quarta-feira - 02/01/2019 - 08:20h
TRIÊNIO 2019/2021

Nova Diretoria Seccional da OAB/RN toma posse em Natal

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros Lima Filho, tomou posse no cargo nesse dia 1º de Janeiro de 2019, ao lado dos demais membros de sua chapa, bem como da direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). A atual administração da OAB/RN foi eleita dia 28 de novembro do ano passado.

Aldo Medeiros sucede Paulo Coutinho, que presidiu a entidade por três anos.

Nova diretoria tomou posse nesse dia 1º na sede da OAB/RN em Natal (Foto: Assessoria)

Após o juramento de posse na sede da própria entidade em Natal, o novo presidente conclamou a união da categoria em defesa de uma OAB cada vez mais forte e atuante.

“Sabemos da grande responsabilidade que temos pela frente. Trabalharemos incansavelmente para fortalecer a Ordem e efetivar as mudanças que os advogados esperam”, disse.

Perfil

Aldo Medeiros Lima Filho, novo presidente da OAB/RN é graduado em Direito pela UFRN e Economia pela PUC-RJ, Aldo Medeiros é advogado militante há 32 anos e procurador aposentado da Procuradoria Geral do município de Natal, onde exerceu diversos cargos. Na OAB/RN, integrou o Tribunal de Ética e Disciplina, foi conselheiro estadual e vice-presidente da Ordem no Rio Grande do Norte. Ocupou, ainda, o cargo de presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM); foi professor universitário e é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IPDT, em Direito e Sociedades Democráticas pela Universidade do Pais Basco na Espanha e Direito Material e Processual das Famílias e Sucessões pela UNIFACEX.

Nova Diretoria do Conselho Seccional da OAB

A nova Diretoria do Conselho Seccional da OAB/RN ficou formada assim: Presidente, Aldo Medeiros Lima Filho; vice-presidente, Rossana Daly de Oliveira Fonseca; secretário-geral, João Victor de Hollanda Diógenes; Secretário-geral adjunto, Milena da Gama Fernandes Canto; tesoureiro, Alexander Henrique Nunes Gurgel.

Leia também: Chapa de Aldo e Rossana teve maioria de 265 votos;

Leia também: Aldo Medeiros quer resgate do “protagonismo da advocacia”.

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sexta-feira - 05/10/2018 - 16:13h
Aldo de Medeiros Filho

Pré-candidato à OAB admite chapa com nome de Mossoró

Pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo de Medeiros Filho cumpre agenda política nesta sexta-feira (5) em Mossoró. Reuniu-se com grupo de apoiadores e também faz visitas pontuais.

Medeiros comitiva com dois ex-presidentes (Foto: BCS)

Em sua curta estada em Mossoró, Aldo de Medeiros conversou com o Blog Carlos Santos. Admitiu, por exemplo, que a tessitura da chapa oposicionista sob sua costura, poderá até ser reforçada com um vice originário da cidade. “Pode ser; por que não?”, assinalou.

Aldo foi candidato à Presidência em 2012. Ele e sua vice Lúcia Jales obtiveram 2.088 votos em eleições realizadas no dia 19 de novembro daquele ano. A composição Sérgio Freire-Marcos Guerra venceu o pleito por apenas 204 votos de maioria.

Dois ex-presidentes

Uma das novidades desse processo pré-eleitoral é que Aldo de Medeiros Filho atrai apoios preliminares significativos, desmembrados do próprio situacionismo, como os ex-presidentes Sérgio Freire e Paulo Eduardo Teixeira (conselheiro federal). Ambos integram comitiva de Aldo em Mossoró.

– A gente tem conversado e defendido mudanças nos rumos da OAB. Constatamos bastante receptividade e em Mossoró há um amplo apoio à nossa candidatura, que pode se ampliar mais ainda – comentou Medeiros.

Nos próximos dias será publicado edital eleitoral. Provavelmente, as eleições vão ocorrer no dia 28 de novembro.

Leia também: OAB elege Seccional e subseccionais no RN (16 de novembro de 2015).

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segunda-feira - 01/10/2018 - 18:00h
Coluna do Herzog

As lições deixadas no ocaso da “Guerreira”

Por Carlos Santos

O resultado das urnas no Rio Grande do Norte  consagra alguns nomes. Mas também condena outros.

Um caso emblemático é Wilma de Faria (PSB), candidata derrotada ao Senado, ex-governadora até o final de março deste ano.

