Pedro Lopes (ao microfone) prometeu estudar tema delicado e enviar informações (Foto: Eduardo Maia)

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (5). Na ocasião, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Taveira Jr. (União) e Cristiane Dantas (SDD), que preside a Comissão, receberam o secretário estadual de administração Pedro Lopes de Araújo.

“O objetivo do convite foi esclarecer três temas em especial. Veja abaixo um resumo da sabatina e explicações do secretário:

Terceirizadas

O secretário admitiu que existem débitos com empresas terceirizadas que prestam serviços de órgãos como DataNorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Sim, Igarn, Itep, entre outros, totalizando mais de R$ 9 milhões. Pedro Lopes informou ainda que já os órgãos AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, procuradoria, PM, Sedraf, Sesed, Setur, entre outros, não devem a fornecedores.

Ainda em sua fala, Pedro Lopes, argumentou que a maior dificuldade da atual administração é o comprometimento dos recursos para pagamento da folha de pagamento, além da redução da alíquota do ICMS, que caiu de 20% para 18%. “O Estado teve um crescimento nominal de arrecadação de R$ 50 milhões, enquanto a Paraíba arrecadou R$ 568 milhões só de ICMS. Uma perda estimada, se comparado com o ano passado, de R$ 248 milhões. E é preciso registrar que a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, inclusive admitimos que vamos ter dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia”, disse.

Plano de Cargos, Carreira e Remunerações

Na sequência, o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, tratou da falta de regulamentação do Plano de Cargos, Salários e Remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RN (SINSP/RN). “Esse é um pleito antigo, porém, pauta de um diálogo atual e permanente. Se for para fazer um acordo, assinar papel, é fácil, mas quando a gente manda para o banco, ele só paga se tiver dinheiro e hoje o Estado não tem dinheiro para pagar o que está sendo posto. Até porque não existe uma estimativa de valores, do quanto isso vai representar aos cofres públicos”, argumentou.

Isenção previdenciária

Sobre o terceiro ponto da pauta, que trata do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais militares, o deputado Coronel Azevedo, sugeriu com veemência a diminuição do tamanho do Estado. “Combatendo a corrupção e reduzindo a carga tributária, o governo de Bolsonaro beneficiou centenas de municípios com recursos e puderam colocar suas folhas de pessoal em dia. Precisamos diminuir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado. Só assim esse governo vai poder tratar do valor da isenção previdenciária para os policiais militares”, disse.

O secretário Pedro Lopes respondeu dizendo que “é preciso esclarecer que na reforma previdenciária, aprovada pelo presidente Bolsonaro, o militar passou a ter um regime diferenciado, retirando esse direito dos militares. Alguns estados estão fazendo a concessão do benefício. Vou estudar o tema e em outra ocasião trataremos sobre”, frisou.

Na reunião ficou certo de que o secretário vai enviar para a Comissão as folhas de pessoal e o custo destas, referentes a todas as secretarias, além da tabela de custo para que o Estado possa analisar a implantação do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005.