Promotor Olegário mostrou avanços e aplaudiu projeto que virou lei (Foto: Reprodução do BCS)

A atual legislatura da Câmara Municipal de Mossoró fez uma de suas melhores reuniões nessa terça-feira (09). Audiência Pública sob o tema “Educação especial sob a perspectiva da educação inclusiva”, proposta pela vereadora oposicionista Marleide Cunha (PT), confrontou opiniões, instigou sugestões, dissecou passado e presente, além de produzir propostas.

No centro das discussões, o Programa Incluir – projeto do Executivo municipal (veja AQUI), emendado pelo legislativo, que virou lei assinada dia 2 último. Na audiência pública, apesar de algumas manifestações em tom apelativo e politiqueiro, acabou prevalecendo a abordagem respeitosa e elevada, com intervenção de vários vereadores e convidados que se pronunciaram.

O promotor público da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação na área da Infância e Juventude, Olegário Gurgel, teve talvez o pronunciamento mais consistente e ponderado, longe das retóricas incendiárias e partidárias que dominaram o debate até aqui. Professor da Universidade do Estado do RN (UERN) e autor do livro “Justiça Juvenil – Socioeducação como Prática da Liberdade”, Gurgel asseverou:

-“Mossoró deu um grande passo pela inclusão.” E mais: “A cidade deve se orgulhar da educação que tem. Eu sou testemunha disso.”

Investimentos

Secretário Leonardo Dantas enumerou investimentos e propósito de avançar mais (Foto: reprodução do BCS)

O secretário municipal de Educação, Leonardo Dantas, enumerou diversos investimentos da atual gestão, que superam todas as administrações anteriores no trato da educação inclusiva, mas admitindo que “é preciso fazer mais” e esse empenho existe.

O Projeto Incluir tem 800 vagas para auxiliares de sala, com prioridade para profissionais capacitados e formação continuada. Todos os eventos oficiais contam com intérprete de Libras, garantindo acessibilidade. A cidade implantou cadeiras adaptadas nas escolas, ampliou o cuidado com alunos com deficiência e estruturou uma rede de apoio real.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) que era apenas um prédio inaugurado anteriormente, mas sem qualquer atividade, sem equipamentos foi colocado em funcionamento com equipe qualificada e deverá receber mais investimento de pessoal a partir de concurso público e atendimento humanizado.

Além disso, Mossoró criou programas como o Jovem do Futuro, que já beneficiou mais de 7 mil jovens em vulnerabilidade social, incluindo pessoas com deficiência.

Distorções intencionais

Pedagogo, diagnosticado com paralisia cerebral e militante da causa anticapacitista, Ivan Baron atua em missões especiais no Governo Lula (PT). Na audiência pública, ele rebobinou sua própria história de deficiência e falou da necessidade de políticas públicas avançarem mais em favor da inclusão.

Os vereadores Thiago Marques (SDD) e John Kenneth (SDD), governistas, repetiram esclarecimentos sobre o Incluir e destacaram a nítida distorção da matéria, com fins políticos. A audiência pública, portanto, era desmistificadora e esclarecedora. A bancada governista apareceu para reforçar sua posição e voto.

Debate construtivo

O oposicionista Cabo Deyvison (PL) reiterou o apoio que deu ao projeto que virou lei. Lembrou que tem exemplos em casa e vindos da zona rural, mostrando a importância da matéria.

O presidente do legislativo, Genilson Alves (UB), mostrou como a Casa estava aberta ao debate construtivo, sem limitação ou separação entre governo e oposição.

Petras Vinícius (PSD), ativista da inclusão e referência no assunto no RN – antes de ter mandato eletivo, reiterou a importância do tema, para que a luta seja verdadeiramente pela causa. Falou de sua cruzada sem mandato e na administração passada do prefeito Allyson Bezerra (UB), listando vários benefícios inéditos. “Jamais eu colocarei a pauta da inclusão como alvo de politicagem”, afirmou.

Proposta

Marleide Cunha, com condução muito equilibrada da sessão, pediu ao promotor Olegário apoio ainda maior. Para ela, que a Prefeitura faça Lei da Política Municipal da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Olegário garantiu empenho e deixou claro que a luta era contínua.

Marleide Cunha (de vermelho), ao lado de Ivan Baron e do presidente da CMM, Genilson Alves (Foto: CMM)

Paralelamente, nos espaços dedicados a populares, ocorreram protestos de estudantes contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que pedem melhorias em escolas que estão em condições precárias. Movimentos organizados de pais atípicos aplaudiram e refutaram alguns pronunciamentos.

Nota do Blog – Longe de Mossoró, não acompanhei ao vivo a ótima audiência pública sobre tema que me interessa tanto, pois sou próximo de diversos casos ligados à inclusão. Conheço e participo de vidas que valem a pena. Só pude assistir horas depois, em vídeo na íntegra no YouTube (veja abaixo), num acompanhamento que avançou pela madrugada. Valeu a pena.

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