Jornalismo com Opinião
Em assembleia agora à noite em Natal, os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram suspender sua greve. A paralisação teve início no último dia 22.
A assembleia aconteceu na Associação dos Delegados (ADEPOL).
A posição dos delegados é de retorno ao trabalho nessa quarta-feira (11).
Mas garantem que continuarão mobilizados em defesa da convocação de delegados concursados e redução no acúmulo de função dos profissionais, além da busca por melhores condições de trabalho.
O Sindicato da Polícia Civil do RN (SINPOL/RN) vai realizar uma entrevista coletiva às 9h30 de hoje em sua sede, em Cidade Alta, Natal. Objetivo: informar sobre os novos rumos das greves do ITEP e Polícia Civil, após a frustrante reunião que ocorreu com o Governo do Estado na última terça-feira (03).
Na ocasião, o comando de greve pretende fazer esclarecimentos sobre informações inverídicas que estão sendo divulgadas “com o propósito de prejudicar as lutas das duas categorias”, bem como adiantar os próximos passos do movimento.
Os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte e servidores do Itep continuam em greve. A paralisação iniciada dia 22 último parece inesgotável, sobretudo porque as relações com o Governo do Estado estão se esgarçando mais ainda.
Em assembleia geral hoje na sede da Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL), a decisão foi pela continuidade da greve.
Servidores do Itep sentiram-se humilhados na reunião que tiveram ontem à noite na Governadoria, com representantes do Governo. Foi deixado claro pelo chefe do Gabinete Civil, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), que não tinha nada a apresentar.
Policiais civis também seguem parados, após a frustrada reunião de ontem.
Enquanto a “situação do governo não melhorasse”, não seria adiantado nenhum tipo de reivindicação que implique em aumento de gasto.
Servidores da Emater e da Fundação José Augusto (FJA) – que estão em greve – vão fazer mobilização no Centro Administrativo em Natal na próxima quinta-feira (5), logo pela manhã.
Eles fazem paralisação de advertência de cinco dias.
Cobram pagamento do restante dos 70% dos Planos de Carreira.
Os policiais civis e servidores do Itep, em greve desde o dia 6 e 12 de agosto, respectivamente, se concentram a partir das 12h30 desta terça-feira (03) na frente da Governadoria para acompanhar a reunião que acontecerá a partir das 13h entre representantes do Governo, da Assembleia Legislativa e das categorias (SINPOL/RN).
Após a entrada da secretária nacional de Segurança Regina Mik,i nas negociações, na semana passada, as categorias se mostram otimistas com a reunião de logo mais, quando Governo se comprometeu a levar um cronograma de curto, médio e longo prazo das ações que podem ser realizadas em três eixos: melhoria das condições estruturais, questão salarial e aumento de efetivo.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (29) ficou acordado que o Governo do Estado irá apresentar ao Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) um cronograma de curto, médio e longo prazo das ações que podem ser realizadas com base em três eixos de negociação: a melhoria das condições estruturais, a questão salarial e o aumento de efetivo.
Reunião ampla mostrou alguma "luz" para acordo entre as partes (Vivian Galvão)
O Governo do Estado ressalta que o diálogo com a categoria continua aberto e que a proposta será apresentada em nova reunião na próxima terça-feira (3).
Responsabilidade Fiscal
A reunião coordenada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM), contou com a intermediação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, do consultor geral do Estado, José Marcelo e do controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, além da deputada federal Fátima Bezerra (PT) e dos estaduais Getúlio Rego (DEM), Larissa Rosado (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) da comissão de Direitos Humanos da OAB e de membros do Sinpol.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou a importância de manter uma mesa de negociação aberta e de hierarquizar as prioridades do atendimento dos pleitos da categoria. “Minha proposta é que firmemos um cronograma para o cumprimento de ações em curto, médio e longo prazo contendo os três eixos principais, que podem ser agendados de forma não seqüencial, uma vez que os pontos que demandam impacto financeiro ao Estado devem ser analisados junto à equipe financeira e pactuados em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a receita do Estado”, pontuou Regina Miki.
Após negociação realizada ontem (28), com a participação da secretária Betania Ramalho, do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e de interlocutores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), foi oficializado o fim da greve dos professores no estado.
Na assembleia que ocorreu na tarde de hoje (29) houve decisão favorável ao fim da paralisação. Com isso, os 420 professores que aderiram ao movimento devem retornar para suas atividades normais.
Entre os pontos acordados, ficou decidido que a Secretaria de Estado da Educação irá dividir em seis parcelas o pagamento de R$ 6 milhões, referentes às horas suplementares dos professores que ministraram mais que 20 horas em sala de aula durante os meses de abril a julho deste ano. Esse parcelamento será feito a partir do mês de setembro.
