Desembarcou nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, o texto-final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019) do Governo Fátima Bezerra (PT).

Plenário vai decidir sobre conteúdo da PEC enviada pela governadora Fátima Bezerra (Foto: arquivo)

Conheça um resumo do seu conteúdo, em relação à alíquota previdenciária:

Alíquota Geral (14%)

Até R$ 2.500 – 12%

De R$ 2.501,00 – 6101,06 -14%

De R$ 6101,07 – 15.000 – 15%

Acima de R$ 15.000,00 – 16%.

E para aposentados e pensionistas, quem ganha até 2.500,00 estará isento. Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, contribuirá com 14% sobre 2.499,00 remanescentes.

Caso hipotético: Um professor aposentado no Nível III, Classe “J”, que recebe em torno de R$ 6.200,00 – vai contribuir com 15% sobre o saldo remanescente R$ 3.700,00 – ou seja, R$ 550,00 a menos na conta e na mesa.

Que rufem os tambores.

Tramitação

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

Veja a íntegra AQUI.

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