quinta-feira - 01/06/2023 - 07:32h
Recursos

Governo tenta Equilíbrio Fiscal para investir R$ 400 milhões em estradas

Estrada de acesso à Serra do Mel, com buraqueira, matagal e falta de acostamento (Foto: redes sociais)

Estrada de acesso à Serra do Mel, com buraqueira, matagal e falta de acostamento (Foto: redes sociais)

O Governo do RN está em fase adiantada de entendimento com o Governo Federal para adesão ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). Caso consiga a adesão este ano, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras, e esse recurso chegará ao Estado dividido em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

A partir da adesão, e concretizando a liberação da primeira parcela ainda este ano, a prioridade é aplicar esses R$ 400 milhões iniciais na melhoria das estradas estaduais. O Governo do RN, no entanto, não descarta a utilização de um volume ainda maior.

Infraestrutura

O compromisso é investir o necessário, considerando a importância dessa infraestrutura à segurança dos usuários e às atividades econômicas que dependem dessas estradas para escoamento de produção.

A governadora Fátima Bezerra (PT) destaca a importância de o Estado aderir ao PEF para que viabilize investimentos estratégicos, e a recuperação da malha viária estadual é um deles, somando-se às ações e recursos próprios já em aplicação no Programa de Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais.

Em abril deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) iniciou os serviços de manutenção das estradas, em andamento nos sete distritos rodoviários do RN. São R$ 62 milhões em investimento com recursos próprios e já em andamento, prioritariamente naquelas com maior necessidade de manutenção.

Nota do Canal BCS – Que os anjos da boca mole digam amém. Na torcida para que o governo estadual consiga êxito nessa operação e possa ofertar esse serviço de suma importância para o RN.

Vai dar certo, governadora.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 21/12/2021 - 17:46h
Plenário

Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões.

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Dessa forma, já pode aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Operação de crédito

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.