Além disso, foram mantidas no acordo, as ações já anunciadas pela secretária Betania Ramalho, na última segunda-feira (26), como o envio para a Assembleia Legislativa do projeto de lei que altera o porte das escolas, aumentando o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores.
Promoções
Também deve ser enviado para apreciação dos deputados o projeto de lei das promoções horizontais, que autoriza o Governo a conceder uma letra aos professores.
Ficou acertada ainda a alteração de dois artigos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Estadual. Esses artigos tratam de regras para promoção e mudanças na jornada de trabalho, devido à implantação do terço da hora-atividade para planejamento. Assim como os demais projetos de lei, a proposta de alteração também será enviada à Assembleia.
A secretária Betania Ramalho se comprometeu ainda a suspender o corte de ponto dos professores grevistas, desde que eles apresentem um cronograma de reposição de aulas aos gestores das escolas nas quais estão lotados. Segundo relatórios da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, dos 10 mil professores em sala de aula em todo o Estado, apenas 420 aderiram à greve. O número representa 4% do total.
Com informações do Governo do Estado.
Trabalhadores da Emater/RN resolveram aderir à greve geral nacional unificada do dia 30 de agosto. Tem mais: vão paralisar atividades num protesto de advertência entre os dias 2 e 6 de setembro.
Segundo o movimento, “o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) continua escamoteando e procrastinando o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da Emater/RN, uma conquista de muitos anos de luta, concebida no ano de 2010.
Com o pagamento de apenas 30% em setembro de 2010, o restante de 70% ficou para ser pago em 2011. Já no Governo de Rosalba Ciarlini, o sindicato da Administração Indireta (SINAI), em conjunto com a categoria, tentou, por várias vezes solucionar a demanda, sem sucesso. Foram realizadas duas greves no ano, pelo pagamento do PCCR.
Em 2012, ainda de acordo com o entendimento da categoria, o Sindicato buscou a justiça na tentativa de ver solucionado o problema. O TJRN reconheceu o direito da categoria, determinando o seu pagamento, a todos os trabalhadores, ativos e inativos. O Governo recorreu à instância superior e conseguiu suspender a decisão.
Em assembleia realizada nessa segunda-feira (19), no Sindicato dos Médicos (SINMED), em Natal, os médicos do Município e do Estado decidiram paralisar todas as atividades no próximo dia 27 de agosto (terça-feira). Neste dia acontece também uma manifestação, com concentração às 9h no Centro Clínico Zeca Passos e caminhada até a sede da prefeitura, na Cidade Alta.
Os médicos do Estado aprovaram, durante a assembleia, indicativo de greve.
Na próxima segunda-feira (26) uma nova assembleia será realizada, às 19h no Sinmed, para definir os rumos da greve.
A principal reivindicação da categoria é melhor condição de trabalho, com equipamentos e insumos básicos nas unidades de saúde.
O ponto eletrônico também tem sido contestado pela categoria, que exige o salário adequado à carga horária para que o ponto possa ser cumprido.
Os médicos do município e do estado devem preparar relatórios sobre a falta de condições de trabalho e estrutura nas unidades de saúde para encaminhar ao Ministério Público. E no dia 27/8 os profissionais também realizam 1 hora de paralisação total nos atendimentos.
Com informações do Sinmed.
Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte entraram em estado de greve nesta sexta-feira (16). Depois de três paralisações de advertência, continuam cobrando do governo melhores condições de trabalho e pedem a nomeação dos delegados aprovados no último concurso.
Além disso, pressionam pela retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia.
Até a próxima quinta-feira (22) haverá uma nova assembleia para avaliar o resultado da reunião.
Possibilidade de tornar o que está ruim, algo ainda pior.
O Governo do Estado não reabriu o canal de negociação com grevistas da Polícia Civil e Itep. Novos ofícios solicitaram audiências com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado (DEM). Desta maneira, os grevistas se reúnem novamente em assembléia a partir das 8h desta quinta-feira (15), para novas deliberações.
A assembleia será na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), para deliberar sobre mobilizações dos próximos dias.
Os grevistas receberam apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Ministério Público, através da 19ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial, nesta quarta-feira (14).
Prejuízos
Pela manhã, a diretoria do SINPOL e representantes de base foram ao encontro do promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que recebeu explicações sobre as situações das greves das polícias judiciária e técnica. Ele demonstrou sua indignação quanto ao sucateamento das instituições, enfatizando inclusive os prejuízos à atuação do MP.
