Por Carlos Santos
A pouco menos de um ano das eleições 2020, quando vai enfrentar certamente o pleito mais difícil dos que participou à municipalidade, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dá uma cartada decisiva no campo político-eleitoral: vai obter empréstimo “de até” R$ 150 milhões através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) do Governo Federal, via Caixa Econômica Federal (CEF).
A mensagem com o Projeto de Lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019 foi protocolada na Câmara Municipal de Mossoró no último dia 16 (quarta-feira) – veja AQUI. Impôs à Casa a apreciação da matéria em regime de “urgência”, para que possa investir os recursos logo nos primeiros meses de 2020.
Com ampla maioria no Legislativo, é pouco provável que a prefeita tenha sobressaltos para aprovar a matéria já esta semana. Será do seu jeito.
Mas a justificativa para buscar tanto dinheiro extraordinário passa longe das mais primárias necessidades dos munícipes. Segundo a mensagem da prefeita, a dinheirama visa “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.
O empréstimo deve ensejar um elenco de obras físicas de grande visibilidade (calçamento a paralelepípedos e asfalto, principalmente), que não deixam de ter importância à vida dos munícipes, visto que cerca de 7% das vias urbanas são carroçáveis (segundo a própria prefeitura). Contudo conflita com um elenco de prioridades que a gestão da prefeita não tem conseguido atender, tornando-a pífia e sem uma marca capaz de projetá-la eleitoralmente. Eis a questão.
Empréstimo não alivia déficit
Mesmo com todo esse dinheiro em caixa, o governo municipal seguirá asfixiado financeiramente, inclusive comprometendo cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir a dívida. Não deve ser esquecido que até hoje é questionado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – veja AQUI, quanto aos excessos de cargos comissionados.
A prefeita não fez o dever de casa para dar autonomia financeira ao município. Recusou-se a promover uma reforma administrativa e tomar decisões austeras, como prometeu em campanha, porque o empreguismo tinha que ser mantido como moeda política, em detrimento do administrativo-financeiro.
Rosalba apoiou Robinson e deixou empréstimo como "herança bendita" para ele, mesmo sem querer (Foto: arquivo)
A PMM tem dívida milionária com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), servidores enfrentam problemas com empréstimos consignados, municipalidade tem reduzida capacidade de investimento, professorado reclama de não atendimento a direitos salariais, unidades de saúde pública convivem com desabastecimento de remédios e de outros insumos, bem como sucateamento estrutural e deficiências de equipamentos.
Várias obras com recursos federais podem ser paralisadas (veja AQUI) por falta de atendimento de algumas exigências (como contrapartida financeira), e a própria folha de pessoal é paga de forma fatiada, além de contabilizar impiedosos atrasos a terceirizados. Muitas pequenas obras de recuperação de praças, ruas e outros equipamentos públicos arrastam-se há meses, devido débitos com as terceirizadas.
Em sua propaganda institucional e personalista, o governo se jacta de estar alcançando um feito com a viabilização do empréstimo. Retrata um mundo de imaginação fértil. “A negociação com a Caixa representa o esforço em quitar dívidas e reorganizar as contas públicas, recuperando a capacidade de endividamento do município”, diz texto oficial.
Dinheiro bilionário
No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão).
O empréstimo em muito se assemelha àquele encaminhado com o Banco Mundial, à época em que era governadora do RN (2011-2014), como grande aposta à sua reeleição, mas que ela não pode operacionalizar. Sequer conseguiu ser candidata, vetada por seu partido.
Virou herança “bendita” para o sucessor Robinson Faria (PSD), a quem Rosalba apoiou na campanha de 2014 como vingança contra o então deputado federal Henrique Alves (MDB), que concorreu ao governo estadual e era visto pelo rosalbismo como um dos mentores do veto à sua candidatura à reeleição pelo DEM.
A própria governadora atual, Fátima Bezerra (PT), reconheceu recentemente esse esforço de Rosalba para viabilizar recursos no Banco Mundial. Afinal de contas, chega à sua gestão (veja AQUI) o “bendito” empréstimo, mesmo que não consiga minimizar o monstruoso déficit fiscal (incluindo bilionário rombo previdenciário) do Estado, herança “maldita” da própria Rosalba e Robinson.
Patrimonialismo e obras
O dinheiro levantado para ser despejado justamente num ano eleitoral, é o sonho de qualquer político aboletado numa cadeira executiva. Qual oposicionista não gostaria de estar com esses meios à mão?
O problema é que essa dinheirada não resolve ou atenua qualquer dos graves problemas do mossoroense comum e do erário. Pode ser remédio político para salvar Rosalba, seu grupo e a vida de dezenas de pessoas que dependem de seu êxito eleitoral.
Dix-huit e seu irmão Vingt Rosado, pai de Sandra Rosado, em 1992 (Foto: arquivo)
Em 1992, espalhar obras (praças, calçamento e asfalto por toda a cidade) era a fórmula do rosalbismo para vencer o pleito municipal. “Se obra vencer eleições, nós venceremos”, chegou a afirmar o então deputado estadual Carlos Augusto Rosado (PFL, hoje no PP) ao jornal Gazeta do Oeste. Não deu certo.
Uma inusitada chapa ideológica apoiada por Rosalba – vice-prefeito Luiz Pinto (PFL)-professor João Batista Xavier (PCB) – acabou derrotada por Dix-huit Rosado (PDT)-Sandra Rosado (PMDB). Placar de 37.188 (47,79%) a 32.795 (42,15%).
Maioria pró-Dix-huit Rosado/Sandra Rosado de 4.393 (5,64%) votos.
Rosalba e seu marido Carlos sabem (ô, como sabem!), que uma derrota em 2020 não será apenas seu fim político, mas colapso de um sistema patrimonialista que há décadas depende da política como meio de vida para si e os seus. É uma modalidade de meritocracia planificada para atender a poucos sobrenomes.
Sua legitimação acontece pelo voto de uma maioria feliz por poder botar os pés no calçamento à porta de casa, mas que só depois descobre que não tem direito a um simples Voltaren na Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro, segurança ou educação básica.
Essas nuances não aparecem em nenhum dos parágrafos do contrato de empréstimo com a CEF. Estão nas filigranas.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
