense e regional. A ladainha continua, as queixas não param e o governo segue seu contorcionismo para liberação de recursos prometidos.

A história vai se repetir numa escala ainda maior? Pode ser que sim. Esperemos que não.

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segunda-feira - 10/07/2017 - 12:03h
RN

Termo de Ajustamento vai levar governo a fechar sete hospitais

Iniciativa foi proposta para reorganizar rede de saúde e eliminar várias irregularidades encontradas

Redução de hospitais deve concorrer para atenção básica ter melhoria nos municípios (Foto: ilustrativa)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado.

A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).

Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.

Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”

Clique aqui e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.

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terça-feira - 14/03/2017 - 17:22h
Economia

Porcellanati admite que poderá reativar sua fábrica em Mossoró

Representantes do grupo controlador da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. anunciou que tem planos para reativar sua fábrica em Mossoró.  A intenção é que isso aconteça até Janeiro de 2018, assegurando a todos os ex funcionários a recontratação imediata.

Pelo menos isso foi manifestado em audiência de conciliação promovida pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Mossoró, nessa sexta-feira (10), que reuniu as partes litigantes, Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes sindicais.

Porcellanati foi um sonho industrial que aos poucos virou um tormento em Mossoró e região (Foto: Tribuna do Norte)

Foi presidida pelo juiz Higor Marcelino Sanches.

O grupo controlador da Porcellanati entrou com pedido de “Recuperação Judicial”, envolvendo as duas unidades que possui em Santa Catarina, na cidade de Tubarão. A conceituada empresa Innovare (administradora em recuperação e falência) é a responsável por essa gestão (conheça AQUI).

Visita agendada

Ficaram acertados alguns pontos ao final da audiência.

Haverá visita à fábrica em Mossoró, com o objetivo de levantar  todo o patrimônio instalado, como garantia de um futuro leilão para quitação dos débitos, caso a empresa não consiga sair da situação de dificuldades que revelar ter, com o processo de Recuperação Judicial.

Foi agendada para o dia 28 de março às 14h, e contará com os seguintes envolvidos: Comissão representando os empregados, representantes sindicais e representantes da empresa.

Paralelamente, os ex-funcionários que lutam na justiça à obtenção de seus direitos trabalhistas, articulam formalização de uma associação capaz de ampliar e organizar sua luta. Numa hipótese da Porcellanati realmente ser reativada, vão cobrar a retomada dos empregos.

Admite-se até mesmo intervenção judicial que viabilize reabertura da fábrica, oportunizando que a associação assuma a produção da Unidade de Mossoró.

História

A Porcellanati começou a funcionar, a partir de dezembro de 2009, com investimento de R$ 120 milhões, sendo R$ 51 da Sudene, R$ 21 milhões do Banco do Nordeste e o restante de outras fontes.

A estimativa de produção era de 1 milhão de metros quadrados de piso, por mês. Nunca atingiu a meta de produção máxima.

Em abril de 2014, quando produzia a metade da produção estimada, teve suas atividades paralisadas por corte do fornecimento de gás e energia, em virtude da falta de pagamento dos serviços, quando empregava cerca de 400 funcionários.

Saiba mais sobre a Porcellanati em Mossoró clicando AQUI.

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segunda-feira - 30/01/2017 - 23:46h
Renascimento II

Do caos à vida, a nova realidade do Hospital Almeida Castro

Instituição sob intervenção em Mossoró é resgatada com números e outra realidade que impressionam

“Ah, isso aqui é minha vida!” A exclamação é feita ao Blog pela enfermeira Raíssa Lorena Gê Mitre, à porta de um dos apartamentos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). Ela espelha na frase e no rosto de sorriso incontido, o sentimento de quem trabalha diariamente com vida. Com mães e bebês que precisam de cuidados especiais.

Durante quase três horas percorremos corredores, UTI´s, salas, apartamentos, enfermarias e outros compartimentos do HMAC. Conhecemos seu funcionamento, levantamos informações com componentes de sua Junta Interventora, ex-funcionários, pacientes, funcionários etc. Fuçamos documentos no âmbito da Justiça, suplementando dados.