Já à tarde o presidente da OAB, Sérgio Freire, recebeu a comissão e se mostrou sensível com as lutas dos servidores do Itep e policiais civis, solicitando, inclusive, elementos que subsidiem a instituição a apoiar judicialmente as causas que possam enfrentar contra o Governo.
Ele incluiria também a apresentação da pauta das duas categorias à reunião do Conselho da instituição, que ocorrerá na noite desta quinta-feira (15).
Os delegados da Polícia Civil do RN decidiram, em assembleia, nesta Terça-feira (13), manter a paralisação programada para a próxima quinta-feira( 15).
Na sexta-feira(16), a categoria irá votar se aceita ou não entrar em “estado de greve”.
O governo propôs uma nova reunião com a comissão de delegados na quarta-feira, dia 21 de agosto, para discutir os pontos de reivindicação.
Na pauta estão a nomeação dos concursados, melhores condições de trabalho e o cumprimento das decisões judiciais no que se refere à retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavratura do flagrante delito.
Hoje, na segunda paralisação da categoria estão funcionando apenas as delegacias de plantão da zona norte e da zona sul.
No terceiro dia de greve, nesta quinta-feira (08), os policiais civis irão à Assembleia Legislativa. Por volta das 9h, eles seguem para o legislativo, onde pretendem sensibilizar os deputados estaduais, principalmente os governamentais, para intercederem junto ao Estado para o avanço nas negociações.
Caixão da segurança tem o próprio povo como maior vítima
Após passarem o dia reunidos em assembleia na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN), em Cidade Alta, em Natal, os policiais civis fizeram mais um cortejo fúnebre da Segurança Pública pelas ruas do centro (a exemplo do que fizeram há algumas semanas, quando em paralisação de advertência foram à Governadoria).
Com um caixão representando a morte da Segurança Pública, eles fizeram panfletagem junto à população explicando as razões que os levaram a suspenderem o atendimento nas delegacias.
Nota do Blog – Com polícia, mesmo precária, está difícil… imagine sem polícia judiciária alguma.
Os representantes dos policiais civis, que têm greve marcada para iniciar nesta quinta-feira (18), se reúnem agora às 10h com a cúpula do Governo do Estado, para debater a pauta e quem sabe entrar em acordo, evitando a paralisação.
A reunião, que acontecerá na sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), no Centro Administrativo, deve contar com a participação de outros gestores, visto que as reivindicações da categoria atingem várias pastas, como Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Consultoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan).
Em tempo: na audiência, o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) discute ainda o Estatuto do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).
Os servidores, aliás, fizeram paralisação de advertência recentemente e também podem deflagrar uma greve por tempo indeterminado, devido à morosidade para conclusão do anteprojeto (Estado aprecia desde 2009) e seu envio para votação na Assembleia Legislativa.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte farão um “cortejo fúnebre” até a Governadoria na manhã desta sexta-feira (12), partindo da sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta.
A mobilização, que contará com um caixão simbólico da “Polícia Civil”, demonstrando o falecimento da instituição, foi uma das deliberações da categoria, que se reuniu nesta quinta-feira (11), dia nacional de lutas, e definiu ações para chamar atenção da sociedade e governo para sua pauta.
Parados por 48 horas e, inclusive, com um indicativo de greve por tempo indeterminado para iniciar na próxima quinta-feira (18), os servidores querem ser recebidos pelos gestores governamentais.
O governo se nega se reunir com seus representantes – do início do ano até agora o SINPOL já enviou mais de 30 ofícios solicitando audiências, sem sucesso.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na última assembléia, no dia 02 passado uma paralisação de 48 horas a ser realizada nesta quinta-feira e sexta-feira (dias 11 e 12).
Desta maneira, a categoria se reúne em assembléia na sede do SINPOL, situada à Avenida Rio Branco, a partir das 20h, quando deverá definir os atos que realizarão nestes dois dias.
Além disso, os policiais aprovaram ainda indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.
Os gestores vêm se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado.
Os professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) irão paralisar as atividades, no próximo dia 11 de julho, para se unir às demais entidades sindicais e populares em nível nacional que promoverão o “Dia Nacional de Luta”. A paralisação foi deliberada em conjunto pela Associação dos Docentes da Uern (Aduern) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição.
A pauta da classe trabalhadora brasileira inclui itens como: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, aumento nos investimentos da saúde pública, posição contrária ao Projeto de Lei 4130/2004 (que trata sobre terceirização de mão de obra), redução da jornada de trabalho, contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor, fim do fator previdenciário, paridade entre ativos e aposentados, reajuste salarial digno e valorização do servidor público.