Por precipitação, ranço politiqueiro ou passionalidade, algumas pessoas se apressam em encontrar culpados. A lista começa pelo seu marketing, passando pela suposta fragilidade do candidato governista Iberê Ferreira (PSB) etc.

Em 2012, vice de Carlos Eduardo (Foto: arquivo)

Alto lá!

Wilma é algoz de si mesma. Construiu e demoliu a própria imagem de “Guerreira” destemida, arrojada e quase imbatível. As eleições de 2010 são, talvez, sua última batalha.

Os parágrafos acima foram escritos-postados nesta página no dia 4 de outubro de 2010, às 14h34.  Portanto há quase oito anos, um dia após as eleições daquele ano.

A análise do resultado eleitoral que apontou derrota fragorosa da ex-governadora Wilma de Faria ao Senado, quando perdeu vaga para Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), antecipou o que de fato ocorreu: o fim de uma intensa carreira política, iniciada nos anos 80.

O que veio depois, pouco acrescentou. Wilma foi vice-prefeita de Carlos Eduardo Alves (PDT) em 2012 e vereadora do Natal em 2016, mandato em que faleceu.

No pleito de 2018, teremos com certeza a consagração de uns e o ocaso de outros. Fim de ciclo, talvez. Testemunhamos uma campanha incomum, carregada de simbolismos e alertas, que as urnas vão ajudar a decodificar.

É esperarmos.

* Leia o texto original e na íntegra do preâmbulo desta coluna, escrito em 2010: A Batalha de “Waterloo” de Wilma de Faria – Eleições 2010.

PRIMEIRA PÁGINA

Sejamos prudentes com essa enxurrada de pesquisas e certas pesquisas – Algumas pesquisas são claramente feitas (se feitas) por encomenda, em reta final de campanha. Mais do que objeto de informação, elas têm o propósito de indução ao voto. Por essa razão, o Blog Carlos Santos é muito comedido e pouco generoso à análise de boa parte delas.

Mal-estar gerado por candidata está resolvido – O mal-estar causado pela presença da vereadora e candidata a estadual Nina Souza (PDT), no Sítio Cantópolis, pelo que se sabe não foi resolvido na segunda-feira (24) passada, como tentaram demonstrar os líderes do rosalbismo e sandrismo. O quiproquó ainda rendeu. O ex-deputado Carlos Augusto, juntamente com a prefeita Rosalba Ciarlini, se reuniu com a deputada Larissa Rosado (PSDB) e a vereadora Sandra Rosado (PSDB), na terça-feira (25), um dia depois do ocorrido, para apagar as chamas e acalmar os ânimos das primas. Ao que parece, tudo se resolveu. Aguardemos! (Do Blog da Chris). Leia também: Concorrência em “casa” cria mal-estar com Larissa Rosado.

Campeões do tempo em Rádio e TV convivem com o paradoxo do vazio – A campanha deste ano é realmente divisora de águas na política do país. Quando tudo passar, ela precisará ser estudada detidamente, para melhor compreensão quanto ao comportamento do eleitor, marketing, políticos e outros personagens e ferramentas. Veja o caso do tempo de propaganda em rádio e televisão. No plano nacional, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) é quem possui maior extensão “territorial”, mas não consegue nem conseguirá chegar ao segundo turno. No plano estadual, Robinson Faria (PSD) tem a mesma vantagem, mas isso não o catapultou à cabeça das pesquisas. E olhe que em termos técnicos, é o melhor em minha ótica.

Assembleia Legislativa resolve “apurar” deslizes após mais de três anos de escândalo – Com atraso de mais de três anos, a Assembleia Legislativa do RN resolveu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (veja AQUI) para investigar servidores envolvidos em acusação de desvio de dinheiro público milionário na Casa Legislativa, através da contratação de funcionários ‘fantasmas’. A “Operação Dama de Espadas”, primeiro grande escândalo do gênero, eclodiu em agosto de 2015. A abertura desse procedimento foi um ato da Mesa Diretora, publicado apenas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Casa Legislativa, datado da quinta-feira passada (27). A própria AL evitou divulgar a informação além do formalismo. De acordo com a publicação, será formada uma comissão para apurar no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado, os fatos que tratam dessas acusações. Piada pronta e documentada, que se diga.

Simpatia de Robinson por Jair Bolsonaro chegou com “atraso” – À semana passada, em entrevista a uma emissora de rádio do Natal, o governador Robinson Faria (PSD) admitiu “simpatia” pelo nome de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. Logo no início da campanha, quem se apresentou como “candidato de Bolsonaro” foi o bispo mossoroense Heró Bezerra (PRTB), outro candidato ao governo estadual.