Raíssa: "Ah, isso aqui é minha vida!" (Foto: Blog Carlos Santos)

Existem dois HMAC. Um, antes da interventoria determinadas pelas justiças do Trabalho, Federal e Estadual, provocada pelo Ministério Público do Trabalho, Federal e do Estado do RN. Outro, depois da instalação dessa condição excepcional em setembro de 2014, que visa restabelecer a ordem no hospital, que vinha sendo gerido desde 1949 pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Os números e os resultados do novo HMAC impressionam. Qualquer dúvida, é só confrontá-los com o caos de antes, que levou o Judiciário a impor o afastamento de seus ex-dirigentes, desencadeando paralelamente uma série de demandas judiciais para saneamento de débitos nos campos fiscal, trabalhista, de custeio e cível.

“A cada dez dias apresentamos relatório de nossas atividades à Justiça e mensalmente temos reuniões para discussões dos mais variados pontos. A intervenção é acompanhada passo a passo pelos promotores e juízes”, relata a coordenadora da Junta Interventora, Larizza de Sousa Queiroz Lopes.

UTI Neonatal

Uma das alas mais cativantes e importantes no sistema de saúde dirigido em especial a parturientes e recém-nascidos, advindos de cerca de 68 municípios (incluindo alguns do Ceará), é a UTI Neonatal. Só em 2016, ela recebeu 207 bebês que nasceram com baixo peso e/ou alguma patologia.

A expectativa para 2017 é a internação chegue a 350. Há poucos dias aumentou seu total de leitos, possibilitando receber até 20 bebês simultaneamente. Sem esses equipamentos, todas essas crianças estariam praticamente condenadas à morte, como acontecia no passado e muitos pais acreditavam ser “o destino”, a “vontade de Deus”.

UTI Neonatal é um diferencial definitivo entre a vida e a morte de incontáveis bebês (Foto: cedida)

Na Unidade de UTI Intermediária Neonatal Convencional, em 2016 foram 352 bebês que passaram por ela, com possibilidade de ultrapassar a casa dos 450 este ano. Eram seis leitos e há pouco tempo saltou para 12.

Neonatal Canguru

Em relação à Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, com 18 leitos, foram 495 bebês recebidos em 2016. É um setor em que as crianças chegam com baixo peso ou alguma patologia, porém, não têm necessidade de algo mais delicado como a UTI Neonatal. Nela, a mãe fica com o filho entre os seios, numa relação próxima, carnal, que ajuda em sua recuperação.

Há poucos dias houve inauguração de um compartimento denominado de “Casa da Mãe Coruja Edilene Torquato”, com 20 leitos.  Nesse espaço confortável, mães oriundas de outros municípios e que não têm ponto de apoio, em Mossoró, podem ter estadia diária enquanto acompanha o filho na UTI. “Mães com gravidez de risco também podem estar nessa ala, com acompanhamento médico regular”, relata Larizza Queiroz.

Larizza: investimentos importantes (Foto: Blog Carlos Santos)

Dos 911 bebês que nasceram prematuros e com baixo peso em 2016, algo em torno de 35% (cerca de 390 bebês), só tiveram chances de viver graças às instalações de UTI Neonatal, Berçário e Canguru que hoje o HMAC disponibiliza.

‘Mossoroenses’ de outros municípios

A Maternidade Almeida Castro realizou 4.491 partos em 2016. Desse total, 45% foram de Mossoró e o restante de outras localidades do Rio Grande do Norte e do Ceará. São ‘mossoroenses’ de dezenas de outros municípios.

O HMAC faz média de 420 partos/mês. Partos de baixo, médio e alto risco compõem seu trabalho diário. Em 2016 realizou 3.098 partos cesáreos e 1.348 normais.

Pelo menos 18 bebês nasceram com microcefalia.

Chama a atenção, ainda, que ano passado nasceram  2.215 bebês de mães residentes em Mossoró. Mas 2.231 tinham origem em outros municípios do Rio Grande do Norte e Ceará.

