quarta-feira - 24/09/2025 - 18:28h
Parecer

Ministério Público Eleitoral defende cassação de vereador eleito

Lucas Batista é vereador pelo PSDB (Foto: reprodução)

Lucas Batista é vereador pelo PSDB (Foto: reprodução)

O Ministério Público Eleitoral (MPE/RN) manifestou-se pela manutenção da cassação do diploma do vereador eleito Lucas Batista (PSDB), da cidade de Ouro Branco (RN), a 270km da capital potiguar. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, bem como por captação e uso ilícito de recursos na campanha de 2024. Lucas foi declarado inelegível e seus 294 votos foram anulados, mas recorreu.

Em parecer, de autoria do procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, pela manutenção da decisão, o MP Eleitoral aponta um esquema de movimentação de dinheiro não declarado que teria sido usado para financiar a campanha e comprar votos. Segundo o documento, o candidato teria desviado grandes quantias de dinheiro que não passaram pelas contas oficiais de sua campanha. Para isso, Lucas teria usado as contas bancárias de familiares. As provas apresentadas, incluindo mensagens de áudio e texto do WhatsApp e extratos bancários, detalham como as ilegalidades teriam sido cometidas.

O parecer ainda mostra que ele teria enviado listas de eleitores com valores específicos a serem pagos para a compra de votos a fim de garantir apoio nas urnas. Recursos não declarados também teriam sido utilizados para oferecer benefícios como combustível, bebidas, churrascos e até o custeio de cirurgias para eleitores. Além disso, o dinheiro de origem ilícita teria financiado despesas de campanha, incluindo a contratação de veículos e motos para eventos, bem como carros de som.

Higor Rezende acrescenta que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), casos de cassação envolvendo abuso de poder econômico resultam na anulação dos votos. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

A manifestação do Ministério Público Eleitoral ocorre em um recurso apresentado ao TRE, no qual o vereador tenta derrubar a cassação. A federação pela qual ele concorreu (PSDB Cidadania) busca a contabilização dos votos para os dois partidos, caso a decisão seja mantida.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 20/05/2019 - 12:48h
Investigação

MPRN anuncia criação do Gaeco da região Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai criar o Gaeco do Seridó nos próximos dias. O anúncio oficial foi feito pelo procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, nesta segunda-feira (20). O objetivo é ampliar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, fez o anúncio nesta manhã (Foto: MPRN)

O Gaeco do Seridó será sediado em Caicó. A resolução que institui a unidade do MPRN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

“A criação do Gaeco do Seridó é mais um ato dessa gestão com vistas à interiorização das ações da PGJ à frente do MPRN. Estamos consolidando um plano que vem sendo implementado desde junho de 2017: a capilarização do Gaeco. O MPRN mostra que está determinado a reforçar a sua atuação no combate firme à criminalidade e à corrupção, em todos os municípios do nosso Estado”, falou Eudo Leite.

A atuação do Gaeco do Seridó compreenderá a área territorial das Promotorias de Justiça de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz.

Obedecerá um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. O novo órgão terá estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações.

Com informações do MPRN.

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quarta-feira - 06/02/2019 - 19:26h
Estiagem

Governo decretará emergência em 147 municípios

Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.

A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

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terça-feira - 05/08/2014 - 06:13h
Eleições 2014

Prefeita Fátima Silva, do PT, anuncia apoio a Henrique Alves

Pregando o fim do radicalismo em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, a prefeita do município seridoense de Ouro Branco (região Seridó), Fátima Silva (PT), anunciou nesta segunda-feira (04) que leva todo o seu grupo político a apoiar o candidato Henrique Alves (PMDB) na disputa pelo Governo do Estado.

Fátima abraça e recepciona Henrique com seu grupo (Foto: Coligação União pela Mudança)

Fátima disse que decidiu pelo apoio ao perceber o desenvolvimento das cidades onde o candidato do PMDB, que é deputado federal, exerce liderança. “Henrique cumpre o compromisso, zela e cuida dos municípios”, afirmou a prefeita. Ela contou que foi procurada pelo candidato, mas precisava do aval do seu grupo para declarar o apoio.

O anúncio foi feito no início da noite desta segunda-feira, no sítio São Roque, de propriedade da família da prefeita, localizado na zona rural de Outro Branco. Além de Henrique, ela também declarou apoio ao deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), candidato à reeleição. Nelter afirmou que a prefeita se une a outros que já trabalham pelo candidato no Seridó.

Radicalismo

“Cada um de nós vai tomar conta da eleição de Henrique na região, disse a prefeita.”

Ela leva consigo o apoio da presidente da Câmara Municipal, Eurinete dos Santos (PHS), dos vereadores Genildo Medeiros (PDT), Celso Garofa (PSDB), Paulo Dantas (PT), Adriano Silva (PT), além do ex-prefeito Doutor Araújo (PSB), que administrou o município duas vezes.

Henrique afirmou que aquele encontro é emblemático para sua campanha e destacou que fez questão de ir pessoalmente ao sítio São Roque. “É com muita honra que recebo esse grande apoio”, declarou, reafirmando que aquele momento é uma prova de que o radicalismo político precisa ser “sepultado”.

 

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Categoria(s): Política
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quinta-feira - 23/08/2012 - 06:03h
Denúncia

Transporte coletivo fica ainda pior em Mossoró

Carlos,

Não é de hoje que o transporte público de Mossoró sofre por falta de planejamento. Mossoró, a metrópole do futuro, tem apenas 36 linhas de ônibus. A insatisfação da população é geral.

As linhas atrasam, as paradas de ônibus estão abandonadas, os ônibus não comportam o número de passageiros e os usuários ainda sofrem com o atraso frequente dos ônibus. Pois bem, o que é péssimo está ficando infernal.

Esta semana, foi retirada mais três linhas de circulação (Abolição, Liberdade e Doze Anos), a empresa ameaça tirar outras linhas, prejudicando, assim, dezenas de pessoas que precisam desses ônibus para se locomover.

Confesso que não entendo a subserviência da Prefeitura de Mossoró para com a Ouro Branco – empresa responsável pela retirada das linhas. Tudo é aceitável.

A PMM tem sido omissa nessa questão. Nem ao menos garante a manutenção das linhas. Ora, não deveria a Prefeitura de Mossoró fiscalizar o funcionamento das linhas de ônibus?

Verdade seja dita: FALTOU PLANEJAMENTO. E os usuários não sabem mais a quem recorrer para pedir melhora no transporte público.

Já fui à Gerência de Trânsito, não adiantou. Fui até a empresa, não adiantou. Na manhã desta quarta, fui ao Ministério Público fazer esta denúncia.

Espero que a Prefeitura de Mossoró tenha mais sensibilidade para com os usuários de ônibus e garanta, nesses quarenta e cinco do segundo tempo, pelo menos a manutenção e o retorno das linhas que foram retiradas.

Alô, PMM!

Saulo Vale.

Nota do Blog – Preocupante, Saulo. Mossoró e a grande maioria das cidades brasileiras crescem sem planejamento mínimo e a questão do transporte coletivo é absurdo. Está ruim e caminha para piorar.

O assunto merece ser melhor focalizado, também, pela Câmara de Vereadores.

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