Disputa por votos à Assembleia Legislativa concorre com o não voto – Em Mossoró, pelo menos dois candidatos à Assembleia Legislativa disputam o protagonismo na conquista de votos e vitória: deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), nome à reeleição; Jorge do Rosário (PR), que tenta primeiro mandato. O mais sério concorrente deles e de outros tantos adversários, é o “não voto” (branco/nulo/abstenção) no município. No pleito passado, os votos nominais e de legenda somaram 105.149 (73,79%). Percentual pode cair bastante. Dos 240 candidatos à AL àquele ano, 209 foram votados em Mossoró. Este ano são 330 candidatos registrados e pelo menos 21 são originários de Mossoró. Pesquisas que tive acesso recentemente revelaram luta renhida entre ambos no plano local. Com mais um detalhe: os dois estão na mesma coligação, a Trabalho e Superação II. Essa chapa tem 14 deputados estaduais que tentam a reeleição, como a própria Larissa. Leia também: Chapa de Robinson deverá eleger maioria dos deputados e Rosalbismo trabalha incessantemente para três metas.

Médico e ex-prefeito está em toda lista como provável eleito – O médico e ex-prefeito (duas vezes) de Almino Afonso, no Médio Oeste do RN, Bernardo Amorim (Avante), é nome cotado como virtual eleito em toda lista que se faz à Assembleia Legislativa. Caminha para ser um dos novatos na Casa, com trabalho que se espraia além de sua área de atuação. Em Mossoró, por exemplo, uma equipe de colegas médicos tem feito trabalho denso em seu favor.

Styvenson tem um feito sem apoio de qualquer liderança política – Se for eleito ao Senado da República em sua primeira disputa eletiva, o Capitão Styvenson Valentim (Rede) pode se jactar de ter conseguido um feito recheado de características inusitadas. Uma delas, é não ter apoio de absolutamente ninguém da classe política. Nenhum prefeito, vereador, suplente ou quase candidato a qualquer coisa. Não usa fundo eleitoral (ou partidário) para campanha e não pede voto para qualquer outro nome que não seja o seu. Enquanto isso, os principais concorrentes inundam as redes sociais e programas eleitorais em rádio e TV de notícias sobre apoios político-eleitorais. As urnas vão dizer muito disso tudo.

EM PAUTA

Mirante foi reaberto e é equipamento importante para turismo da região, atraindo muitos paraibanos (Foto: BCS)

Luís Gomes – Estive por esses dias em Luís Gomes-RN na divisa com a Paraíba (município de Uiraúna). A iniciativa privada está se mexendo por lá, oferecendo a reabertura do seu Mirante com ótimas instalações, cardápio, piscinas (e aquele clima). Também está em funcionamento a Arena Luís Gomes com futebol society, restaurante e primeiros apartamentos. Público da vizinha Paraíba e Alto Oeste aproveita bastante as duas atrações. A sinalização turística que praticamente não existia é outro indicador de melhoria. Que assim prossiga.

Elba e Geraldo – O show “O encontro inesquecível”, com Elba Ramalho e Geraldo Azevedo, será no próximo dia 5 (sexta-feira) em Mossoró, a partir das 22 horas, no Partage Shopping. Nova data, mas mesmo local e horário. Na janela, a dupla Beth e Jamir, artistas locais. Sucesso.

Musical – O musical “JK – um reencontro com o Brasil”, é o espetáculo dessa terça-feira (2) no Teatro Riachuelo no Midway Mall em Natal. Música, efeitos multimídias e teatro, tudo junto e misturado, dão um passeio por parte da história do Brasil no século passado. Começa às 20h.

Reitoria da UFRN – As inscrições das chapas que pretendem concorrer aos cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontecerão nas próximas quintas e sexta-feiras, respectivamente 04 e 05 de outubro, enquanto a consulta eleitoral acontecerá no dia 13 de novembro, em primeiro turno, e 27 de novembro, em segundo turno, caso seja necessário. Em ambos casos, o processo será feito através do sistema SIGEleição, assegurada a possibilidade de voto a todos os servidores do quadro de pessoal e a todos os discentes da UFRN.

Direito Constitucional – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, com o apoio da OAB Rio Grande do Norte e Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), realizará no dia 08 de Outubro de 2018, o Encontro de Direito Constitucional, às 19h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Os professores Flávio Martins e Flávia Bahia serão os palestrantes.