Já os professores e estudantes da Uern entram na luta por uma universidade de qualidade, pública, gratuita, por mais verbas, melhores condições de trabalho, infraestrutura decente e assistência estudantil digna.
A agenda de atividades em Mossoró está sendo construída em conjunto com outras entidades e deverá ser definida na próxima segunda-feira, 8.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na noite desta terça-feira (02) uma paralisação de 48 horas a ser realizada nos dias 11 e 12 próximos, além de indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.
A decisão foi tomada em assembléia, porque o Governo vem se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado.
O Gabinete Civil agendou vários encontros, tendo remarcado todas as vezes e na última delas não deixando qualquer data prevista para a audiência.
A categoria está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo temas, como a proposta da SESED de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, pois traria vários prejuízos à instituição polícia judiciária.
O sindicato enfatiza que cobram ainda o retorno dos pleitos da polícia civil (convocação de concursados, retirada de presos das delegacias, pauta salarial, entre outros).
O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN), em mais uma tentativa de negociação com o Governo do Estado, no que diz respeito ao encaminhamento do Anteprojeto que cria o Estatuto e Lei Orgânica do ITEP, protocolou outro ofício ao secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM).
Outra vez, solicitando audiência que possa suspender a paralisação de 48 horas dos servidores do órgão, que está agendada para acontecer nos próximos dias 18 e 19 (terça e quarta).
O sindicato observa no documento que a categoria deliberou, no dia 6 de junho passado, pela greve por tempo determinado por causa do não avanço do Anteprojeto, que tramita desde 2009 pelas pastas governamentais em que chegue ao seu destino final, a Assembleia Legislativa (para votação), além de estarem sem qualquer reajuste salarial há sete anos.
A entidade ressalta que esperam esgotar todas as possibilidades para solução do problema, de maneira amistosa. Observa também que mesmo diante da deliberação dos servidores, caso o Governo sinalize para o avanço do projeto, poderão rediscutir o indicativo de paralisação em assembléia às 8h do dia 18.
Caso o Governo não atenda a solicitação e não apresente até o dia 18, qualquer sinalização de avanço na tramitação do Anteprojeto, os serviços periciais, assim como as emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos estarão suspensas. Somente serão realizados aqueles de natureza urgente e inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, locais de crime e recolhimento de cadáveres.
Os servidores do Itep farão uma paralisação de 48 horas nos dias 18 e 19 deste mês. A decisão foi tomada em assembléia extraordinária na noite desta quinta-feira (06), na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL).
A categoria aprovou o indicativo de greve por tempo determinado devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.
Além da matéria estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há vários meses (com requisição de diligências diversas, fazendo o processo ir e voltar nas pastas governamentais).
Na última reunião ocorrida com o consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto.
A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de conclusão.
Diante deste desrespeito com os servidores, que demonstram paciência para com o governo, a paralisação de 48 horas e inclusive a sinalização para uma greve por tempo indeterminado.
Do Blog Panorama Político
Os Defensores Públicos do Rio Grande do Norte paralisarão as atividades por 72 horas a partir da próxima segunda-feira, dia 13/05. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta segunda-feira.
Durante o período não haverá atendimentos nem audiências públicas com a participação dos defensores.
A paralisação de advertência, que atingirá todas as comarcas do RN, foi aprovada diante da demora do governo em enviar à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que estrutura a Carreira Jurídica dos Defensores Públicos.
Desde janeiro, que a categoria aguarda a assinatura da governadora Rosalba Ciarlini para o projeto ser remetido à Casa.
A paralisação de advertência da Polícia Civil – que está sendo denominado de “O dia do resgate da Polícia Civil” – repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16) .
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN), se propôs intermediar a realização de uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para evitar uma greve por tempo indeterminado.
“Falei com a governadora e ela estará essa semana no Rio de Janeiro. Aguardamos a confirmação da audiência para sexta-feira, às 16h, sobre as reivindicações da categoria”, respondeu.
A deputada Márcia Maia (PSB) registrou apoio ao movimento que pretende pressionar o Governo do Estado a retirar os presos das delegacias e convocar novos profissionais para integrarem os quadros da Polícia Civil.
A paralisação de 24 horas restringiu os serviços às prisões em flagrante. A deputada Márcia Maia se mostrou preocupada com as condições de trabalho dos policiais. “Registro aqui o meu apoio às reivindicações da polícia civil. Defendo a convocação e a nomeação do concurso de 2010.
O governo está convocando a conta-gotas em substituição aos profissionais que se afastam da corporação”, declarou.
São 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação.
O sindicato luta ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados no concurso de 2009 e realização de outro processo seletivo.
