terça-feira - 26/01/2016 - 19:10h
Cassação de titular

Alexandria terá eleição indireta para escolha de prefeito

Alexandria vai passar por eleição indireta para prefeito. O pleito interno, ou seja, no âmbito da própria Câmara Municipal, decorre da cassação do prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros (PSB) no último dia 6 (veja AQUI).

“Tendo em vista que a cassação do Chefe do Executivo de Alexandria deu-se por causa não eleitoral, no segundo biênio do mandato, bem como da proximidade das Eleições no próximo 02 de outubro do corrente ano, imperosa se faz a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local, a quem cabe sua regulamentação e execução conforme os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Corte Eleitoral potiguar”, assinalou a juíza Welma Ferreira, da 41ª Zona Eleitoral.

Raimundo Andrade (PSD), presidente da Câmara Municipal, assumiu a Prefeitura. O vice-prefeito Francisco Edilberto Oliveira faleceu no dia 26 de janeiro de 2013, com câncer, em Natal.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 06/01/2016 - 17:15h
Hoje

A partir de CPI, prefeito de Alexandria é cassado por Câmara

O prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros (PSB), foi cassado hoje em sessão da Câmara Municipal do seu município. A sessão teve início no final da manhã.

Rossato: minoria na Casa (Foto: Web)

Rossato até tentou barrar a sessão através de mandado de segurança com pedido de liminar na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros/RN, mas o juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior rejeitou o pleito.

A sessão de hoje da Câmara Municipal foi presidida pelo vice-presidente da Casa no exercício da presidência, Gil Taveira. Em minoria no plenário, o prefeito foi condenado por ampla margem. Só teve um voto favorável.

Na última segunda-feira (4), houve leitura de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, em sessão extraordinária. A CPI partiu de denúncia do vereador Raimundo Ferreira no último dia 23 de setembro de 2015.

Duodécimo

Produziu inúmeras acusações sobre supostos processos licitatórios fraudulentos e pagamentos irregulares a empresas, entre outras.

Também pesou contra o prefeito, o não-repasse de duodécimo da Câmara Municipal.

Nos autos, pesavam 13 acusações à gestão de Nei Moacir Rossato. O colegiado da CPI votou majoritariamente à derrubada de dez delas, mas recomendou a sua punição por improbidade administrativa em três outras.

Foi esse relatório que esteve em votação hoje, em sessão que avançou pela tarde, terminando por volta de 16h.

Na prática, a decisão também antecipa a sucessão municipal. Rossato já declarara que não deveria ser candidato à reeleição, após tratamento que fizera para curar um câncer, ano passado.

O vereador e presidente – afastado – da Câmara Municipal, Raimundo Andrade (PSD), deverá assumir a Prefeitura. O vice-prefeito Francisco Edilberto Oliveira faleceu no dia 26 de janeiro de 2013, com câncer, em Natal.

Depois trago mais detalhes.

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Categoria(s): Política
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domingo - 10/02/2013 - 21:31h
Decisão judicial

Situação de prefeitura fica menos ruim

O prefeito Nei Rossato (PSB), de Alexandria, passa um Carnaval menos aflitivo com a decisão do desembargador Cláudio Santos, que deferiu liminarmente o pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão da Justiça em primeiro grau, que determinava o pagamento de cinco meses de salários (em atraso) em 10 dias.

O ex prefeito Alberto Patrício (PP) deixou essa “herança” e outros problemas para o sucessor, praticamente emperrando a administração logo nos primeiros dias.

A decisão da Justiça completava o circo de horrores.

O grande desafio do governo atual é gerenciar esse relação com os servidores, de modo a atualizar folha e viabilizar retomada de ritmo normal da administração.

Ministério Público, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a própria Justiça tendem a ser parceiros nessa operação, sobretudo diante de uma conjuntura natural terrível: a seca.

A economia do município está arrasada. O meio circulante encolheu. Poucas são as alternativas econômicas do município, sem potencialização do setor primário.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quarta-feira - 06/02/2013 - 09:30h
Alexandria

Prefeito tem que pagar 5 meses de salários em 10 dias

O prefeito Nei Moacir Rossato (PSB), de Alexandria, está acuado com obrigações que derivam da gestão anterior.

O pior: a Justiça lhe impõe o rigor de atendimento a compromissos que vão precisar do “milagre da multiplicação dos pães” para que a prefeitura possa honrá-los.

Rossato está no cargo há 36 dias, vale ser lembrado. Mas precisa honrar salários deixados em aberto, com o funcionalismo, pela administração passada.

Os salários que ele terá que pagar, pela determinação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, são relativos aos meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro e o 13º Salário.

Município teria um débito cumulativo de cerca de R$ 2.700.000,00 deixado pelo ex-prefeito Alberto Patricio de Figueiredo (PP). Caso de insolvência.

O dever de fazer deriva de ação civil pública movida pelo Ministério Público, com arrazoados acatados pelo juiz da Vara Única de Alexandria, Jessé de Andrade Alexandria.

 

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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