Aznavour – Charles Aznavour, popstar da música francesa, morreu aos 94 anos na madrugada desta segunda-feira (1º), disse um porta-voz à agência France Press. Ele estava em sua casa no Alpilles, sul da França, depois de voltar de uma turnê no Japão. A causa da morte não foi divulgada. Uma perda considerável à música do planeta. Saiba mais clicando AQUI

SÓ PRA CONTRARIAR

Muita gente, ao término dessa campanha, precisará seriamente recorrer a uma terapia. Não é normal o que testemunhamos em redes sociais de pessoas tidas como cordiais.

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Trabalho de tapa-buraco na BR-405 entre Mossoró e divisa com a Paraíba melhorou sobremodo o tráfego nessa pista. Mas atenção redobrada nunca é demais.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Sátiro Dantas (Mossoró),  Sílvio Filho (Natal) e  Jeferson Morais (Fortaleza).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (24/09) clicando AQUI.

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Categoria(s): Coluna do Herzog
segunda-feira - 19/02/2018 - 12:18h
Direito

Saudações e boa sorte aos aprovados no Exame de Ordem

Uma pá de gente conhecida foi aprovada, em Mossoró, na segunda etapa do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – pesquisa AQUI.

Parabéns a todos.

Em especial, registramos aqui os nomes do engenheiro Weber Chaves e o jornalista/marqueteiro Phabiano Santos.

Tem ainda o Marcelo Salazar e Jonas Matias, com quem estudamos.

Espaço também para saudar Zaqueu Marinheiro de Souza.

* A caixa de comentários está à disposição para registro e saudação a esses e outros aprovados.

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quarta-feira - 18/10/2017 - 11:10h
Mossoró

OAB promove hoje à noite Fórum de Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, através da Comissão de Segurança Pública, realiza nesta quarta-feira (18 de outubro), às 18h30, no auditório de sua sede, o I Fórum de Segurança Pública de Mossoró.

O evento tem como objetivo suscitar o debate sobre segurança, ouvindo especialistas no assunto e os próprios servidores que atuam com gestão e realizam a segurança no RN.

O I Fórum de Segurança Pública de Mossoró contará com quatro importantes participações. A mediação do evento será feita pelo promotor de justiça Ítalo Moreira que possui experiência com atuação criminal e é ex-integrante do Grupo de Atuação e Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Palestrantes

O professor Thadeu Brandão, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e líder do grupo de pesquisa Observatório da Violência do RN (OBVIO), que falará sobre Sociedade e Cultura;

Ivênio Hermes, especialista em gestão e políticas públicas e membro do OBVIO, abordará sobre Aspectos de aferição;

Paulo Cesário, delegado de polícia, ex-advogado, destacará o tema Soluções Investigativas.

A participação é gratuita e será concedida mediante inscrições no site da OAB Mossoró – www.oabmossoro.org.br (Com direito à certificação eletrônica de 4h). As vagas são limitadas.​

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sexta-feira - 28/07/2017 - 15:18h
Mossoró

OAB fará São João de apoio à Liga de Combate ao Câncer

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró (OAB Mossoró) realizará no dia 4 de agosto, às 15h30, o seu IV São João Solidário.

O evento acontecerá na Unidade Infantil da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR).

Toda a renda adquirida com o arraiá será destinada à reforma da sala de quimioterapia infantil da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A reforma proporcionará mais conforto às crianças e adolescentes que lutam contra a doença.

Mais informações

Site//www.oabmossoro.org.br/

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terça-feira - 18/04/2017 - 15:57h
Quinta-feira, 20

Fórum realizará palestra sobre Reforma da Previdência

As entidades e mandatos eletivos que compõem o Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania vão realizar outro evento de mobilização contra a PEC 287 (Reforma da Previdência). No próximo dia 20 de abril (quinta-feira), a professora Rivânia Moura fará uma palestra aberta ao público.

O tema será ‘Desmonte da Previdência Social e as consequências da PEC 287 para os trabalhadores’, às 8h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.

Professora Rivânia Moura da Uern vai dissecar projeto de reforma (Foto: cedida)

Rivânia Moura é professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com estudos e pesquisas na área de política social, com ênfase na previdência social, financeirização e crédito. Possui doutorado pela Universidade Federal do RJ (UFRJ) cujo tema da sua tese de doutorado foi sobre a Previdência Social. Sua palestra explica de forma clara e didática as razões que estão por trás da PEC 287 e os prejuízos para trabalhadores de todos os segmentos da sociedade brasileira.

