Em reunião extraordinária, presidida pelo deputado Francisco do PT, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 54/2022. É originário do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado.
Apreciação do projeto ocorreu à manhã de hoje (Foto: Eduardo Maia)
O Projeto, de acordo com o encaminhamento da matéria, fixa por oportuno as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu quadro geral de pessoal e os respectivos padrões de remuneração, além de estimular a qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços institucionais.
“O substitutivo com as correções redacionais deve seguir a tramitação. O Projeto melhora a situação dos servidores da Justiça. Vai ao colegiado de líderes para solicitação da dispensa de tramitação em outras comissões, para que na próxima semana seja votado em Plenário”, disse o relator da matéria, o deputado Francisco do PT.
Após o seu voto favorável, ele foi seguido pelos deputados Souza (PSB), Dr. Bernardo (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
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