quinta-feira - 08/07/2021 - 10:46h
Operação Espúrio

PF combate fraudes contra Auxílio Emergencial na região Oeste

A Polícia Federal deflagrou hoje (8/7) a Operação Espúrio, com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento fraudulento de parcelas do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Norte. Cerca de 20 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Mossoró, Tibau e Grossos, na região Oeste Potiguar.

Forças integradas, como a PF, realizam trabalho contra fraudes (Foto: arquivo)

Forças integradas, como a PF, realizam trabalho contra fraudes (Foto: arquivo)

As investigações tiveram início em fevereiro deste ano, a partir da análise de notícias de fraudes ao Auxílio Emergencial constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), que centraliza as contestações de beneficiários à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os levantamentos identificaram que o grupo criminoso realizava o cadastro de terceiros para recebimento do benefício emergencial por meio do aplicativo CAIXA TEM e, após a concessão do auxílio, os valores eram movimentados para contas controladas pelos integrantes da quadrilha por meio de transferências eletrônicas ou de pagamentos de boletos, tendo sido identificados, até o momento, o recebimento indevido de 28 parcelas do Auxílio Emergencial, totalizando prejuízo de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas, somadas, podem alcançar 14 anos e 8 meses de reclusão.

Essa operação é fruto da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), definida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, para racionalização do tratamento contra irregularidades no Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 13/12/2012 - 21:23h
Prevenção

Ministério Público Federal alerta prefeitos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) está enviando recomendações aos prefeitos que assumem o cargo em 1º de janeiro, bem como aos que deixam as prefeituras no final deste mês, com o objetivo de alertar a todos e evitar a prática de diversas possíveis irregularidades em suas administrações.

Em linhas gerais, as recomendações, cujos conteúdos só não serão enviados aos reeleitos, tratam principalmente de medidas que garantam a lisura dos convênios e licitações, bem como a devida prestação de contas, entre outras ações necessárias à continuidade dos serviços e obras municipais.

O MPF adverte que, em caso de descumprimento injustificado, os atuais e futuros prefeitos não poderão alegar desconhecimento da recomendação, seja ao responderem processos administrativos ou judiciais.

Saiba mais clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
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segunda-feira - 27/08/2012 - 15:22h
Recomendação

Prefeitura de Macau suspende festejos

A Prefeitura do Macau suspendeu festejos em torno de data cívica do município. Atende à recomendação do Ministério Público Eleitoral e outros organismos fiscalizadores do erário e da lei.

Veja abaixo o conteúdo de nota sobre o assunto, que o Município emitiu:

A Prefeitura Municipal de Macau comunica a todos os interessados que, atendendo à Recomendação Conjunta nº 01/2012, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, do Ministério Público do Estado do RN, do Ministério Público Federal no RN e do Ministério Público Eleitoral, que determinou que os 139 (cento e trinta e nove) Municípios do Estado do RN abrangidos pelo Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que decretou situação de emergência nos Municípios do RN afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem, se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, resolveu que as despesas relacionadas à FESTA DO SAL 2012 se restringirão aos eventos cívicos.

Macau/RN, 27 de agosto de 2012.

Flávio Vieira Veras – Prefeito

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Categoria(s): Administração Pública / Eleições 2012
sexta-feira - 02/03/2012 - 19:57h
De mal a muito pior

Prefeitura não faz obras e MP cobra decisão judicial

Do Blog Panorama Político (Anna Ruth)

O Ministério Público Estadual e Federal deram entrada na 1ª Vara da Justiça Federal com um pedido para que o Juiz determinasse a conclusão das obras de Capim Macio e a recuperação da Zona de Proteção Ambiental 5 – Lagoinha.

Para isso, o pedido é para que seja decretado o bloqueio de mais de R$ 7 milhões da rubrica relativa à Comunicação Social da Prefeitura de Natal, para que seja utilizado exclusivamente para pagamento das obrigações assumidas nos contratos relativos às obras de drenagem de Capim Macio.

Mesmo existindo processo sobre a matéria e os estudos relativos ao sistema já concluídos desde maio de 2011, as obras encontram-se paralisadas, faltando concluir 30% restantes. O bloqueio pretende garantir recursos para conclusão do Parque de Capim Macio e a drenagem e pavimentação das Ruas: Américo Soares Wanderley; Francisco Pignatário; Joaquim Quirino da Costa, Neusa Farache; Antônio Farache; Antônio Madruga; Joel Carlson; Walter Fernandes; Ismael Pereira da Silva e Industrial João Mota.

O Ministério Público também avaliou a situação do orçamento da Prefeitura de Natal e constatou que a falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi ocasionada pelo próprio Município, que em razão de inadimplência apontada pela União Federal não pôde receber os repasses da CEF. Também constatou que o retardamento na conclusão do projeto acabou acarretando um aumento do valor da obra e que esse aumento precisa ser pago para que as obras sejam concluídas.