Dez motivos para lutarmos CONTRA a Reforma da Previdência:

1 – A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos, para homens e mulheres.

2 – O prazo mínimo de contribuição será elevado de 15 para 25 anos.

3 – O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.

4 – Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentadoria integral aumentará em quase 20 anos.

5 – Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá de ter começado a trabalhar formalmente, aos 16 anos.

6 – Já aqueles que ficaram longos períodos sem trabalho formal só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.

7 – Cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.

8 – A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano.

9 – A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa, ainda na adolescência e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.

10 – Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

Todo o evento será transmitido ao vivo, pela Rádio Rural de Mossoró.

O evento é organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas, a OAB Subseção de Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP), Federação dos Trabalhadores da Administração nos Municípios do RN (FETAM) e representantes da política legislativa local, estadual e federal (mandatos da vereadora Isolda Dantas, Deputado Mineiro e da senadora Fátima Bezerra).

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quarta-feira - 12/04/2017 - 23:48h
Paoulla Maués

Líder de delegados civis se reúne com categoria em Mossoró

Doze delegados que atuam na região Oeste do Estado se reuniram na manhã desta quarta-feira (12) com a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL), delegada Paoulla Maués, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró.

Paoulla Maués promoveu reunião em sede da OAB de Mossoró nesta quarta-feira (Foto: cedida)

A gestora da entidade, recém empossada veio, conversar com os colegas sobre os problemas que atingem a classe e a instituição na região.

A crise na Segurança Pública e o desmonte da estrutura da PC, obviamente estiveram na pauta da reunião.

Para os delegados, é imprescindível que o governo tome providências urgentes no sentido de minimizar a onda de violência que assola o estado.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
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quarta-feira - 29/03/2017 - 18:09h
Hoje

Fórum contra Reforma da Previdência é criado em Mossoró

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Subseção de Mossoró, recebeu na manhã desta quarta-feira (29), representantes de várias entidades que se uniram pela criação do “Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania”. Seus integrantes definiram um calendário de atividades na luta contra projeto do Governo Michel Temer (PMDB) de reforma da Previdência Social.

A reunião definiu os próximos passos do Fórum que pretende mobilizar toda a sociedade para que participe e tome conhecimento dos pontos negativos da atual proposta de Reforma da Previdência.

Confira o calendário de ações dentro do Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania:

03/04 – Palestra para os representantes integrantes das entidades que compõem o Fórum, no auditório da OAB Mossoró das 14h00 às 17h00;

04/04 – Reunião interna de organização do Fórum, na sede da OAB Mossoró;

07/04 – Palestra com um ex-ministro da Previdência Social (nome não revelado) no Teatro Municipal (local a ser confirmado);

09/04 – Padres e pastores falam do tema e se posicionam em suas reflexões de domingo e convocam para a participação do Fórum;

20/04 – Realização do Fórum Permanente em Defesa da Cidadania no auditório da OAB Mossoró, das 8h00 às 11h00.

Participaram da reunião os representantes da Diocese de Mossoró, OAB Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI-RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM) e representantes de mandatos políticos legislativos local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas-PT e do Deputado Fernando Mineiro-PT).

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quinta-feira - 23/03/2017 - 14:34h
Brasil

A liberdade de expressão

A liberdade de expressão está acima do diploma de jornalista.

Ser ou não ser jornalista, não interessa.

Mas muita gente e instituições neste país não entendem assim.

Aqui e ali, de forma pontual, esse direito e pessoas perseguidas por tentarem exercê-lo, merecem a defesa pública e legal de Sindicatos de Jornalistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) etc.

Pena que não seja regra.

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terça-feira - 07/03/2017 - 17:36h
Prerrogativas

Caravana da OAB desembarcará amanhã em Mossoró

A Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá amanhã (quarta-feira, 08 de março) a Caravana Nacional das Prerrogativas. A iniciativa percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Esta é a primeira vez que a caravana é realizada no Rio Grande do Norte e após passar por Mossoró seguirá para seccional da OAB RN em Natal, dia 09 de março.

Antes, já foram visitadas as seccionais do Maranhão, Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Programação

8h30 – Visita ao Ministério Publico Estadual
9h30 – Visita ao Fórum da Justiça Federal
10h30 – Visita ao Fórum da Justiça Trabalho
11h30 – Visita ao Fórum Desembargador Silveira Martins

14h – Visita à Penitenciária Estadual Mário Negócio e Cadeia Pública Manoel Onofre Neto
16h – Audiência Pública com palestra de abertura proferida pelo Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB/CE) com o tema: “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”.
17h30 – Encerramento das atividades.

