O Governo do Estado do RN liberou nesta segunda-feira (23), a quarta e última folha de pessoal em atraso, deixada pelo Governo Robinson Faria em dezembro de 2018. A Secretaria de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) destinou transferência de R$ 109,68 milhões ao Banco do Brasil.
Fátima e Aldemir falam de momento histórico para a gestão pública do RN (Foto: Assecom/RN)
O pagamento dos últimos 8 mil servidores que recebem acima de R$ 6 mil estava previsto para o dia 31 próximo. Contudo, o governo estadual faz a antecipação para essa terça-feira (24).
Ao todo, quase R$ 1 bilhão ficou de débito da administração antecessora.
A governadora Fátima Bezerra (PT) fez o anúncio há poucas horas. Assim, dá um fim à ‘herança maldita’ herdada do governador que a antecedeu: Robinson Faria.
“A gente economizou cada centavo que entrou. O estado teve saldo negativo de 2015 até 2018. Gastava, todo ano, mais do que arrecadava e, a partir do governo da professora Fátima Bezerra, a gente passou a gerar superávits orçamentários”, detalhou o titular da Seplan, Aldemir Freire.
Até dezembro de 2022, o Governo Fátima Bezerra terá pago 56 folhas de forma contínua, em quatro anos (48 meses). São 48 folhas mensais, quatro 13º e os quatro meses em atraso. O feito não tem precedentes na administração pública do RN.
Atrasos e rombo previdenciário
O Governo Robinson Faria (PSDB, hoje no PL) atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.
Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.
Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.
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