Nota do Blog – A prefeita Micarla de Sousa (PV) continua sua ‘saga’, como a pior governante de todos os tempos da capital potiguar. Será difícil superá-la.

Mesmo assim, com tamanha incapacidade gerencial, se manterá no cargo até o final, sem ser ejetada do poder antes, em nome dos interesses públicos.

Num país mais sério, ela teria outro destino.

E vale lembrar, que Ministério Público e Justiça continuam “governando”, pressionando-a a fazer o óbvio e elementar.

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quarta-feira - 04/01/2012 - 09:41h
Riquezas "inexplicáveis"

“Lavanderia Mossoró” é ignorada por autoridades

Quando é que o Conselho de Controle de Atividades Financeirtas (COAF) vai agir em Mossoró?

Esse órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, arrimado pela carta-circular 2.852 de 3 de dezembro de 1998, do Banco Central, instiga instituições financeiras a informarem o Coaf sobre movimentos financeiros atípicos de seus clientes.

Com base nessas informações, o Coaf confronta informações, checa dados cadastrais, levanta questionamentos e faz relatórios que podem gerar abertura de investigações ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.

Em Mossoró, gente que nunca produziu um dindin tem acumulado fortuna nos últimos anos. Além de intensa movimentação financeira, também se esmeram na aquisição de imóveis na cidade e até fora do estado.

Há caso de figuras que chegam ao exagero de guardarem dinheiro vultoso em casa.

Na verdade, Mossoró virou uma “lavanderia” a céu aberto, com muitos de seus “empreendedores” fazendo questão de ostentar a riqueza, transbordando o fausto de forma nababesca. Patrimônio que não bate com renda declarada – ou não declarada.

O Brasil tema lei 9.613/98, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. É considerada uma mãezona para os delinquentes. Aguarda substituição por legislação mais moderna, amiúde e eficiente para pegar os gatunos do serviço público, em especial.

Enquanto não nos tornamos mais rigorosos no combate a esses bandidos, eles vão continuar rindo de todos nós.

Com razão.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 28/11/2011 - 10:16h
Reforço contra a sujeira

Ministério Público Federal na “Operação Sinal Fechado”

O Ministério Público Federal (MPF) tem motivos de sobra para suplementar as investigações da “Operação Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) à semana passada.

As falcatruas tem ramificações em outros estados, envolvem somas bilionárias e partem de decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que trata da Inspeção Veicular Ambiental – novo mapa da mina de corrupção do Brasil varonil.

Anote aí, vai!

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
sexta-feira - 02/09/2011 - 19:27h
Profissão: humilhação

Professor do RN é proibido de comer merenda “alegada”

Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação.

Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.

A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.

Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.

Saiba mais AQUI.

Nota do Blog – É para rir ou para chorar?

Francamente!

Há poucos meses localizaram merenda estragada em escolas do Natal. Esse tipo de desperdício, pode?

Pobre Rio Grande “Sem Sorte”!

P.S – O material, originalmente, é de autoria do jornalista Bruno Soares (o que não é identificado) na página que tem o link puxado por este Blog.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 02/09/2011 - 09:58h
Foco

Estado terá órgão próprio para gerir aeroportos

O Governo do Estado deverá criar um órgão próprio para melhor administração dos aeroportos e campos de pouso que existem no Rio Grande do Norte.

Demétrio Torres, dirigente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que participou ontem de audiência em Mossoró, no Ministério Público Federal, confessou a pessoas de sua confiança que é essa a visão de agora, do governo.

O caso do fechamento e rápida reabertura do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado em Mossoró, acordou o Governo do Estado para suas responsabilidades, revelando sua letargia no trato de assunto tão delicado e estratégico.

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Categoria(s): Administração Pública
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quarta-feira - 03/08/2011 - 19:06h
Improbidade

Deputado reage à acusação do MPF e tem solidariedade

O deputado Tomba Farias (PSB) fez pronunciamento em tom de desabafo nesta quarta-feira (3) para se defender de acusações de improbidade administrativa em uma Ação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o parlamentar, esse é um assunto requentado que foi divulgado pela imprensa com o objetivo de prejudicá-lo politicamente.

“A prestação de contas foi julgada pelo Tribunal de Contas da União em março de 2009. A ação Civil do Ministério Público, da qual ainda não recebi notificação é de 25 de julho deste ano. Quem é gestor público sabe que a Caixa Econômica Federal não libera recursos se os processos não estiverem corretos”, disse.

As obras de pavimentação de ruas em Santa Cruz, quando o deputado era prefeito, foram executadas em 2002 em convênio com a Caixa Econômica.

Tomba Farias foi aparteado  vários deputados que manifestaram solidariedade ao colega.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AL

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Categoria(s): Política
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