Dessas 4.491 crianças, 501 nasceram prematuras e precisaram dos serviços neonatal. Outros 410 bebês tinham baixo peso, exigindo também cuidados especiais menos delicados.

UTI Adulto

A UTI Adulto do HMAC está com oito leitos. Desses, dois são reservados para a maternidade e 6 são destinados ao atendimento de pacientes através do Sistema Único de Saúde advindos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a partir de uma triagem prévia. Em 2016, chegou a receber 379 pacientes.

UTI Adulto também serve ao HRTM (Foto: Cedida)

A interventoria tem o papel de gerir a ‘herança maldita’ não apenas para cobrir passivos, mas também para fazer o HMAC funcionar plenamente, sem se descuidar de restaurações e ampliações físico-materiais, reparos e aquisição de novos equipamentos.

Os interventores Bendito Viana de Lira, Maria Ivanise Feitosa de Vasconcelos e Larizza de Sousa Queiroz Lopes comandam reforma e ampliação do Centro Obstétrico. Paralelamente, o mesmo é feito em relação aos setores que são conhecidos como “Partos PPP” (Pré-parto, Parto e Pós-parto), recomendado pelo Ministério da Saúde (MS).

Veja AQUI a primeira reportagem dessa série especial: Força-tarefa avança na salvação do Hospital Almeida Castro.

Veja AQUI a crônica Por Valentina, Arthur, Maria Eduarda e Ana Lívia

* Veja a terceira parte dessa reportagem especial amanhã (terça-feira, 31).

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sexta-feira - 01/04/2016 - 14:18h
Demissões

Divídas de Prefeitura e Estado comprometem terceirizadas

As empresas prestadoras de serviços terceirizados têm amargado sérios prejuízos nos últimos meses devido à falta de repasse de verbas dos governos municipal e estadual e ao grande número de ações sem acordos por parte de alguns membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O setor que emprega cerca de 20 mil pessoas no estado, pode sofrer grandes perdas nos próximos meses.

A empresa Safe, por exemplo, já estuda iniciar a demissão de parte do seu quadro de funcionários diante dos atrasos nos pagamentos e das constantes solicitações de bloqueios de recursos por alguns integrantes do MPT.

A Safe emprega mais de dois mil funcionários em todo o Estado.

Pelos levantamentos do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e de Locação de Mão de Obra (Sindprest), as dívidas da Prefeitura do Natal e Governo do Estado já ultrapassam a cifra de R$ 50 milhões.

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quarta-feira - 17/02/2016 - 22:24h
Mossoró

OAB poderá entrar em ação em favor de terceirizados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará o problema que envolve o atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Poderá até entrar como parte interessada em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor de terceirizados do município.

Uma nova reunião entre o presidente da Ordem, Canindé Maia, e representantes das entidades sindicais que lutam pela regularização dos pagamentos, ocorreu nessa terça-feira (16). A OAB reiterou o compromisso de acompanhar a situação, que ensejou uma Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) contra o Município.

O MPT cobra a resolução imediata do atraso salarial.

Há possibilidade da Ordem habilitar-se como parte no processo promovido pelo MPT, ficou clara essa hipótese.  “Com certeza, a OAB continuará acompanhando esta situação em razão dos graves problemas que têm enfrentados os trabalhadores e suas famílias”, destacou, reforçando a posição que havia sido repassada aos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção em Geral e do Mobiliário de Mossoró e Região Oeste do Estado do RN (SINTRACOMM) no início do mês.

Com informações da OAB.

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terça-feira - 16/02/2016 - 10:34h
Em Mossoró

Ministério Público do Trabalho sai em socorro de terceirizados

Ufa! Finalmente o Ministério Público do Trabalho (MPT) aciona terceirizadas e Prefeitura de Mossoró por atrasos salariais que passam dos seis meses.

Uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada procura garantir o pagamento dos servidores das terceirizadas que vivem situação de penúria em Mossoró Prefeitura de Mossoró.