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sexta-feira - 24/02/2017 - 21:32h
Março

Caravana das Prerrogativas da OAB passará por Mossoró

A Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá no próximo dia 08 de março a “Caravana Nacional das Prerrogativas”. A iniciativa percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Esta é a primeira vez que a caravana é realizada no Rio Grande do Norte e após passar por Mossoró seguirá para seccional da OAB RN em Natal, dia 09 de março.

Veja abaixo a programação:

8h – Visita ao Ministério Publico Estadual

9h – Visita ao Fórum Desembargador Silveira Martins

10h – Visita ao Fórum da Justiça Trabalho

11h – Visita ao Fórum da Justiça Federal

13h30 – Visita à Cadeia Pública Manoel Onofre Neto e Penitenciária Estadual Mário Negócio

16h – Audiência Pública com palestra de abertura proferida pelo Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB/CE) com o tema: “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”.

17h30 – Encerramento das atividades.

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sexta-feira - 27/01/2017 - 14:22h
Hoje

Comunicação da OAB de Mossoró muda de titularidade

Ricardo e Thalita: mudança (Foto: redes sociais)

A partir de hoje (sexta-feira, 27), a Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Mossoró) tem novo nome como titular.

Entra a jornalista Izaíra Talita.

Sai Andrey Ricardo.

A substituição é em face de novo projeto profissional de Ricardo.

Ele passará a exercer cargo em órgão da esfera federal.

Nota do Blog – Sucesso a ambos.

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Categoria(s): Comunicação
segunda-feira - 23/01/2017 - 22:50h
MÍDIA

Realize Comunicação aposta em trabalho diferenciado

Joyce: monitoramento (Foto: Jeane Meire)

Monitoramento de mídia, assessoria de imprensa e marketing político e eleitoral. Essa é a tríade de especialidades da Realize Comunicação, empresa mossoroense comandada pela jornalista Joyce Moura, que amplifica sua atuação no mercado este ano, a partir de Mossoró.

“A Realize possui um know-how que possibilita oferecer serviços inovadores e de grande valia para o público que será atingido”, garante Joyce.

Campanhas

Segundo ela, a agência trabalha para empresas privadas e setor público, com marketing político e eleitoral, além de de assessoria de imprensa. Um dos diferenciais, “é podermos acompanhar a projeção do assessorado nos mais diversos veículos de mídia, identificando ainda seus pontos fortes e deficiências”.

Na bagagem, a Realize traz campanhas vitoriosas em segmentos institucionais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional Mossoró, Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), além de campanhas proporcionais.

A Realize abriu escritório à Rua Machado de Assis, 209, no centro da cidade.

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Categoria(s): Comunicação
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quarta-feira - 23/11/2016 - 07:28h
Crime e castigo

O papel do advogado no ambiente criminal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa abrir discussão sobre a linha tênue que separa o papel do operador do direito do “jagunço de gravata”, no ambiente criminal brasileiro. A sociedade espera da entidade e do advogado muito mais do que o glamour, próprio da atividade forense.

Luiz Carlos, do Direitos Humanos, em xeque (Foto: UOL)

O Ministério Público Estadual de SP (MPSP) e da Polícia Civil cumpriram, nessa terça-feira (22), 41 mandados de prisão e 65 mandados de busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Desses presos, 40 são advogados e um deles é vice-presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Luiz Carlos dos Santos.

Ele é acusado de receber R$ 130 mil do PCC, transformando-se num reles empregado da organização criminosa, em tarefas que iriam bem além da das prerrogativas da profissão e dos direitos dos réus do submundo.

Claro que qualquer indivíduo tem o direito à plena defesa e, sem o advogado, ninguém pode pensar na plenitude do direito e na possibilidade mínima de efetivação da justiça.

Entretanto a cada dia é mais frequente a eclosão de casos dessa natureza, como ocorrido em São Paulo. Questiona-se, por exemplo, a dimensão do anteparo dado pelo colegiado dos Direitos Humanos ao bandido, ignorando as vítimas dessa malta: policiais, cidadãos de bem, famílias de assassinados etc.

São Paulo tem mais de 350 mil bacharéis em direito. Uma multidão maior do que muitos municípios do país. Julgá-los por esses acusados de agora, é precipitarmos num dos piores erros do ser humano: o da generalização.

