Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Com a decisão, o PROS deixará de existir. Os requisitos para os processos de incorporação estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Dessa forma, serão unificados os votos recebidos nas eleições de 2022, o que faz com que a legenda incorporadora ultrapasse a cláusula de barreira. O Solidariedade nacional tem quatro deputados federais e o Pros somou três no pleito de 2022. Separadamente, nenhum dos dois alcançou o desempenho mínimo exigido desde 2018 para que os partidos tenham acesso a verbas do Fundo Eleitoral, além de direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação. A legenda incorporadora (o Solidariedade) fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
A decisão de hoje, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
História e RN
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 2010, foi registrado no TSE em 2013. O Solidariedade teve a aprovação do registro também em 2013.
No RN, o partido é controlado pelo ex-deputado estadual Kelps Lima. Tem em seus quadros os prefeitos de Mossoró e Acari, respectivamente Allyson Bezerra e Fernando Antônio Bezerra, além dos deputados estaduais Luiz Eduardo e Cristiane Dantas. São ainda três vice-prefeitos e 52 vereadores, estando presente em 96 municípios. Soma ainda mais de sete mil filiados.
O Solidariedade nacional é presidido por Paulinho da Força (São Paulo). Nas eleições gerais de 2022 não foi reeleito deputado federal por São Paulo, obtendo apenas 64.137 votos
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