Art Service Empreendimentos e Serviços LTDA – ME, Sanepav Saneamento Ambiental LTDA, Eurorent Locadora de Veículos LTDA EPP, Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços LTDA ME, Prática Assessoria e Terceirização e Serviços e J. T. de M. Barbosa Servicos Eireli – EPP, Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, Star Service Terceirização LTDA, Ocimar Comércio de Automóveis Transportes e Turismo LTDA são provocadas.

Um alento.

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sexta-feira - 29/08/2014 - 22:33h
Municipalização

Assembleia para dar destino à Dix-sept Rosado é adiada

Ficou para a próxima segunda-feira (1º de setembro), a assembleia geral da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), marcada para as 15h de hoje.

Em pauta: proposta de passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade sem fins lucrativos, responsável pela CSDR. Vive uma crise sem precedentes.

A assembleia deverá acontecer no mesmo horário que aconteceria hoje. Seu adiamento ocorreu devido problema de saúde de uma de suas dirigentes.

No último dia 20, a CSDR foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão (veja AQUI).

Nota do Blog – Na Prefeitura de Mossoró, há nítido interesse em transformar a CSDR numa Maternidade Municipal.

Acredita-se, que a mudança de gestão possa gerar considerável redução do custo da CSDR, com melhoria no atendimento.

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quinta-feira - 28/08/2014 - 14:32h
Assembleia decidirá

Casa de Saúde Dix-sept Rosado pode passar à Prefeitura

Assembleia marcada para as 15 horas dessa sexta-feira (29), da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), poderá tomar uma decisão inédita: passar o controle da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR) à Prefeitura de Mossoró.

A Apamim é entidade gestora da CSDR. Desde sua formação, há mais de 50 anos, foi forjada como um braço sócio-político do grupo Rosado.

Sua natureza de organização é definida como “entidade beneficente sem fins lucrativos”.

No último dia 20 (à semana passada) foi ocupada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com reforço da Polícia Militar, em operação de busca e apreensão.

A mesma CSDR também sofreu bloqueio judicial de seus bens.

Para atender às suas petições, MPRN e MPT alegaram uma série de irregularidades na administração da entidade, que vive há vários anos em precária situação, acumulando débitos que parecem insanáveis à sua manutenção e passivos trabalhistas.

O próprio MPRN admitiu, através do promotor Flávio Corte, admitiu que poderia pedir a intervenção judicial ou diligenciar para que sua responsabilidade de funcionamento fosse passada à Prefeitura mossoroense (veja AQUI).

Depois trago mais informações.

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segunda-feira - 19/05/2014 - 17:10h
Crise

Audiência tenta acordo no setor petrolífero

Com o objetivo de dar celeridade à decisão acerca do pagamento dos salários e benefícios atrasados dos trabalhadores da Empercom, em Mossoró, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou audiência para a próxima quarta-feira (21 de maio), em sua sede, às 9h. A sessão é parte da Ação Civil Pública impetrada pelo Órgão.

Além das partes, devem participar o procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, e a juíza titular da ação, Anne Carvalho. Em caso de parecer positivo à categoria, a Justiça também determinará a forma de pagamento.

Já, com relação a uma segunda ação, em que a Empercom pede a abusividade da greve realizada pelos trabalhadores, a juíza declarou-se incompetente para julgá-la. Segundo ela, cabe aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve. Dessa forma, a juíza remeteu o processo ao TRT, em Natal.

Comunicação

Ainda na sentença, a juíza Anne Carvalho determina que a Petrobrás seja comunicada para que os próximos depósitos, oriundos dos bloqueios das faturas da Empercom, sejam direcionados à Ação Civil Pública, de nº 0000426-81.2014.5.21.0011, de autoria do MPT.

Em relação aos valores já existentes na conta judicial, foi determinado um prazo de cinco dias para que o banco depositário (Banco do Brasil) transfira os valores de uma ação para a outra.

Com esta decisão, todas as próximas deliberações deverão ser tomadas no âmbito da ação civil pública e não mais na ação da Empercom, como estava acontecendo.

Com informações de representantes dos trabalhadores.

 

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