Haverá um juízo de valor que se formará na própria demanda judicial, em contraposição ao juízo de fato. Um, é julgamento; o outro, fria observação episódica.

Nem todos são bandidos, contudo será difícil não se atestar que parte deles, sim. Transformaram-se em pessoas tão ou mais perigosas que seus clientes.

A fruta podre, existente nessa ‘caixa’, precisa ser rapidamente extirpada.

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terça-feira - 28/06/2016 - 22:28h
Apuração

OAB ouve policiais investigados na “Operação Intocáveis”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, de Mossoró, continua acompanhando as investigações que resultaram na operação denominada “Os Intocáveis” (veja AQUI), que culminou com a prisão de policiais suspeitos de envolvimento com homicídios supostamente praticados por grupos de extermínio.

OAB esteve com envolvidos na Operação Intocáveis, mas defende a própria investigação (Foto: OAB)

Na tarde de hoje (28), policiais que foram conduzidos coercitivamente para depor (como testemunhas) durante a deflagração da operação, foram ouvidos na OAB/Mossoró e relataram supostos excessos. A intenção da Ordem é apurar se houve alguma irregularidade na operação e garantir a legalidade da investigação e do processo criminal, visando a aplicação da justiça.

Na sexta-feira passada (24), representantes da Diretoria e das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da OAB estiveram na sede do II Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, quando ouviram oficiais e praças sobre os procedimentos adotados pela Força Nacional durante o cumprimento das ordens judiciais.

Legalidade

Tanto na sexta-feira, quanto na tarde de hoje, os policiais ouvidos relataram supostos abusos, que serão verificados pela OAB no acompanhamento das investigações e caso sejam confirmados, a Ordem vai atuar para que os responsáveis sejam punidos. A intenção da Subseção de Mossoró é garantir que a legalidade seja respeitada até o fim do processo.

A decisão de acompanhar a conclusão das investigações e o processo criminal, além de verificar supostas irregularidades nos cumprimentos das ordens judiciais durante a deflagração da operação, surgiu após reunião entre a diretoria da Ordem e representantes das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, na quinta-feira passada (23).

Na ocasião, Canindé Maia, presidente da Subseção de Mossoró, voltou a enfatizar o posicionamento da instituição na defesa dos direitos humanos, cobrando seriedade nas investigações. “Caso seja comprovada a relação dos investigados com os homicídios, devem ser punidos de acordo com a lei”, disse Canindé.

Com informações da OAB de Mossoró.

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segunda-feira - 13/06/2016 - 22:24h
Corredor da morte

Relatório mostra altíssima taxa de mortalidade no HRTM

O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) tem uma “taxa de mortalidade de 60 por cento na UTI.” Ou seja, de cada dez pacientes, pelo menos seis morrem.

A constatação é de um relatório técnico feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró.

O documento apresentado hoje, por comissão encabeçada pelo advogado e médico Elsias Nascentes Coelho Neto, traz um relato aterrador do funcionamento do HRTM, tanto para pacientes, como para servidores.

Segundo o médico Nascentes, o índice de mortalidade em estruturas de excelência chega a 5,4% e algo em torno de “33 por cento para as piores”.

Mas no caso do Tarcísio Maia, o percentual atinge um nível espantoso.

Sem perspectiva

Falta de medicamentos, equipamentos e pessoal concorre para esse quadro.

Assusta, que 70 % dos óbitos no hospital são de causas desconhecidas. Desconhecida? Sim.

O trabalho da comissão foi iniciado no dia 26 de fevereiro e concluído no último dia 1º de junho.

Para Elsias Nascentes, a situação está ruim e “a gente não tem perspectiva de melhora”.

“É um descaso com a Saúde, por parte da maioria dos gestores”, disse ele, assinalando que o HRTM chega a atender pacientes de 64 municípios, sendo até mesmo de estado vizinho, como Icapuí no Ceará.

O HRTM foi inaugurado em maio de 1986.

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Categoria(s): Saúde
domingo - 15/05/2016 - 12:36h
Michel Temer

OAB cobra que investigados não ocupem ministérios

Do G1

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que políticos investigados pela operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, não devem ocupar ministérios do governo do presidente em exercício Michel Temer.

Lamachia: rigor (Foto: OAB)

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, diz Lamachia em nota. “Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.”

Dois ministros de Temer, Romero Juca (PMDB-RR), do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo, são investigados pela Lava Jato. A decisão do presidente em exercício dá aos dois foro privilegiado.

