Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó (PES), localizada em Caicó, a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo Regional do Seridó e o Ministério Público Estadual peticionou hoje uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das contas vinculadas do Estado.

Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para que a direção da Pes possa adquirir alimentação emergencial. A empresa que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados contavam com a garantia de comida apenas até hoje (27).

Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$ 336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no pagamento. Hoje, a questão se repete.

Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.

Já houve corte na energia elétrica e até no fornecimento de água à Pes. A Defensoria Público e o Ministério Público entraram em ação, mas uma solução definitiva ao caos no Pes ainda não chegou. O Estado continua negligenciando.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública.