A contabilista e ex-secretária municipal da Saúde de Mossoró – Jacqueline Amaral, em contato telefônico com o Blog, antecipa contraditório sobre indiciamento do seu nome em crime previsto no artigo 96, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 (Fraude à Licitação).

A postagem que reproduzimos hoje, sob o título “Polícia indicia empresário e ex-secretária de Saúde de Mossoró” (AQUI), tem outra versão da ex-secretária.

Por escrito, ela resume sua defesa ao que foi posto em inquérito da Polícia Civil (PC).

Leia abaixo:

Caro Carlos Santos,

Em relação à postagem “Polícia indicia empresário e ex-secretária de Saúde de Mossoró”, repercutida do Jornal O Mossoroense; através desse conceituado veículo de comunicação, venho esclarecer o seguinte, em relação à aquisição de insulinas pelo Município de Mossoró, quando da minha gestão como Secretária de Saúde.

Jamais em tempo algum eu, enquanto gestora, participei ou concordei de qualquer forma com qualquer tipo de irregularidade e muito menos entabulei qualquer negociação com quem quer que seja, e muito menos da forma alegada.

Assim sendo, é prudente se entender como funciona o procedimento público de aquisição de medicamentos pela Prefeitura. Em primeiro lugar, não é e nunca foi realizado pela Secretaria de saúde, e sim por uma Comissão de Licitação, vinculada à Secretaria de Administração.

O papel da equipe financeira da Secretaria de saúde sempre foi coletar o preço de mercado, fazer a reserva orçamentária de acordo com as necessidades, e encaminhar ao Setor de Compras para que realize pregão através daquela Comissão. Isso feito, depois de realizada a licitação, é enviada uma ata com o nome do ganhador para a Secretaria de Saúde, oportunidade em que poderá ser empenhado e solicitado o produto que foi comprado pela Comissão daquele Setor.

Em seguida os medicamentos são entregues na farmácia, onde são conferidos, para posterior emissão de nota fiscal, a qual é atestada pela pessoa que recebe. De mãos dessas informações, a Secretaria confirma e envia para o setor de pagamento.

Quanto à questão do superfaturamento de preços, por dever de justiça e lisura dos fatos, deveria ter sido ouvida a Comissão de Licitação, para que explicasse e justificasse o preço praticado. Jamais a Secretaria de Saúde e tampouco a gestora, que não tem nenhuma interferência nesse procedimento.

Quanto ao alegado valor de 42% de diferença, é interessante observar que isso diz respeito a uma Resolução do CAP (Coeficiente de Adequação de Preços), resolução nº 3 de 2 de março de 2011, publicado do DOU de 9 de março de 2011, a qual já estava planejada no Plano de Metas, já tratado em reuniões com a equipe da Falconi, inclusive com o conhecimento da atual gestora de Saúde, que na época, além de auditora era a técnica de confiança da gestão de saúde para tratar de várias medidas disciplinadoras de compras e aquisição de medicamentos, juntos com a Falconi e a Comissão de Licitação.

Então, a medida que barateou o preço de aquisição da Insulina já estava planejado pela consultoria da Falconi, no plano de meta elaborado em 2013, e que pode ser confirmado pela consultoria da mesma, que estava trabalhando junto conosco.

Assim sendo, não tenho nenhum receio de responder a qualquer questionamento, ou mesmo explicar procedimentos de aquisição e entrega das insulinas, já que a Secretaria tinha uma equipe financeira responsável pelos procedimentos legais.  Documentos acostados no inquérito, já foram examinados pelos meus advogados, os quais constataram que os dados levantados pelos auditores não levam à conclusão feita no processo.

Ciente da trajetória legal que vou enfrentar, quero só dizer a sociedade que me conhece e acompanhou meu trabalho na Secretaria de Saúde, que tenho subsídios suficientes para demonstrar a minha inocência na presente acusação, posto que jamais negociei preço ou pratiquei qualquer irregularidade como gestora da Saúde de Mossoró.‏

E vou provar tudo na justiça.

Agradeço ao nobre jornalista pela publicação da minha defesa e me coloco à disposição para enfrentar esse debate de peito aberto. E confiando na Justiça.‏

Atenciosamente,

Jacqueline Amaral.