O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido. Já Alves é suspeito de receber propina disfarçada de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS.

Justiça

Lamachia afirma que a OAB poderá entrar na Justiça para pedir a saída desses ministros, caso eles se tornem réus nos processos que apuram as suspeitas de envolvimento com o escândalo na estatal.

“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”

Ainda na nota, Lamachia diz que “todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal.” Entretanto,  aponta que o ministério “precisa estar acima de qualquer suspeita.”

“Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios.”

Legitimidade

Para o presidente da OAB, é preciso que Temer faça de seu governo “um exemplo ético” para “validar a legitimidade.”

“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”

“A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas”, diz Lamachia na nota.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 15/02/2016 - 09:24h
Denúncias

Junta convida OAB e CRM para visita ao Almeida Castro

A Junta de Intervenção da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância De Mossoró (APAMIM), em resposta à notícia enviada à imprensa sobre precariedade nos serviços da instituição (veja AQUI), está encaminhando ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para realizar uma inspeção conjunta no Hospital Maternidade Almeida Castro.

O convite partiu após a OAB/Mossoró, através de seu presidente Canindé Maia e os respectivos presidentes das comissões de Direitos Humanos e da Saúde divulgarem nota à imprensa de Mossoró com uma série de “denúncias” formuladas na Ordem pelo médico anestesiologista Ronaldo Fixina, de que havia erros na gestão da Junta de Intervenção.

Sobre as colocações de Ronaldo Fixina tratando do funcionamento do Hospital Maternidade Almeida Castro, a coordenadora da Junta de Intervenção, Larizza Queiroz, afirma que não vai comentar. “Vou aguardar uma visita técnica do CRM para avaliar o setor médico hospitalar, junto com os presidentes das comissões da OAB”, diz Larizza Queiroz.

O Hospital Maternidade Almeida Castro estava fechado em agosto de 2014. A Junta de Intervenção assumiu a APAMIM, por determinação do juiz federal Orlan Donato, no mês de outubro de 2014. Desde então, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró, passou a reestruturar, em etapas, o Hospital Maternidade Almeida Castro.

O primeiro setor reaberto, com a estrutura possível, foi o setor de obstetrícia e alojamento conjunto, na sequência a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), Unidade Intermediária de Cuidados Neonatais (UCINCo), Unidade Intermediário de Cuidados Canguru (UCINCa), Laboratório, Raio-X, Ultrassom, Centro Cirúrgico e 34 leitos de Clínica Cirúrgica.

Atualmente a Junta de Intervenção na APAMIM está trabalhando para abrir a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica). Para instituir estes serviços, foram necessários comprar equipamentos, reformar a estrutura do prédio e adaptar instalações elétricas, tudo isto administrando recursos enviados pelo Sistema Único de Saúde.

Paralelo ao trabalho de reestruturação, a Junta de Intervenção na APAMIM manteve uma equipe técnica tratando exclusivamente das negociações trabalhistas, dívidas encontradas junto aos fornecedores e a vários bancos. Somando tudo, a Junta de Intervenção encontrou o hospital fechado e com uma dívida de aproximadamente R$ 40 milhões.

As dívidas estão todas sendo negociadas e já sendo quitadas. O trabalho da Junta de Intervenção no APAMIM é acompanhado, através de relatórios mensais, pelos promotores do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Todo o trabalho realizado é informado mensalmente também pelo juiz federal Orlando Donato.

Com informações da Assessoria da Junta Interventora da Apamim.

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Categoria(s): Saúde
quinta-feira - 21/01/2016 - 20:12h
Mossoró

OAB elabora plantões para suprir déficit da Defensoria Pública

Um grupo de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, atuará nos plantões de finais de semana da Justiça estadual, em Mossoró, garantindo que presos em flagrante tenham o direito constitucional à defesa.

A iniciativa da OAB garantirá a implementação do projeto Audiência de Custódia, que visa reduzir violação de direitos humanos para casos de pessoas presas em flagrante que não podem contratar um advogado particular.

A atuação da Ordem será provisória, até que a Defensoria Pública Estadual e as demais instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia apresentem solução para a falta de defensores públicos no RN.

Segundo Canindé Maia, que é presidente da OAB/Mossoró e também atuará como defensor dativo durante os plantões (até 16 de abril deste ano), a Ordem dos Advogados colocou-se à disposição das instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia visando garantir o direito constitucional à defesa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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