terça-feira - 07/03/2017 - 17:02h
Governo do RN

Mineiro questiona projetos sobre previdência e gastos

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) fez apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), para que retire de pauta os projetos que aumentam a contribuição previdenciária dos servidores estaduais e congela os gastos públicos por 20 anos.

Durante a sessão desta terça-feira (7), o parlamentar cobrou do Executivo um estudo mais profundo sobre as matérias e que se ouça trabalhadores e empresários.

Mineiro foi contra a leitura das matérias e também solicitou que a Casa não aprovasse o regime de urgência para a votação dos projetos.

Congelamento dos gastos e previdência

Sobre o projeto que, a modelo do nacional, congela os gastos públicos estaduais por 20 anos, Mineiro questionou: “qual o sentido de cortar gastos, se queremos e precisamos aumentar os investimentos em Saúde, Segurança e Educação, por exemplo?”.

Outro projeto que recai diretamente sobre servidores civis e militares é o que propõe uma reforma previdenciária. Entre outros pontos, aumenta a alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14%. “Se temos um debate nacional ainda em aberto, por que a pressa em apresentar um projeto estadual sem um estudo aprofundado?”, questionou Mineiro.

Com informações da AL.

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segunda-feira - 07/03/2016 - 07:40h
Hoje

Entidades farão novo protesto à porta da Assembleia Legislativa

Logo mais, às 09h30, terá início o ato público em protesto contra os cargos fantasmas e os gastos na Assembleia Legislativa do RN. O protesto é organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN, que reúne sindicatos como o Sinpol, Sindsaúde, Sinai, Sinsp, Aduern e Sindasp.

Denuncia-se ainda ainda os “altos salários e o ajuste fiscal promovido pelos governos”. É mais um protesto de outros já realizados.

Os servidores levarão vassouras e farão uma lavagem das escadarias da AL.

O Fórum foi criado em janeiro de 2015, logo após a votação do Projeto de Lei que permitiu a unificação e os saques dos fundos previdenciário e financeiro do Ipern. Além do ato, nesta sexta-feira (11) os servidores farão um seminário para discutir a luta em defesa da Previdência estadual e pela campanha salarial unificada.

“Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores da saúde estão há seis anos sem reajuste salarial. Os aposentados da saúde não têm como comprar remédios. Mas enquanto eles nos pedem paciência, assistimos a um escândalo desses na Assembleia, envolvendo até a filha do governador”, protesta Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.

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segunda-feira - 05/10/2015 - 09:50h
Assembleia Legislativa

“Pacotão” fiscal do Estado será discutido hoje à tarde

Por proposição do deputado Kelps Lima (SDD), a Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (5), às 15 horas, audiência pública para debater o impacto na economia do pacote de medidas fiscais proposto pelo Governo.

“É fundamental discutir com as entidades empresariais do Estado a proposta que prevê o reajuste de impostos e as suas consequências na economia do Rio Grande do Norte”, justifica Kelps.

Os projetos de lei encaminhados pelo Executivo Estadual à Casa Legislativa propõem reajustes na faixa de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Com informações da Assessoria da AL.

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