Por Gutemberg Dias

A segurança pública nos últimos anos passou a ser um tema de grande relevância nas falas dos gestores públicos.  Vale destacar que essa relevância se deve não a robustos projetos de integração social com foco na segurança, mas pelo crescente aumento da violência que passou a atingir os estratos mais abastados da sociedade.

Nesse sentido, a então candidata à Prefeitura de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), inseriu no seu Programa de Governo um item voltado à questão da segurança pública. Mesmo, esse tema não sendo obrigação constitucional da gestão municipal. Porém, é importante frisar que é imprescindível que os municípios se envolvam nas ações, principalmente, os médios municípios como é Mossoró.

Mas, vamos analisar a partir de agora o programa de governo da então candidata com as ações da atual gestora, que é a mesma pessoa. Abaixo seguem algumas ações pinçadas do programa e que tratam de segurança:

1.     Fortalecer o Sistema Municipal da Segurança Pública e da Defesa Social – dentro dessa ação está o fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Fundo Municipal, bem como, elaborar e articular a execução de projetos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança pública. Infelizmente nenhuma dessas ações teve consequência até o momento. O Conselho Municipal de Segurança Pública que deveria ter um papel preponderante na política não tem a representação necessária para engendrar uma discussão mais ampla e democrática sobre o tema. Consequentemente o fortalecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e as ações de busca de projetos financiados pela união não tem desdobramentos.

2.     Fortalecer as parcerias entre o município de Mossoró e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, o Ministério da Justiça e Cidadania e outras instituições ligadas à segurança e a defesa civil – Não vemos ações claras nesse sentido. Basta ver que a única ação integrada que se tinha no âmbito da municipalidade que eram as BIC’s, elas  foram extintas assim que a gestora assumiu a prefeitura. Sem contar da disputa pública e notória da prefeita com o governador do estado em relação a implantação de ações de segurança pública no âmbito do município.

3.     Implantar o Programa A Paz Que Eu Quero para promover a cultura de paz, envolvendo toda a rede sócio-assistencial, com destaque para as escolas das redes pública e privada de ensino, objetivando formar cidadãos comprometidos com a paz – esse programa é de extrema importância, mas não tenho conhecimento que o mesmo já tenha sido implantado, mesmo que seja um piloto. Tenho a convicção que um programa desse é de fácil operacionalização, haja vista que pode ser implantado com apoio da Secretaria de Educação.

4.     Implantar o Programa Mossoró Cidade Inteligente – esse programa seria composto pela integração de uma Central de Operação Integrada funcionando 24 horas e 7 dias por semana, treinamento dos servidores (Guarda Civil, SAMU, Secretaria de Transporte, Defesa Social etc) e Software aplicativo para possibilitar novo meio de comunicação entre a população e o governo municipal. Na realidade não tenho conhecimento que nenhuma dessas ações tenha sido posta em movimento. O que mais chama a atenção é o aplicativo que seria um ponto de grande valia para que o cidadão pudesse manter um relacionamento mais próximo com aqueles que fazem a gestão da segurança pública em Mossoró e, também, que tem maior apelo.

5.     Ampliar e melhorar o programa de manutenção da iluminação pública com a substituição de lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED (light-emitting diode) – esse programa pelo que tenho conhecimento tem algo sendo efetuado. Vale destacar que a mudança das lâmpadas convencionais por LED tem dois grandes benefícios, quais sejam, a iluminação e a redução de custos com a taxa de energia cobrada pela concessionária. Espero que a essa ação seja ampliada, haja vista que ainda é possível encontrar inúmeros locais com deficiência na iluminação em várias áreas da cidade.

Essas são algumas das ações que constam do plano de governo da então candidata na área de segurança pública que ainda não foram postos em prática. Se quiser ter acesso ao programa completo basta acessar este link: //eleicoesepolitica.net/prefeito2016/prefeito/_programadegoverno/RN/17590/11 e confirmar as informações apresentadas e acessar outras.

Esses cincos pontos foram puxados em meio a tantas outras ações que constam do programa de governo e não são executadas ou sequer lembradas. Mostra que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini não tem o compromisso com o que foi apresentado ao eleitor durante o processo eleitoral. Parece que foi feito como peça de propaganda e lá ficou.

Como disse no artigo anterior, o programa de governo dela não passa de uma peça de marketing eleitoral. E não se trata de uma crítica vazia, mas uma censura documentada, questionadora. É bom o webleitor entender que um programa de governo é um guia que garante a quem vota saber o que cobrar do candidato.

Mesmo não tendo votado na prefeita Rosalba Ciarlini, mas sendo administrado por ela, tenho o dever de cobrar a implantação das ações que constam do programa de governo dela para que tenhamos ações de governo encadeadas e úteis a sociedade.

E você, vai fazer o mesmo?

* Veja meu artigo anterior que abriu essa série clicando AQUI.

Gutemberg Dias é graduado em geografia, mestre em Ciências Naturais e ex-candidato a prefeito de Mossoró