A Câmara Municipal de Mossoró teve mais um dia de trabalho exaustivo. Outra sessão que avançou do horário regimental das 9h para o final da tarde. Ao final, a Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 23, por convocação da Mesa Diretora, aprovou texto final dos quatro Projetos de Lei do Executivo e os dois Projetos do Legislativo.

Reunião em sala da presidência foi prévia de longa sessão de hoje (Foto: CMM)

As galerias estiveram cheias e com muitos protestos contra bancada governista, por conta de aprovação de projetos em que cobravam maior discussão popular. No plenário e em reunião na sala da Presidência, vereadores, representante do Ministério Público e auxiliares do Governo conversaram sobre principais projetos.

O primeiro a ser votado e aprovado foi Projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS — do município de Mossoró e dá outras providências.

Após intensa discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do Município de Mossoró e dá outras providências, também foi votado e aprovado.

Os demais aprovados do Executivo foram: Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências; e Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no Município de Mossoró, além de alterar e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências.

Ao final da sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013, que dispõe sobre a presença do cuidador nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró e dá outras providências. É de autoria do vereador Tomaz Neto (PDT).

O Projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, foi retirado pauta.